O vereador Saimon Bessa (União Brasil) protocolou uma indicação à Prefeitura de Manaus sugerindo a criação de novos cargos de Mediadores Educacionais nos concursos públicos da área da educação. A proposta também prevê o fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento das atividades desempenhadas pelos profissionais que já atuam na rede municipal.
O documento, encaminhado ao prefeito David Almeida (Avante), recomenda que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) conduza os estudos necessários para ampliar o quadro de mediadores e garantir melhores condições de trabalho e suporte pedagógico nas escolas públicas.
Segundo o parlamentar, a presença desses profissionais é essencial para assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos de aprendizagem ou em situação de vulnerabilidade social.
“A presença do mediador contribui diretamente para uma educação mais igualitária e eficiente. É uma resposta necessária às demandas atuais da rede pública”, afirmou Saimon Bessa.
A justificativa da proposta aponta o crescimento no número de alunos que necessitam de atendimento especializado nos últimos anos, enquanto o contingente de mediadores permanece limitado. Para o vereador, o reforço nesse quadro é fundamental para que as escolas possam oferecer atendimento de qualidade a todos os estudantes.
Além da criação de novos cargos, a indicação sugere o aprimoramento dos mecanismos de avaliação e acompanhamento dos profissionais em exercício, assegurando a efetividade das ações.
Com a iniciativa, Saimon Bessa reforça o compromisso com o fortalecimento do processo de inclusão escolar, ampliando as condições de aprendizado e apoiando o trabalho dos professores da rede municipal.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Projeto de Lei (nº 165/2024), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que garante aos pais e responsáveis dos alunos autistas o direito de solicitarem a renovação do laudo do diagnóstico – que atesta a necessidade de ter um mediador, para o período de 90 dias antes do seu término do prazo vai à sanção do prefeito de Manaus. O PL foi aprovado, por unanimidade, durante sessão dessa segunda-feira (10 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta altera a Lei 2884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Conforme justificativa da vereadora, a proposta do PL estabelece que “a renovação das avaliações para o direito previsto no inciso XI deste artigo deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão competente”.
Segundo ela, o PL foi proposto diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais. Em dezembro de 2023, a Semed publicou a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
Com essa medida, segundo Thaysa Lippy, as mães relataram que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente. Ocorre que somando o tempo total de espera, o aluno acaba perdendo o ano por não ter auxílio de mediadores.
Na época, a vereadora disse que com o início do ano letivo ela recebeu várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estavam tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
Ainda segundo Thaysa em sua justificativa, no decorrer dos anos, as gestões municipais têm emitido várias normativas que travam o acesso a mediação escolar, por isso a relevância da presente proposição que resguarda o direito aos pais de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término, além de assegurar a presença do profissional de apoio até a finalização da análise pelo poder público.
Os últimos dados oficiais repassados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), ainda em 2023/2024, existem cerca de 1.500 mediadores no sistema de ensino. Essa função, no entanto, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
O PL, que é subscrito pelos vereadores Capitão Carpê, Caio André, Diego Afonso, Everton Assis, Joelson Silva, João Carlos, Professor Samuel, Eduardo Assis, Elan Alencar, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcelo Serafim, Márcio Tavares, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil, Yomara Lins e Raulzinho, segue para apreciação do prefeito de Manaus, David Almeida para ser sancionado ou vetado.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a Tribuna Popular desta quarta-feira (30/3), proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), o mesmo destacou a importância da luta pela contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. Com a participação também de outros parlamentares do Legislativo municipal, o debate ressaltou a necessidade da discussão sobre o assunto e que sejam contratados profissionais especializados.
Participaram da Tribuna Popular: Antônia Soares, pedagoga e neuropsicopedagoga especialista em educação especial; Neyrimar Furukawa, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e Fabiana Nascimento, presidente do Instituto Borboletas Azuis. Os presentes discutiram sobre a importância e o direito da presença do mediador nas escolas para garantir a comunicação afetiva, cognitiva e participativa dos alunos com deficiência e com autismo.
As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado permanentemente.
“É uma demanda antiga, dos pais, mães e responsáveis pelas Pessoas com Deficiência e autistas, é um problema antigo que não se resolve. Quando se tenta resolver, é da forma errada. Nós temos todo o respeito pelos estagiários, mas não é papel deles atuar como mediadores, precisamos de profissionais especializados. Há alguns meses foi dito que seriam contratados profissionais para atender esta demanda, que inclusive são estagiários, que como eu disse não devem assumir esta posição. Peço que a atual gestão da Semed coloque isso como prioridade”, afirmou o vereador.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
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