A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi aprovada durante extrapauta na Câmara Municipal (CMM), em sessão realizada nesta terça-feira (22/2).
O reajuste nos valores investidos no Proemem é necessário, por conta da alta do dólar, conforme explicou o líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB). “Na antiga gestão, foi aprovado aqui na Câmara, este projeto, porém na época o dólar custava R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00, e o que se quer com a proposta, é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, defendeu o parlamentar.
Em 13 de junho de 2014, através da Lei nº 1.882, a CMM autorizou a Prefeitura de Manaus, a contratar operação de financiamento externo com Organismo Multilateral de Crédito até o valor de U$$ 52 milhões de dólares, para execução do Proemem, e segunda a justificativa do projeto, aprovado nesta terça, a readequação se dá por conta da variação cambial e a crise financeira, enfrentada por conta da pandemia da covid-19.
Proemem
O Promem é um projeto de expansão da rede municipal e da melhoria da qualidade do ensino que atua como unidade gestora das verbas oriundas da parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
As ações visam qualificar a educação municipal atuando, principalmente, na redução da distorção idade-série dos alunos e na construção de escolas a fim de erradicar os prédios alugados que abrigam atualmente unidades de ensino.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi o Projeto de Lei que abriu a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal (CMM), nesta segunda-feira (21/2).
O líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), pediu urgência da matéria e explicou que se trata de um ajuste em relação ao aumento do dólar. “Isso é um empréstimo que foi feito pelo ex-prefeito Arthur Neto de forma dolarizada, e o dólar na época estava girando na casa dos R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00 e o que se quer com a proposta é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, detalhou o parlamentar.
Ainda foram deliberados na sessão outros 11 Projetos de Lei, dentre eles o que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia, apresentado pelo vereador Everton Assis (PSL), e o que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, da vereador Thaysa Lippy (PP).
Os vereadores ainda aprovaram e encaminharam para sanção da prefeitura, o Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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