O fato de o Amazonas representar apenas 1,63% do eleitorado brasileiro foi um dos agravantes para que o Governo Federal editasse o Decreto Nº10.979 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, pondo em risco o modelo da Zona Franca de Manaus. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (07/3), pelo vereador Elan Alencar (Pros), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo ele, beneficiar as regiões Sul e Sudeste do país, que juntas representam mais da metade de todo o eleitorado brasileiro, é bem mais vantajoso politicamente, principalmente em ano de eleição. Somados, todos os estados da região norte somam cerca de 11,3 milhões de votantes (7,6% do eleitorado). O Amazonas possui cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a votar.
“Nossa região sofre com o ataque à Zona Franca de Manaus por seus incentivos serem incrivelmente atrativos para as regiões sul e sudeste do Brasil, que inclusive representam mais da metade de todo o capital eleitoral de todo o país, enquanto o norte representa apenas 7,6% de todo o eleitorado”, explicou o vereador.
Alencar fez questão de reforçar que a união entre os representantes políticos, civis e empresariais é essencial e que, o governo não levou em consideração os cerca de 500 mil empregos gerados, a movimentação da economia do Amazonas e a manutenção da floresta amazônica, essencial não só para o Brasil, mas para todo o ecossistema mundial.
“O que o governo Federal tem ignorado é que a Zona Franca é o modelo mais exitoso na manutenção da nossa floresta, que se mantem preservada, além de representar cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Nossa união neste momento é essencial. Vamos juntos em busca da revogação do decreto que fere não só nossa economia, mas a vida de milhares de famílias”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Wallace Oliveira (Pros) se posicionou contra o Decreto nº 10.979/2022 editado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nesta manhã desta segunda-feira (07/3) no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Nesta manhã de segunda-feira, quero contribuir com os discursos sobre mais esse ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) e me posicionar contrário a isso. Lamentável que nós tenhamos que estar dentro desse processo de mobilização tendo que desconsiderar todas as prerrogativas de direito que até a nossa Constituição Federal nos concede como garantias”, afirmou o vereador.
O decreto citado, publicado numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de fevereiro, tem por objetivo reduzir em 25% o valor da maioria dos produtos. O IPI incide sobre produtos industrializados e o valor comumente é repassado para o consumidor no preço final da mercadoria.
O parlamentar relembrou que por vezes na CMM explanou sobre os ataques que a ZFM sempre recebe.
”Por várias vezes, usei a tribuna desta Casa para falar sobre os diversos ataques que a Zona Franca sofreu e sofre até hoje, inclusive na 17ª Legislatura”.
Wallace Oliveira externou que a falta de reconhecimento da importância da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas para o Brasil é algo extremante lamentável.
“Essa falta de reconhecimento da relevância da nossa cidade e do Amazonas, por parte do Governo Federal, é algo lamentável e que nos fere, trazendo a nós esse nível extremo de indignação”.
O parlamentar afirmou concordar com a criação de uma outra matriz econômica, porém necessita-se de um longo prazo para gerar os frutos como os já existentes através da Zona Franca de Manaus.
“Muitas pessoas afirmam que Manaus precisa buscar e desenvolver uma nova matriz econômica, e eu concordo com essa fala. Entretanto, todo o desenvolvimento, consolidação e retornos de uma outra matriz levará tempo, entre 20 e 25 anos, para trazer os resultados que o Polo Industrial de Manaus (PIM) traz nos dias atuais. Muitos querem que se crie do nada uma nova matriz e acabe a ZFM e o PIM devido um decreto, como se fosse fácil e não gerasse nenhuma consequência ruim”.
Wallace Oliveira enfatizou que o seu lado é a defesa da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial para preservar os postos de trabalho que beneficiam não somente os trabalhadores, mas também as famílias manauaras e amazonenses.
“É hora sim de Manaus e do Amazonas, de todos os parlamentares deixarem de lado suas bandeiras e cores partidárias e se juntarem e olharem para a bandeira do Amazonas, pois nesse estado e em Manaus estão as pessoas que nos trouxeram para este lugar, depositando a confiança e o voto. Devemos sim lutar contra tudo isso que afeta danosamente a todos nós”, encerrou.
Descumprimento da Lei Nº 2.455 de 05 de junho de 2019
O vereador comentou também a questão do descumprimento da Lei Nº 2.455/2019 que trata sobre a preferência de assentos, em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais do Município de Manaus.
“Quero citar ainda a situação do descumprimento da Lei Municipal Nº 2.455/2019. Tal lei, gerada através de um Projeto de Lei (PL) nosso em 2018, dispõe sobre a preferência e reserva de espaços em praça de alimentação a nível de 5% dos lugares para pessoas que a lei especifica”.
Wallace Oliveira afirmou que conversou sobre assunto com o vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a vereadora Thaysa Lippy (PP), presidente da Comissão de Acompanhamento de Leis, ambas comissões da CMM.
“Tive uma conversa com o vereador Márcio Tavares e com a vereadora Thaysa Lippy e já estamos otimizando ações na direção de resolver a questão; para que esses locais implementem a identificação nas mesas e assentos e não somente façam divulgação, para que as pessoas que esta lei contempla possam usufruir deste benefício”.
Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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