Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 22 Projetos de Lei (PLs) durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (02/09). Destaque para o PL 199/2022, de autoria do vereador Diego Afonso (UB), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização para mulher no ambiente de trabalho.
De acordo com o autor, o Selo Empresa Amiga da Mulher será concedido em três categorias distintas (Bronze, Prata ou Ouro), às empresas privadas que cumpram um, dois ou três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho.
“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis propositivas de direcionamento, conscientização e reconhecimento, essa mulher consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento pleno como indivíduo e, consequentemente, maior possibilidade de atingir sua liberdade individual econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, explicou o parlamentar.
Trânsito – Outra matéria que avançou na Casa legislativa, foi o PL nº 267/2022 de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). O texto cria no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas.
Segundo o autor, a data será comemorada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Motociclista (27 de julho).
“No cenário cotidiano do trânsito, a figura de maior vulnerabilidade, com exceção do pedestre, é, sem dúvida, a do motociclista. Portanto, o presente projeto cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Motociclistas, a fim de que sejam promovidas palestras de conscientização nas escolas e campanhas de prevenção voltadas diretamente aos motociclistas e mototaxistas do município”, afirmou.
Ordem do Dia – No total, 22 Projetos de Lei foram debatidos. Três projetos tiveram os vetos dos parlamentares. Quatro foram deliberados e seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda durante a Ordem do Dia, 10 PLs tiveram os pareceres aprovados e retornaram para as comissões correspondentes. Cinco matérias legislativas foram aprovadas, sendo encaminhadas à 2ª discussão na forma da lei.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
