O vereador Lissandro Breval (Progressistas) criticou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/06), a falta de ações da gestão municipal que promovam a inclusão na rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, o descaso tem fragilizado a luta de mães de crianças atípicas e, segundo ele, “transformado a educação em uma promotora de eventos”.
“A inclusão não é pauta da atual gestão. Vivemos um quadro de total descaso. As mães têm lutado dia após dia, mas nada muda. Hoje os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não têm profissionais habilitados para acompanhá-los e isso eu falo porque eu mesmo já estive em escolas sem qualquer mediador. Isso é absurdo”, afirmou Lissandro Breval.
Para o vereador, falta seriedade e ações que assegurem não só o direito dos autistas à educação adequada, mas os resguardem em todas as esferas da sociedade.
“A inclusão não é tratada de forma técnica. Não se apresenta um orçamento, não se dá dados exatos sobre a contratação de profissionais habilitados para orientar esses estudantes autistas. Chega de gasto desnecessário. A cidade de Manaus precisa de quem sabe o que está fazendo, que sabe o que é inclusão”, concluiu Breval.
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira (18/06), durante o Grande Expediente, que redes de planos de saúde estão cancelando consultas de crianças com espectro autista. Conforme o vereador, a negligência no atendimento e falta de humanização na prestação dos serviços também estão entre os problemas.
Caio André afirmou que vai enviar requerimento ao Procon nos âmbitos municipal e estadual, solicitando a investigação das denúncias.
De acordo com o parlamentar, mães atípicas do movimento nacional “Nenhum Direito a Menos” levaram as denúncias ao gabinete, com o objetivo de dar visibilidade à causa já que as questões, segundo elas, têm prejudicado a saúde de seus filhos.
“Há muito tempo, os planos de saúde no Brasil vêm deixando de cumprir o que foi prometido nos contratos firmados, sobre a realização dos serviços médicos contratados. Hoje, as crianças não têm mais acesso aos tão importantes exames, tão importantes marcações de terapias que tanto ajudam na evolução, simplesmente porque os planos de saúde resolveram diminuir os seus custos”, destacou Caio André.
O vereador também destacou que os usuários dos planos de saúde que não estão sofrendo com cancelamentos de consultas, têm seu tratamento negligenciado.
“Por isso, hoje eu uso esta tribuna para fazer ecoar a voz dessas mães atípicas. Para ecoar aqueles que não podem ter aqui a voz, e eu faço isso com muito fervor, pois tenho certeza que todos nós estamos imbuídos desse sentimento, estamos ombreados nessa luta”, enfatizou.
Caio André também destacou o “Dia Nacional do Orgulho Autista”, que foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é celebrado hoje (18/06). Segundo o vereador, o assunto é de extrema importância para se debater em uma data como essa.
“Esta Casa se coloca ao lado de todas as mães atípicas e todas as crianças autistas, nós estamos ao lado de vocês em todas as lutas, nesta principalmente. Nós estamos fazendo, neste dia emblemático, um requerimento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal, uma indicação e um requerimento para que eles abracem essas denúncias”, disse Caio André.
“E que nós, juntos, consigamos fazer com que estes planos de saúde respondam judicialmente, e que essas pessoas tenham seus atendimentos simplesmente da forma como os planos de saúde prometeram, no momento da contratação. É isso que todos queremos e é isso que as famílias precisam”, finalizou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 267/2024, que cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, foi deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06) na Casa Legislativa.
“A criação do cadastro de pessoas com a Doença de Parkinson tem como objetivo identificar o número de pacientes em nossa cidade, por fim, subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando sobre a importância do documento de identificação.
“A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson viabiliza que o paciente, hoje equiparado a pessoas com deficiência, usufrua de seus direitos e receba assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços”, disse o vereador.
Parkinson – A doença de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o requerimento nº 12.592/2024, para solicitar explicações sobre contratos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), após constantes reclamações dos servidores públicos municipais que não conseguem utilizar diversos serviços.
O documento solicita informações acerca dos contratos vigentes entre o Executivo Municipal, por meio do Manausmed, e os prestadores de serviço credenciados incluindo clínicas, hospitais, laboratórios, médicos, entre outros profissionais, devido alguns se recusarem a prestar atendimentos aos servidores públicos e seus dependentes.
“Tenho certeza absoluta que o meu gabinete não é o único a receber reclamações nesse sentido. Diariamente são inúmeras mensagens que chegam com denúncias de algum servidor dizendo que tentou marcar uma consulta e não conseguiu”, enfatiza William.
