O vereador Eduardo Alfaia (PMN), presidente da Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), idealizou o Projeto de Lei nº 257/2022, que tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto do município, de notificar o consumidor sobre multas aplicadas.
“O Código de Defesa do Consumidor tem como objetivo proteger quem adere algum bem ou serviço, e uma de suas prioridades é garantir a transparência nesta relação. Por esta razão, este PL vem para resguardar a população de comportamentos abusivos da empresa responsável pelo saneamento básico de nossa cidade, e garantir que em caso de aplicação de multa, seja ocasionada em plena legalidade”, afirmou Eduardo.
O texto do projeto discorre que a infração deve ser notificada com celeridade, em quaisquer meios, seja nos boletos impressos ou de forma eletrônica. Além disso, deverá constar a data da infração, comprovação legal de sua aplicação, prazo para recurso, e o local físico ou on-line onde se poderá realizar a interposição.
“O nosso objetivo não é de forma nenhuma prejudicar seja qual for o lado. Pelo contrário, com a informação repassada ao consumidor de forma clara, pretendemos resguardar os princípios de lealdade e boa-fé, conforme consta o artigo 4º do CDC, e assim estaremos construindo uma nova perspectiva em relação ao serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto em Manaus”, concluiu Alfaia.
Texto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), presidida pelo vereador Eduardo Alfaia (PMN), esteve nesta quinta-feira (09/6), reunida a diretoria da concessionária Águas de Manaus, responsável pelo serviço de saneamento básico da cidade. O objetivo foi discutir políticas públicas de melhorias na distribuição de água e ampliação do sistema de esgoto.
“Temos visto um avanço na distribuição de água em nossa cidade, onde não se ouve mais falar sobre interrupção no serviço como ouvíamos antigamente, entretanto temos um desafio gigantesco que é ampliar a rede de esgoto, que é bastante deficitária comparado ao tamanho do município e o crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos”, afirmou Alfaia.
De acordo com informações da própria empresa, 98% da água em Manaus é tratada, em contrapartida o percentual de cobertura de esgoto mal chega a 26% ao analisar todas as regiões. Entretanto, seguindo a legislação federal (Novo Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/2020) e também o próprio contrato de concessão, o objetivo é que esta última porcentagem chegue a 80% até o ano de 2030.
“Somos realistas ao entendermos a complexidade geográfica, mas acredito que se houverem mais recursos para esse pleito, podemos reduzir significantemente os gastos com saúde pública, uma vez que entendemos que a contaminação por conta dos esgotos, água não tratada, fossas e poços artesianos contaminados por um sistema de drenagem, por exemplo, por gerar diversos agravos e doenças”, explicou Alfaia.
Um dos pontos altos da discussão foi a abordagem do tema responsabilidade social, em que se salientou a importância da Tarifa Manauara (realizada pela Prefeitura) e a Tarifa Social (proposta pela própria instituição), a qual garante que a população em situação econômica vulnerável pague uma taxa única de valor simbólico, que estipula-se a abrangência de 100 mil famílias, projetando que esse número seja ainda maior no futuro.
A reunião contou com a presença de Tiago Augusto Terada (Diretor-presidente), Diego Dalmagro (Diretor Executivo) e Semy Ferraz (Gerente de Responsabilidade Social), Arone Bentes (Supervisor da UGPMA) e outros parlamentares Caio André (PSC), Dione Carvalho (Patriota), Luis Mitoso (PTB), Professor Samuel (PL), Professora Jacqueline (União Brasil), Raulzinho (PSDB) e Thaysa Lippy (PP).
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN) tem como objetivo garantir que servidores efetivados ou selecionados da educação possam matricular seus filhos ou outros menores sob sua guarda na mesma instituição de ensino público onde trabalham. O intuito é possibilitar a economia do ponto de vista financeiro, além de diminuir o tempo de trajeto desses pais.
“O que acontece é que muitos pais precisam percorrer longas distâncias para deixar seus filhos na escola ou nas escolas (caso sejam de idades diferentes) e depois é que seguem para seus respectivos trabalhos. Nosso objetivo é garantir a proximidade com os seus filhos, além da economia monetária e de tempo para essas pessoas”, afirma Eduardo.
O texto do projeto discorre que as vagas são garantidas caso a série dos dependentes do servidor esteja disponível naquela unidade de ensino. Além disso, prevê que 10% dos números de vagas sejam destinadas para este fim.
