A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, reforçando seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense. A iniciativa pretende ampliar a participação feminina nas esferas políticas e assegurar a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
A Procuradoria é composta pelas vereadoras Prof.ª Jacqueline (União Brasil) designada como Procuradora Especial da Mulher; Thaysa Lippy (PRD), como 1ª Procuradora Adjunta; e Yomara Lins (Podemos), como 2ª Procuradora Adjunta. A nomeação, válida para o biênio 2025/2026, foi oficializada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), conforme o Ato da Presidência nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso da gestão com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Com essa iniciativa, damos um passo importante para ampliar a participação feminina na política e garantir a implementação de políticas públicas mais justas e inclusivas para as mulheres de nossa cidade”, destaca o presidente da CMM.
A Procuradoria Especial da Mulher tem atribuições que incluem fiscalizar e acompanhar programas governamentais, receber denúncias de discriminação e violência, cooperar com organismos nacionais e internacionais e promover campanhas educativas.
A criação de Procuradorias Especiais da Mulher em casas legislativas municipais e estaduais é uma tendência que vem ganhando força no Brasil. Esses órgãos têm se mostrado essenciais na luta contra a violência de gênero e na promoção da equidade.
Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, instituída pela Resolução nº 10/2009, serve como referência nacional e compõe a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher que tem o objetivo de integrar as ações protetivas, promovidas pelas Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A instituição do órgão na CMM representa um avanço significativo na defesa dos direitos das manauaras, rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A sociedade civil também desempenha um papel fundamental nesse processo, seja por meio de organizações não governamentais ou movimentos sociais, que podem colaborar com a Procuradoria na promoção de ações educativas e na fiscalização das políticas públicas.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
Março inicia trazendo consigo um simbolismo especial: é o mês da mulher, um período de reconhecimento e celebração das conquistas femininas ao longo da história. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca a importância da participação feminina na política e o trabalho das vereadoras. Com a atuação pautada no compromisso com a sociedade, as vereadoras Yomara Lins (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil) e Thaysa Lippy (PRD) reforçam a presença de mais mulheres no Legislativo.
A trajetória das parlamentares evidencia a força feminina na política. A presença de vereadoras é essencial para garantir que as demandas das mulheres sejam ouvidas e transformadas em políticas públicas que beneficiem toda a cidade.
Desafios no Legislativo
Atuante na defesa dos direitos das mulheres, a vereadora Yomara Lins (Podemos), que está em seu segundo mandato, tem como compromisso garantir a participação das mulheres na vida pública. Advogada formada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a parlamentar também é pastora e uma das fundadoras da Comunidade Evangélica Internacional do Avivamento (Ceia). Yomara foi a primeira mulher a assumir o principal cargo do Executivo municipal como prefeita em exercício em 2023.
Segundo a parlamentar, para que mais mulheres ocupem espaços de decisão, é necessário fortalecer políticas de inclusão, investir na formação de lideranças femininas e, acima de tudo, garantir que a voz das mulheres seja respeitada e valorizada nos debates políticos.
“Apesar dos avanços, a representatividade feminina no Legislativo ainda enfrenta desafios significativos. É fundamental criar mecanismos que incentivem a participação política das mulheres, desde a ampliação de oportunidades dentro dos partidos até a garantia de um ambiente seguro e igualitário para atuar na política. Ainda lidamos com barreiras como a violência política de gênero, a dificuldade de acesso a financiamentos de campanha e a resistência cultural à liderança feminina”, afirma a vereadora.
Representatividade feminina no Legislativo
Com um histórico familiar atuando na política, a vereadora Thaysa Lippy (PRD) trabalha por diversas causas sociais, dentre elas, a luta pelos direitos das pessoas com autismo.
Além de vereadora, Thaysa Lippy é empresária e advogada. Para ela, apesar dos avanços, ainda há um contraste significativo na representação política das mulheres nos parlamentos e defende que é essencial que políticas públicas se empenhem em reduzir todas as formas de discriminação e valorizem o trabalho das mulheres na sociedade.
“Somos metade da população brasileira (51,13%) e 53% do eleitorado, conforme dados do IBGE e do TSE. Precisamos estimular as mulheres a participarem do processo político e criar oportunidades reais dentro dos partidos”, afirma.
Para as mulheres, especialmente as mais jovens, Thaysa Lippy deixa uma mensagem de incentivo à participação na política. Ela reforça que a falta de mulheres nos espaços de decisão enfraquece a democracia e as deixa à margem da elaboração de políticas públicas.
“Todas têm o direito e a capacidade de ocupar os espaços que desejarem. Na Câmara Municipal de Manaus, há um histórico de baixa representação feminina. Dos 41 parlamentares, geralmente apenas três ou quatro são mulheres. Isso é muito pouco. Chegar ao parlamento é um desafio, mas as mulheres podem contribuir com coragem, força, determinação e sensibilidade”, reforça a vereadora.
Ensino e a qualificação profissional como ferramentas de transformação social
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), com sua experiência na educação, traz para o parlamento a defesa de projetos que valorizam o ensino e promovem a qualificação profissional, entendendo que a educação é a base para a transformação social. A parlamentar é educadora desde 1995 e, atualmente, está em seu terceiro mandato.
