A Câmara Municipal de Manaus (CMM) representa o Poder Legislativo da capital amazonense e tem como principal função promover políticas em prol da população. O trabalho é realizado por 41 vereadores que compõem a 18ª Legislatura da CMM, responsáveis por trazer visibilidade para pautas sociais.
Os vereadores, eleitos pela população a cada quatro anos, são responsáveis pela legislação, articulação e reivindicação de políticas públicas que auxiliem na melhoria da vida dos cidadãos. Os parlamentares são responsáveis pela condução de Sessões Ordinárias, Sessões Preparatórias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Audiências Públicas.
Sessões – As Sessões Ordinárias são públicas e ocorrem de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona oeste da cidade. Nela são debatidos assuntos sociais e votação de temas e projetos de interesse público.
As Sessões Extraordinárias são realizadas em dias ou horários diferentes das Ordinárias. Elas ocorrem quase sempre quando há urgência na definição de determinado assunto ou quando os trabalhos ultrapassam o horário regimental das Sessões Ordinárias.
Além destas, há ainda as Sessões Preparatórias, que antecedem que antecedem a inauguração dos trabalhos legislativos de cada nova Legislatura. Elas têm como principal objetivo a eleição da Mesa Diretora da Casa.
As Sessões Solenes são realizadas em ocasiões de grandes comemorações, para prestar homenagens especiais, entregar títulos honoríficos, comemorar datas cívicas e para a leitura da mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa.
As Sessões Especiais ocorrem no plenário da Casa, ou fora dele, para debater assuntos de interesse da coletividade, com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
Comissões – Os vereadores também são responsáveis pelas Comissões Técnicas da Casa, que são grupos de trabalho específicos voltados para áreas de interesse da sociedade, entre as quais: educação, saúde, finanças, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo e outras.
Além das reuniões plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões Técnicas, os vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua assessoria), visitam as comunidades nos bairros de Manaus e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas dos cidadãos.
Os vereadores também são responsáveis pela apresentação de proposições deliberadas pelo plenário, como Projetos de Lei, Resolução e Decreto Legislativo; além de Emendas, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos, Vetos e Pareceres.
O vereador Raiff Matos (PL) denunciou o surgimento de uma nova invasão na zona norte da capital amazonense e cobrou uma ação emergencial por parte do poder público. A denúncia foi apresentada durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (1º/7).
“A indústria da invasão acaba de fazer mais uma vítima aqui em Manaus. Sabemos dos prejuízos que essa indústria da invasão tem causado em Manaus, inclusive com a perda de animais silvestres, e não podemos admitir que o poder público fique calado”, declarou Raiff Matos, destacando a importância da área verde para a cidade.
Segundo o vereador, a área verde invadida está localizada na avenida Torquato Tapajós, no bairro Terra Nova. Raiff disse que foi procurado por diversos moradores que solicitaram seu posicionamento sobre o tema, e ressaltou os prejuízos ambientais e sociais causados pelas invasões.
O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de uma atuação firme e coordenada por parte das comissões legislativas, especialmente as de Habitação e Meio Ambiente, para combater a prática criminosa.
“É preciso que nós venhamos aqui como Poder Legislativo, constituído, cobrar através das comissões que nós temos aqui, para que a gente não tenha essa proliferação de invasões dentro da cidade de Manaus”, afirmou.
Invasões – O vereador destacou, ainda, que muitas invasões estão ligadas ao crime organizado, afetando diretamente a população que reside nas proximidades das áreas invadidas.
“A população que paga boleto, que paga seus apartamentos, vê a área verde ao redor, no quintal de suas casas, sendo agredida, principalmente com perdas de animais silvestres e com tudo que a invasão traz de prejuízo para a cidade de Manaus”, disse o vereador.
Raiff Matos anunciou que vai encaminhar ofícios às comissões responsáveis na CMM e também às secretarias do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, solicitando ações imediatas para remover as invasões.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (1º/07), um Projeto de Lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) que institui um protocolo de prevenção à violência nas escolas de Manaus.
“Estamos focados em promover valores como respeito, igualdade, empatia e a resolução pacífica de conflitos entre alunos, professores e funcionários. Além disso, será fundamental o engajamento dos responsáveis legais dos alunos no processo educacional, reforçando a parceria entre escola e família”, reforçou o parlamentar.
