A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria Legislativa (Dileg), apresenta o balanço das ações legislativas realizadas no primeiro semestre de 2025 (19ª Legislatura). No período de 10 de fevereiro e 8 de julho, foram protocolados e analisados diversos projetos e documentos, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento da capital amazonense e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao todo, a CMM registrou a tramitação de 485 projetos, sendo: 438 Projetos de Lei; 12 Projetos de Decreto Legislativo; 14 Projetos de Resolução; 7 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman); 7 Projetos de Lei Complementar e 7 Vetos.
Além disso, foram apresentados 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, durante as 61 Sessões Ordinárias realizadas durante o primeiro semestre de 2025.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), avaliou positivamente o desempenho da Casa Legislativa. Para ele, os números expressivos refletem o empenho dos parlamentares e o compromisso com as demandas da população manauara.
“Neste primeiro semestre, mostramos que trabalho e compromisso andam juntos. A Câmara teve uma produtividade expressiva, aprovando leis que impactam diretamente a vida da população e fortalecendo a gestão pública. Seguimos focados em ouvir a comunidade e construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos”, destacou o presidente.
Principais destaques do semestre
Em junho deste ano, durante a 48ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Adriano Jorge, a CMM aprovou nove Projetos de Lei que garantem reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA). O pacote contempla servidores das secretarias de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Saúde (Semsa), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral (CGM), Manaus Previdência (Manausprev), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e outras carreiras não específicas da prefeitura. Os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Outro avanço importante foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos para a administração municipal. O projeto passou por ampla discussão nas comissões, Audiência Pública e recebeu emendas que foram analisadas de forma técnica e responsável, demonstrando o compromisso da CMM com a transparência e a gestão fiscal.
No campo das emendas à Lei Orgânica, destacou-se a iniciativa do vereador Luis Mitoso (MDB), que em março apresentou proposta para instituir a Polícia Municipal, nova nomenclatura para a Guarda Municipal de Manaus (GMM). A mudança está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a Guarda Municipal como força policial.
Outro marco histórico registrado neste semestre foi a aprovação e promulgação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da CMM. O Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas sempre que o certame ofertar duas ou mais vagas. A aprovação ocorreu durante 51ª Sessão Ordinária, realizada em junho, e a lei já passa a valer para o próximo concurso da Casa.
O presidente da CMM ressaltou a importância da nova legislação para a inclusão e reparação histórica.
“Essa lei representa um compromisso concreto da CMM com a construção de uma sociedade mais justa e representativa. A diversidade precisa estar presente também no serviço público municipal. Agradeço aos movimentos sociais que lutaram por esse avanço e reafirmo que esta Casa estará sempre aberta ao diálogo e à inclusão”, afirmou o presidente David Reis.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Divulgação ]]>
Nos primeiros cem dias de mandato dos atuais vereadores de Manaus, já foram deliberados 136 Projetos de Lei (PL), 51 a mais que o número apresentado no mesmo período do ano passado, indicando uma produtividade da atual legislatura superior a 60%.
Além do volume maior de projetos apresentados, durante os primeiros cem dias de mandato, os atuais vereadores, que tomaram posse em 1 de janeiro de 2021, apresentaram, desde a primeira sessão plenária, convocada em caráter extraordinário e realizada de forma virtual, apresentaram 1.231 requerimentos solicitando a execução de obras e serviços nos bairros da capital, além de propostas de audiências públicas e tribunas populares. Em igual período do ano passado, foram apresentados 390 requerimentos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), os números mostram que a 18ª Legislatura é produtiva e tem colocado os interesses da população em primeiro lugar.
“Todos os parlamentares estão de parabéns, pelo empenho e comprometimento. Trabalhando em parceria com o Executivo, apresentamos e aprovamos projetos que ajudaram a cidade de Manaus no enfretamento da pandemia, e também levaram ajuda financeira aos trabalhadores que foram prejudicados nesse período tão difícil para todos nós”, avaliou David Reis.
Também já foram apresentadas, este ano, 85 moções, 263 indicações, 11 projetos de resolução, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) e três Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Apenas em relação aos decretos legislativo, a produtividade dos atuais vereadores foi menor de a alcançada na legislatura passada, quando foram apresentados 11 PDL.
Quatro projetos foram votados em regime de urgência, aprovados por unanimidade e sancionados pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) para ajudar no enfretamento à pandemia da covid-19, especialmente as famílias em situação de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, trabalhadores informais e empreendedores, que perderam suas fontes de renda e ficaram sem ter como garantir o sustento.
O primeiro, encaminhado pelo Executivo, votado em sessão extraordinária, no dia 26 de janeiro, criou o Auxílio Manauara, programa de transferência de renda no valor de R$ 200 para 40 mil famílias de baixa renda, por período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, dependendo da continuidade da pandemia da covid-19.
Depois vieram os projetos que criaram o “Auxílio Conectividade”, que beneficiou professores da rede municipal de ensino, com o recurso de R$ 80 mensais, para aquisição de internet; e o “Auxílio Empreendedor”, no valor de R$ 300.
Também foi aprovado em regime de urgência, o PL que suspendeu o feriado de Quarta-feira de Cinzas, com a revogação da Lei do Executivo 2.718 de (16/12/2020), que trata sobre a manutenção de feriados municipais, com votação realizada durante sessão no dia (15/02)
A vereadora Glória Carratte (PL), secretária da Mesa Diretora da Câmara nesta 18ª legislatura, que está no exercício de seu sexto mandato consecutivo, fala com entusiasmo dos resultados alcançados nos primeiros cem dias de trabalho. Ela conta, que o início é sempre mais difícil, principalmente num ano atípico, como 2021, por causa da pandemia, mas enfatiza que os vereadores contornaram a situação por meio de um trabalho conjunto com o Executivo em prol das comunidades.
“Nós temos um elo com a população de Manaus. O nosso trabalho precisa estar alinhado com a prefeitura, para que possamos atender as comunidades. Não basta só ganhar eleição, é preciso saber sobreviver dentro do parlamento e da política, para que possamos servir a cidade de Manaus da melhor forma”, finalizou a vereadora.
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