Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (08/02), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao Projeto de Lei n. 382/2021, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pela Prefeitura de Manaus às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, onde o vereador Alonso Oliveira (Avante) votou favorável.
De acordo com ele, faz-se imprescindível um instrumento que torne obrigatório a separação destes resíduos recicláveis e a sua destinação aos cooperadores habilitados porque além de preservar o meio ambiente, ainda é possível gerar renda às famílias que sobrevivem da reciclagem.
“Separando corretamente os lixos, economizamos recursos naturais, água e energia; reduzimos a disposição inadequada dos resíduos e aumentamos a vida útil do aterro sanitário para onde são destinados os resíduos gerais coletados em nossa cidade hoje”, explicou o parlamentar.
A proposta seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) onde o vereador ocupa o cargo de vice-presidente.
Texto: Emanuelle Baires – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Oliveira Júnior
Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (04/7) durante a sessão plenária, 20 matérias presentes na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus. Destas, seis estavam para deliberação, três encaminhadas para a Comissão de Educação e outras três para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). As demais entraram em fase final de votação.
Dentre as deliberações, estão os projetos nº 220/2022, de autoria do vereador doutor Eduardo Assis (PMN), que considera a atividade de risco a prática de tiro desportivo por colecionadores, atiradores e caçadores; o nº 223/2022, do vereador Dione Carvalho (Patriota), que dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros com a história e mapa do local e o nº 240/2022, do vereador professor Samuel (PL), que obriga os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes ou áreas de lazer abertas ao público em geral, localizados em propriedade privada de uso público, a instalarem brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para a Comissão de Educação foram encaminhados três projetos, entre eles o nº345/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará a cada três meses atendimento psicossocial, através de assistente social e psicólogo, nas escolas da rede pública e particular de Manaus.
Para ter acesso completa a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo:
http://cmm-producao.local/transparencia/wp-content/uploads/2022/07/Pauta_Ordinaria_04.07.2022.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Começou a tramitar nesta segunda-feira (30/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, que fixa em 2,46% o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base 2019/2020 e 7,59%, referente a data-base 2020/2021.
O projeto foi deliberado em regime de urgência e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reuniu após a sessão plenária e deu parecer favorável à matéria que deve ser votada em plenário até a próxima quarta-feira (01/6).
Os vereadores também deliberaram outro Projeto de Lei da Prefeitura, autorizando a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100 milhões, que serão destinados à continuidade do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
O programa é um conjunto de ações que reúne todas as principais obras e investimentos estruturais programados para a capital, como por exemplo, na área de mobilidade urbana.
Demais deliberações
Além destes, foram deliberados outros dez Projetos de Lei, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece a política de combate a imóveis abandonados; o do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui o ensino do jiu-jitsu nas escolas públicas municipais e o PL de autoria do vereador Bessa (SD), que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados em Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
Para ter acesso ao resultado da votação dos projetos da pauta desta segunda-feira, basta acessar o link abaixo.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta segunda-feira (25/4), nove Projetos de Lei, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dentre eles um de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que concede às doadoras regulares de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para provimento de cargos ou empregos públicos realizados.
Para ter acesso ao benefício, a candidata deverá ter realizado pelo menos três doações nos doze meses antecedentes à publicação do edital do certame.
Além de ser uma forma de incentivar a doação de leite materno, o projeto pretende ampliar a política pública da inclusão de gênero feminino nos certames de Manaus, criando possibilidade de representação igualitária no emprego público.
Os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece o serviço à Justiça Desportiva como critério de desempate nos concursos públicos, visando ao provimento de cargos efetivos no município de Manaus.
O serviço à Justiça Desportiva deverá ser comprovado por meio de certidão emitida pela entidade de administração do desporto com sede na capital amazonense.
Ainda na sessão, foi aprovado o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei 351/2021, de autoria da Vereadora Glória Carratte (PL), que institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Homenagem
Também foi aprovado e promulgado Projeto de Decreto Legislativo 005/2022, de autoria do Vereador João Carlos (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Manaus.
Para saber o resultado da votação desta segunda-feira, basta acessar o link.
http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/311/pauta/pauta_ordinaria_25.04.2022.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Os reajustes para os servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), foram aprovados na manhã desta quarta-feira (23/2), durante a pauta da reunião ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta de reajuste da PGM, corrige, em 9,93%, a remuneração dos servidores, tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste, a dezembro de 2020, uma vez que por força das limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, a concessão só foi possível neste ano.
Com isso, ficam fixados em 4,48%, para o exercício de 2020, e 5,45%, para o exercício de 2021 a adequação dos salários.
SEMEF
Quanto o reajuste da Semef, o Projeto de Lei, também faz uma correção, relacionado a recomposição do poder aquisitivo das remuneração da autarquia, fixando em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021.
O projeto também define o índice do ponto fazendário dos servidores da SEMEF, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 com correção de 5,45%, assim, o ponto fazendário passará a ser de R$ 9,38.
Os reajustes, de ambas as pastas, passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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