Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (12/06), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, dois reajustes salariais destinados aos servidores municipais das áreas da Educação e da Saúde. Os projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.
Uma das matérias foi o Projeto de Lei nº 309/2024, de autoria do Executivo Municipal. A pauta, que tramitou sob Regime de Urgência, fixa o índice de 3,69% na recomposição das remunerações dos profissionais da rede municipal de educação, referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário no período de maio de 2023 a abril de 2024.
O projeto, que já havia recebido os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo); Educação; e Serviço e Obras Públicas; foi aprovado em discussão única e seguiu à sanção.
O outro projeto aprovado pelos vereadores da CMM foi o nº 316/2024. O texto, que também tramitou sob Regime de Urgência, trata do reajuste salarial de 1,58% aos servidores da rede municipal de saúde.
Segundo a matéria, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou estudos de impacto orçamentário e financeiro, e encontrou o reajuste de 1,58%, a contar de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice remuneratório.
Com os pareceres favoráveis das comissões técnicas, o projeto passou por discussão única no plenário da Casa Legislativa e, após aprovação, foi enviado à sanção do Executivo Municipal.
PCCR – O Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Executivo Municipal também foi aprovado e enviado à sanção.
O PL 311/2024, que tramitou sob Regime de Urgência, alterou a Lei nº 2.928 e fixa, a partir do dia 1º de maio de 2024, o percentual de 3,69%. Conforme o PL, a alteração visa atender uma demanda do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FMTSUAS).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Lei 3.336/2024, que inclui no calendário de Manaus a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e do Climatério, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (10/06). A medida foi criada a partir de Projeto de Lei nº 017/2023 do vereador Joelson Silva (Avante), com o objetivo de promover a conscientização para uma vida mais saudável nesta fase.
“Esse é um período em que as mulheres se tornam mais vulneráveis e é preciso esclarecer que o climatério é um período importante e inevitável na vida da mulher e deve ser encarado como um processo natural, e não como doença”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a nova lei, a semana deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. A lei estabelece ainda que caberá à secretaria competente a realização de palestras, campanhas e, quando necessário, acompanhamento médico às mulheres durante o período da menopausa e climatério.
Mudanças – De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.
Cientificamente, a menopausa é uma fase da vida da mulher em que ocorre a interrupção natural da menstruação, já que os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona, não são mais produzidos pelos ovários. Essa fase costuma ocorrer, em média, entre 48 e 51 anos de idade. Ondas de calor, rubor facial, sudorese, palpitações e vertigens são alguns dos sintomas vivenciados por mulheres no período da menopausa.
Já o climatério é o período de transição da vida reprodutiva para a não reprodutiva. Ele é marcado por uma série de sinais e sintomas que surgem antes e depois da menopausa, causados pelas variações hormonais que acontecem nessa fase.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador William Alemão (Cidadania) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (10/06), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a recuperação de trechos da rua Conde, localizada no núcleo 23 do bairro Cidade Nova, zona norte, e também da avenida Topázio, no Jorge Teixeira, zona leste.
As duas vias registraram ocorrências de desabamentos, assim como a rua Juriti-azul, no bairro Grande Vitória, onde os trabalhos de restauração iniciaram nesta segunda.
“As máquinas chegaram à rua Juriti-azul, mas a preocupação da comunidade é a de que os trabalhos iniciem, mas sejam finalizados, porque sabemos que há lugares que as obras iniciam, mas não são concluídas”, disse William Alemão.
Providências – O vereador relembrou cobranças feitas por ele no plenário da CMM para execução de serviços em diversos pontos da cidade que necessitam de obras, seja por meio de requerimentos, Audiência Pública ou em suas redes sociais.
É o caso da rua Conde, onde o desbarrancamento contínuo da via foi denunciado em 2022 pelo parlamentar. Segundo ele, há mais de um ano os moradores convivem com a erosão do lugar, o qual registrou o desmoronamento de uma igreja que foi interditada.
O vereador afirma que equipes da Prefeitura já estiveram no local, porém, o serviço ficou limitado a interditar os imóveis ameaçados, já que boa parte deles apresenta rachaduras nas paredes.
