Entrevista concedida na Rádio Câmara tratou sobre os principais projetos do parlamentar
O vereador de Manaus e deputado federal eleito, Amom Mandel (Cidadania), fez um balanço sobre as ações no parlamento municipal e adiantou as principais pautas que conduzirão o trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília, duas semanas antes de ser empossado.
A entrevista foi concedida para o podcast da rádio Câmara e pode ser acessada pelo YouTube da Câmara Municipal de Manaus. Amom foi eleito para o cargo de vereador, em 2020, com mais de 7,5 mil votos. No ano passado, em votação histórica, Mandel recebeu mais de 288 mil votos para o cargo de deputado federal.
De acordo com o parlamentar, o 1ª mais votado proporcionalmente do País para deputado federal, o momento político é de transição de vereador para a nova função, porém é mantida a abordagem de pautas a nível municipal.
“Venho agora de um mandato de dois anos muito intenso com embates tanto dentro da própria Câmara Municipal quanto com o Poder Executivo, e pretendo levar isso como herança desse mandato para a Câmara dos Deputados”, destacou Amom Mandel.
Sobre os projetos para a capital, ele destaca ações que tiveram repercussão e impacto direto na vida da população, como por exemplo a criação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Autoimunes e Raras e o uso dos recursos advindos de multas de trânsito.
Amom também citou pautas que vão de encontro ao Poder Executivo, tais como os critérios para melhor transparência no portal da prefeitura de Manaus e o limite de honrarias dentro da CMM. O parlamentar ainda falou sobre a importância das fiscalizações no seu mandato, tais como ações relacionadas ao transporte coletivo, merenda escolar, distribuição de apartamentos populares, entre outros.
“Essas fiscalizações tiveram um início mas até então não tiveram um final, e se depender de mim elas nunca irão terminar, porque nós temos que fiscalizar constantemente. Vou levar essas pautas para a Câmara dos Deputados, para dar seguimento a toda essa questão que a gente começou a observar aqui na Câmara Municipal de Manaus e encaminhar a nível nacional para todas as autoridades competentes tomarem providências”.
Câmara dos Deputados – Durante a entrevista para o podcast, Amom falou sobre uma reunião da bancada do Amazonas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), acerca da defesa da Zona Franca de Manaus e sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Nós apontamos uma série de pautas que, se priorizadas na inclusão da pauta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, poderiam ajudar o Amazonas a ganhar uma independência em relação a nossa matriz econômica e ajudar a preservá-la nos moldes atuais”.
Para o debate a nível nacional, Amom destacou que prepara um projeto de lei que dá fim a obrigatoriedade do serviço militar, medida que ganhou grande repercussão nos últimos dias. O parlamentar acrescentou que as fiscalizações e pautas sobre desenvolvimento econômico terão prioridade no seu mandato em um primeiro momento.
“O que eu falo sobre isso é que há uma falsa dicotomia entre a preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, acho que as duas coisas não caminham em lados opostos e quero provar isso para as pessoas. Vamos focar também nas ações de fiscalização com destaque a nível nacional com pautas que podem ser retomadas no Congresso Nacional como o caso da derrubada da obrigatoriedade do alistamento militar aos 18 anos”.
Foto: Diego Caja – Dircom/CMM
Parlamentar declarou que confia nas autoridades competentes para penalizar os envolvidos na mobilização dos atos terroristas
Diante da recente invasão de extremistas ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (08/01), o vereador e deputado federal eleito pelo Amazonas, Amom Mandel (Cidadania), se pronunciou contra os atos antidemocráticos e declarou que confia na ação das forças de Segurança para a responsabilização dos envolvidos.
“A violência vai contra tudo aquilo que eu acredito. Eu sou contra todo e qualquer ato de vandalismo, violência ou terrorismo e espero que as autoridades competentes punam os responsáveis pela mobilização criminosa que ocorreu no dia de ontem”, declarou o parlamentar.
Para Amom, a invasão dos três poderes carrega um simbolismo desfavorável para o Brasil diante de outras nações. “Se as nossas instituições não garantirem a segurança nem dos seus prédios, como vão impedir os roubos? O desmatamento? O feminicídio? Sem Lei, não há sociedade. Não há emprego. Não há economia nem democracia”, argumentou.
A ação terrorista como forma de manifestação contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultou na destruição de vidraçarias, mobília, obras de arte e objetos importantes e históricos nos três prédios da Esplanada dos Três Poderes. A amplitude dos danos materiais está sendo avaliada.
