A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (11 de março), 13 Projetos de Lei que tratam de diferentes temas de interesse da população. Entre as propostas debatidas pelos parlamentares, estiveram projetos voltados à acessibilidade e à preservação do meio ambiente.
A reunião foi presidida pelo vereador Kennedy Marques (MDB) e contou com a participação dos demais parlamentares que integram a comissão. Durante o encontro, os vereadores avaliaram a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes de seguirem para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.
Entre os projetos analisados está uma proposta de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que tem como objetivo reduzir a utilização de papel na administração pública municipal. A medida busca incentivar práticas mais sustentáveis e contribuir para a preservação do meio ambiente no âmbito dos órgãos da Prefeitura de Manaus.
“É um projeto que já é realidade em outros lugares e estamos trazendo para Manaus, uma cidade que deve dar exemplo em questões ambientais”, disse.
Outro projeto que esteve em pauta é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) e dispõe sobre a garantia da emissão da carteira de vacinação em braille. A iniciativa pretende ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, garantindo mais autonomia no acesso às informações de saúde.
A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira para dar continuidade à análise das matérias que tramitam na Casa Legislativa.
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que garante assistência fisioterapêutica a mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde. A matéria seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta assegura às pacientes que passaram pela retirada parcial ou total da mama o direito ao acompanhamento fisioterapêutico especializado no período pós-operatório. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, além de promover reabilitação física e mais qualidade de vida.
De acordo com o autor da matéria, o projeto busca suprir uma lacuna no atendimento oferecido atualmente pela rede municipal.
“É um projeto muito importante para as mulheres que passaram por essa cirurgia. Elas enfrentam impactos físicos, emocionais e sociais e precisam de um cuidado adequado. Hoje, a rede municipal conta com centro de reabilitação, mas não há um serviço específico voltado a esse público. A proposta possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde capacite profissionais e estruture o atendimento para garantir um cuidado seguro e adequado”, destacou o vereador Sérgio Baré (PRD).
O projeto prevê que o atendimento seja ofertado no âmbito da rede pública municipal de saúde, fortalecendo o cuidado integral às mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama.
Acessibilidade e inclusão
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda.
A proposta busca promover inclusão social e ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado com crianças diagnosticadas com TEA. O projeto segue para análise da 4ª Comissão de Educação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que determina a afixação de informativos em órgãos públicos municipais sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
A medida visa ampliar a conscientização da população e fortalecer o respeito e a inclusão. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”. A certificação será concedida a empresas e estabelecimentos comerciais que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão social. O projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Animais em praias e balneários
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que permite a circulação e permanência de animais nas areias das praias e balneários do município de Manaus. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Na data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o vereador Zé Ricardo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para cobrar da prefeitura a implementação urgente de políticas públicas de acessibilidade, mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência (PcDs). O parlamentar destacou que a cidade vive um quadro “grave e estrutural” de abandono no que diz respeito às condições mínimas de circulação e autonomia desse público.
Dados mais recentes reforçam a urgência de medidas para acessibilidade. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Amazonas tem 266.814 pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,01% da população do estado. Em Manaus, o percentual é ainda maior: 7,4%, somando 147.873 pessoas com deficiência.
Esses números, segundo Zé Ricardo, demonstram que não se trata de uma minoria invisível ou residual, mas de dezenas de milhares de cidadãos que dependem de políticas públicas efetivas em mobilidade, saúde, educação, trabalho e infraestrutura urbana.
“Uma cidade com quase 150 mil pessoas com deficiência não pode continuar sendo planejada como se esse público não existisse. É dever do poder público garantir acessibilidade, dignidade e autonomia para todos”, afirmou o vereador.