Segundo o projeto, para financiar essas iniciativas, os recursos serão provenientes de doações, campanhas e parcerias com a sociedade civil, setor privado e organizações não-governamentais.
“Esta atualização legislativa é motivada pela necessidade urgente de prevenir episódios de violência como os que recentemente impactaram nossas escolas. Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente educativo seguro, conforme previsto pela Constituição, que assegura a proteção e o bem-estar de nossos jovens”, defendeu João Carlos.
O PL foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Executivo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cobrou, nesta segunda-feira (01/07), durante o Pequeno Expediente, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), homologado em 2022.
“A Prefeitura de Manaus precisa de uma vez por todas trazer a este plenário novamente uma justificativa do porquê não houve o chamamento dos concursados da Semsa, haja vista que a própria secretária, Shádia Fraxe, veio ao plenário informar que até o mês de junho, ou seja, até o mês que passou, haveria a convocação desses que estão ansiosamente esperando para dar sua contribuição para a saúde do município”, enfatizou Caio André.
Em maio, a titular da Semsa, afirmou durante Sessão Plenária na CMM, que até junho deste ano os aprovados seriam convocados para tomar posse de seus cargos. Ao todo, 404 pessoas ainda devem ser chamadas.
Caio André também destacou, ainda, a falta de compromisso do Executivo Municipal nas promessas feitas à população manauara e exigiu uma explicação para o atraso da convocação dos aprovados.
“Essa justificativa é para a população da cidade de Manaus e principalmente para esses concursados, para essas pessoas que estão aguardando o momento do chamamento para o ingresso no serviço público. E nós não podemos nos calar, nós não podemos esperar mais uma vez o tempo passar, mais uma vez uma afirmação do Executiva Municipal que não se concretiza”, finalizou.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei n⁰ 258/23, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que torna obrigatória a apresentação de um plano de segurança de combate à violência por parte das escolas da rede pública e particular de ensino da capital amazonense, avançou, nesta segunda-feira (1º/07), após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para análise da 4ª Comissão de Educação da Casa Legislativa.
Segundo o PL, a proposta estabelece que as escolas ficariam obrigadas a apresentarem aos pais dos estudantes, no ato da matrícula, o plano de segurança. O documento deverá conter medidas para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar.
A proposta também sugere a capacitação de profissionais que vão atuar na segurança das instituições de ensino e medidas de controle de entrada e saída de pessoas que não fazem parte do ambiente escolar, além da informação sobre a existência de planejamento e de implementação de simulações de emergência.
“Não podemos tolerar insegurança, risco de invasões, furtos, danos ao patrimônio, abordagem por suspeitos e ataques a alunos e funcionários. Esse PL tem o intuito de fazer com que os pais estejam cientes das medidas adotadas pela escola em que seu filho estuda”, afirmou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Em cumprimento à Lei Eleitoral nº 9504/97, que estabelece normas e condutas vedadas sobre as eleições em todo o país, as redes sociais e parte do site oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão temporariamente suspensos a partir de 1º de julho a 6 de outubro de 2024.
Durante este período, no qual não é permitida a divulgação das atividades parlamentares, apenas as Sessões Plenárias da Casa Legislativa seguirão sendo exibidas na TV Câmara (canal aberto 6.3), Rádio Câmara (105.5 FM) e em um novo perfil no YouTube: TV Câmara Manaus, voltado exclusivamente às transmissões das sessões.
Além disso, novos perfis no Instagram já estão ativos, com o objetivo de divulgar a programação e as atividades da TV e Rádio Câmara, durante o período eleitoral. Os novos perfis da CMM são @tvcamara6.3 e @radiocamara105,5.
“As alterações são necessárias em obediência ao que prevê a Lei, que determina a suspensão de ações que publicitem e promovam as ações parlamentares. Nossas redes sociais oficiais são destinadas à divulgação do trabalho dos vereadores e às ações da Casa Legislativa, são mais de 11 mil publicações no Instagram e mais de 5 mil vídeos postados no YouTube”, detalhou o diretor de Comunicação da CMM, jornalista Mário Marinho.
“Por esse motivo, alinhados com a Procuradoria da Casa, optamos por criar novos perfis, uma vez que as Sessões Plenárias precisam continuar sendo exibidas; e que temos programação diversificada na TV e Rádio Câmara, com temas como cultura, entretenimento e esportes, que vão continuar no ar”, acrescentou Marinho.