O congressista eleito relembrou que assumirá o cargo federal apenas em fevereiro, mas declarou estar disposto a debater propostas para reforçar medidas contra o terrorismo no território brasileiro. “Defendo uma mudança na Lei para reforçar os mecanismos contra o terrorismo e a destinação das verbas para tal”, disse.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Parlamentares foram eleitos no pleito de 2022 para os cargos de deputado federal e estadual, respectivamente
Os parlamentares Amom Mandel (Cidadania) e Wanderley Monteiro (Avante), que integram o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assumirão, em fevereiro deste ano, os cargos para os quais foram no pleito de 2022.
Amom Mandel assumirá o posto de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília. A cerimônia de posse está prevista para o dia 1º de fevereiro. Amom foi o parlamentar mais votado pelo Amazonas para a função com mais de 288 mil votos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O sonho e propósito da minha vida é tentar mudar essa cidade e o estado Amazonas, tentar tornar o Amazonas uma referência mundial e retomar o respeito pelo nosso estado. Vamos trabalhar para mudar essa realidade com muito empenho e ações efetivas para a população”, destacou Amom Mandel. O deputado federal eleito tem como primeiro suplente Roberto Sabino (Cidadania), que assumirá o mandato de vereador.
O vereador Wanderley Monteiro, eleito com 17.787 votos para ocupar uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também será empossado no próximo mês. O parlamentar destacou o entendimento das demandas da população como base do mandato na Casa Municipal, instrumento que levará para a Assembleia.
“O nosso mandato é um mandato ouvinte. Só podemos ajudar a população se formos bons ouvintes e conhecendo a realidade das pessoas, e assim vamos fazer no mandato para deputado estadual, trazendo o executivo para dar respostas imediatas para essas demandas”, enfatizou.
O primeiro suplente de Wanderley Monteiro é o ex-vereador e atual diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Alonso Oliveira (Avante).
Diplomados – Amom Mandel e Wanderley Monteiro foram diplomados em dezembro de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A diplomação é o ato que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo.
O futuro ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), se reuniu na última sexta-feira (16/12), com o atual ouvidor, Amom Mandel (Cidadania), e o próximo presidente do parlamento municipal, Caio André (PSC), para falar da transição do cargo. A ideia é aprovar no próximo biênio a reestruturação da Ouvidoria e aproxima-la ainda mais da população.
Segundo Carpê, sua gestão dará continuidade ao bom trabalho desenvolvido por Amom e trabalhará para facilitar o recebimento de denúncias e manifestações, e assim, dar celeridade aos atendimentos nos próximos anos.
“A Ouvidoria tem a função primordial de receber e atender as reivindicações da população. No cargo, quero garantir que a voz e os anseios da população sejam sempre prioridade na atuação dessa Casa” destacou Carpê.
Durante o encontro, foi discutida uma proposta de alteração do Regimento Interno da Casa Legislativa para garantir mais independência e uma gestão eficiente e preparada no setor.
Números
À frente da Ouvidoria da Câmara Municipal nos últimos dois anos, Amom Mandel garantiu um aumento de 50% da produtividade, finalizando o exercício da função com um saldo de 322 manifestações respondidas à população e nenhuma acumulada para a próxima gestão.
“Finalizo essa etapa com a consciência de que praticamente reativamos a Ouvidoria nesses anos e espero que seja um trabalho contínuo, por isso o diálogo com o próximo ouvidor e o próximo presidente da Câmara, para que a população tenha à sua disposição e busque a Ouvidoria para fazer suas denúncias, questionamentos, reclamações, etc”, declarou Amom.
Amom permanece na Câmara Municipal até o final de janeiro de 2023, antes de tomar posse como deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Após denúncias feitas em sessão plenária conturbada, na semana passada, nesta segunda-feira (7/11), a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus, recebeu a denúncia formal do vereador Amom Mandel (Cidadania), contra o também vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), sobre o possível uso de verba do cotão para financiar uma rede de fake news contra parlamentares da casa.
O parlamentar apresentou documentos que devem ser analisados pela comissão composta por sete vereadores, entre eles, o vereador Sassá da Construção Civil. O vereador, que é líder do PT na Casa, garante que devem ser cumpridos os trâmites formais e que todos os documentos serão avaliados com muita transparência.
“Nós vamos analisar cuidadosamente todas as denúncias e teremos muita responsabilidade em esclarecer os fatos. Hoje, recebemos a denúncia do vereador Amon, vamos ouvir também o outro lado, o Rodrigo”, afirma Sassá.
