Nessa segunda-feira (20/6), o vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante) apresentou o requerimento nº 6585/22, solicitando a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), efetuada pela empresa Amazonas Energia na capital amazonense. Apresentado durante sessão plenária, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o parlamentar, a Manaus Energia esteve novamente com equipes no bairro Alvorada pela segunda vez realizando a instalação de novos medidores de energia. “Estive atento aos acontecimentos no bairro Alvorada, uma vez que as instalações realizadas em determinado bairro na zona Leste de Manaus passou por esse situação, hoje através do requerimento solicitei a realização dessa audiência para tentarmos solucionar os problemas relacionados a instalação dos medidores de energia no bairro, não precisamos passar por essa situação, sou contra as instalações desses medidores onde futuramente pode prejudicar diretamente e diariamente a vida de muitos trabalhadores e consumidores”, afirmou Assis.
Durante a sessão plenária, o vice-líder afirmou a importância da audiência pública com os membros das instituições convidadas, Ministério Público Federal do AM, Gerencia Regional da Anael, Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, membros da comissão de defesa do consumidor da CMM, representantes da OAB do Amazonas e representantes da Amazonas energia, onde o mesmo apresenta a insatisfação das instalações de medidores nas comunidades.
“A finalidade da audiência requerida é trazer todos esses órgãos para colocar em prática o controle e fiscalização dessas instalações, como também, esclarecer os pontos necessários sobre essas instalações e qual benefício trará para à população. Minha obrigação como parlamentar da cidade de Manaus é fiscalizar, cobrar e ir em buscas de melhorias para o nosso povo, o investimento feito para esses procedimentos poderia ser utilizado em prol das comunidades rurais e ribeirinhas, conto com o apoio da população, não podemos tolerar essa situação, não queremos as instalações desses medidores”, finalizou o vereador.
Texto e foto: William de Oliveira – Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), votou na manhã desta segunda-feira (20/6), o requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar da instalação dos novos medidores de energia em Manaus. O vereador Caio André (PSC), deu voto favorável à reunião e destacou a necessidade de debater o assunto, pois, segundo o parlamentar, a população desaprova os medidores, além dos aparelhos prejudicarem o visual da cidade.
O parlamentar, que tem acompanhado de perto o assunto, inclusive esteve com os moradores do bairro Alvorada, último local que a empresa Amazonas Energia tentou impor a instalação dos novos aparelhos, porém, foram impedidos pela população, afirmou que a empresa tem ido na contramão do desejo da população, mas que a audiência dará voz aos manauaras.
“Essa audiência será de fundamental importância para que nós possamos trazer a esta Casa uma solução definitiva referente a instalação desses medidores aéreos. Eu já disse isso e repito, a população já rechaçou e nós precisamos ter uma solução que seja da vontade do povo em relação a isso”, explicou.
Caio André parabenizou o vereador Eduardo Assis (Avante), propositor do requerimento, e explicou ainda que a CMM não legisla sobre a questão de energia elétrica, mas pode tratar do assunto pelo Plano Diretor da cidade e propor a proibição da instalação dos novos medidores. O vereador reforça ainda que a empresa tem feito o contrário de todo o mundo que, nessas instalações, optam por cabeamento subterrâneo, até para evitar a poluição visual das cidades
“Nós não podemos legislar sobre energia elétrica, no entanto, temos oportunidade de legislar sobre isso no plano diretor da cidade de Manaus. Nos lugares que foram implementados, esses medidores trazem uma poluição escandalosa, o que é urbanisticamente horrível. A empresa, que é uma concessionária de serviço, atua às avessas à vontade da população e do mundo, pois, em qualquer cidade, outras empresas fazem instalações de forma subterrânea para despoluir visualmente as cidades. A empresa está na contramão e isso precisa ser dito”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Caio André (PSC) usou a plenária nesta terça-feira (07/6), para falar da imposição da Amazonas Energia que insiste em forçar a instalação dos novos medidores nos bairros de Manaus, inclusive no Alvorada, onde o vereador esteve com os moradores durante a manhã. Durante o discurso, o vereador informou que a contribuição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre essa questão, é atacar pelo Plano Diretor da cidade, impedindo a colocação, ele afirmou inclusive que a Defensoria Pública deve dar suporte na produção dessa matéria.
“A Empresa Amazonas Energia insiste em impor a instalação desses novos medidores na cidade de Manaus. Eles estão tentando fazer isso agora, na marra, no bairro do Alvorada, mas os moradores já bloquearam todas as ruas de acesso. Eles insistem em impor o interesse, que é o da Empresa, sobre o interesse público, o que é errado, pois a população já rechaçou esses medidores aéreos”, explanou o vereador.
Caio André explicou que o problema em questão não é mais só se os aparelhos trarão prejuízos financeiros ou não à população, até porque os vereadores não legislam sobre isso, mas que a CMM pode somar forças e atuar para proibir a instalação por meio do Plano Diretor da cidade.
