Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/5), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), criticou o parecer do juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, que revogou a decisão que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado.
“Mais uma vez a Amazonas Energia está voltando a colocar os novos medidores na cidade, medidores esses que as pessoas foram para as ruas cobrar por causa de valores altos das contas.”
O vereador ainda fez um pedido em tom de apelo aos consumidores. “Faço um apelo à população para não deixarem colocar esses novos medidores. Mas não é para brigar ou tentar agredir os trabalhadores da Amazonas Energia. Eles estão só trabalhando”
O parlamentar aponta contradições na decisão judicial. Para tomar essa nova decisão, o magistrado aponta que usou parecer técnico emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) que apresentou um novo relatório negando qualquer irregularidade nos equipamentos. Mas o mesmo Ipem-AM que anunciou anteriormente que os equipamentos estavam lesando o consumidor, já que estavam registrando o dobro do consumo.
Para Sassá, se há um teste sendo realizado, porque só a população mais pobre é que tem que servir de cobaia da empresa, se é menos favorecida economicamente. Em tom de revolta, o parlamentar provocou a concessionária. “Faço um desafio à Amazonas Energia para que instalem esses medidores nos condomínios de luxo. Comecem pelos condomínios da Efigênio Sales”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) reafirmou, nesta terça-feira (17/5), o compromisso com a população de fiscalizar as irregularidades dos medidores de energia elétrica instalados pela empresa Amazonas Energia na capital. Após três meses da realização da audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a quantidade de irregularidades saltou de 36 para 57 medidores com problemas identificados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM).
Essa nova constatação feita pelo órgão, foi divulgada durante mais uma reunião da CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última sexta-feira (13/5), na Câmara Municipal de Manacapuru.
“Meu compromisso é com a população que precisa de respostas e não ser penalizada por uma irresponsabilidade como essa por parte da Amazonas Energia. Quantas famílias pagam com sacrifício suas contas de energia, com preços abusivos, assim como muitas já foram prejudicadas com esses medidores irregulares. Vou continuar fiscalizando e cobrando solução para esse problema”, afirmou Jander Lobato.
No dia 17 de fevereiro, foi realizada na CMM uma audiência pública, de autoria do vereador Jander Lobato, para tratar das irregularidades encontradas nos medidores instalados nas residências. Na época, os representantes da Amazonas Energia foram questionados sobre o assunto, além da composição tarifária, poluição visual causada pelos medidores e também acerca do cálculo para as multas contadas na tarifa de energia.
Entre fevereiro e março deste ano, o Ipem-AM chegou a notificar 36 medidores com irregularidades, o que ocasionou na multa, no valor de R$ 400 mil, à empresa Amazonas Energia. “Essas novas 21 constatações de irregularidades encontradas pelo Ipem, devem gerar o dobro da multa, conforme explicou o diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito, uma vez que a empresa é reincidente”, disse o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PTB) afirmou que a identificação de seis novos medidores com irregularidades da Amazonas Energia, neste mês de março, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), representa o fortalecimento da cobrança dos órgãos de fiscalização e dos Poderes Legislativos e da sociedade civil para os problemas ocasionados pela concessionária no estado. Na última segunda-feira (21/03), o Ipem multou a Amazonas Energia pelas irregularidades identificadas em 36 medidores convencionais, de um total de 2.032 fiscalizados de janeiro até essa segunda-feira.
Essas irregularidades geraram três autos de infração, sendo homologados dois processos, no valor de R$ 400 mil. O terceiro auto de infração, a concessionária tem um prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao instituto, pelos seis novos medidores reprovados no mês de março.
No dia 17 de fevereiro, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do vereador Jander Lobato, para esclarecer dúvidas e cobrar respostas sobre as irregularidades da Amazonas Energia acerca dos medidores instalados nas residências.
A audiência contou com a presença do vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira e do diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito. Na ocasião, Radyr Gomes havia afirmado que, os consumidores prejudicados pela falha na medição do consumo, seriam ressarcidos pela empresa.
“Quando realizamos a audiência pública na Câmara, pedimos que fossem esclarecidas muitas dúvidas e que a sociedade tivesse respostas para esse problema. Essas novas irregularidades encontradas são frutos da nossa cobrança como cidadãos e representantes do povo nas casas legislativas e nos demais órgãos de fiscalização. Estamos acompanhando de perto todas essas etapas e cobrando respostas para o que foi dito durante a audiência para que tenhamos respostas que ajudem a melhorar a vida da nossa população”, explicou Jander Lobato.
