O vereador Gilmar Nascimento (Avante), vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), participou nesta quinta-feira (4 de dezembro), do lançamento da obra “Visão Jurídica Pós-1988 – Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques”, realizado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O parlamentar representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Comissão de Prerrogativas da OAB-AM no evento que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A publicação comemora a trajetória do ministro amazonense Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, reconhecido pelo compromisso com a modernização do Judiciário e pela firme defesa das garantias constitucionais.
“Estou em Brasília a convite do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a homenagem ao ministro Mauro Campbell, durante o lançamento do livro Visão Jurídica Pós-1988. Como destacou o presidente José Sarney e reforça o jurista Roberto Rosas ao chamá-lo de ‘Nosso Manauara Nacional’, o ministro orgulha o Amazonas pelo trabalho exemplar no STJ, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento.
Coordenada por André de Azevedo Machado, a obra reúne mais de 40 artigos assinados por ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas renomados. A coletânea analisa avanços institucionais e desafios do Sistema de Justiça desde a Constituição Federal de 1988. O livro conta com apresentação do ex-presidente José Sarney e prefácio do jurista Roberto Rosas. Gilmar Nascimento destacou o orgulho do Amazonas ao ver o ministro homenageado nacionalmente.
“É uma honra participar deste momento e ver o reconhecimento nacional do trabalho do Dr. Mauro. As palavras do presidente José Sarney mostram a clareza e a precisão de seus votos, que elevam o nome do Amazonas. No prefácio, Roberto Rosas o chama de ‘Manauara Nacional’, título que expressa nosso orgulho. Fiquei especialmente emocionado com a homenagem feita por seus filhos, que revela a grandeza de suas raízes familiares. Como advogado manauara, é um privilégio testemunhar um conterrâneo sendo celebrado de forma tão especial”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença de representantes do Sistema OAB, entre eles o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o conselheiro Federal pelo Amazonas, Alberto Simonetti Cabral Neto; e o conselheiro do CNJ na vaga da advocacia, Ulisses Rabaneda.
Texto: Ana Calmont (assesoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) acompanhou, nesta sexta-feira (6 de junho), uma visita técnica à rede de abastecimento de água e saneamento básico da cidade de Manaus, ao lado de autoridades de destaque nacional.
Participaram da agenda o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e sua esposa, Janey Mendonça; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira; o Bispo Abner Ferreira; a atriz e ativista social Luiza Brunet; além de conselheiros da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para o vereador, a visita foi uma oportunidade importante para aprofundar o conhecimento sobre a infraestrutura da cidade e debater soluções que garantam o acesso à água potável e ao saneamento básico a toda a população.
“Foi com grande satisfação que recebemos essa comitiva em nossa cidade. Essa troca de experiências e a escuta ativa sobre as demandas locais são fundamentais para que possamos avançar em políticas públicas que assegurem dignidade e qualidade de vida à população”, afirmou Eduardo Alfaia.
O parlamentar reforçou seu compromisso em seguir trabalhando por melhorias no sistema de abastecimento e saneamento de Manaus, ressaltando que o acesso à água tratada e ao saneamento básico é um direito essencial de todos os cidadãos.
Texto: Dicom
Diante da luta da população contra a instalação dos medidores aéreos em Manaus, o vereador Caio André (PSC), usou a plenária nesta segunda-feira (10/10), para informar que deu entrada em um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, a partir da limitação de cabeamentos nos postes da cidade, proibirá a instalação desses medidores. O parlamentar destaca que pedirá urgência na tramitação do PL para que não haja mais danos à população, que atualmente vive essa suspensão da instalação por meio de liminar, e a empresa para não gastar com esse serviço.
O vereador reforça o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) que não é de competência dos municípios e nem dos estados legislar sobre a questão da energia elétrica, mas os vereadores podem tratar da questão do código de postura do município.
“O STF atacou que não se pode legislar sobre energia, não é competência municipal e nem estadual. Mas é de competência municipal legislar sobre o código de postura do município, sobre a questão da poluição visual, de quantos andares pode ter cada prédio, e isso acontece também com nossos postes e a cobertura de fios elétricos e outros cabeamentos. Isso tudo está no mesmo pacote. Por isso estamos apresentando esse projeto que visa diminuir a poluição visual e por consequência, de impedir a instalação dos medidores aéreos”, explicou.
O PL acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
O parágrafo único destaca o seguinte: Fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
O vereador Caio André lembra que essa foi a forma que a CMM encontrou para atender os anseios da população. “A população já disse que não quer esses medidores, e nós somos a casa do povo e precisamos ecoar a voz deles. Essa foi a forma que encontramos de impedir essa instalação e eu pedirei urgência na tramitação, até porque hoje a suspensão existe por conta de uma liminar, o que pode mudar a qualquer momento. Então, precisamos dar essa resposta o mais rápido possível aos manauaras”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Wallace Oliveira (Pros) mostrou grande preocupação em relação aos altos índices de acidentes de trânsito, especialmente os envolvendo condutores alcoolizados, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23/5).
“Hoje venho a tribuna desta Casa para trazer, de forma preocupante, os últimos índices com relação aos acidentes com veículos acontecidos não somente em Manaus, mas também em todo Brasil”, afirma.
O parlamentar reiterou que o aumento foi de cerca 70%, sendo o consumo de bebidas alcoólicas, a maior causa desse aumento. “O registro de crescimento desses acidentes chegou a 70%, e a causa campeã é justamente embriaguez ao volante”.
