Leis sancionadas A vereadora também destaca que esse ano dois projetos de lei de sua autoria foram sancionados pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, e viraram leis municipais. A Lei 2.469, de 03 de julho de 2019, institui o Agosto Lilás, cujo objetivo é realizar atividades educativas e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, bem como sensibilizar a população masculina com relação à violência contra a mulher. E a Lei 2.526, de 23 de outubro de 2019, determinando que o Festival Passo a Paço seja inserido no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus. O Passo a Paço, um dos maiores festivais do Norte do país, deverá ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro. “As duas leis são importantes para nossa cidade, tendo em vista que o Agosto Lilás é uma forma de combater a violência contra a mulher e a inserção do Passo a Paço no calendário oficial de Manaus, mantendo esse festival como uma política de Estado, para que ocorra todos os anos”, disse Jacqueline. Com relação a atuação junto às comunidades foi realizada uma audiência pública para discutir o andamento do Programa “Luz para Todos” e as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais da cidade de Manaus. O evento contou com a participação de diretores da empresa fornecedora de energia elétrica no estado do Amazonas. Após ouvir as reclamações os representantes da Amazonas Energia afirmaram que as soluções não serão possíveis de maneira imediata, no entanto, se comprometeram a receber as demandas das comunidades por área (Rio Negro, Rio Amazonas, BR-174 e AM-010), conforme sugestão da vereadora professora Jacqueline, e buscar solução para cada problema apresentado. Dados estatísticos apresentados pela vereadora mostram que em 2019 ela apresentou 191 requerimentos, 35 indicações, 35 moções, 146 ofícios expedidos, 99 memorandos expedidos, 25 projetos e emendas, 60 pareceres, totalizando 591 proposituras durante o ano.   Texto: Assessoria da vereadora professora Jacqueline Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM]]>