Lembrado que tanto Amom quanto Rodrigo Guedes trocaram graves acusações em plenário, no dia 31 de outubro, mas Rodrigo ainda não apresentou formalmente a denúncia que fez contra o vereador Amom, quanto a possível tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (Ouvidoria/CMM) realizou na última sexta-feira (25/2), uma ação itinerante no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A atividade marcou o início da integração entre o poder legislativo e a comunidade, este ano. “Nós percebemos que a Ouvidoria precisava ir até à comunidade, para receber demandas e prestar o serviço necessário. Muitas das vezes a população tem necessidades e não sabe a quem recorrer. Por exemplo: A quem recorrer caso eu não consiga tirar um RG? Como formalizar uma denúncia contra uma concessionária de serviço público? Como eu posso fazer para denunciar uma atividade ilegal? Orientação jurídica e outros casos mais simples, também são o foco”, explicou Amom Mandel (sem partido), Ouvidor da CMM.
A ação aconteceu em parceria com a Associação Mãos de Maria, localizada no Núcleo 4, bairro Cidade Nova. A presidente do grupo, Gláucia Rebelo, reuniu voluntários para prestar apoio aos moradores da comunidade. “Ficamos muito felizes com a presença da Ouvidoria da Câmara, pois temos demandas para passar ao poder público. Além disso, nossos amigos também estão fazendo cortes de cabelo, oficinas de artesanato e outras atividades para comunidade.”, explicou.
O coordenador da Ouvidoria da CMM, Pedro Bessa, afirmou que a atividade marca o início de um novo modelo de atuação. “O Ouvidor-Geral, vereador Amom Mandel, quer diminuir o espaço entre a população e a ouvidoria. Essas ações vão ser mais frequentes, pois é preciso mostrar para Manaus que nossa ouvidoria está de portas abertas para receber demandas e orientar.”, explicou Bessa.
Além de receber demandas e conceder orientação jurídica, foram oferecidos testes de glicemia, aferição de pressão arterial e palestras educacionais.
Em 2021, as ações itinerantes aconteceram em todas as zonas geográficas de Manaus, inclusive na zona Rural. Todas as demandas recebidas foram incluídas no sistema nacional FALA.BR que integra ouvidorias de todo país.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação/Ouvidoria/CMM
O vereador Amom Mandel (Cidadania) anunciou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (04/07), que é o autor da denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) sobre o sorteio de apartamentos populares que beneficiou familiares da filha do prefeito David Almeida (Avante) e servidores, no Residencial Cidadão Manauara II – Etapa B, localizado no bairro Santa Etelvina, na zona norte.
À época, em agosto de 2021, Amom fez a denúncia de forma anônima. Conforme o vereador, a intenção era de não prevaricar, ou seja, não faltar com os deveres do cargo público que ocupa. Após a denúncia e a recente divulgação do dossiê dos transportes coletivos, o vereador afirmou que passou a receber ameaças.
“Naquela época, conversei com o líder do prefeito (Marcelo Serafim) e expliquei que faria a denúncia, não prevaricaria, mas que preferia, por questões políticas, não extrair capital político, não me beneficiaria, de uma situação envolvendo a filha do prefeito David Almeida”, disse o vereador.
“Nesse momento, no entanto, eu trago à tona o fato de que nunca havia sido ameaçado, apenas tive ações coordenadas de fake news. Até o momento em que apresentei essa denúncia e o dossiê do transporte coletivo. Se algo acontecer comigo, quero que saibam que é por conta desses episódios”, acrescentou o parlamentar.
Amom afirmou que foi realizado um levantamento de informações que comprovavam o beneficiamento irregular de duas tias, nomeadas em cargos comissionados na Prefeitura de Manaus, e uma prima da filha do prefeito de Manaus.
Além destas, servidores do Instituto Municipal de Limpeza Urbana (Implurb) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) também teriam sido beneficiados, todos ganhando salários além do permitido como requisito pelo programa de sorteio dos apartamentos populares da Caixa Econômica Federal.
O programa é destinado a pessoas de baixa renda que moram em áreas de risco e pessoas com deficiência. O caso foi divulgado nacionalmente, mas não houve declaração de medidas efetivas tomadas pelo executivo municipal. As informações foram obtidas no Portal da Transparência da prefeitura e encaminhadas aos órgãos de controle.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Gabinete do Amom
Em comunicado parlamentar, durante a sessão desta segunda-feira (20/06), o vereador Amom Mandel (Cidadania) cobrou atitude dos outros parlamentares quanto às denúncias divulgadas no volume 1 do dossiê do transporte público coletivo de Manaus. Amom afirmou que todos os nomes dos envolvidos, políticos ou não, foram divulgados e que é preciso mobilização popular e política para combater as irregularidades do sistema.
“O dossiê do transporte coletivo não poupou ninguém. Todas as irregularidades constatadas no processo que nós analisamos na Justiça foram relatadas no dossiê com os devidos comunicados sendo encaminhados aos órgãos de controle. Até agora, nenhum político local se manifestou quanto a essa questão ou sobre o encaminhamento da denúncia. Quero saber se a Casa vai ficar em silêncio”, questionou Amom.
