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Ivo Neto propõe obrigatoriedade da divulgação da lista de espera para creches municipais

O PL Levando em consideração essa disputa acirrada por uma vaga e a necessidade de manter a lisura e a transparência, o vereador deu entrada no Projeto de Lei 069/2021, que obriga a prefeitura a divulgar por meio eletrônico e afixar em locais acessíveis ao público nas unidades de ensino de educação infantil, as listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas creches e nos CMEIS, mantendo-as atualizadas mensalmente. O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda tramitação em outras comissões para que seja votado em plenário. “Estamos aguardando a tramitação, na certeza de que os demais colegas parlamentares vão entender a importância de ter essa transparência obrigatória por Lei”, concluiu Ivo Neto.   Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

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