Nova programação – A Rádio Câmara Manaus – 105,5 FM estreia uma nova programação a partir do dia 4 de julho. Nesta data, a emissora passa a ter programação local ao vivo e diária, com programas jornalísticos, musicais, culturais e esportivos.
Na nova fase, a Rádio Câmara vai ampliar a programação com 12 programas da Casa Legislativa tocando muita música e trazendo informação de 4h da manhã até a meia-noite, de segunda à sexta-feira. A maior parte da programação será feita ao vivo.
A nova programação da rádio dos manauaras traz uma novidade, fruto da participação do diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho; e da gerente de som e imagem, Dalva Andrade; no 1º Encontro de Redes Legislativas em Brasília. A programação da Rádio Câmara agora conta com programas da Rádio Câmara Federal, exibidos na grade local.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
Em 550 dias à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), alcançou conquistas que transformaram a imagem do Parlamento Municipal perante à população. As mudanças, parte delas anunciadas ao tomar posse, passam por investimentos para modernizar os trabalhos da CMM, torná-la novamente um poder independente e o mais importante: aproximar a Casa do Povo da sociedade manauara.
Caio André foi eleito para o cargo de presidente da CMM no dia 5 de dezembro de 2022, com 22 votos de 41 vereadores, substituindo o ex-presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). No dia da posse do parlamentar, em 1º de janeiro de 2023, Caio assumiu o compromisso de fazer uma gestão moderna e transparente.
“Nós assumimos um compromisso não apenas com o parlamento, mas com a população manauara. A Casa Legislativa representa um poder com capacidade de mudança, assumindo as demandas do povo, as dores, e fiscalizando as irregularidades. A nossa missão vai além da política e chega ao que o povo espera de nós, vereadores, que é uma voz das suas necessidades”, destacou Caio André.
Para conseguir o objetivo, ações na gestão Caio André foram executadas ou tiveram início em prol da capital amazonense:
1 – Câmara Cidadã
Idealizado por Caio André, o projeto Câmara Cidadã foi uma das principais ações implementadas na gestão do parlamentar. A ação percorreu as zonas leste, norte, sul e oeste, realizando mais de 38 mil atendimentos gratuitos para a população, entre serviços sociais, cidadania, saúde, beleza e empreendedorismo, disponibilizados por secretarias, entidades e associações que firmaram parceria com a Câmara Municipal.
Na Câmara Cidadã, as comunidades puderam expor suas reivindicações em Tribunas Populares levadas para dentro dos bairros. O projeto também implementou gabinetes rotativos com a presença de vereadores da 18ª Legislatura, responsáveis por coletar os pleitos dos moradores. Parte das demandas originou Projetos de Lei, requerimentos, indicações e matérias legislativas protocolizadas na CMM.
2 – Independência de poderes
O presidente da CMM, Caio André, firmou o Parlamento como poder legislativo independente da Prefeitura de Manaus ao cobrar do Executivo Municipal mais transparência, principalmente em ações de impacto financeiro. Exemplo disso foi o bloqueio de contas da CMM que afetou o crédito de R$ 4 milhões, impossibilitando movimentações financeiras na CMM. O presidente chegou a apresentar requerimento convocando o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para dar esclarecimentos no plenário da Casa.
Em outro episódio, Caio se posicionou contra a aprovação de novo empréstimo de mais de R$ 600 milhões do Executivo Municipal. O parlamentar cobrou explicações sobre os três empréstimos anteriores, aprovados na CMM entre 2021 e 2023. Somados, os quatro empréstimos totalizam R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Manaus.
3 – CPI da Águas de Manaus
A gestão do presidente da Câmara Municipal instaurou em 2023 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus. A partir de reivindicações da população de Manaus, prejudicada pela má-execução de serviços estruturais da empresa, além de cobranças e taxas indevidas, principalmente em relação ao esgoto, Caio André acolheu documento que dava início aos trabalhos da CPI.
As reuniões da comissão duraram cerca de quatro meses sob o comando dos vereadores Diego Afonso (União Brasil), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas), incluindo visitas in loco, convocação de oitivas de autoridades e análise de documentos.
Pela primeira vez na história, uma CPI na Câmara Municipal trouxe resultados concretos para a população. Como reflexo da CPI, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi firmado entre a CMM, Prefeitura de Manaus e a Águas de Manaus, e entre as mudanças, uma redução de 25% na tarifa de esgoto vem sendo aplicada desde agosto do ano passado.