O parlamentar relembrou os principais pontos do dossiê, que mostrou que a Prefeitura de Manaus, em 2006, realizou um processo de licitação irregular que contratou um consórcio de nove empresas para atuar no transporte coletivo da capital. Todas essas ainda mantêm contrato de serviço para o município. Conforme afirmou Amom, o erro de 15 anos atrás repercute na gestão atual.
“A licitação que colocou a Transmanaus no poder e na administração do transporte coletivo na cidade de Manaus naquela época, hoje foi a responsável por deixar uma dívida, após uma ação na Justiça, de R$ 1 bilhão para o município de Manaus. Se essa não é uma das maiores dívidas já deixadas por um erro da administração, eu não sei mais o que é”, disse o vereador.
Também foi deliberado nesta segunda-feira, o projeto de lei nº 110/2022, de Amom, que obriga a Prefeitura de Manaus a informar com antecedência de 30 dias sobre quaisquer mudanças nas tarifas do serviço de transporte público da cidade. O PL, que determina que a notificação chegue ao legislativo junto a um estudo que comprove a necessidade da alteração da tarifa, agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Gabinete do Amom
Durante fiscalização na tarde desta segunda-feira (20/06), o vereador Amom Mandel (Cidadania) foi à sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para apurar denúncias de usuários quanto à nova atualização do sistema de compra de créditos.
“A situação não é apenas para a emissão das passagens, a compra de créditos, as pessoas em filas quilométricas, dispostas ao sol e à chuva, perdendo trabalho, mas também tivemos uma recusa por parte do Sinetram em estabelecer qualquer tipo de diálogo conosco, eu e minha equipe”, afirmou o vereador.
O vereador afirmou que solicitou atendimento na sede do Sinetram para questionar sobre a motivação da atualização repentina e centralizada, que tem prejudicado há cerca de quatro dias os usuários do transporte coletivo de Manaus, porém houve recusa por parte do órgão em atendê-lo.
“Isso só mostra que o Sinetram e as empresas do sistema de transporte coletivo não têm interesse em dialogar para melhorar o sistema de transporte. É por isso que nós vamos começar, cada vez mais, a mostrar para todo mundo o que acontece”, disse.
Amom também propôs um requerimento legislativo, protocolado nesta segunda-feira, para solicitar esclarecimentos sobre a atualização do sistema de bilhetagem eletrônica e se houve solução aos problemas apresentados.
“A partir de amanhã nós vamos solicitar, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus e comunicando todos os órgãos de controle, que essa emissão e atualização cadastral seja feita de forma descentralizada em todos os terminais de ônibus de Manaus”.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Gabinete do Amom
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (23/05), o Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria do vereador Amom Mandel (Cidadania), continuou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após vereadores rejeitarem o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O PL dispõe sobre a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes, como retocolite ulcerativa, tireoide de Hashimoto ou lúpus eritematoso sistêmico.
O parecer contrário da comissão foi rejeitado pelo plenário da Casa Legislativa e o PL seguiu para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Durante a discussão, Amom esclareceu os pontos que foram utilizados na justificativa da procuradora e do relator da CCRJ para proferir o parecer desfavorável.
Segundo o vereador, o projeto não prevê a criação de cargos ou de despesas aos cofres públicos do município.
“Nós prevemos que a Prefeitura poderia convocar, por exemplo, as associações comunitárias, do terceiro setor na área da saúde, para que elas levassem especialistas nas áreas, como artrite reumatóide, diabetes, tireoide de Hashimoto. O atendimento médico para essas especialidades não ocorre nas Unidades Básicas de Saúde, mas nos hospitais da rede estadual. O que se cria nesse projeto é meramente uma rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes”, afirmou.
O parlamentar citou como referência a Lei federal nº 8.142/1990 que, entre outras providências, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como nos conselhos municipais.
“O projeto de lei prevê que nas discussões já ocorrem, ou deveriam ocorrer, com os comunitários, com a classe médica em geral e assim por diante, é que os temas relacionados às doenças autoimunes sejam obrigatoriamente tratados”, disse Amom.
Outro PL de Amom que também dá atenção aos pacientes com doenças autoimunes é o de nº 097/2022, deliberado pelo plenário da Câmara Municipal na última semana, que equipara estas pessoas às Pessoas com Deficiência, no que diz respeito aos direitos e benefícios sociais, como direito a percentual de vagas reservadas em concursos públicos.
Para Amom, o projeto é importante para garantir a inclusão social das pessoas com doenças autoimunes e a continuidade em seus respectivos tratamentos.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
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