Conforme o vereador, é impossível acompanhar o Guia Médico do Manausmed, em virtude das constantes mudanças de prestadores de serviço credenciados, o que compromete o atendimento dos servidores.
Veto – Ainda nessa segunda-feira (17/06), o plenário da CMM manteve o veto total nº 011/2024, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) n.º 620/2021, do vereador William Alemão, sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e a inserção do evento no calendário oficial de Manaus.
Em um placar de 20 votos contrários ao veto e 12 a favor – são necessários o mínimo de 21 votos para derrubar um veto – o projeto, que durante a tramitação teve pareceres favoráveis e unânimes em todas comissões da CMM, assim como a votação no plenário para ir à sanção, passou por algumas adequações. Entretanto, acabou recebendo veto total.
“O projeto voltou com veto total, não foi nem parcial, apontando o que deveria ser alterado nele. Isso só mostra que há uma perseguição política, e infelizmente quem perde é a população de Manaus, que carece de geração de renda”, comenta William.
Texto e foto – Assessoria de Comunicação do vereador
Em pronunciamento na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) alertou sobre negociação envolvendo concessionária de energia. O parlamentar citou problemas em relação às diretrizes que a nova gestão fará, assim como, segundo ele, a dívida que a concessionária possui com o estado.
O parlamentar falou da possibilidade da negociação trazer prejuízos ao bolso do consumidor e relembrou problemas que a empresa causou à população e às instituições desde a sua chegada no Amazonas. Sassá pontuou dívidas que somam mais de R$ 18 bilhões de ICMS ao Governo do Estado.
“O que não pode acontecer de jeito nenhum, é que essa transição traga novos problemas aos consumidores que já sofreram demais com o descompromisso da atual concessionária no estado. Os novos donos devem esclarecer muito bem o que será feito daqui pra frente”, cobrou o vereador.
PL – O parlamentar também aproveitou o tempo para dar sua opinião sobre o PL 1904/2024, que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio. Na avaliação do vereador, o texto deve ser analisado e votado por mulheres.
Foto: Divulgação
Na Sessão Plenária realizada na segunda-feira (17/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) n.º 003/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O projeto altera o art. 349-A, passando a assegurar a atuação profissional de fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas.
De acordo com a vereadora, a alteração reflete um esforço colaborativo entre a comunidade acadêmica e legislativa. Ela explicou que professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins foram os principais proponentes da emenda, com o objetivo de garantir a presença de fonoaudiólogos nas escolas públicas de Manaus.
Professora Jacqueline destaca, ainda, que a mudança visa melhorar a prestação dos serviços educacionais e os índices de avaliação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Durante o seu discurso, a vereadora ressaltou a importância do profissional dentro das salas de aula.
“Na escola, esse profissional pode colaborar com os professores para detectar e minimizar distúrbios que afetam a aprendizagem, contribuindo assim para um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz”, destacou a parlamentar.
A vereadora acrescenta que a promulgação do projeto marca um avanço significativo na educação de Manaus, colocando a cidade em destaque por sua iniciativa de integrar novos profissionais ao ambiente escolar, promovendo uma educação mais completa e acessível para todos os estudantes.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (17/06), o vereador Raiff Matos (PL) apresentou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostrando a alta incidência da importunação e do assédio nas escolas do país.
Raiff apresentou o Projeto de Lei (PL) 332/2024, que visa a criação de uma campanha de prevenção e combate ao assédio e à importunação sexual nas escolas públicas de Manaus, destacando a importância de se criar mecanismos de proteção e conscientização dentro das escolas.
“Os pais confiam que o ambiente escolar é seguro para seus filhos, mas a realidade dos dados mostra que precisamos tomar medidas urgentes para garantir essa segurança. Como defensor da família e dos bons costumes, acredito que precisamos resgatar os valores e princípios para termos uma sociedade mais sadia e uma família mais forte”, enfatiza Raiff.
Projeto – O Projeto de Lei 332/2024 propõe a implementação de uma campanha de prevenção e combate ao assédio e importunação sexual nas escolas públicas de Manaus. O objetivo é conscientizar alunos, gestores e coordenadores sobre a gravidade do problema e promover um ambiente mais seguro para todos.