“Nós, enquanto vereadores, enquanto casa legislativa de Manaus, não legislamos e nem temos competência legal para legislar sobre tal assunto. No entanto, nós temos a competência necessária para legislar sobre o Plano Diretor da cidade de Manaus. É aí que nós, vereadores, podemos nos debruçar para proibir com uma emenda, plano diretor ou Projeto de Lei (PL), afinal, o interesse da população ressoa nesta Casa”, afirmou.
Durante o discurso, o vereador Caio André reforçou ainda, que a vontade da população deve prevalecer, e que de forma unânime, a população não aprova esse tipo de medidor e frisou que a Defensoria Pública fez contato com ele, se colocando à disposição para ajudar a CMM na confecção de uma matéria para sacramentar a proibição da instalação desses novos medidores. O vereador finalizou requerendo uma audiência pública para tratar do assunto.
“Eu já requeiro, de forma verbal, senhor presidente, uma audiência pública para tratarmos de impedir a colocação desses medidores aéreos junto ao plano diretor. Unidos a sociedade civil, a Defensoria Pública, Procon, Ipem, e assim, montarmos uma emenda à lei do plano diretor que impeça a implementação desse serviço em nossa cidade. Acredito que assim, vamos pôr fim a essa batalha moral, pois é uma briga de um interesse privado contra o interesse público e, o privado, jamais, pode sobrepor ao da população”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Caio André (PSC) discursou na tribuna, na manhã desta segunda-feira (06/6), para falar da manifestação dos moradores do bairro Alvorada que, em um ato pacífico, impediram a instalação dos novos medidores da empresa Amazonas Energia. O vereador afirmou seu apoio aos moradores e, diante da poluição visual que os medidores causam e a desaprovação da população, sugeriu que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), proponha mudanças no plano diretor da cidade para impedir a instalação.
Para o vereador, a empresa Amazonas Energia precisa entender que a população não aprova esse tipo de medidor e que a reação dos moradores do bairro Alvorada é plausível, uma vez que se sente lesada.
“A Amazonas Energia estava tentando instalar aqueles contadores aéreos no bairro do Alvorada, mas a população impediu e com toda razão. A cidade de Manaus já rejeitou esses contadores, somente a empresa não entendeu que nós, manauaras, não queremos esse tipo de contador. Isso é uma concessão e a empresa tem que entender que não aceitamos esse medidor”, comentou Caio André.
O vereador disse ainda que a concessionária, que objetiva evitar ligações clandestinas com esse novo aparelho, o faça de outra forma. “Que ela encontre outra forma de evitar o famoso “gato”, mas não desse jeito. Nós sabemos e a empresa também, que não é o pobre que faz “gato” e que a maioria dessas ligações clandestinas existem dentro de condomínios de luxos e em grandes empresas privadas. E mais do que isso, a população não está contra, somente pela possível alta no consumo, mas também pela poluição visual que essa instalação traz a cidade”, completou.
Legislar sobre o valor da tarifa de energia, não é de competência da CMM, por isso, o vereador Caio André afirmou que deve-se buscar uma forma de ajudar os manauaras e que isso pode ser feito a partir de mudanças no Plano Diretor da cidade.
“Esta casa precisa, como caixa de ressonância da população e da sociedade manauara, encontrar um meio, já que nós não legislamos sobre tarifas e energia elétrica, através da poluição visual podemos evitar e proibir que esta empresa instale esses medidores, pois a população não quer. É este assunto que trago a Casa para que possamos começar a refletir e reunir, desde já, para que na reforma do nosso plano diretor apresentamos modificações ao plano vigente que rechace, de uma vez por todas, e proíba a instalação desses aparelhos”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Jander Lobato (PSB) reafirmou, nesta terça-feira (17/5), o compromisso com a população de fiscalizar as irregularidades dos medidores de energia elétrica instalados pela empresa Amazonas Energia na capital. Após três meses da realização da audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a quantidade de irregularidades saltou de 36 para 57 medidores com problemas identificados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM).
Essa nova constatação feita pelo órgão, foi divulgada durante mais uma reunião da CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última sexta-feira (13/5), na Câmara Municipal de Manacapuru.
“Meu compromisso é com a população que precisa de respostas e não ser penalizada por uma irresponsabilidade como essa por parte da Amazonas Energia. Quantas famílias pagam com sacrifício suas contas de energia, com preços abusivos, assim como muitas já foram prejudicadas com esses medidores irregulares. Vou continuar fiscalizando e cobrando solução para esse problema”, afirmou Jander Lobato.
No dia 17 de fevereiro, foi realizada na CMM uma audiência pública, de autoria do vereador Jander Lobato, para tratar das irregularidades encontradas nos medidores instalados nas residências. Na época, os representantes da Amazonas Energia foram questionados sobre o assunto, além da composição tarifária, poluição visual causada pelos medidores e também acerca do cálculo para as multas contadas na tarifa de energia.