Ele lembrou que, a pesar do número expressivo de pessoas com deficiência, Manaus segue entre as capitais com piores indicadores de acessibilidade do país. Apenas 5,6% dos moradores do Amazonas vivem em ruas com rampas para cadeirantes, o menor índice entre todos os estados do Brasil. Em Manaus, estima-se que 75,38% da população, cerca de 1,5 milhão de pessoas, viva em áreas sem rampas acessíveis. E que, aproximadamente 366 mil moradores vivem em ruas sem calçadas. Em 74,3% dos logradouros urbanos há obstáculos graves, como buracos, postes, lixo, entulho ou interrupções, que prejudicam severamente a circulação, especialmente para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Para Zé Ricardo, os dados mostram que não se trata de falhas pontuais, mas de um problema estrutural. “É inadmissível que uma capital do porte de Manaus mantenha pessoas com deficiência reféns da falta de acessibilidade. Isso viola direitos fundamentais e impede milhares de manauaras de exercerem plenamente sua cidadania.”
A falta de acessibilidade não é apenas um transtorno cotidiano, mas causa impactos profundos, como: restringir o direito de ir e vir, comprometendo a autonomia; prejudica o acesso a serviços essenciais saúde, educação, assistência, transporte; gera exclusão social, isolamento e dependência constante de terceiros; e fere leis nacionais e internacionais que garantem acessibilidade e inclusão à pessoa com deficiência.
O parlamentar enfatizou que não se trata de privilégios, mas de direitos e reforçou que a pauta da acessibilidade deve ser tratada com prioridade absoluta.
“As pessoas com deficiência não pedem favores. Elas exigem o que já está garantido por lei e por dignidade. São 147 mil manauaras com deficiência, a maioria vivendo em ruas sem rampas, sem calçadas adequadas ou cheias de obstáculos. Uma cidade não pode se dizer desenvolvida enquanto mantém essa realidade”, disse, reafirmando que continuará cobrando ações concretas da prefeitura em prol dos PcDs.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a sessão plenária desta terça-feira (7 de outubro), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), vice-presidente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou a importância de garantir melhores condições de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência na capital.
O parlamentar chamou atenção para a necessidade de ampliar a infraestrutura acessível não apenas em áreas centrais, mas também nos bairros da cidade.
“A acessibilidade precisa ser uma prioridade em toda Manaus. Não adianta termos rampas apenas nas passarelas e órgãos públicos se as calçadas nos bairros continuam irregulares e sem piso tátil. É preciso fortalecer programas que garantam segurança e mobilidade a todos”, afirmou Rosivaldo.
O vereador lembrou ainda que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) tem acompanhado de perto estudos e audiências públicas voltadas à acessibilidade urbana. Um desses debates recentes, promovido pelo MP-AM, discutiu as condições de calçadas, terminais de ônibus, passarelas e vias públicas em Manaus, a partir de relatos de dificuldades de mobilidade por parte de cidadãos cadeirantes ou com deficiência visual.
Rosivaldo ressaltou ainda que tem apresentado projetos de lei e indicações voltados à inclusão e mobilidade urbana. Entre suas proposições legislativas, Cordovil tem apresentado projetos voltados à inclusão. Destacam-se o Projeto de Lei nº 400/2025, que assegura prioridade de matrícula escolar para filhos de pais idosos ou com deficiência; e o Projeto Municipal de Envelhecimento Ativo (PL 366/2025), que prevê políticas públicas permanentes para melhorar a qualidade de vida dos idosos, incluindo investimentos em espaços públicos acessíveis.
“Manaus precisa de um olhar mais sensível às pessoas com deficiência e aos nossos idosos. A acessibilidade é um direito garantido por lei, e cabe ao poder público agir com mais eficiência para que todos tenham autonomia de ir e vir”, reforçou o vereador.
Além disso, ele foi autor de PLs como o PL 440/2024, que institui o selo “Amigo do Autista”, para promover adaptação e inclusão em estabelecimentos públicos e privados; e já solicitou, via indicações, obras de recuperação de calçadas e infraestrutura urbana em bairros da cidade, visando garantir mobilidade segura para todos.
Cordovil também defendeu que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado atuem de forma conjunta na execução de obras e políticas públicas voltadas à acessibilidade, principalmente nas áreas com maior fluxo de pedestres e transporte coletivo.
Texto: Weliton Nunez (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD) da Câmara Municipal de Manaus, destacou a importância da escuta da sociedade civil como instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas inclusivas.