Jacqueline desempenha papéis fundamentais sendo Presidente Municipal do União Brasil Mulher, Procuradora Especial da Mulher e vice-presidente da Comissão da Mulher, membro da Comissão de Educação, na Câmara Municipal.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A vereadora Professora Jacqueline (União) teve unanimidade na aprovação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), de Projetos de Decreto Legislativo Nº011/2022 e 012/2022, que concede o Diploma de Cidadã de Manaus às senhoras Chynaglya Tavares Silveira e Karem Lúcia Corrêa com base no inciso III do art. 173 do Regimento Interno da Câmara, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade de Manaus.
Professora Jacqueline ressalta a importância desta comenda para profissionais de grande relevância na capital amazonense. “A concessão desta honraria é um justo reconhecimento pela suas valiosas contribuições ao povo de Manaus, bem como, suas grandiosas atuações na área da engenharia civil e do direito. É a cidade onde elas escolheram para viver, construir suas famílias e conceder um pouco de suas experiências nas atividades laborais”, argumenta.
Chynaglya Tavares Silveira é natural de Tucuruí do Estado do Pará, de família nordestina, filha de Jurdino Bandeira Pinheiro (in memorian) e Rosilda de Souza Tavares Pinheiro. Também é casada há 20 anos com Francisco Silveira e desse casamento foi contemplada com 4 filhos lindos – Adryon (in memorian), Ludmylla, Sofia e Otto.
Engenheira Civil, com sólida experiência em Gestão de Obras. Há anos atua na execução e gerenciamento de obras verticais, habitacionais, comerciais e industriais, de médio e alto padrão. Chynaglya também atuou em canteiros de obras com mais de 1 mil colaboradores, bem como em canteiros com liderança direta de mais 500 colaboradores.
Em épocas de reajustes da Convenção Coletiva do Trabalho – onde grande parte dos canteiros da Cidade de Manaus aderem a paralizações – o seu canteiro de obras sempre permaneceu ativo. Nessa época, foi responsável pela construção de aproximadamente 140.000 m².
Karem Lúcia Corrêa da Silva é natural de Pato Branco/PR, graduada em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR, desde 2000, é especialista em Direito Civil e Processo Civil, em Direito de Família, em Direito Tributário e possui MBA em Gestão Jurídica. Atualmente é conselheira da OAB/AM, Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da OAB/AM, Presidente da Subcomissão de Advocacia do Futuro, Lawtechs e Legaltechs da OAB/AM, Membro da Comissão de Gestão e Empreendedorismo da OAB/AM e Analista comportamental DISC, pela Academia Latino Americana de Coaching (ALAC).
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
O início da sessão plenária desta segunda-feira (08/3) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcado por várias homenagens celebrando o Dia Internacional da Mulher. Além de receberem rosas e presentes dos colegas parlamentares, as vereadoras Gloria Carrate (PL), professora Jacqueline (Podemos), Yomara Lins (PRTB) e Thaysa Lippy (PP), foram convidadas pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), para compor a mesa diretora durante a votação dos projetos e realização do pequeno expediente.
Antes do tradicional minuto de silêncio, realizado todas as segundas em memória às vitimas da covid-19, foi exibido um minidocumentário sobre a representatividade das mulheres na política amazonense. A reportagem, com pouco mais de oito minutos, produzido pela Diretoria de Comunicação (Dircom), entrevistou atuais e antigas parlamentares da CMM, buscando mostrar a importância das mulheres ocuparem espaço no poder público.
A homenagem ainda contou com uma apresentação do vereador Raiff Matos (DC), cantando a música “Aos olhos do Pai”, do grupo Diante do Trono, enquanto entregava presente para as vereadoras do parlamento municipal.
Após a realização da pauta da reunião ordinária, o presidente David Reis, abriu o pequeno expediente dando prioridade para as vereadoras, iniciado por Glória Carrate, detentora do maior número de mandatos no parlamento municipal, um total de seis, que falou dos desafios enfrentados pelas mulheres para conseguir ocupar uma vaga nos poderes legislativos.
“Nosso maior desafio é a mulher votar na mulher. Precisamos ocupar mais cadeiras nas Casas Legislativas, mas isso será possível apenas, se nos unirmos por essa causa”, disse.
Na mesma linha discursou a Yomara Lins, que pediu mais representantes nos poderes. “Nós precisamos de mais mulheres atuando em todas as esferas e incentivamos a todas lutarem por isso. É uma luta que precisamos defender e por esse motivo estou aqui”, enfatizou a parlamentar da tribuna.
Para a vereadora Thaysa Lippy, o Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade de fazer uma reflexão sobre o que precisa ser feito para diminuir os casos de feminicídio, que cresceram, segundo ela, de forma assustadora.
“Só nestes primeiros meses de 2021 já tivemos 200 casos de mulheres assassinadas, isso sem contar com as tentativas, o que eleva esse número para 300, ou seja, precisamos criar mecanismos de defesa para coibir essa violência e garantir a segurança de todas nós”, salientou.
Na opinião da vereadora professora Jacqueline, as mulheres estão ocupando a cada dia mais espaço, e pede que isso seja constante, pois é algo pela qual muitas lutaram.
“É algo pelo qual batalhamos e vemos se refletir nos mais diversos setores e segmentos, seja na política, nas empresas ou mesmo nas residências onde temos prazer em atuar”, destacou Jacqueline que apresentou uma moção de aplausos para 19 personalidades femininas que atuam em diversas áreas de atuação em Manaus.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>