Entre fevereiro e março deste ano, o Ipem-AM chegou a notificar 36 medidores com irregularidades, o que ocasionou na multa, no valor de R$ 400 mil, à empresa Amazonas Energia. “Essas novas 21 constatações de irregularidades encontradas pelo Ipem, devem gerar o dobro da multa, conforme explicou o diretor-presidente do Ipem, Márcio André Brito, uma vez que a empresa é reincidente”, disse o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Amazonas Energia disse nesta quinta-feira (17/2), que vai ressarcir os consumidores que foram afetados por falha na medição da tarifa de energia no estado. A afirmação foi feita pelo Diretor da Concessionária de Energia, Radyr Gomes de Oliveira, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) e conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), Marcio Tavares (Republicanos).
A audiência foi proposta e aprovada esta semana, após a informação divulgada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) que seis medidores estavam cobrando valores acima do normal, após uma fiscalização feita em 1.100 equipamentos.
Durante os pronunciamentos o presidente do Ipem-AM, Márcio André, atualizou os dados e afirmou que em fevereiro o número de medidores com irregularidades saltou para 30 e que a situação precisa ser investigada. “Fazemos com frequência essa inspeção e encontramos nestes dois meses essa quantidade de contadores que divergem entre os números da leitura e da exatidão, e por isso estamos acionando a empresa para que dê uma resposta a população”, disse.
O proponente da audiência, Jander Lobato, agradeceu a presença de todos os órgãos envolvidos no assunto, inclusive da empresa Amazonas Energia, mas afirmou que muitos questionamentos não foram respondidos. “Tivemos um momento produtivo, foram mais de três horas em que pudemos escutar todos os argumentos, porém nem tudo foi respondido com clareza, por isso estaremos nas ruas fiscalizando e cobrando pronta resposta desta empresa”, afirmou.
Mesmo com o anúncio de que os consumidores serão ressarcidos, o vereador Márcio Tavares avisou que a Comissão de Defesa do Consumidor estará de portas abertas para receber denúncias quanto a possíveis irregularidades. “Sempre temos atuado nas comunidades para resolver os problemas no campo consumerista, ainda mais quando se trata dos serviços públicos prestados e vamos estar atentos a tudo que chegar de demandas referentes a esse assunto”, adiantou.
Quanto a implantação do novo sistema de medição inteligente, denominado Sistema de Medição Centralizada (SMC), que consiste em um sistema remoto de medição, suspensa por meio de ação popular, Radyr Oliveira assumiu que a empresa falhou na comunicação com a população para esclarecer a necessidade da instalação do equipamento. “Confesso que tivemos esse problema de detalhar mais sobre este novo sistema de medição, o que causou todo esse imprevisto, mas creio que essa audiência e até mesmo a CPI que ocorre na Assembleia Legislativa do Amazonas, servem para dar luz ao assunto”, afirmou.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária desta segunda-feira (14/2), destacou a resposta do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André Brito, referente aos medidores instalados pela concessionária de Energia, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito Parlamentar – CPI da Amazonas Energia, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
Wallace relatou que durante seu discurso feito na 23ª reunião da CPI da Amazonas Energia, ocorrido na última sexta-feira (11/2), o presidente do Ipem-AM, Márcio Brito, confirmou as denúncias recebidas pela população sobre erro na leitura dos novos medidores instalados. “De acordo com o presidente do Ipem Amazonas, foram fiscalizados mais de 25 mil medidores de energia elétrica, e os consumidores tinham razão porque os aparelhos estavam marcando errado, em alguns casos, o valor cobrado estava vindo em dobro”, citou o parlamentar reforçando a fala do presidente do Ipem-AM.
O parlamentar ainda ressaltou o trabalho executado pela Câmara de Manaus durante a 17ª Legislatura que cobrou ações corretivas da empresa relacionadas a prestação de serviço na cidade de Manaus.
“A 17ª Legislatura combateu aqui nessa Casa, de forma frontal e constante, as ações danosas da Amazonas Energia para a cidade de Manaus. Muitos vereadores, juntamente comigo, discursaram cobrando respostas efetivas sobre os problemas na prestação desse serviço. Essa Casa nunca se omitiu sobre o assunto; foram feita várias audiências públicas para tratar disso com a empresa, de forma presencial ou virtual”, afirmou.
Wallace Oliveira enfatizou a necessidade de uma resposta urgente da concessionária de Energia sobre os valores absurdos cobrados após instalação dos medidores.
“É urgente hoje, que a Amazonas Energia dê uma resposta à população sobre as contas de energia com valores absurdos cobrados depois dessa mudança nos medidores de energia elétrica. Não se pode ter qualquer tipo de aceitabilidade, pois nesse caso, independente de qualquer circunstância, o consumidor vai ser penalizado”.
Por fim, o vereador afirmou que a população foi assistida pela Câmara Municipal de Manaus sobre esse tema durante a 17ª Legislatura.
“Deixo registrado que em momento nenhum essa população, que nos demandou durante os anos de 2017, 2018 e 2019 através da 17ª Legislatura, não foi abandonada e sim assistida por essa Casa nessa questão da prestação dos serviços dessa empresa. Espero que providências contundentes e eficazes sejam tomada pela CPI da ALEAM para que essas distorções sejam corrigidas, e que os devidos ressarcimentos sejam feitos às pessoas prejudicadas nesse processo”, encerrou.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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