A luta do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) contra a prática do cartel de combustíveis em Manaus ganha mais um capítulo e pode ter efeitos positivos para a população, isso porque a ação civil pública apresentada em 2019 enquanto estava à frente do Procon-Manaus, aponta as irregularidades cometidas pelos postos de combustíveis, será julgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em abril.
Em 2019, como secretário do Procon Manaus, Rodrigo Guedes moveu uma ação civil pública com a Força Tarefa do Consumidor composta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Procon-AM e o Procon Manaus contra os postos de gasolina que cometeram prática abusiva no valor dos combustíveis.
A ação teve origem após os órgãos fiscalizadores constatarem que, apesar de uma redução anunciada pela Petrobras de 14,5% no valor da gasolina nas refinarias em junho de 2019, os postos de combustíveis não repassaram essa queda ao consumidor final, mantendo preços altos ou aumentando-os.
À frente do Procon, Guedes também identificou que 57 postos de combustíveis aumentaram e reduziram o preço no mesmo dia, o que deixou fortes indícios da prática de cartel. Além disso, foi identificado que 13 proprietários foram condenados por crime de corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem tributária e econômica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, durante a Operação Carvão, deflagrada pela Polícia Federal, em 2003.
Agora, o objetivo da ação é responsabilizar os postos de combustíveis de Manaus por danos morais coletivos, decorrentes de práticas abusivas nos preços e do não repasse de reduções no valor cobrado nas refinarias ao consumidor final. Assim, o TJAM pautou para o próximo dia 13 de abril o julgamento do recurso da Defensoria Pública, onde Guedes foi um dos autores da ação,
A Força Tarefa também solicitou liminarmente a redução de 14,5% do preço da gasolina, que correspondia ao percentual anunciado pela Petrobras nas refinarias no mês anterior (junho de 2019).
“Os postos de combustíveis precisam ser responsabilizados por essa prática extremamente abusiva contra os consumidores amazonenses. A frente do Procon enviamos documentos com pesquisa interna que fizemos e relatório interno bem detalhado sobre uniformização de preços, ou seja, cartel, agora esperamos de verdade que a justiça seja feita e o consumidor pague o que é justo”, defendeu.
Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)
