Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (22/6), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 254/2022, da Prefeitura que altera um artigo da Lei, aprovada no parlamento, que integra os modais alternativo e executivo ao sistema de transportes.
A mudança é no parágrafo primeiro do artigo 8°, que prevê o pagamento da passagem de ônibus ao cobrador e motorista, com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.
Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei. “Eu agradeço ao prefeito David Almeida, que entendeu a importância de modificar esse artigo e sua sensibilidade com estes profissionais. Essa Casa também foi muito importante nesse processo com a aprovação deste PL”, comemorou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (Patriota), também parabenizou os parlamentares pela celeridade na aprovação deste PL, que para ele é fundamental para a manutenção deste posto de trabalho, ainda mais em um período pós pandêmico. “Nós estamos nos recuperando economicamente, ainda existe muito desemprego e devemos evitar qualquer brecha que permita isso, e o prefeito está de parabéns por fazer essa correção que dá tranquilidade a estes trabalhadores”, disse.
Além da CCJR, o Projeto de Lei, tramitou em regime de urgência pelas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Outros Projetos
Os parlamentares ainda encaminharam outros Projetos de Lei para análise das Comissões Técnicas, como o nº 342/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a Campanha “Amor ao coração da mulher”, que serve de alerta e dá orientação às mulheres acerca do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, encaminhado para a Comissão de Saúde, o nº 440/2021, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que obriga os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, a realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores e o nº 451/2021, de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria o Programa Pintando a Escola, de promoção e implantação das atividades artísticas de pintura nas paredes e muros internos das escolas.
Confira pauta da sessão
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) participou nesta terça-feira (08/3), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC) de uma reunião com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que debateu a proposta de atualização da Lei Municipal nº 2006, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem portas de segurança eletrônica.
Tendo em vista o novo modelo a ser instalado de agências bancárias, sem a manipulação de moeda em espécie, a Febraban pede apoio para a modificação da lei. De acordo com os representantes, a medida proporcionará redução de custos para abertura de novos postos de atendimento bancários, beneficiando a população.
Para o vereador que também é presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é preciso cautela para entender como a mudança da lei pode afetar geração de empregos na capital. “Temos uma situação precária na oferta de empregos na cidade de Manaus, estamos sofrendo agora, ataques ao Polo Industrial de Manaus e precisamos de mais diálogo para entender melhor de que forma a alteração nesta lei pode impactar a geração de empregos na capital do Amazonas”, enfatizou Alemão.
Representantes de bancos privados apresentaram a justificativa para o pedido de modernização da lei, visto que, com o período pandêmico, ocorreram mudanças no comportamento do consumidor, como a utilização de sistemas tecnológicos para realização de diversos serviços.
Um dos representantes das instituições presentes, afirmou o banco possui 453 agências espalhadas pelo Brasil com o novo sistema implantado, com agências sem movimentação numerária, funcionando com novos modelos de negócios financeiros.
O funcionamento de agências bancárias é regulado e fiscalizado pela Polícia Federal, que aprova o plano de segurança do estabelecimento.
Estiveram presentes o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), delegado Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, representantes de bancos privados, membros do Conselho Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Manaus, os vereadores João Carlos (Republicanos), membro da 10ª Comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o vereador Capitão Carpê (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal da CMM.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi aprovada durante extrapauta na Câmara Municipal (CMM), em sessão realizada nesta terça-feira (22/2).
O reajuste nos valores investidos no Proemem é necessário, por conta da alta do dólar, conforme explicou o líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB). “Na antiga gestão, foi aprovado aqui na Câmara, este projeto, porém na época o dólar custava R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00, e o que se quer com a proposta, é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, defendeu o parlamentar.
Em 13 de junho de 2014, através da Lei nº 1.882, a CMM autorizou a Prefeitura de Manaus, a contratar operação de financiamento externo com Organismo Multilateral de Crédito até o valor de U$$ 52 milhões de dólares, para execução do Proemem, e segunda a justificativa do projeto, aprovado nesta terça, a readequação se dá por conta da variação cambial e a crise financeira, enfrentada por conta da pandemia da covid-19.
Proemem
O Promem é um projeto de expansão da rede municipal e da melhoria da qualidade do ensino que atua como unidade gestora das verbas oriundas da parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
As ações visam qualificar a educação municipal atuando, principalmente, na redução da distorção idade-série dos alunos e na construção de escolas a fim de erradicar os prédios alugados que abrigam atualmente unidades de ensino.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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