Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (04/7) durante a sessão plenária, 20 matérias presentes na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus. Destas, seis estavam para deliberação, três encaminhadas para a Comissão de Educação e outras três para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). As demais entraram em fase final de votação.
Dentre as deliberações, estão os projetos nº 220/2022, de autoria do vereador doutor Eduardo Assis (PMN), que considera a atividade de risco a prática de tiro desportivo por colecionadores, atiradores e caçadores; o nº 223/2022, do vereador Dione Carvalho (Patriota), que dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros com a história e mapa do local e o nº 240/2022, do vereador professor Samuel (PL), que obriga os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes ou áreas de lazer abertas ao público em geral, localizados em propriedade privada de uso público, a instalarem brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para a Comissão de Educação foram encaminhados três projetos, entre eles o nº345/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará a cada três meses atendimento psicossocial, através de assistente social e psicólogo, nas escolas da rede pública e particular de Manaus.
Para ter acesso completa a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
http://cmm-producao.local/transparencia/wp-content/uploads/2022/07/Pauta_Ordinaria_04.07.2022.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Por meio de uma indicação, a vereadora Thaysa Lippy (PP) pede ao Executivo Municipal que construa um Centro Municipal de Atenção às Crianças Deficientes, abrangendo os tratamentos terapêuticos necessários ao bom desenvolvimento dos menores.
O pedido está sendo feito, segundo a vereadora, por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os planos de saúde devem oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. Com isso, muitos procedimentos e tratamentos indicados no caso de crianças com autismo, por exemplo, atualmente não constam no rol da ANS. Desse modo, uma vez estabelecido que o rol é taxativo, os planos estão desobrigados de prestar cobertura de terapias de intervenção usadas para tratamento do TEA.
“Com a decisão, vários pais com filhos autistas, por exemplo, não vão ter condições de arcar com os tratamentos e isso poderá sobrecarregar o Poder Público, por isso, precisamos fortalecer e ampliar esse atendimento”, justifica.
Thaysa considera, no documento, que até que o assunto seja debatido com mais clareza, o Poder Público precisa atender a demanda. “Por isso, indica-se com a máxima urgência, que crie um Centro Municipal de Atendimento de Crianças Deficientes, com atendimento de terapia ocupacional, psiquiátrico, psicopedagógicos dentre outros”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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