“No artigo 205 da nossa Constituição Federal há a garantia da educação pelo Estado, entretanto, é preciso que haja planejamento por parte do poder público, para que este projeto seja executado da melhor forma possível, garantindo também a qualidade de vida dos cidadãos”, defende Alfaia.
O Projeto de Lei segue para ser deliberado em plenário, e a expectativa é que siga para a 4ª Comissão de Educação.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Eduardo Alfaia (PMN) tem a autoria do Projeto de Lei nº153/2022, cujo objetivo é determinar que portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam isentos da necessidade de renovação do laudo médico comprobatório da condição. De acordo com o texto, serão aceitos laudos de médicos especialistas das redes particulares e públicas, sendo que o projeto visa atender a toda a população de Manaus.
“Tenho sido um defensor da causa dos autistas desde o pleito, por isso, tenho me comprometido na Câmara e já somamos diversos projetos em prol dessas famílias e estamos buscando muitas outras melhorias para esta parcela da população”, contribuiu Eduardo.
O TEA é uma condição genética, não sendo uma patologia e sim um transtorno, logo não há a possibilidade de cura, apenas o acompanhamento terapêutico com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, pedagogos, entre outros profissionais da saúde, portanto, uma vez diagnosticado, não existe a necessidade de se fazer novos exames para comprová-lo.
“O que temos ouvido de famílias de baixa renda é que há um empecilho para conquista de direitos referentes a pessoas que possuem autismo, pois muitos dependem do Sistema Único de Saúde, por exemplo, e têm que enfrentar a demora até conseguirem o atendimento. Assim, até uma possível aposentadoria fica comprometida, por conta de todo esse processo”, defendeu Alfaia.
Um Breve Histórico de Direitos
A nível nacional, a primeira manifestação jurídica a favor da pessoa autista, foi em 2012, com a criação da Lei Berenice Piana (nº 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o autismo como uma deficiência e possibilitando a ampliação dos direitos.
Em 2015, entra em vigor a Lei nº 13.146 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência – que possui valor de emenda constituição, garantindo o direito de todos os deficientes e penalidades para infratores da legislação.
Já em 2020, foi promulgada a Lei nº 13.977 conhecida como Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assegurando atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços público e privados de diversas áreas.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei Nº 443/2021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), tem como objetivo conceder aos portadores de diabetes do tipo mellitus, a prioridade no atendimento em casos de exames que exijam abstenção total de alimentos, a justificativa da iniciativa se dá devido a necessidade de evitar a indisposição de quem possui tal condição, uma vez que se entende a dificuldade de se manter muitas horas em jejum.
“Temos recebido reclamações de diversas pessoas com diabetes, que têm relatado o desconforto em ter que passar muitas horas em jejum para realização de seus exames periódicos e ainda serem deixados por últimos na fila de espera. Sabemos o risco que isso pode ocasionar, como indisposição ou hiperglicemia, por essa razão, queremos levar até as autoridades públicas essa questão de saúde pública”, defendeu Alfaia.
O PL se aplica a todos os hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde e também impõe que estes mesmos estabelecimentos monitore, por meio de laudo médico, a existência desta condição patológica.
“Queremos colocar os diabéticos em igualdade a outras prioridades como idosos, deficientes e gestantes, que claramente precisam ser atendidos com certa antecedência em relação aos demais, assim propomos um tratamento justo, que não cause prejuízos a saúde destes usuários de serviços médicos”, opinou Eduardo.
O texto foi deliberado em plenário nesta segunda-feira (18/4) e segue para Comissão de Saúde da CMM.
Sobre a diabetes
O diabetes mellitus é uma doença que possui duas variações (tipo 1 e 2), e causa elevação do nível de glicemia (conhecida como açúcar) causada pela insuficiência na produção ou a falta de resposta a insulina no sangue. Normalmente, como decorrência do problema, são apresentados sintomas como idas constantes ao banheiro para urinar, aumento da sede e perda de peso.
A doença é diagnosticada por meio de dosagem da glicose no organismo e se não foi tratada com antecedência pode provocar problemas mais graves como danos nos nervos e consequente perda da sensibilidade, aumenta o risco de problemas cardiovasculares e cerebrais, doenças renais e perda da visão.
Já para o tratamento, é necessário seguir um estilo de vida saudável, com poucos carboidratos, gorduras saturadas e alimentos processados. Além disso, recomenda-se a realização de atividades físicas, em alguns casos pode ser indicado a utilização de medicamentos para normalizar o níveis de glicose.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº684/2021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI), propõe a reutilização de resíduos asfálticos resultantes do serviço recapeamento das ruas de Manaus. Os detritos poderão ser submetidos a um serviço de reciclagem, denominado como fresagem, e serão reutilizados para asfaltamento de vias em ramais e estradas vicinais.