4 – Anúncio de concurso público
Mais de 20 anos depois, a Câmara Municipal deu início aos trâmites para a realização de um novo concurso público na gestão do presidente da CMM, vereador Caio André. O último certame havia sido realizado em 2003, e após avaliar as necessidades da Casa Legislativa, principalmente a de reoxigenar o quadro de servidores, Caio André firmou o compromisso no dia da posse.
Estudos técnicos e levantamentos vêm sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral. O grupo deve apresentar um Termo de Referência para contratação de instituto e a minuta de edital, que deverá prever jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora, alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso público da Casa Legislativa. A matéria foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 de junho deste ano.
5 – Reparação a concursados de 2003
A renovação do quadro de servidores foi um dos compromissos de Caio André para modernizar os trabalhos da Casa Legislativa. Sabendo disso, o presidente da Casa autorizou a nomeação imediata e empossou 14 aprovados no concurso público realizado pela CMM em 2003, que se apresentaram após convocação, promovendo uma reparação histórica 20 anos depois do certame.
Um projeto de autoria da Mesa Diretora da CMM foi promulgado na Casa, recriando cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal. Além de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa, a efetivação dos aprovados também possibilita que um novo concurso público seja concretizado.
6 – Apresentação do PCCR
O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal virou realidade na gestão do presidente Caio André, oficializando a possibilidade de novos servidores que virão a partir de concurso público.
Entre os benefícios estão o aumento de 15%, independentemente do índice do reajuste anual e da progressão funcional; a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE).
7 – Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
No pacote de ações para renovar o quadro de servidores da CMM, o presidente da Casa, Caio André, implantou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Nele, servidores que atingiram o tempo de trabalho no serviço público têm a possibilidade de aderir ao projeto para ter acesso a benefícios.
O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes e que merecem o recebimento das indenizações para garantir maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.
8 – Valorização de servidores da CMM
Medidas voltadas para a valorização de servidores da Casa foram tomadas em 7 meses de trabalho do presidente da CMM, Caio André. O aumento de salários-base dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), determinação de órgãos competentes, corrigiu remunerações de R$ 500 para R$ 1.320, equiparando ao valor dos salários mínimos sem comprometer o orçamento da Casa Legislativa.
O presidente da Casa também promulgou legislação que garante que servidores que se aposentarem receberão auxílio-saúde, um reconhecimento à dedicação dos trabalhadores ao serviço público.
9 – Atenção às categorias
Como presidente da CMM, Caio André cedeu espaço para a população expor as demandas no plenário da Casa Legislativa. Assuntos como regularização de flutuantes, melhorias no Centro da capital, medidores para crianças autistas, mulheres com endometriose, regulamentação de delivery, entre outros, foram acolhidos por Caio André.
Caio André também recebeu e apoiou movimentações de reajuste de salários em diversas categorias, entre elas servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
10 – Tecnologia nas Sessões Plenárias
Desde 2023 as Sessões Plenárias na CMM passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. A gestão do presidente Caio André modificou o sistema no painel do plenário, que passou a exibir imagens, votações, tempos de fala e outros procedimentos inerentes às sessões.
A marcação de presença dos vereadores também teve alterações, com registro feito por reconhecimento facial em tablets, trazendo mais agilidade e transparência nos trabalhos parlamentares diários.
11 – Ponto eletrônico
Ainda no grupo de mudanças tecnológicas, Caio André implantou, em fevereiro deste ano, o ponto eletrônico para servidores da Câmara Municipal. A medida trouxe mais transparência e modernidade para a Casa Legislativa, um dos compromissos assumidos pelo presidente.
12 – Lei Geral de Proteção de Dados
Por determinação do presidente da CMM, Caio André, a CMM iniciou em 2024 a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, que engloba um conjunto de operações para garantir a segurança de dados.
Atividades como palestras de sensibilização com diretores, coordenadores e gerentes de departamentos para abordar a importância da medida no âmbito legislativo foram realizadas na Casa Legislativa.
13 – Certificação das ISO 9001 e 14001
Em 2023, na gestão de Caio André, a Câmara Municipal alcançou a recertificação das ISO 9001 e 14001, que tratam, respectivamente, de gestão de processos e gestão ambiental. Para alcançar os selos, a CMM precisou ter seus procedimentos internos avaliados e aprovados em auditoria, incluindo a preocupação com medidas socioambientais como coleta seletiva, reutilização da água da chuva, painéis solares e geradores de energia.
