Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram e encaminharam para sanção da Prefeitura, durante a sessão plenária desta segunda-feira (18/4), quatro de 30 projetos em extensa pauta da ordem do dia. Três destes projetos são do Executivo e um é de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota).
Dos projetos da prefeitura, foram aprovados o que inclui na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME) Lucia Melo Ferreira Almeida, localizado na Rua Rita Teles, bairro Novo Aleixo (zona Norte), o que altera o endereço da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, antes localizada no bairro Val Paraíso (zona Leste), para o Residencial Viver Melhor, Lago Azul (zona Norte) e o que cria a gratificação de Procuratório, correspondente a 50 unidades fiscais do Município (UFM), a ser concedida ao procuradores autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Já o projeto do vereador Ivo Neto, aprovado durante a sessão plenária, institui o Dia Municipal do Agente Socioeducativo, a ser comemorado no dia 12 de março.
Os vereadores ainda deliberaram 13 matérias, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar de Manaus e o que aumenta o tempo de carência de 30 para 40 minutos aos domingos e feriados nos estacionamentos da cidade, proposta do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB). Todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda foi aprovado durante a sessão plenária, os pareceres técnicos favoráveis, ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que cria ações de controle e prevenção da Tuberculose em Manaus, encaminhado para análise da Comissão de Saúde e o projeto do vereador Joelson Silva (Patriota), que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, matéria encaminhada para a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Para mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de não realizar a Ordem do Dia na sessão plenária desta segunda-feira (28/3). O momento é destinado à votação, discussão e deliberação dos Projetos de Lei propostos pelos 41 vereadores da Casa Legislativa.
As sessões plenárias ocorrem de segunda a quarta-feira, mas as votações ocorrem apenas às segundas e quartas-feiras. Com a retirada da Ordem do Dia nesta segunda, a semana terá apenas um dia de votação das matérias legislativas.
Segundo Rodrigo Guedes, não há justificativas para que a votação dos projetos não tenha sido realizada, pois ele possui 12 PLs que aguardam deliberação para seguirem tramitação na Câmara, assim como também há projetos de outros parlamentares. Além disso, o vereador destacou que a decisão gera um atraso na tramitação dos projetos e prejudica não apenas os parlamentares, como a população.
“Um absurdo! Foi dito pelo vereador que estava presidindo a mesa que não havia projetos para serem votados, deliberados. Mas só projetos meus, da minha iniciativa, são 12 projetos que não foram nem deliberados, ou seja, não cumpriram nem a primeira etapa do trâmite do processo legislativo, alguns de setembro e agosto do ano passado”, afirmou.
“Nós temos três dias de sessões plenárias durante a semana e dois dias para votação, ou seja, perdemos um dia de votação dos projetos e nem foi dada uma razão, um motivo. Só dos meus projetos já conseguiríamos fazer uma pauta. Então não vejo motivos para cancelarmos a ordem do dia, se o presidente não conseguir localizar nenhum projeto, faço questão de colocar os meus à disposição”, disse.
Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – CMM
Os vereadores deliberaram nesta segunda-feira (14/2), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), cinco Projetos de Lei, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além destes, os parlamentares analisaram um veto, votaram três pareceres favoráveis e aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman).
Dentre os PL”s deliberados está o que autoriza a Prefeitura de Manaus a celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas buscando dar suporte e orientação técnica para a criação e manutenção das cooperativas de trabalho, projeto apresentado pelo vereador Diego Afonso (PSL).
A criação do sistema de reuso de águas pluviais para utilização não potável em conjuntos habitacionais, mercados municipais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos industriais e comerciais, também foi um PL encaminhado para a CCJR. O projeto é de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN).
Os Projetos de Lei, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), dando prioridade na matrícula em creches às crianças deficientes e o que cria a campanha de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, do vereador Peixoto (Agir36), também foram deliberados.
Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao projeto do vereador Marcel Alexandre, que dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família.
A CFEO, também deu parecer favorável ao PL apresentado pelo vereador Kennedy Marques (PMN), que regula as adoções e vendas de pets na capital amazonense.
Veto total
Os vereadores ainda acompanharam o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Willian Alemão (Cidadania), que cria o Brechó da Construção. O PL, lido pela Mesa Diretora na última quarta-feira (09/2) foi analisado pela CCJR, que deu parecer favorável ao veto, acompanhado pela maioria do plenário.
Durante a discussão, o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), explicou que, o veto, seguiu todos os trâmites legais previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
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