Durante uma de suas manifestações, o parlamentar ressaltou que o mandato tem recebido diversos relatos e denúncias sobre a falta de acessibilidade em diferentes pontos da cidade, especialmente nos terminais de ônibus, paradas e calçadas. Em resposta, o gabinete já protocolou indicativos, requerimentos e representações junto aos órgãos competentes, buscando garantir soluções efetivas para esses problemas.
“Na democracia, a gente tem essa satisfação de escutar a sociedade civil, ouvir suas opiniões, denúncias e sugestões. Tivemos diversos relatos sobre acessibilidade, e nosso mandato já está tomando providências para que essas demandas cheguem às autoridades competentes”, afirmou o vereador.
Entre as principais reivindicações da população, o vereador destacou a necessidade de um programa permanente de requalificação das calçadas, considerando o grande número de locais em Manaus que ainda apresentam barreiras à mobilidade.
“Temos uma grande deficiência na acessibilidade das calçadas, terminais e paradas de ônibus, e isso se agrava quando faltam abrigos adequados para pessoas com deficiência ou idosos em dias de chuva”, enfatizou Castilhos.
O parlamentar também reafirmou o compromisso da COMPCD em realizar fiscalizações permanentes para identificar e relatar às autoridades as condições de acessibilidade na capital amazonense.
“Eu jamais concordarei em ver situações que ferem os direitos e a dignidade das mais de 150 mil pessoas com deficiência que vivem em nossa cidade. O nosso papel é garantir que Manaus avance na inclusão e no respeito a todos”, concluiu o vereador.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Raiff Matos (PL) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus, o cumprimento da Lei “Praia para Todos”, de sua autoria, que garante acessibilidade na praia da Ponta Negra para pessoas com deficiência (PcDs). O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira (7 de outubro), em meio à discussão sobre a falta de infraestrutura adequada na capital para esse público que é representativo na capital amazonense.
Na ocasião, o parlamentar lembrou do Requerimento nº 13.907/2025, de sua autoria e aprovado na CMM, que convoca representantes da Prefeitura para explicar o motivo da interrupção da obra da passarela de acesso à água.
Raiff explicou que a Prefeitura chegou a iniciar a construção da passarela, mas o projeto acabou sendo feito de forma incorreta, com uma estrutura de concreto que foi posteriormente demolida.
“A Prefeitura começou a cumprir a lei, mas já começou errado. Construíram uma calçada de concreto na areia da Ponta Negra, gastaram dinheiro público e depois tiveram que quebrar tudo”, criticou o vereador.
Segundo ele, o objetivo da lei é simples e justo: garantir que pessoas com deficiência física possam ter acesso direto à água, com esteiras ou módulos de madeira e borracha, de forma segura e inclusiva.
“São milhares de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de tomar banho na Ponta Negra. O usuário de cadeira de rodas também é cidadão, também paga imposto e tem direito ao lazer e à dignidade”, destacou.
Raiff defendeu que políticas públicas de acessibilidade precisam sair do papel e serem tratadas como prioridade.
“Manaus não é uma capital digna para o PcD. Passam gestões e o problema continua. É preciso cobrar, fiscalizar e garantir que as leis sejam cumpridas”, afirmou o parlamentar.
A Lei nº 3.243/2023 – Praia para Todos foi aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, mas, segundo o vereador, segue sem execução efetiva.
O vereador Raiff Matos destacou que aguarda o comparecimento de um representante da Prefeitura para prestar esclarecimentos oficiais sobre a interrupção das obras e o cronograma de retomada.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) participou, na manhã desta terça-feira (30 de setebro), da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que discutiu o tema ‘Acessibilidade nas vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da cidade de Manaus’.
Durante o encontro, o parlamentar destacou sua atuação como presidente da 23ª Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, a Comissão conta, hoje, com a tramitação célere de seus projetos, resultado do comprometimento de todos os sete membros.
“Graças a Deus, hoje, a Comissão está praticamente zerada de projetos em atraso, pois temos dado prioridade e agilidade a todas as proposituras. Essa audiência é um espaço importante para ouvirmos a população e sairmos com demandas, números e representações que tragam resultados produtivos para a cidade”, afirmou Castilhos.