Com a conquista, a CMM ficou entre as cinco Casas de todo o Brasil a ser detentora das duas certificações.
14 – Nova estrutura da Diretoria de Comunicação
Na missão de aproximar o Parlamento Municipal da população, o presidente da CMM, Caio André, investiu na reforma da estrutura de comunicação, trazendo melhorias para os profissionais e resultando em novos conteúdos.
O novo espaço da Diretoria de Comunicação Haroldo Furtado Paiva, em homenagem ao jornalista e ex-diretor de Comunicação da Casa, foi ampliado para 44m², possibilitando agrupar na redação 20 profissionais nas áreas de jornalismo, design, edição de vídeo, social media, fotografia, além de coordenadores e estagiários. O local também serve de estúdio para produtos jornalísticos da Dicom.
15 – Telejornais em Libras
Fora as alterações estruturais na comunicação, a gestão Caio André possibilitou um novo olhar para o modo de fazer TV com projetos inovadores, promovendo, ainda, a inclusão. O telejornal diário Bom Dia Câmara se consagrou como o primeiro jornalístico amazonense transmitido ao vivo e com interpretação simultânea pela Língua Brasileira de Sinais.
Outro telejornal da Casa, o “CMM Notícias” e os blocos “Momento Câmara” também são transmitidos em Libras com intérpretes lotados na Dicom.
No contexto de inclusão, a Casa Legislativa passou a contar com vaga exclusiva para o estacionamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na administração do parlamentar. A sinalização destinada a autistas determina a obrigatoriedade da apresentação do cartão de identificação.
16 – Aplicativo “CMM Legislativo”
O presidente da CMM lançou, em 2024, o aplicativo “CMM Legislativo”, mais um instrumento de modernização dos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal. A ferramenta é destinada aos vereadores, fornecendo todas as informações de forma rápida e prática.
O aplicativo notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site da CMM, desde reuniões, movimentações dos Projetos de Lei nas comissões técnicas da Casa Legislativa, votações em Plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar.
17 – Reformulação da Rádio Câmara
Com uma roupagem diferente na gestão Caio André, a Rádio Câmara Manaus completou cinco anos em 2024 com mudanças na programação, levando aos ouvintes atrações que conversam com todas as faixas etárias e, ainda, mirando em novos formatos de comunicação.
Além das transmissões das Sessões Plenárias e informações do Legislativo Municipal, a rádio agregou em sua grade 20 programas de vários gêneros musicais como rock, pop, MPB, sertanejo, misturando assuntos fora da “bolha” política como cultura geek, música regional e o mundo dos esportes. A partir de julho, a Rádio Câmara terá a programação local ao vivo ampliada.
18 – Redes têm maior engajamento do País
Com a renovação das redes sociais, a Câmara Municipal de Manaus alcançou em 2023 o maior engajamento entre as Câmaras de todo o Brasil. O ranking foi divulgado pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, que mostrou, ainda, que a CMM figurou em 4º lugar entre os perfis oficiais legislativos do país com maior número de interações.
De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente.
19 – Ampliação do alcance do Instagram
Principal rede social da Casa Legislativa, o Instagram da Câmara Municipal de Manaus registrou, em 18 meses, um alcance total de 523.575 contas, número que representa um aumento de 815%, conforme dados do relatório da Meta Business Suite, ferramenta do próprio Instagram.
Já o número total de seguidores saltou de 25,5 mil para 38,4 mil, um crescimento orgânico de quase 13 mil seguidores em 18 meses.
Outro indicador que registrou crescimento expressivo, neste período foi o número total de visitas ao perfil da CMM, com um incremento de 687% de janeiro de 2023 a junho de 2024.
20 – Gestão de Excelência em Comunicação Institucional
Resultado do trabalho desenvolvido em 2023, a Câmara Municipal de Manaus foi premiada em 2024 com um troféu de “Gestão de Excelência em Comunicação Institucional”. A premiação foi promovida pelo Portal Manauara, o qual reconheceu as mudanças desenvolvidas pela gestão Caio André.
O Diretor de Comunicação da CMM, jornalista Mário Marinho, concorreu com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, e foi eleito o melhor de 2023 na categoria, pelos júris técnico e popular.
