A Prefeitura de Manaus sancionou, na última sexta-feira (11 de abril), a Lei nº 3.481/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Política Municipal das Garantias das Prerrogativas do Advogado. A norma busca assegurar o pleno exercício da advocacia e reforçar o respeito aos direitos e deveres da categoria na capital amazonense.

A nova legislação visa garantir que os profissionais do Direito possam exercer suas funções com autonomia e respeito, tanto em instituições públicas quanto privadas. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representa um reforço às garantias legais da categoria.

“A intenção aqui é fazer com que as prerrogativas dos advogados da cidade de Manaus sejam não só em abstrato, mas em concreto, ou seja, que se tornem uma realidade”, afirmou Gilmar Nascimento.

Representantes da advocacia local destacam que a lei atende a uma demanda crescente da categoria por reconhecimento e valorização profissional. A medida é vista como um avanço no fortalecimento do sistema de justiça municipal e na promoção de direitos fundamentais da população.

Texto: Ana Beatriz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Na manhã desta sexta-feira (21 de março), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizou a Sessão Solene de posse da diretoria para o triênio 2025-2027. O evento reuniu autoridades, advogados e representantes de diversas instituições para celebrar a continuidade dos trabalhos em defesa da advocacia amazonense.

Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o 3º vice-presidente, Dr Eduardo Assis (Avante), participou da solenidade e parabenizou o presidente reeleito Jean Cleuter. “Tenho certeza de que a OAB-AM continuará sendo conduzida com muita qualidade, compromisso e dedicação, fortalecendo ainda mais a classe jurídica no nosso estado”, destacou.

A nova diretoria assume com o desafio de seguir promovendo a valorização da advocacia e garantindo o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A parceria entre a OAB-AM e a CMM segue firme na construção de políticas públicas que beneficiem a sociedade.

Texto: Guilherme Santos (assessoria de imprensa do parlamentar)

No grande expediente desta terça-feira (03/5), o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para convocar todos os órgãos ligados a classe industrial, a população e os políticos do Estado para que se unam na preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante dos ataques que o modelo econômico vem sofrendo do Governo Federal. O vereador destacou que o movimento não é a favor e nem contra o presidente, mas pela sobrevivência dos amazônidas.

“O assunto que me traz esse grande expediente é, mais uma vez, para tratar do assunto ZFM. Nós precisamos conclamar a toda a população amazonense, a todos os órgãos, o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-AM), todos os órgãos de representatividade da classe para nos unirmos em um único sentimento, que é o de preservação deste modelo econômico”, convocou.

No discurso, o vereador Caio André falou ainda que votou no presidente Bolsonaro e que apoia algumas ideias, porém, não poderia ficar parado diante dos movimentos que o Governo Federal tem feito em relação ao Estado do Amazonas, pois está prejudicando não só a economia local. Para o vereador, de fato deve se pensar em outro modelo econômico para a região, porém, isso necessita de tempo.

“Votei no presidente, mas esses ataques estão prejudicando não só a nossa economia, mas principalmente o futuro do Amazonas, porque, fala-se em novos modais econômicos há muito tempo, porém, isso se faz a médio longo prazo e temos capacidade para explorar o turismo ecológico, principalmente da pesca esportiva, a mineração com a exploração do nióbio, do potássio e tantas outras riquezas que possuímos”, explicou.

Um dos pontos abordados pelo vereador é quanto a migração das empresas do polo de concentrados da ZFM que, com a diminuição do IPI, devem sair do país, prejudicando, assim, os municípios do interior do Amazonas que atuam diretamente no setor.

“Com esses ataques a ZFM, nós já estamos vendo o polo de concentrados migrar, não é para o sul do país, repito, é para fora do Brasil, prejudicando hoje a produção de cana-de-açúcar em Presidente Figueiredo, do guaraná em Maués, produções essas que empregam quase um terço da população de cada uma dessas cidades. Como vamos manter o interior produzindo se a Ambev e a Coca-Cola poderão sair do Amazonas?”, questionou.

O vereador finalizou chamando atenção para a importância do assunto e convocou todos os amazonenses e entidades do setor para lutar pela preservação do modelo econômico.

“Nós precisamos, urgentemente, informar a população de Manaus que isto não é uma luta de pró-Bolsonaro ou pró Lula, mas sim a luta pela sobrevivência dos amazônidas, do povo amazonense. Eu conclamo aqui toda a classe produtiva do estado do Amazonas, FIEAM, Corecon-AM, OAB da qual faço parte, para que nós, juntos, enquanto sociedade, nos levantemos para preservarmos este que é o nosso principal modal econômico”, concluiu.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador

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