A audiência contou com a presença da Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Amazonas, Anabel Mendonça, e dos promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Vitor Moreira da Fonseca e Lauro Tavares da Silva.
Ao final, Marco Castilhos reforçou o compromisso do mandato em garantir para todos os cidadãos de Manaus.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa tem como finalidade reconhecer e incentivar empresas e estabelecimentos comerciais que adotam práticas inclusivas e promovem a acessibilidade.
De acordo com o projeto, o selo será concedido àqueles que comprovarem ações voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência, desde que estejam com suas obrigações fiscais em dia com o município. O processo de certificação será feito de forma eletrônica, facilitando o acesso por parte dos interessados.
“O ‘Selo Amigo das Pessoas com Deficiência’ é um avanço para Manaus. A proposta visa estimular a responsabilidade social e sensibilizar a sociedade quanto à importância da acessibilidade e do respeito às diferenças”, destacou o vereador Professor Samuel.
A medida reforça os princípios constitucionais da igualdade de direitos, dignidade e cidadania e busca colaborar com a construção de uma cidade mais acessível e justa para todos. A expectativa é que o selo contribua diretamente para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da inclusão nos diversos setores da sociedade.
“Queremos incentivar iniciativas que garantam acesso igualitário a serviços e produtos, promovendo a cidadania plena e a valorização da diversidade”, concluiu o parlamentar.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), manifestou preocupação diante dos dados alarmantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 17 de abril de 2024. A pesquisa revelou que o Amazonas é o estado com o menor percentual de moradores vivendo em vias com rampas para cadeirantes em todo o país — apenas 5,6%.
Além disso, a falta de infraestrutura acessível coloca o Estado na última posição nacional quanto à presença de calçadas desobstruídas e com rampas nos arredores de estabelecimentos de ensino, com índices de apenas 13,5% e 16,9%, respectivamente.
“Esses números escancaram uma deficiência histórica e persistente: o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Não é apenas uma questão de urbanismo, é um problema de cidadania e inclusão social”, afirmou o vereador.
Segundo o Censo 2022, 68,8% dos brasileiros ainda vivem em áreas urbanas sem rampas de acessibilidade. No Amazonas, a situação é ainda mais crítica, colocando o estado muito atrás de regiões como Mato Grosso do Sul (41,1%), Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%), que já implementaram políticas públicas mais eficazes para garantir a mobilidade de todos.
Marco Castilhos ressaltou que a ausência de rampas e a precariedade da infraestrutura urbana representam barreiras físicas e sociais que negam o direito de ir e vir aos cidadãos manauaras, especialmente às pessoas com deficiência e aos idosos.
“Manaus precisa avançar e implementar com urgência rampas de acessibilidade, garantindo que mais vias públicas sejam adaptadas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A acessibilidade é um direito, não um favor. Como vereador e presidente da COMPCD, não descansarei até que nossa cidade seja segura e acessível para todos”, reforçou.
O vereador anunciou que seguirá cobrando a implementação de políticas públicas efetivas para a melhoria da acessibilidade urbana e acompanhará de perto as ações do poder público para garantir mais inclusão e dignidade para a população.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sargento Salazar (PL) voltou a dizer, na manhã desta quarta-feira (12 de março), que a Prefeitura de Manaus age com descaso acerca de obras de infraestrutura da cidade.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Salazar ironizou a situação de um buraco que, há semanas, compromete uma rampa de acessibilidade para usuários de cadeira de rodas na avenida Constantino Nery, uma das vias mais importantes da capital amazonense.
Em seus vídeos, Salazar critica a falta de ação do Poder Público e destaca que a maior prejudicada é a própria população, especialmente as pessoas com deficiência que, segundo ele, já enfrentam inúmeras dificuldades em uma cidade com poucas políticas de acessibilidade.
A denúncia reforça um problema recorrente na cidade: a falta de manutenção e planejamento urbano, o que para o vereador resulta em transtornos diários para os cidadãos.
“Enquanto a Prefeitura fecha os olhos para a acessibilidade e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, a cidade segue acumulando problemas estruturais, sem respostas concretas ou soluções efetivas”, frisou Salazar.
Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)
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