21 – Parceria com Câmara e Senado Federal
Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus, Câmara dos Deputados e Senado Federal foi estabelecida para transmitir os conteúdos do Legislativo Municipal em rede nacional. O acordo envolverá envio de conteúdos com notícias da região em programas diários para TV e rádio, além da participação com jornalistas e produtos próprios da CMM durante o período eleitoral.
A medida foi firmada durante a participação da CMM no 6º Simpósio Nacional do Rádio, que aconteceu em maio de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento é realizado a cada dois anos e reúne profissionais das emissoras de todo país para troca de conhecimento.
22 – Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony teve, em seu ano letivo de 2023, mais de 280 mil inscrições para cursos gratuitos. Foram registradas mais de 283 mil inscrições, e emitidos mais de 52 mil certificados.
Caio André firmou, ainda, parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) para 15 cursos presenciais, fortalecendo o objetivo de preparar o público para o mercado de trabalho.
23 – Visitas técnicas na CMM
Desde o início da gestão do presidente Caio André, a Casa Legislativa recebeu 21 visitas de cursos, faculdades, escolas e instituições, totalizando 519 participantes. Os visitantes percorreram os espaços com acesso guiado ao plenário Adriano Jorge, ao Memorial Carlos Zamith, à Sala de Cinema Silvino Santos, além de outros setores.
As visitas técnicas à Câmara Municipal de Manaus foram criadas para oportunizar interessados, especialmente instituições de ensino médio e superior, a conhecerem de forma mais detalhada o funcionamento da Casa Legislativa.
24 – Inauguração do “Espaço Pet”
Para trazer mais comodidade aos animais que circulam na Casa Legislativa, o presidente da CMM, vereador Caio André, inaugurou em março de 2023 um “Espaço Pet” para acomodar cães e gatos que vivem nas dependências da Casa.
Divididos em três locais, os ambientes abrigam cães e gatos com maior conforto e espaço para alimentação e hidratação dos animais.
25 – Galeria “Mulheres no Parlamento”
Homenageando as mulheres que já ocuparam cadeiras no Parlamento Municipal, o presidente da Casa, Caio André, inaugurou em 2023 a galeria “Mulheres no Parlamento”. Todas as 31 mulheres vereadoras da história da Casa Legislativa ganharam um espaço no Memorial Carlos Zamith, da CMM, reforçando a importância do espaço feminino no campo político.
Fotos: Emerson França e Mauro Pereira – Dicom/CMM
Premissa do mandato como presidente do Legislativo Municipal, o vereador Caio André (União Brasil) assumiu o desafio de aproximar o Parlamento da população manauara ao tomar posse, em 2023. Desde então, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esteve à disposição do povo, lançando ações que saem do espaço político e firmam a CMM como um poder independente entre as esferas municipais.
Um dos principais projetos executados na gestão do presidente da CMM foi a “Câmara Cidadã”. A ação teve quatro edições e percorreu as zonas leste, norte, sul e oeste, realizando mais de 38 mil atendimentos gratuitos para a população, entre serviços sociais, cidadania, saúde, beleza e empreendedorismo, disponibilizados por secretarias, entidades e associações que firmaram parceria com a Câmara Municipal.
“A Câmara Cidadã é a comprovação da necessidade de nós, vereadores, estarmos presentes nas comunidades. Muitos acreditam que serviços básicos levados pelo projeto não fazem diferença na vida da pessoas, mas o que vimos nessas edições é o quanto o povo espera uma ação do tipo para conseguir um documento, uma orientação, um caminho de cidadania”, afirmou Caio.
Na Câmara Cidadã, as comunidades puderam expor suas reivindicações em Tribunas Populares levadas para dentro dos bairros. O projeto também implementou gabinetes rotativos com a presença de vereadores da 18ª Legislatura, responsáveis por coletar os pleitos dos moradores. Parte das demandas originou Projetos de Lei, requerimentos, indicações e matérias legislativas protocolizadas na CMM.
Independência – O presidente da CMM, Caio André, firmou o Parlamento como poder legislativo independente da Prefeitura de Manaus ao cobrar do Executivo Municipal mais transparência, principalmente em ações de impacto financeiro.
Exemplo disso foi o bloqueio de contas da CMM que afetou o crédito de R$ 4 milhões, impossibilitando movimentações financeiras na CMM. O presidente chegou a apresentar requerimento convocando o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para dar esclarecimentos no plenário da Casa.