“Todos os anos, as ruas de Manaus passam por recapeamento, e o asfalto retirado geralmente é descartado. Por isso, o nosso objetivo é instituir essa lei que utiliza a fresagem como alternativa para que a prefeitura diminua a produção de lixo e ainda promova a melhoria da infraestrutura da zona Rural”, defendeu Alfaia.
Segundo Eduardo, a fresagem é utilizada em diversos estados do Brasil, como Santa Catarina e São Paulo, sendo um das principais métodos de pavimentação escolhidos. Além da questão econômica (pois é permitido que se utilize até 60% do material), é garantida a qualidade e desempenho superior ao tipo de asfalto tradicional, pois são adicionados outros produtos como espuma de asfalto, emulsões, cimento ou cal.
“Sabemos que a questão das vias na zona Rural é bastante complexa, devido a distância dos centros urbanos e a dificuldade de manter essas obras nos períodos chuvosos, por isso, acredito que com a fresagem podemos ter redução significativa dos gastos da prefeitura, além de utilizar um produto muito mais resistente do que o asfalto comum”, explicou o parlamentar.
O vereador ainda opinou que este trabalho poderá ter impactos diretos na economia, uma vez que os produtores rurais terão mais facilidade de escoar suas produções nos mercados e feiras da Cidade.
O PL foi deliberado em Plenário na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (04/4), e segue para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei Nº79/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), pretende instaurar a isenção do pagamento de taxa de inscrição em editais de concursos públicos promovidos pelo Prefeitura de Manaus. O texto do projeto indica que estão aptas para esta modalidade, doadoras de leite materno que tenham realizado pelo menos três doações em até doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
“Os direitos a saúde e a alimentação são garantidos pela Constituição, entretanto, em alguns casos esse acesso não é possibilitado devido a uma série de carências que impede alguns mães de amamentarem seus filhos. Por esta razão, este Projeto surge para sanar essa deficiência incentivando outras mães a doarem parte do seu leite, garantindo o estoque nos bancos de leite humano”, contribuiu Alfaia.
O projeto legislativo ainda indica que, para garantir este direito é necessária a comprovação das doações, por meio de documento emitido por banco de leite com verificação digital e amplia às penalidades, em casos de informação falsa, aos organizadores do certame.
Da importância do leite materno
Instituições respeitadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam a amamentação exclusiva até os 6 meses de vida, isso por existir estudos que indicam que o leite materno possui todas as propriedades (vitaminas, minerais, ferro, etc) que a criança precisa.
“O nosso projeto possui diversas vertentes. Além de incentivar a economia, possibilitando que um maior contingente de mulheres seja adicionado ao quadro de funcionários públicos, nos unimos em prol da saúde de nossas crianças, principalmente bebês prematuros, garantindo que as famílias tenham acesso ao tipo adequado de alimentação para eles”, defende Eduardo.
Das isenções de taxas
A legislação nacional vigente (Lei nº 3.088/2006) isenta as taxas de inscrição para concursos públicos estaduais para trabalhadores que possuem renda mensal inferior a 3 salários mínimos ou que estão desempregados.
Outro caso que pode ser adicionado aos editais, é o de doadores de sangue. O PLS 503/2017 que garante essa possibilidade não foi completamente aprovado, sendo facultativo a sua inserção aos parágrafos do texto do certame. Um vez aceito, é possível que cidadãos que fazem doações semestrais por pelo menos dois anos solicitem a desobrigação do pagamento das taxas.
Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), atual presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Municipal de Manaus (COMAGRI/CMM), esteve nesta terça-feira (29/3) em plenário, externando sua parabenização aos vereadores Professor Samuel (PL), Joelson Silva (Patriota), Marcelo Serafim (PSB), e também aos ex-vereadores como Amaury Colares, Fred Mota, Mauro Teixeira, Everton Assis por destinarem parte de suas emendas para compra de ração para aves e peixes de produtores dos ramais do Pau-Rosa e da Cooperativa.
“Essa emenda foi de extrema importância, pois já podíamos ouvir o relato de avicultores do ramal do Pau-Rosa que estavam se sentindo desanimados, sem ter alimento para distribuírem para os animais, mas através da Câmara, foi possível que o Governo e Prefeitura, com o auxílio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio (Semacc) puderam realizar esta bela iniciativa”, se expressou Alfaia em aparte ao Professor Samuel.