Nas duas primeiras semanas de fevereiro, o Ipem havia identificado 24 medidores irregulares que se somaram aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro.
Diariamente, o Ipem recebe cerca de 70 denúncias de consumidores, por meio da ouvidoria do Ipem e pela CPI Itinerante, realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Ipem fez gestão junto à concessionária de energia para retirar esses equipamentos e disponibilizar para a perícia do Ipem.
O diretor-presidente do Ipem, engenheiro Márcio André Brito, explicou que os resultados apresentados até hoje fazem parte do plano de trabalho pactuado com o Inmetro. “Os resultados obtidos até o momento são frutos de um planejamento de trabalho feito pelo Ipem. E, por isso, nós seguimos com as fiscalizações na capital e interior”, disse Márcio André Brito.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu na manhã desta quinta-feira (17/2), a Audiência Pública sobre as irregularidades encontradas nos medidores de energia elétrica, como constatou o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). Durante a reunião, onde vários questionamentos foram levantados, o vereador Caio André (PSC), exigiu que a concessionária Amazonas Energia explicasse que medidas a empresa tomará para finalizar com os cortes de energia sem o aviso prévio de 15 dias, ação que tem prejudicado a população.
Antes de perguntar, Caio André destacou que esta atitude da empresa é ilegal. “Antes dos meus questionamentos, quero fazer duas assertivas. A primeira é que, enquanto outras empresas estavam com restrições, por conta da pandemia, a Amazonas Energia foi a que mais realizou o corte de energia, mesmo com a proibição dada pela justiça, inclusive pelo Governo Federal. A segunda é dizer que todos esses cortes, todas essas trocas de medidores, aconteceram sem a presença e anuência do morador ou do residente, o que é obrigação da empresa fazê-lo, inclusive através de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e através de lei”, explicou o vereador.
Após esse embasamento, o vereador continuou, fez seus questionamentos e exigiu uma resposta da Amazonas Energia. “Portanto, gostaria de saber, quais são as medidas urgentes que a empresa tomará, aqui na cidade, para sanar e cessar, esses problemas de cortes de energia elétrica sem anuência e prévia comunicação, expressa em lei de no mínimo 15 dias, para a nossa população que já está cansada de chegar em casa e não ter energia?”, questionou o vereador.
Medidores Aéreos.
Aprofundando as questões, o vereador perguntou ainda quando a concessionária tomará a atitude de retirar os novos medidores, que fazem uma poluição clara na cidade e que tem total insatisfação da população. O questionamento veio seguido de um desafio aos vereadores.
“Estou fazendo esse questionamento porque, caso a empresa insista em manter esses medidores aéreos, da forma que está sendo feita, eu estou aqui desafiando os nossos colegas vereadores, e tenho certeza que teremos apoio maciço, para colocarmos no plano diretor da cidade a proibição desse tipo de medidor em Manaus”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM
O vereador Jander Lobato (PTB) destacou que a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (17/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre as irregularidades da Amazonas Energia acerca dos medidores instalados nas residências, foi uma etapa cumprida de esclarecimentos para a população. O vereador enfatizou que deve acompanhar as respostas explanadas na Casa Legislativa pela empresa junto à sociedade.
“Muitos pontos foram esclarecidos, e outros não. É importante que nós continuemos cobrando. O atestado do Ipem tem fé pública, então só isso já basta para que o consumidor seja ressarcido. A pergunta é quando serão ressarcidos e o que será feito com esses medidores”, indagou o vereador.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM), e contou com a presença do vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira e do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André Brito.
Radyr Gomes de Oliveira admitiu que a concessionária cometeu erros na comunicação referente à instalação de medidores e agradeceu ao vereador Jander pela oportunidade de trazer esclarecimentos à população. Ele afirmou que a concessionária está avaliando as observações feitas pelo Ipem para devolver uma resposta técnica ao Instituto.
“Pecamos na comunicação. Esse é um projeto que deveria ter iniciado com uma audiência pública dando ciência a esta casa e à Assembleia Legislativa. Agradeço ao vereador Jander Lobato pela oportunidade de poder esclarecer. Vamos identificar as medições com falhas para o cliente ser ressarcido”.
Os representantes da Amazonas Energia também foram questionados pelos vereadores e pela população sobre a composição tarifária, poluição visual causada pelos medidores e também sobre o cálculo para as multas contadas na tarifa de energia.
