A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciou, nesta quarta-feira (20 de maio), 16 Projetos de Lei que seguem em tramitação na Casa Legislativa. A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) e contou com a participação dos vereadores Allan Campelo (Podemos), Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD), Raiff Matos (PL), Raulzinho (MDB) e da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil).
Durante a análise das matérias, 15 projetos avançaram para as próximas etapas de tramitação, um foi retirado de pauta, e outro recebeu pedido de vista.
Segundo o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), entre os projetos debatidos estão propostas consideradas relevantes para a população manauara.
“Hoje foram 16 Projetos de Lei em que trabalhamos na CCJR. Dos 16 projetos, 15 avançaram, um foi retirado de pauta, e um recebeu pedido de vista”, destacou o parlamentar.
Entre as matérias apreciadas, está o Projeto de Lei nº 266/2024, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), que obriga concessionárias e empresas fornecedoras de serviços públicos a retirarem fios inutilizados dos postes da cidade, medida que busca reduzir riscos e combater a poluição visual em Manaus.
“Essas empresas utilizam os postes da nossa cidade para instalar fios, e muitos deles já estão inutilizados. Elas terão a obrigação de fazer a retirada desses fios”, afirmou o parlamentar.
Outro destaque foi o PL nº 420/2025, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que prevê assistência psicológica e jurídica para profissionais da educação da rede municipal.
“A proposta oferece apoio psicológico e jurídico aos profissionais da educação, que tanto trabalham pela nossa cidade”, completou o parlamentar.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