Raiff destacou a necessidade de uma tramitação célere do projeto, para que as ações possam ser implementadas o quanto antes. A proposta aguarda parecer da Procuradoria da Casa para ser deliberada pelo Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pesquisa – A pesquisa PeNSE 2019 revela que 20,1% das meninas de 13 a 17 anos relataram ter sido tocadas, manipuladas, beijadas ou expostas contra a sua vontade, um dado preocupante que destaca a vulnerabilidade das adolescentes no ambiente escolar.
Entre os meninos, o percentual é de 9%, indicando que a questão afeta ambos os gêneros, mas com uma prevalência significativamente maior entre as meninas. Além disso, 6,3% dos estudantes disseram ter sido obrigados a manter relações sexuais contra a vontade, sendo essa situação vivida por 8,8% das meninas e 3,6% dos meninos.
Segundo Raiff, os dados da PeNSE 2019 são um retrato preocupante de uma realidade que afeta milhões de estudantes em todo o Brasil. A pesquisa entrevistou estudantes do 7º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, abrangendo um universo de 11,8 milhões de jovens. Desses, 85,5% estudam em escolas públicas, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para a proteção desses estudantes.
“A sociedade precisa se unir em torno dessa causa, reconhecendo a gravidade dos dados apresentados e apoiando medidas que protejam nossas crianças e adolescentes. O combate à importunação sexual nas escolas não é apenas uma questão de segurança, mas também de justiça e respeito aos direitos dos estudantes e das suas famílias”, concluiu o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17/06), propositura que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas. O Projeto de Lei nº 257/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi encaminhado à sanção do Executivo Municipal, após aprovação no plenário Adriano Jorge.
De acordo com a matéria, a notificação da multa aplicada ao consumidor será feita no ato da constatação da infração, se possível; nas faturas; e no sítio eletrônico da concessionária.
A notificação da multa deverá, obrigatoriamente, informar data de constatação da infração; fundamento legal quanto à tipificação da multa; prazo para interposição de recurso; e local de interposição do recurso, com a especificação se o processo é virtual ou físico.
Em sua justificativa, o projeto busca o devido respeito aos princípios da transparência e publicidade, visto que, nos casos de multa aplicada ao consumidor, não há, muitas vezes, a devida notificação desta.
“A garantia da devida notificação da aplicação de multa nos casos previstos nesse projeto de lei, facilitaria a ciência da multa por parte do consumidor. Isso condiz diretamente com o princípio da transparência”, diz o texto do projeto aprovado.
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (14/06), uma solenidade de homenagem às lideranças de instituições que trabalham com o resgate social de jovens na cidade de Manaus. A propositura foi de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL).
O evento contou com a presença do presidente do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), Daniel Vasconcelos, e de lideranças do projeto Jovens Multiplicando Poder (Jump), coordenado pelo Ministério Internacional da Restauração (MIR).
O projeto reúne várias igrejas cristãs que atuam com ações de cidadania e mutirões sociais, projetos esportivos, reuniões e eventos evangelísticos nos bairros e comunidades da capital amazonense e em vários estados brasileiros.
O trabalho de resgate e de inclusão social na vida de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é uma das alternativas para ajudar pessoas a driblar as dificuldades sociais, econômicas e psicossociais, na tentativa de auxiliá-los a buscarem caminhos de esperança e qualidade de vida.
“Essas instituições contam com o apoio de pessoas que empreendem atividades, ações e projetos em suas comunidades em nossa cidade com o intuito de contemplar a mudança da realidade social, emocional, econômica, familiar e espiritual de jovens que precisam desse suporte no dia a dia onde moram, vivem e constroem suas vidas”, disse o vereador.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) realizou, nesta quinta-feira (13/06), uma fiscalização das condições de ruas e iluminação pública em vias do bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. A vistoria é resultado de pedidos de moradores ao gabinete do parlamentar.
Roberto Sabino vistoriou as ruas 2, 14, A, 13, 4, 8 e a rua Guaraçaí. Além de problemas no asfalto, os comunitários relataram questões como falta de limpeza, saneamento e ausência de iluminação pública.
Segundo Sabino, as demandas serão encaminhadas para o Executivo Municipal.
“Encaminharei as demandas pedidas pela população para as autoridades competentes das secretarias municipais de Infraestrutura e Limpeza Pública para que possam resolver o quanto antes estes empecilhos”, afirmou o parlamentar.
Roberto acrescentou que os serviços de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparo na iluminação devem ser realizados regularmente para trazer mais segurança e bem estar aos habitantes.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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