O Projeto de Lei nº173/2022, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (15/8), após o pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares.
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para a apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,8 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (11/7), após pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares.
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM), aprovaram nesta segunda-feira (27/6), os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PL 173/2022). Com isso, foi aberto o prazo de cinco dias para apresentação de emendas.
A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18/5), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria, que tramitou em regime de urgência, com o número 002/2022, prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As antenas da rede 5G serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem. Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a até 10 Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido do que o 4G.
O vereador Peixoto (Pros) agradeceu o empenho da Prefeitura na elaboração da matéria enviada à Câmara e afirmou que a aprovação do PLC, é um marco histórico para a cidade. “Agradeço e reconheço todo esforço do Executivo para a formatação desta Lei, e enfim Manaus vai entrar na era do 5G, que vai proporcionar mais conectividade e investimentos para todos nós e para as empresas”, afirmou.
O líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), aproveitou a discussão para reconhecer o trabalho do vereador Peixoto frente à elaboração final do texto do projeto, que segundo ele, foi fundamental para a aprovação da matéria. “O vereador tomou a frente de todas as discussões, e contribuiu com muito louvor em todas as etapas de criação do documento que hoje é aprovado, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os vereadores ainda deliberaram nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 173/2022, do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta seguiu para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Os vereadores ainda deliberaram durante a sessão outros 10 projetos, dentre eles o nº 172/2022, da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Pros), que obriga os estabelecimentos gastronômicos e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e o nº 129/2022 do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas.
Para ter mais detalhes sobre a votação dos Projetos desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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