Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou, em aparte ao pronunciamento do vereador Sérgio Baré (PRD), a importância do diálogo promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O encontro, realizado na segunda-feira (27 de abril), teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a metodologia de cálculo da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), cuja parcela referente a 2026 será paga ainda na folha de abril.
Em seu pronunciamento, Gilmar Nascimento ressaltou o avanço histórico da medida e o papel do Legislativo na consolidação da política.
“É motivo de satisfação integrar a Câmara Municipal de Manaus como representante do servidor e participar da construção de um projeto que reconhece uma luta de mais de 15 anos dos ACSs. Trata-se de uma indenização baseada no desempenho, que já será efetivada neste mês de abril, consolidando uma conquista aguardada pela categoria”, afirmou.
O parlamentar também destacou a condução do encontro por parte da Semsa, parabenizando o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, e o subsecretário Djalma Coelho, pela iniciativa de promover um espaço de escuta qualificada junto aos profissionais e às entidades representativas, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas (Sincosam), com a participação do presidente Carlos Alexandre Pereira. Segundo ele, o diálogo aberto e transparente contribui para o aperfeiçoamento da política pública e para a resolução de eventuais inconsistências.
Gilmar Nascimento relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e relator do Projeto de Lei nº 378/2026, que instituiu a indenização, destacando que a emenda apresentada aprimorou o modelo ao elevar o peso do desempenho individual para 75% e fixar o critério coletivo em 25%, tornando-o mais justo e alinhado à realidade de cada servidor.
O parlamentar ressaltou ainda que o texto foi aperfeiçoado para resguardar os direitos dos profissionais em licença médica, harmonizando a proposta com o Estatuto do Servidor, ao estabelecer que afastamentos para tratamento de saúde só impactem o benefício em casos superiores a 120 dias — ou 90 dias em situações específicas —, garantindo o respeito às normas legais e constitucionais.
A reunião promovida pela Semsa ocorreu na sede da secretaria, na zona Centro-Sul de Manaus, e reuniu gestores, técnicos, parlamentares, representantes sindicais e agentes comunitários. Na ocasião, foram detalhados os critérios utilizados para o cálculo da indenização, baseada em indicadores de desempenho individual e coletivo registrados em sistemas oficiais de saúde, como o e-SUS.
O secretário Nagib Salem classificou a medida como uma conquista histórica e destacou o compromisso da gestão em garantir transparência no processo. Ele informou que eventuais inconsistências, especialmente relacionadas a licenças médicas ou funções administrativas, poderão ser analisadas individualmente mediante requerimento.
Como parte das ações de apoio à categoria, a Semsa também anunciou a realização de uma nova oficina de capacitação voltada ao uso dos sistemas digitais, com o objetivo de aprimorar o registro da produção diária e evitar prejuízos nas avaliações futuras.
Instituída pela Lei nº 3.626/2026, sancionada pelo prefeito Renato Junior, a indenização contempla atualmente 1.859 agentes comunitários de saúde e representa um investimento de aproximadamente R$ 4,1 milhões neste primeiro ano. O valor pago varia conforme o desempenho dos profissionais, podendo alcançar o teto de R$ 3.242.
Para Gilmar Nascimento, a iniciativa reforça o reconhecimento ao trabalho estratégico dos ACSs, considerados o principal elo entre os serviços de saúde e a população.
“Estamos diante de uma política pública que valoriza quem está na ponta, fortalecendo a atenção básica e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde em Manaus”, concluiu.
Texto: Renielle Formiga (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Sérgio Baré (PRD) marcou presença na solenidade de sanção da Lei nº 378/2026, nesta quarta-feira (15 de abril), que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e a Indenização de Valorização Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Manaus. O ato, realizado com a assinatura do prefeito Renato Junior (Avante), encerra uma luta de mais de 15 anos da categoria e representa um marco para os trabalhadores da saúde pública municipal.
A conquista foi construída por meio de ampla articulação no Legislativo. Baré destacou o papel do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus (Sincosam) como protagonista histórico da demanda.
“Tô aqui prestigiando o ato de sanção da Lei 378, uma lei tão esperada e sonhada pelos agentes comunitários de saúde. Uma luta antiga da categoria. Quero parabenizar o Sincosam, que nunca desistiu de suas categorias, nunca desistiu de lutar por esse benefício”, afirmou o vereador durante a cerimônia.
A trajetória do projeto dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM) contou com a participação de outros vereadores aliados, como Eduardo Alfaia (Avante) e Marcelo Serafim (PSB). O parlamentar também destacou o papel do ex-prefeito David Almeida (Avante), que iniciou as tratativas, e de Renato Junior, que finalizou o processo com a assinatura da lei.
O vínculo de Baré com a pauta vai além do mandato. Servidor público há 16 anos, o vereador afirma que conhece de perto a realidade dos trabalhadores da saúde pública. A proximidade foi reconhecida pelo próprio prefeito Renato Junior durante os discursos no palanque.
“Um servidor que já esteve do outro lado do balcão, sente as dores, mas que hoje como vereador é um pleiteador, um lutador pelos direitos de vocês: meu amigo, meu irmão, Sérgio Baré”, afirmou o prefeito ao apresentar o parlamentar.
A sanção da Lei nº 378/2026 se soma a outras iniciativas recentes da gestão municipal em favor dos trabalhadores da saúde, como a indicação aprovada por Baré na Câmara para a revisão do Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que pode beneficiar mais de 7 mil servidores.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A vereadora Thaysa Lippy (PRD) apresentou, nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus, uma indicação, que solicita ao prefeito David Almeida a regulamentação da aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo proventos integrais e paritários à categoria.
Segundo a vereadora, os ACS atuam como elo entre a comunidade e as equipes de saúde, sendo responsáveis por visitas domiciliares, ações educativas, identificação de riscos e fortalecimento da atenção básica — especialmente nas áreas mais vulneráveis da cidade.
“Esses profissionais são agentes de transformação social e merecem que sua dedicação seja reconhecida também na aposentadoria”, ressaltou Thaysa.
A parlamentar destacou ainda que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 185/2023, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, garantindo paridade (igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral) nos benefícios previdenciários.
Com a Indicação, Thaysa Lippy reforça seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à valorização dos trabalhadores da saúde e ao reconhecimento do papel estratégico que os ACS exercem na promoção da qualidade de vida da população manauara.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de Comunicação do vereador. Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM ]]>
Texto: Audrey Bezerra – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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