Em outro episódio, Caio se posicionou contra a aprovação de novo empréstimo de mais de R$ 600 milhões do Executivo Municipal. O parlamentar cobrou explicações sobre os três empréstimos anteriores, aprovados na CMM entre 2021 e 2023. Somados, os quatro empréstimos totalizam R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Manaus.
Voz ao cidadão – Como presidente da CMM, Caio André cedeu espaço para a população expor as demandas no plenário da Casa Legislativa. Assuntos como regularização de flutuantes, melhorias no Centro da capital, medidores para crianças autistas em escolas municipais, mulheres com endometriose, regulamentação de delivery, entre outros, foram acolhidos por Caio André.
Caio André também recebeu e apoiou movimentações de reajuste de salários em diversas categorias, entre elas servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Escola do Legislativo – Por meio da Escola do Legislativo Léa Alencar Antony da CMM, a gestão Caio André alcançou a marca de 280 mil inscrições e 52 mil certificados emitidos para cursos EAD disponibilizados na plataforma de ensino. Os números são de janeiro a novembro de 2023, mostrando o empenho na missão de aproximar o Parlamento Municipal da população.
De acordo com o levantamento, a procura pelos cursos da escola em 2023 somou 283.437 inscrições, sendo que cada interessado poderia se inscrever em até três cursos por mês.
A parceria da CMM com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) também resultou na execução de 15 cursos presenciais nas dependências da Casa Legislativa.
Visitas – Desde o início da gestão do presidente Caio André, a Casa Legislativa recebeu 21 visitas de cursos, faculdades, escolas e instituições, totalizando 519 participantes. Os visitantes percorreram os espaços com acesso guiado ao plenário Adriano Jorge, ao Memorial Carlos Zamith, à Sala de Cinema Silvino Santos, além de outros setores.
As visitas técnicas à Câmara Municipal de Manaus foram criadas para oportunizar interessados, especialmente instituições de ensino médio e superior, a conhecerem de forma mais detalhada o funcionamento da Casa Legislativa.
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Após solicitação feita pelo vereador Kennedy Marques (MDB), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realiza, do dia 10 a 12 de julho, uma ação de castração de animais no conjunto Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus.
O agendamento acontecerá no dia 9 de julho, a partir da 9h, na quadra de esportes do conjunto Braga Mendes, localizada na rua Lebron, zona norte. Para efetuar o agendamento será necessário apresentar documento com foto.
De acordo com o vereador, os moradores do local solicitaram o serviço devido à alta demanda de animais que precisam ser castrados.
“A demanda de animais que precisam de castração ainda é grande. Os moradores pediam muito por este serviço e chegou a vez do Viver Melhor 3 receber o castramóvel. Quem desejar castrar seu pet é só comparecer no dia do agendamento levando documento com foto”, reforçou o parlamentar.
Além da castração, o CCZ também disponibilizará nos dois dias o serviço de vacinação antirrábica para cães e gatos, de 8h às 12h.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) destacou a importância do repasse de R$ 907 mil em emendas parlamentares de sua autoria para melhorias de feiras e mercados da capital. Na quinta-feira (26/06), o parlamentar participou da entrega da feira municipal João Sena, localizada na rua Professora Lea Alencar, bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.
De acordo com Dr. Eduardo Assis, a feira existe desde 1996 e não recebia reparos há 20 anos, local insalubre para os permissionários e clientes que não acessam mais o espaço. Para ele, a reforma foi possível por meio da sensibilidade da gestão municipal.
“O prefeito de Manaus atendeu às nossas solicitações e o apelo dos permissionários. As minhas emendas também foram importantes neste processo viabilizando a reforma e investimento nas feiras e mercados do bairro do Alvorada”, afirmou o parlamentar.
O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, acrescenta que o apoio do Governo do Estado também teve importância para a entrega da obra em tempo hábil para os feirantes.
“No Alvorada foi entregue está nova estrutura para os feirantes, mas em outras partes de Manaus já estão acontecendo novas revitalizações e reformas. Essa feira estava totalmente abandonada e é a 18ª feira que nós estamos entregando. Para nós é um motivo de muito orgulho, de muito compromisso. Agradecemos também a Câmara Municipal, a quem nos dá a sustentação para executarmos as obras”.
Foto: Divulgação
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