Com a proposta de proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivam à violência e à sexualidade e causem constrangimentos, o Projeto de Lei (PL) nº 298/2023 recebeu voto contrário do vereador William Alemão (Cidadania), por considerá-lo censura. De autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) a matéria foi discutida na segunda-feira (1º/07), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o parlamentar, no auge do regime militar, em 1964, havia censura para músicas classificadas como subversivas, perigosas ou imorais, consideradas como críticas ao governo da época, ou que atentavam à moral e aos bons costumes.
“Imagino que o autor do projeto quis melhorar a qualidade das atrações musicais, mas não deve ser assim. O Executivo Municipal tem um papel importante dentro da cultura de sua cidade e a gente não pode se basear nesse tipo de censura”, observou.
William questionou, ainda, qual órgão será responsável pela avaliação dos artistas ou se haverá algum colegiado da Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult).
Apesar das discussões que envolveram outros parlamentares, entre eles o próprio autor da matéria, o PL seguiu para a 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
Via – De autoria vereador William Alemão, o PL nº 369/2023, que reconhece e denomina como rua Rio Solimões a via com início na avenida Torquato Tapajós, no quilômetro 29, da rodovia estadual AM-010, teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado pelo plenário e seguiu para a análise da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
A proposta do projeto é a de reconhecer e nomear a referida via, que não apresenta cadastro na base oficial de logradouros públicos de Manaus, prejudicando diversas famílias que moram há anos no local, inviabilizando a regularização dos seus imóveis e da documentação respectiva.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
