O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou nessa quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por suposto uso ilegal de R$ 41 milhões dos recursos públicos federais do Fundeb, que deveriam ser aplicados na educação infantil, mas foram usados para pagamento da Manausmed, em 2024.
O pedido do vereador foi fundamentado na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que determinou a suspensão imediata do repasse de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), responsável pelo financiamento do plano de saúde Manausmed, destinado aos servidores municipais.
O remanejamento do recurso foi feito pela irmã do prefeito, Dulce Almeida, enquanto atuava no comando da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda no ano passado.
Sendo assim, o pedido de impeachment movido por Guedes busca investigar suposta conduta que configure improbidade administrativa cometida pelo prefeito, uma vez que o recurso deve ser exclusivamente aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica.
“O Fundeb é exclusivo da educação e não pode ser usado para tapar rombo financeiro da Manausmed devido à má gestão! É inaceitável que o prefeito faça esse remanejo financeiro, isso deixa a educação prejudicada, professores, alunos e até mesmo servidores da pasta. Esse recurso deveria ser investido em várias melhorias para a educação básica, por isso, exijo que seja feita investigação e o prefeito, seja punido pelo crime”, declarou.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (2 de junho), para repercutir nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta a exclusão de Manaus da complementação da União do Fundeb, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), prevista para 2025. A estimativa é que o município deixe de receber cerca de R$ 50 milhões, valor que, em 2024, chegou a R$ 53,3 milhões.
Para o parlamentar, a ausência dos recursos impactará diretamente a qualidade do ensino na capital.
“Isso trará um grande prejuízo para as escolas, os alunos, os professores, a valorização profissional e o direito que eles têm. Além disso, existem muitas escolas que estão em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância, falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus”, afirmou.
Zé Ricardo anunciou ainda que protocolou representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando apuração da situação. Ele também pretende convocar o atual secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos à Câmara.
De acordo com o relatório do TCE, a exclusão de Manaus do VAAR se deve a falhas na gestão educacional, como: ausência de plano de carreira atualizado para profissionais da educação, baixa transparência em dados orçamentários e indicadores educacionais, funcionamento ineficiente do Conselho Municipal do Fundeb, falhas no envio de informações aos sistemas federais SIOPE e SIMEC, além de estagnação nos índices de qualidade, como o IDEB.
“O que está em jogo é a qualidade da educação pública, que precisa de investimentos contínuos e gestão eficiente. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação”, concluiu o vereador.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em função das possíveis irregularidades quanto ao uso do recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também sobre o não pagamento dos 14° e 15° salários, prometido aos professores da rede municipal de Manaus pelo atual prefeito, o vereador Zé Ricardo (PT) entrou com uma Representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que estas denúncias sejam apuradas.
Na Representação, Zé Ricardo salienta que foi publicado no Diário Oficial de Manaus, do dia 26 de novembro de 2024, a classificação de 65 escolas aptas para receber o pagamento do 14º e 15º salários aos servidores lotados nas unidades de ensino da rede municipal de educação com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
O vereador também rememorou uma entrevista do prefeito David Almeida (Avante), onde ele anunciava que estas escolas teriam a bonificação paga com o recurso do Fundeb. No entanto, em dezembro, o prefeito alegou não ter como ‘cumprir a promessa’ por não ter sobrado verba do Fundo.
Já durante discurso na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (24 de fevereiro), Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas.
“Esse recurso já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da Educação”, disse Zé, lembrando que o Fundeb em 2023 foi calculado em mais de R$1,3 bilhão e, em 2024, R$1,6 bilhão, revelando um acréscimo de R$256 milhões, o que representa um aumento de 18,7% ao Fundo.
Empréstimo da Prefeitura
Zé Ricardo também se manifestou sobre a notícia de que o prefeito David Almeida pretende fazer um empréstimo de R$ 2 bilhões. Para o vereador, a atitude do prefeito resultará no aumento da dívida do Município em torno de 20% do orçamento deste ano, que é R$ 10 bilhões.
“Ao olhar a retrospectiva no sistema do Tesouro Nacional vamos ver que, no período de 2014 até 2024, a dívida do Município subiu de R$ 628 milhões para R$ 3,5 bilhões. Nas duas gestões do ex-prefeito Artur Neto tiveram R$ 2,5 bilhões de empréstimos. E, somente na primeira gestão do atual prefeito, teve R$ 1,7 bilhão. O próprio prefeito falou nessa Tribuna que pagou R$ 3 bilhões só em juros da amortização. Estamos falando de uma dívida muito elevada do Município, Quem é que paga essa conta? É a população por conta de serviços que são executados. Além disso, investimentos importantes da Saúde e da Educação deixam de ser realizados por conta do pagamento de juros e da amortização”, destacou o vereador.
Diante da situação apontada na Casa, Zé Ricardo frisou que é preciso cobrar transparência quanto ao empréstimo, principalmente em relação à finalidade.
“Sou favorável a investimentos e de entrada de recursos na cidade de Manaus, mas é necessário saber para quê e como a população vai ser beneficiada”, frisou o vereador.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (18 de fevereiro), lembrou que, antes das eleições de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito David Almeida (Avante) teria anunciado o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando que Manaus alcançou uma nota histórica e, como prêmio pelo desempenho, os professores da rede municipal receberiam o o 14° e 15° salários, por meio de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, ao fim do ano, o prefeito disse que não teve sobra do Fundeb e, portanto, não teria como fazer o repasse da gratificação aos professores.
