Os vereadores aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, ao Projeto de Lei nº119/2022, que adota o Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o seu abate em época de reprodução.
A proposta é do vereador Caio André (PSC) com a colaboração do vereador Wallace Oliveira (Pros) que destacou o trabalho realizado em cima desta matéria. “Isso é um trabalho que vem sendo realizado há seis anos, e quando olhamos esses marcos regulatórios da pesca esportiva em cima do tucunaré, temos a certeza que estamos na direção correta. Nós não estamos proibindo a pesca do tucunaré, o que queremos é a preservação dessa espécie de peixe”, disse.
De acordo com o projeto ficam definidos como áreas de proteção do Tucunaré, em Manaus, os seguintes ambientes aquáticos: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú, cabendo ao Poder Executivo Municipal a identificação e sinalização dos locais definidos e acessos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Demais Projetos
Os parlamentares ainda votaram outros projetos, como nº325/2022, do vereador João Carlos (Republicanos), que inclui nas escolas municipais o tema educação financeira, como tema transversal, o nº335/2022 do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que estipula prazo de entrega de histórico escolar e transferência de alunos e o 292/2021, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador na capital amazonense.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
No grande expediente desta terça-feira (10/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna para apresentar a casa um Projeto de Lei (PL), em parceria com o vereador Wallace Oliveira (Pros), para a inclusão de três incisos no Código Ambiental de Manaus (CAM) que proíbe o abate do Tucunaré Açu (Cichla Temensis) em áreas de conservação. O objetivo do projeto é a conservação da espécie que é a mais procurada pelos pescadores esportivos e peça fundamental para o fomento da modalidade e do turismo.
O projeto torna infração gravíssima e gera multa o abate da espécie conhecida por ser o “troféu” dos pescadores esportivos. O CAM conta, atualmente, com 13 incisos, portanto, no PL dos vereadores, o objetivo é alterar e adicionar mais três para reforçar a proibição do abate da espécie, como destacou o vereador Caio André.
“Nós estamos apresentando um PL, do qual estamos adequando, estamos alterando o código ambiental do município, acrescendo os incisos XIV, XV e XVI, ao artigo 139 que proíbe o abate dos tucunarés da espécie Cichla Temensis, que são os conhecidos tucunaré açu ou paca, em local de conservação previstos em lei ou capturá-lo em período de reprodução”, explicou.
O vereador explicou que o período de reprodução da espécie acontece de janeiro a março, meses em que o rio está enchendo, portanto a proibição não afetará a pesca esportiva. Caio conta que essa espécie é protagonista da modalidade de pesca esportiva e que é fundamental a sua conservação para fomento do turismo.
“O tucunaré açu é o carro chefe da pesca esportiva, e em Manaus nós temos muitos locais para expandir a modalidade, como o Tarumã, Tarumã Mirim, o Puraquequara, o Rio Cueiras, Tumbiras e outras regiões, onde podemos fomentar o turismo desta modalidade, podendo ser mais um modal econômico para a nossa cidade e movimentar uma cadeia de serviços, desde hotelaria até os guias ribeirinhos. Portanto, é de fundamental importância essa lei para Manaus”, finalizou.
O texto dos incisos destacam as seguintes proibições: XIV – abater os tucunarés das espécies Cichla Temensis (Tucunaré-Açu e Tucunaré-Paca) em local de conservação previsto na legislação local ou capturá-lo em período de reprodução; XV – permitir e/ou promover no estabelecimento comercial de pesca esportiva o abate do tucunaré em local de conservação previsto na legislação local ou a sua captura em período de reprodução, ou ainda promover a pesca esportiva sem autorização dos órgãos competentes; e XVI – descumprir os termos dos acordos de pesca formalizados com as comunidades locais.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Com amplo conhecimento da pesca esportiva e praticante da modalidade, o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (13/4), para informar aos seus pares da entrada que ele fez sobre o Projeto de Lei (PL), que prevê a conservação do Tucunaré Açu. O PL, que ganhou musculatura após discussões com setores da pesca artesanal, esportiva e profissional, foi iniciado pelo vereador Wallace Oliveira (Pros), e teve a contribuição do vereador Caio André para a finalização, ajustes e posterior indicação a casa.
Símbolo da pesca esportiva e conhecido como “troféu” por pescadores esportivos, o Tucunaré Açu, de nome científico Cichla Temensis, é uma espécie importante para o turismo e o PL ratifica a necessidade da preservação.
“Demos entrada em um projeto de lei para transformar o tucunaré açu, que é o protagonista da pesca esportiva, em um símbolo da pesca e ajudar a auxiliar na conservação deste que é o maior peixe esportivo do Brasil, quem sabe até do mundo. Que traz milhares de turistas para a cidade de Manaus, para o Estado do Amazonas só para tentar realizar a pesca esportiva deste grande troféu”, contou o vereador Caio André.
O parlamentar explicou o PL do vereador Wallace Oliveira e reforçou os pontos importantes que foram ajustados até chegar no projeto atual.
“ O PL do vereador Wallace falava-se em cota zero, o que abrangia todas as espécies. Mas nós, que somos amazonenses, também consumimos esse peixe, inclusive ele é o oitavo mais preferido por nossa população. Diante disso, tratamos de especificar que a espécie mais procurada, que é o grande troféu do pescador esportivo, é o Tucunaré Açu ou Tucunaré Paca, que existe na região de Manaus e que no PL nós delimitamos a conservação. As outras espécies, que não tem grande atrativo para o turismo da pesca esportiva, ficam de fora” explicou.
O vereador finalizou destacando as proibições e períodos de cota zero para o Cichla Temensis. “Neste projeto introduzido na cidade de Manaus, tem um período, de janeiro a março, que traz cota zero para o tucunaré açu e proíbe a captura, mesmo que na pesca esportiva, o transporte e a pesca desta espécie, inclusive a venda. Mas, é válido ressaltar que, as outras espécies, os tipos borboletas, por exemplo, continuam podendo ser comercializados. Essa é uma preocupação salutar uma vez que esse peixe é muito apreciado na nossa culinária e é importante para a população ribeirinha”, finalizou.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Skip to content