Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (22/6), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 254/2022, da Prefeitura que altera um artigo da Lei, aprovada no parlamento, que integra os modais alternativo e executivo ao sistema de transportes.
A mudança é no parágrafo primeiro do artigo 8°, que prevê o pagamento da passagem de ônibus ao cobrador e motorista, com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.
Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei. “Eu agradeço ao prefeito David Almeida, que entendeu a importância de modificar esse artigo e sua sensibilidade com estes profissionais. Essa Casa também foi muito importante nesse processo com a aprovação deste PL”, comemorou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (Patriota), também parabenizou os parlamentares pela celeridade na aprovação deste PL, que para ele é fundamental para a manutenção deste posto de trabalho, ainda mais em um período pós pandêmico. “Nós estamos nos recuperando economicamente, ainda existe muito desemprego e devemos evitar qualquer brecha que permita isso, e o prefeito está de parabéns por fazer essa correção que dá tranquilidade a estes trabalhadores”, disse.
Além da CCJR, o Projeto de Lei, tramitou em regime de urgência pelas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Outros Projetos
Os parlamentares ainda encaminharam outros Projetos de Lei para análise das Comissões Técnicas, como o nº 342/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a Campanha “Amor ao coração da mulher”, que serve de alerta e dá orientação às mulheres acerca do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, encaminhado para a Comissão de Saúde, o nº 440/2021, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que obriga os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, a realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores e o nº 451/2021, de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria o Programa Pintando a Escola, de promoção e implantação das atividades artísticas de pintura nas paredes e muros internos das escolas.
Confira pauta da sessão
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando audiência pública para discutir uma nova licitação para o transporte alternativo na capital amazonense.
Da tribuna do plenário Adriano Jorge, durante o pequeno expediente, o parlamentar afirmou que uma pesquisa, divulgada recentemente, apontou que 67% dos passageiros do ônibus alternativo sentem-se inseguros ao utilizar esse transporte.
Jaildo citou os inúmeros vídeos, divulgados nas redes sociais, mostrando acidentes envolvendo este modal e que isso precisa ser analisado. “Já capotou ônibus, já teve uma vítima fatal envolvendo este transporte, e por isso peço ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que fiscalize essa modalidade com mais rigor, pois várias infrações são cometidas diariamente por estes motoristas, colocando em risco a vida dos passageiros”, relatou.
O vereador também cobrou que seja feito um processo de avaliação para motorista, nos mesmos moldes do transporte coletivo, onde o profissional passa por um curso para ser condutor de passageiros no Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest e Senat), que é válido por cinco anos. “Lá o motorista estuda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, relação interpessoal, todos itens necessários para você ser um bom condutor”, enfatizou.
Jaildo Oliveira ainda alertou que não existe nenhum requisito para ser motorista no transporte alternativo e executivo, o que é inadmissível. “Precisamos discutir isso, tem que acontecer mais fiscalização, que tem, porém o motorista paga a multa e volta a dirigir, por isso estou cobrando uma nova licitação ainda este ano, para moralizar o sistema”, finalizou.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Skip to content