O diretor-presidente do Ipem explicou como foram feitas as análises em 260 medidores de energia elétrica analógicos, dos quais o Instituto constatou irregularidades em 30 equipamentos, que foram reprovados por apresentarem divergências de leitura e exatidão, acima dos valor aceitáveis pelo Inmetro, estando em desacordo com a legislação. “O setor jurídico do Ipem vai avaliar e sugerir advertência ou multa à concessionária, dependendo da conclusão do processo administrativo”, disse Marcio Brito.
Demanda
O morador Charles Lima, 54, da comunidade São João, no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus, participou da audiência e indagou os representantes da Amazonas Energia sobre qual projeto a empresa tem para atender a comunidade, tendo em vista os problemas de falta de fornecimento adequado de energia elétrica.
“Moramos distante do centro urbano da cidade e sofremos com os constantes problemas de falta de energia, e quando ligamos para a empresa não somos bem atendidos e ficamos no prejuízo”, disse Charles que recebeu como resposta da empresa, a promessa de que será enviada uma equipe para fazer o levantamento das demandas da comunidade.
A audiência foi proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) na última sessão plenária de segunda-feira (14/2), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. O Ipem constatou irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão no mês de fevereiro, até essa segunda-feira (14/2). Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.
Os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro. Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
Participação
A audiência também contou com a participação dos deputados estaduais Saullo Vianna (PTB), e João Luiz (PRB), que preside a Comissão de Defesa e Direitos do Consumidor na Assembleia Lesgislativa do Amazonas (Aleam), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), de parte dos vereadores da CMM, e de representantes da sociedade civil.
Texto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM
A Amazonas Energia disse nesta quinta-feira (17/2), que vai ressarcir os consumidores que foram afetados por falha na medição da tarifa de energia no estado. A afirmação foi feita pelo Diretor da Concessionária de Energia, Radyr Gomes de Oliveira, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) e conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), Marcio Tavares (Republicanos).
A audiência foi proposta e aprovada esta semana, após a informação divulgada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) que seis medidores estavam cobrando valores acima do normal, após uma fiscalização feita em 1.100 equipamentos.
Durante os pronunciamentos o presidente do Ipem-AM, Márcio André, atualizou os dados e afirmou que em fevereiro o número de medidores com irregularidades saltou para 30 e que a situação precisa ser investigada. “Fazemos com frequência essa inspeção e encontramos nestes dois meses essa quantidade de contadores que divergem entre os números da leitura e da exatidão, e por isso estamos acionando a empresa para que dê uma resposta a população”, disse.
O proponente da audiência, Jander Lobato, agradeceu a presença de todos os órgãos envolvidos no assunto, inclusive da empresa Amazonas Energia, mas afirmou que muitos questionamentos não foram respondidos. “Tivemos um momento produtivo, foram mais de três horas em que pudemos escutar todos os argumentos, porém nem tudo foi respondido com clareza, por isso estaremos nas ruas fiscalizando e cobrando pronta resposta desta empresa”, afirmou.
Mesmo com o anúncio de que os consumidores serão ressarcidos, o vereador Márcio Tavares avisou que a Comissão de Defesa do Consumidor estará de portas abertas para receber denúncias quanto a possíveis irregularidades. “Sempre temos atuado nas comunidades para resolver os problemas no campo consumerista, ainda mais quando se trata dos serviços públicos prestados e vamos estar atentos a tudo que chegar de demandas referentes a esse assunto”, adiantou.
Quanto a implantação do novo sistema de medição inteligente, denominado Sistema de Medição Centralizada (SMC), que consiste em um sistema remoto de medição, suspensa por meio de ação popular, Radyr Oliveira assumiu que a empresa falhou na comunicação com a população para esclarecer a necessidade da instalação do equipamento. “Confesso que tivemos esse problema de detalhar mais sobre este novo sistema de medição, o que causou todo esse imprevisto, mas creio que essa audiência e até mesmo a CPI que ocorre na Assembleia Legislativa do Amazonas, servem para dar luz ao assunto”, afirmou.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (17/2), para discutir irregularidades em medidores de energia elétrica da Amazonas Energia, o vereador William Alemão (Cidadania) contou um fato ocorrido na noite de quarta-feira, (16/2) quando procurou atendimento da concessionária e foi mal atendido.
O parlamentar relata que, ao chegar em sua residência, em torno de 18h30, detectou a falta de energia elétrica e entrou em contato pelo telefone 0800 701 3001 para solicitar esclarecimentos sobre o que, de fato, havia acontecido visto que, seus vizinhos e condomínio estavam com o serviço a pleno funcionamento. O descaso com o consumidor está gravado em vídeo, onde o vereador tenta saber como proceder e recebe como resposta o que ele considera como total descaso e desrespeito.
