O vereador Raiff Matos (DC) vai mobilizar gestores de ensino da capital para que a Lei Municipal 2.847, oriunda de um Projeto de Lei de sua autoria seja cumprida nas escolas de Manaus. Na quinta-feira, o vereador esteve na Escola Municipal Santo Agostinho, no bairro Santo Agostinho e nas escolas Professor Joaquim Gonzaga Pinheiro e Madalena Corrêa, no bairro Vila da Prata e constatou que não há a colocação de algum tipo de sinalização indicando os números do disque-denúncia contra exploração infantil e do Conselho Tutelar, como determina a legislação municipal.
A lei 2.847 foi sancionada pelo prefeito David Almeida, no dia 10 de janeiro deste ano, e obriga a colocação de placas e cartazes com contato dos conselhos tutelares e disque-denúncia contra a exploração infantil nas escolas municipais. “É minha obrigação não apenas propor leis, mas também fiscalizar o cumprimento delas. Acredito que essa lei é muito importante para a cidade de Manaus, com capacidade de salvar vidas. Mas infelizmente, nas escolas que eu fui nesta ação não encontrei a lei sendo cumprida”, afirmou o vereador.
Após a fiscalização nas escolas municipais o vereador esteve na Semed e foi recebido pelo subsecretário Júnior Mar que se comprometeu a realizar uma grande ação, com a participação do vereador Raiff Matos, para o cumprimento da lei municipal. “É um compromisso da Semed fazer cumprir essa lei. Vamos dar início na ação nas escolas que ainda não informam esses telefones de contato”, disse o subsecretário.
Fotos: Ney Fábio
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