Durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (5 de maio), o vereador Professor Samuel chamou atenção para o Projeto de Lei nº 454/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.126/2007. A principal mudança trata da ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores da rede municipal.
Atualmente fixado em 20%, o percentual passará para 33%, conforme prevê o projeto. A medida busca adequar o município às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério e também estabelece parâmetros sobre a composição da jornada de trabalho docente.
Segundo o parlamentar, a atualização representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação, ao garantir mais tempo para planejamento, formação e organização das atividades pedagógicas, refletindo diretamente na qualidade do ensino.
Professor Samuel também destacou a importância de iniciativas que integrem educação, mercado de trabalho e formação profissional, ampliando as oportunidades para os jovens e fortalecendo o sistema educacional como um todo.
“Estamos falando de valorização real do professor. Garantir mais tempo para planejamento é investir diretamente na qualidade da educação que chega aos nossos alunos”, finalizou o parlamentar.
Texto: Paula Christina (Assessoria do Parlamentar)