“Eu, realmente, fico indignado com o desrespeito com o qual essa empresa trata o cliente! Isso não é respeito com a população!”, enfatiza Alemão.
Após ter a ligação interrompida pelo funcionário, sem nenhum posicionamento, técnicos da Amazonas Energia voltaram ao condomínio, religaram a energia, porém, entre meia noite e 5 horas da manhã, houve interrupção de fornecimento da energia novamente.
William Alemão cobrou providências para que o serviço de atendimento ao cliente seja um veículo em que a população possa ter um atendimento realizado com maior eficiência e respeito.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) e conduzida nesta quinta-feira pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Marcio Tavares (Republicanos). Estiveram presentes ainda o vice- presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Marcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), conduziu a Audiência Pública na CMM, nesta quinta-feira (17/2), para discutir irregularidades encontradas em medidores de energia elétrica pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).
Durante reunião, proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) revelou que o órgão estava seguindo o planejamento de fiscalização operacional desde 2019 e que mais de 25 mil medidores, apresentaram erros em desacordo com à legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A concessionária de energia anunciou, durante a reunião, que vai ressarcir os consumidores que foram afetados por uma eventual falha na medição da tarifa de energia.
A reunião contou com a participação do vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Estado (MP-AM); do diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalill Fraxe; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Para o presidente da Comdec, vereador Marcio Tavares, a Comissão do Consumidor da CMM, tem recebido constantes reclamações da população acerca dos altos valores cobrados nas tarifas e do aumento que estaria sendo verificado após a instalação de novos aparelhos de medição de consumo.
“Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população e, por isso, estamos aqui, para ouvirmos os representantes da Amazonas Energia e também os órgãos em defesa do consumidor aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema”, concluiu Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PTB) afirmou que, na próxima quinta-feira (17/2), às 9h, será realizada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Audiência Pública com o vice- presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito, para tratar de assuntos relacionadas aos medidores implantados pela Amazonas Energia nas residências da capital.
A audiência foi proposta pelo vereador na última sessão plenária de segunda-feira (14/2), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da XIX Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. “Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população, e foi por isso que fiz a proposta de realizar essa audiência pública para ouvirmos os diretores dos órgãos aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema. Desde já convido os cidadãos a participarem da audiência”, comentou Jander Lobato.
A Audiência vai contar com a participação do Deputado Estadual Saullo Vianna (PTB), de representantes das duas comissões de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da CMM, assim como também foi convidado o defensor público-geral do estado, Ricardo Queiroz de Paiva.
O Ipem constatou irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão no mês de fevereiro, até essa segunda-feira (14/2). Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.
Os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro.
Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) repudiou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desrespeitou a Lei Nº 1.569, de 11 de julho de 2011, que assegura ao aluno ou candidato sabatista, devidamente matriculado ou inscrito em concursos, que realize provas em dias que não coincidam com a guarda religiosa.
Segundo o parlamentar, que utilizou seu tempo no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (15/2), chegou a seu conhecimento várias denúncias, de pessoas que foram realizar o concurso do Corpo de Bombeiros, no último sábado (12/2), e foram barradas na porta da escolas e impossibilitadas de participar do certame.
“Vou tomar as providências legais, meu jurídico já está trabalhando nisso e não vamos desamparar essas pessoas que foram prejudicadas. Elas terão que ser respeitadas e se depender de mim vão realizar a prova”, afirmou.
Energia elétrica
Jaildo Oliveira também aproveitou seu tempo durante a sessão para criticar a empresa concessionária Amazonas Energia, que foi denunciada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), que revelou, após fiscalização, que medidores de energia instalados pela empresa apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura.
Segundo o vereador, a empresa precisa responder pelo péssimo serviço ofertado em Manaus e por toda cobrança irregular que prejudica os consumidores. “O povo está cansado de ser injustiçado e precisamos criar mecanismos que defendam nossos moradores de situações como esta”, disse.
O parlamentar se referiu ao seu Projeto de Lei (PL), que tramita na CMM, que obriga as concessionárias de água e energia a emitir aviso prévio de 30 dias, antes de realizar qualquer tipo de inspeção, vistoria ou suspensão. Jaildo Oliveira pediu celeridade na aprovação da matéria, que segundo ele, já tem parecer favorável de todas as comissões técnicas.
“Minha proposta já tem parecer favorável das comissões, da procuradoria da Casa e espero que ainda este mês possamos conquistar essa vitória para nosso povo”, solicitou.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Skip to content