Em virtude disso, o parlamentar anunciou que vai protocolar um pedido de investigação para saber a destinação dos recursos do Fundeb junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Zé também cobrou que o Conselho Municipal de Educação tome a mesma providência.
Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas.
“Eu acho que é uma situação bastante grave, porque o Fundeb já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da Educação. E ano passado, o prefeito atual, falou que algumas escolas tinham atingido os percentuais de avaliação muito positivos em relação ao Fundeb. Portanto, os professores mereciam receber o 14º e o 15º salário. O prefeito tem que cumprir com suas obrigações”, salientou o vereador.
Além disso, o parlamentar alertou ainda que, conforme Diário Oficial, são mais de 60 escolas que deveriam receber o abono e, ainda, lembrou que, em 2023, o Fundeb chegou a mais de R$1,3 bilhão e, em 2024, R$1,6 bilhão, alcançando um acréscimo de R$256 milhões, representando um aumento de 18,7%.
“Dizer que não tem recurso para pagar é a primeira grande questão que precisa ser esclarecida. E, se prometeu, é porque tinha dinheiro. Onde está?”, disparou Zé Ricardo, citando que é autor da Lei Fundeb Transparente.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Professor Samuel (PL) esteve junto ao Prefeito David Almeida, a vereadora Professora Jackeline, o Professor Gideão e o Dr. Bertazzo, chefe da Casa Civil, assinando a Lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus que autoriza o reajuste de 12,47% no salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), referente à data base de 2021-2022.
O reajuste também inclui o pagamento retroativo a partir de maio deste ano, além de reajustar os auxílios alimentação e transporte, a Função Especial do Magistério (FEM) e a Gratificação em Educação (GE).
“Hoje damos mais um passo na valorização, fazendo justiça, a atuação desses profissionais impacta, dentro e fora da sala de aula, o desenvolvimento dos alunos e da sociedade. A comissão de educação da Câmara sempre atuante e junto a secretária Dulce e o Prefeito David Almeida colocamos a educação como prioridade. Esse reconhecimento é justo e merecido!”, destacou Samuel.
A aprovação do projeto representa um impacto financeiro total em 2022 de R$ 107.829.236,40. De acordo com o demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro, a aprovação ocasionará um aumento na despesa de pessoal no montante de R$2.774.185,40 de R$105.055.050,94 na fonte de recursos do Fundeb.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Vereador Fransuá (PV), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (COMED/CMM), foi nomeado por meio da Portaria n° 1391/2022 Semed/GS, para integrar o Comitê que definirá a Política Municipal de Alfabetização. A iniciativa tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade.
“A Política Municipal de Alfabetização resulta da relevância do tema aos olhos da sociedade brasileira, que exige cada vez mais dos governantes e gestores públicos maior cuidado e empenho em prover uma formação básica de qualidade a todos os cidadãos”, explica o vereador.
O Comitê será formado por servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e representantes convidados do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e das Universidades.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, anunciou durante visita à Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (12/4), a contratação de 1.500 estagiários de educação para dar assistência a crianças autistas nas escolas, além da criação de concurso público com 3.500 vagas.
Dulce Almeida explicou que é preciso dar atenção diferenciada para as crianças autistas, e que, portanto, os 1.500 estagiários selecionados, serão treinados para serem mediadores. “Nós temos mestres e doutores em educação especial para fazer a capacitação desses estagiários, na área de pedagogia, psicologia e licenciatura para que façam o trabalho de mediador, totalmente capacitados para este tipo de público”, enfatizou.
A secretária adiantou ainda que a Semed estuda, junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad) o aumento da remuneração da bolsa de estágio de R$ 400 para R$ 600 (nível médio) e de R$ 600 para R$ 900 (nível superior), já que os atuais valores estão defasados.
Dulce Almeida aproveitou também para pedir apoio dos parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei que a prefeitura deve enviar para a CMM, ainda neste primeiro semestre, criando 3.500 vagas de professores, por meio de concurso público, onde será possível convocar os 1.600 professores do cadastro reserva, remanescentes do concurso da pasta realizado em 2018.
Para o primeiro vice-presidente da Câmara de Manaus, vereador Wallace Oliveira (Pros), que conduzia a sessão, os anúncios feitos por Dulce Almeida, mostram o quanto ela está empenhada em alavancar a educação da cidade, com foco em áreas extremamente necessárias, como os autistas. “O passo que ela deu, em vir até a este Poder Legislativo, só mostra o seu compromisso com a população e nos sentimos honrados em poder compartilhar desse momento e dessas boas notícias que ela traz”, agradeceu o parlamentar.
A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Educação da CMM, vereador Fransuá (PV), que enfatizou que o maior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pago aos professores, foi na gestão do prefeito David Almeida (Avante). “Isso começou quando ele foi governador, onde iniciou essa ideia de pagar o restante e passar aos professores e isso hoje é copiado em outras cidades do país”, relembrou.
O anúncio da criação de 3.500 vagas, por meio de concurso público, foi comemorado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que ressaltou a importância desta notícia para os professores que estão no cadastro de reserva. “Todos sabem que essa é uma luta que vem a bastante tempo e que agora enfim será solucionado. Só temos a agradecer a secretária Dulce Almeida por essa iniciativa que vai garantir o direito destes profissionais”, enfatizou.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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