Wallace Oliveira comentou sobre a situação dos postos de combustíveis, onde ainda ocorre grande movimentação de venda e consumo de bebidas alcoólicas.
“Quando passamos em alguns pontos da nossa cidade, vemos uma movimentação muito grande nos postos de gasolina relativa à venda de bebidas alcoólicas e o consumo no local. O problema não é esse, mas sim quando uma pessoa alcoolizada assume o risco de tomar a direção de um veículo ao sair dali, por isso precisamos de leis mais duras e aplicadas na sua essência”.
O vereador repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 19 de maio, que confirmou a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao motorista que se recusar fazer o teste do bafômetro.
“Diante desses fatos, o STF confirmou a multa para o motorista que recusar fazer o teste de bafômetro, isso é algo de extrema importância, porque anteriormente estes se amparavam na questão de não gerar prova contra si mesmo, o que amortecia uma possível sanção. Além disso, a Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais”.
Wallace Oliveira enfatizou que essas sanções precisam ser aplicadas na íntegra nos condutores que se acharem nessa situação.
“Com a multa, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo, e eu apoio totalmente esse texto. Pois hoje, existem muitas famílias enlutadas devido a irresponsabilidade de muitos que escolhem dirigir embriagados”.
Ao final de sua fala, o parlamentar solicitou maior rigor na aplicação das leis pelos órgãos de fiscalização de todas as esferas.
“Quero aqui fazer um apelo, aos órgãos de fiscalização competentes, seja municipal, estadual ou federal, para que estes estabeleçam o rigor nos casos, sem nenhum tipo de flexibilização. Precisamos refletir profundamente sobre esse aumento, porque olhar esse impacto somente na família de outros é fácil, mas que Deus nos livre desse impacto chegar a nossa família através da imprudência de um condutor bêbado que decidiu dirigir um veículo”, finalizou.
Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Por meio de uma indicação ao Executivo Municipal, a vereadora Thaysa Lippy (PP) propôs, nesta semana, a criação de um sistema de serviço de assistência jurídica a hipossuficientes, em Manaus. A indicação é para disponibilizar serviço de assistência jurídica complementar, o que ajuda a reduzir a vulnerabilidade econômica e social e a aumentar o acesso à Justiça à pessoas de baixa renda.
Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que “não há problema do município instituir serviço complementar de assistência jurídica. Isso não se confunde com as funções da Defensoria Pública. E se soma aos esforços dos demais entes da federação para se ter maior efetividade no acesso à Justiça.
“O Estado tem o dever de garantir assistência judiciária gratuita aos necessitados. E, com isso, poderá ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça. E esse tipo de serviço não afeta a autonomia da Defensoria Pública. Espero que o Poder Executivo Municipal olhe com carinho a nossa indicação”, defende.
Conforme o STF, os municípios podem criar serviços de atendimento judiciário a pessoas carentes, de forma a ampliar o acesso à Justiça.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Texto: Pedro Calheiros – Assessoria de Comunicação do vereador Amom Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Importância Social As igrejas de diversas denominações religiosas têm tido um papel histórico de prestação de serviços a sociedade, principalmente àquelas comunidades mais carentes, onde são oferecidos assistência social, distribuição de cestas básicas, apoio a moradores de rua, tratamento para dependentes químicos etc. Esses projetos têm sido acentuados desde que a pandemia a atingiu seu ápice, em 2020. “Eu quero deixar meu manifesto e meu repúdio a essa posição que desrespeita o trabalho social, pois não houve nenhuma instituição que agiu da mesma forma que as igrejas, e dou voz a todas estas, que abriram suas portas nessa pandemia e ajudaram, distribuíram alimentos, cestas básicas álcool em gel, equipamentos de proteção individual e até mesmo em meio à crise de oxigênio se uniram ao poder pública para ajudar os necessitados”, enfatizou Eduardo. A exemplo disso, em Manaus, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, já arrecadou cerca de 59 toneladas de alimentos, beneficiando 3.910 famílias, de acordo com dados da própria instituição. A presença que é exaltada por suas boas ações, se reflete em números, atualmente o percentual de evangélicos no Brasil é de 31%, segundo o Datafolha. Eduardo Alfaia diz ainda que a opinião do ministro Gilmar Mendes ignora completamente a realidade e que escolhe não acompanhar o trabalho das igrejas, onde está presente boa parte da população. “O ministro [Gilmar] desce o nível, ao afirmar com desdém, que as igrejas têm uma posição negacionista, sendo que esta tem tido um papel fundamental durante a crise sanitária, por chegar a lugares onde o poder público não consegue alcançar”, contribuiu o parlamentar. Eduardo afirma que opiniões emitidas sem nenhum embasamento, ainda que sejam por um jurista com certa posição hierárquica, abre precedentes para que inúmeras outras injustiças sejam praticadas, cabendo a população estar atenta aos últimos acontecimentos no Brasil e mantendo vigilância continua para impedir que demais direitos sejam violados. Sobre o julgamento No dia 08/04/2021, o STF votou sobre as restrições de celebrações religiosas de forma presencial, como cultos e missas, impostas pelos governos estaduais e prefeituras. A ação movida pelo Partido Social Democrata (PSD) pedia a suspensão do decreto feito pelo Governo de São Paulo. A decisão final foi de restrição do funcionamento das igrejas em todo o país, em um resultado desfavorável de 9 votos a 2. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>
Texto: Mário Marinho – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM ]]>
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