O vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou, nesta segunda-feira (18 de maio), contra a agressão ocorrida no início de maio na Unidade de Saúde Familiar 48 (USF 48), localizada na comunidade São João, bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. Um homem agrediu fisicamente os agentes comunitários de saúde Wellington Ferreira e Luiz Mário durante o exercício das funções. Os servidores intervieram para proteger o médico Dr. Michel Luiz de ser atingido pelo agressor.
O vereador defendeu a aproximação da Guarda Municipal às unidades de saúde do município como medida de proteção aos servidores. O parlamentar informou ainda que tramita na Câmara projeto de lei de sua autoria que institui a campanha permanente “Trate Bem Quem Acolhe e Cuida de Você”, voltada à defesa dos profissionais da rede municipal de saúde. O gabinete foi colocado à disposição dos servidores envolvidos no caso.
“Esse cidadão que agrediu não pode ficar impune. Ele tem que sofrer uma punição pedagógica, para servir de exemplo. Todos os dias tem servidor público sendo desacatado, humilhado, ameaçado e sofrendo agressão verbal e física. Não podemos, de maneira nenhuma, ficar calado com esse problema”, afirmou Baré.
O vereador, que é servidor público municipal há 16 anos, ressaltou que episódios como esse fazem parte de uma realidade cotidiana vivida pelos profissionais da saúde pública.
O parlamentar destacou que a agressão a servidor público no exercício das funções é tipificada como crime contra a administração pública. A afirmação encontra respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal: em julgamento realizado em fevereiro de 2026, o Plenário do STF declarou, por maioria, a validade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de até um terço da pena nos casos de crimes contra a honra cometidos contra servidor público no exercício das funções.
Na ocasião, o Ministério Público Federal argumentou que ataques criminosos a servidores no exercício das atividades prejudicam o funcionamento regular do serviço público, com reflexos para toda a sociedade. A maioria dos ministros acolheu o entendimento de que a proteção jurídica adicional aos agentes públicos é legítima e não viola o princípio da igualdade.
“O servidor público está lá para cuidar de você, para lhe tratar, para cuidar da sua saúde. E não para ser ameaçado, agredido, humilhado, desacatado. Isso é inadmissível”, concluiu Baré.
O parlamentar reforçou que o caso da USF 48 não pode ser tratado como episódio isolado e cobrou medidas estruturais de proteção aos servidores por parte da gestão municipal.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