Com mais de 50 toneladas de insumo, o resultado da ação prediz o benefício de mais de 2 mil famílias localizadas no KM 21, da BR-174. A entrega foi realizada em um evento proposto pela Prefeitura e Governo do Amazonas que marcou o início do programa conjunto entre as gestões denominado “Manaus + Agro”.
“Eu fico imensamente feliz em ver o quanto essa casa tem se proposto a buscar melhorias para a agropecuária. E esta não é a primeira vez que vemos uma ação como essa, por isso, quero externar a minha gratidão aos colegas parlamentares pelo empenho, digo em isso em nome de todos os produtores rurais”, afirmou Eduardo.
Das emendas
As emendas são alterações em projetos em tramitação na Câmara Municipal. Neste caso, os parlamentares sugerem adições ou modificações a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), definindo para quais setores o Poder Executivo irá destinar os recursos públicos no próximo ano.
Assim, os parlamentares têm a possibilidade de ajustar os investimentos de modo que alcance determinadas áreas da sociedade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O Projeto de Lei nº 686/20021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), foi deliberado nesta quinta-feira (23/2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto discorre sobre a criação de um programa municipal que visa garantir o exercício da terapia assistida por cães, popularmente conhecida como “cinoterapia”, tendo como público-alvo principalmente crianças com deficiência e idosos. O PL seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).
“Estamos a poucos passos da aprovação deste projeto, o que nos deixa com muita esperança de poder ajudar tantas famílias. Temos recebido diversas mensagens de apoio de pais de portadores de autismo, que é uma das classes beneficiadas com a cinoterapia, então sabemos se se esta ideia for posta em prática, será de grande ajuda para muitas pessoas”, informou Eduardo.
O vereador Eduardo disse que desde o início de seu mandato tem levado a CMM vários debates concernentes a pessoas portadoras do espectro autista, além de propor políticas favoráveis a este público e suas respectivas famílias. Entretanto, seu projeto de Terapia Assistida por Cães visa alcançar um contingente ainda maior: além de focar em crianças e adultos com deficiências físicas e mentais, os objetivos secundários têm a pretensão de levar maior visibilidade e recursos para Centros de Treinamento de Animais, além de valorizar os profissionais envolvidos como psicólogos, pedagogos, fisioterapeutas, veterinários, entre outros.
“O nosso objetivo é desenvolver uma parceria entre o poder público e outras entidades, com a finalidade de celebrar convênios com outras instituições públicas ou privadas, associações, hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais, entre outros, como também possibilitar a aquisição de patrocínios e outros incentivos”, afirmou Alfaia.
O parlamentar informou que o projeto terá também como consequência indireta, a controle de zoonoses, uma vez que possibilita que cachorros de rua sejam resgatados e devidamente cuidados para que haja a relação entre os seres humanos de forma segura.
“Temos nas ruas da nossa cidade um grande número de animais abandonados e que poderiam ter um novo lar. Então, ao unirmos nesse tripé pacientes, profissionais da saúde e educação e ONGs especializadas em animais, podemos vislumbrar uma realidade sem precedentes em nossa cidade”, concluiu o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), assumiu nesta terça-feira (15/2), a presidência da 16ª Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (COMASA/CMM). O parlamentar já vinha exercendo a função de vice-presidente desde o início da 18ª Legislatura e dará continuidade aos trabalhos durante o restante do biênio 2021-2022. O cargo de vice-presidente foi assumido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB).
“Venho exercendo a função de vice-presidente desde o início desta legislatura e iremos intensificar a fiscalização e cobranças por melhorias no serviço oferecido a população. Iremos garantir que a população seja ouvida e também tenha voz em plenário”, anunciou Alfaia.
Na oportunidade, a nova formação da COMASA se reuniu para debater novos projetos para este ano, além de estabelecer metas a serem cumpridas de modo que venham a beneficiar a população, e garantir o acesso ao serviços básicos de saneamento, garantido um direito constitucional.
Da função das Comissões
Atualmente, a Câmara possui 23 Comissões de Legislação Participativa, que têm o objetivo de receber representantes da sociedade civil da cidade de Manaus, além de propor requerimentos para realização de audiências públicas, emendas aos Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, além de adequar as estratégias de trabalho legislativo e solicitar votações à Mesa Diretora.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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