Avenida Topázio – Em relação à avenida Topázio, no Jorge Teixeira, o vereador promoveu uma Audiência Pública, em maio, por meio da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), para cobrar providências na recuperação de um trecho da via. O caso está relacionado a um desabamento na comunidade Pingo D’água, em março de 2023, que resultou na morte de oito pessoas.
Durante a audiência, os moradores afirmaram que, até o momento, a Prefeitura de Manaus se limitou a apenas colocar tapumes na avenida Topázio.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Rosivaldo Cordovil (PL), durante o grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (20/02), alertou sobre a situação do aterro sanitário, que segundo o parlamentar é crítica, além disso, outro problema seria o lixo que vai para os mananciais e prejudica a população de Manaus.
O parlamentar afirmou que o lixo que vai para o esgoto, para o igarapé, prejudica o meio ambiente, as nascentes e os mananciais da cidade, e que é preciso uma solução urgente para o problema.
Contudo, o vereador elogiou as ações sociais realizadas em parceria com institutos, igrejas e outros tipos de entidades, que visam conscientizar e limpar a cidade de Manaus, mas disse que é necessário mais divulgação e mais campanhas de conscientização nas comunidades, principalmente. Ele também cobrou da Prefeitura de Manaus que amplie as campanhas de compensação ambiental.
“A situação do aterro sanitário é grave e precisa ser resolvida o quanto antes. Não podemos deixar que o lixo continue sendo despejado de forma inadequada e que o chorume contamine o Rio Negro, como já foi apontado por um laudo do Ipaam. Temos que preservar o meio ambiente e a saúde da população”, disse o vereador.
Rosivaldo também pediu ação e conscientização da população.
“Também peço que a população se conscientize e faça a sua parte, separando o lixo reciclável do orgânico, evitando jogar lixo nas ruas e nos igarapés, e participando das ações sociais que promovem a limpeza da cidade”, finaliza Cordovil.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o Pequeno Expediente, desta segunda-feira, (13/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), registrou que alguns bairros de Manaus ficaram sem abastecimento de água, em pleno domingo. Ele aproveitou para pedir, mais uma vez, que os colegas assinem o requerimento para investigar a empresa Águas de Manaus.
“A CPI não é minha, a CPI é do povo de Manaus, que tá pagando uma fatura cara com cem por cento de taxa de esgoto, onde a empresa quebra as calçadas, faz o que quiser e ninguém faz nada. Eu quero o apoio desta Casa”, pediu o parlamentar.
Dos 41 vereadores, a proposta precisa da assinatura de, pelo menos, um terço deles, ou seja, 14 assinaturas para ser avaliada pela Mesa Diretora, a quem cabe decidir se vai ou não instaurar o procedimento investigatório.
A intenção da proposta é investigar, principalmente, a cobrança de 100% da taxa de esgoto sem a prestação de serviços; o reajuste de 24,52% nas faturas do consumidor de forma escalonada, além das falhas de fornecimento, principalmente nas zonas periféricas da cidade.
Além de Sassá, e o coautor da proposta vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), os vereadores que já assinaram o documento são: Capitão Carpê (Republicanos), Yomara Lins (PRTB), William Alemão (Cidadania), Thaysa Lippy (Progressistas), Caio André (PSC), Daniel Vasconcelos (PSC), Ivo Neto (Patriota), Raiff Matos (DC), Kennedy Marques (PMN) e Gilmar Nascimento (União Brasil).
Ao finalizar seu discurso, o vereador Sassá pediu aos colegas que não assinaram o documento, que não façam pressão para que a proposta seja ignorada pelos demais.
“Eu quero dizer aos nossos colegas que não venham fazer pressão em cima de mim para não assinar, porque os colegas que assinaram vão manter a assinatura. Se não querem assinar, fiquem calados. Não fique jogando palavras pra colegas, dizendo que não vai dar em nada”, reforçou o parlamentar.
Na tarde desta quarta-feira (19/04), o vereador Rosivaldo Cordovil participou da Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, realizada no auditório Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da audiência pública foi discutir questões relacionadas ao serviço de saneamento básico e abastecimento de água na cidade de Manaus.
A audiência foi convocada pela Comissão da CPI da Águas de Manaus, e contou com a presença da população, assim como os membros da Comissão e representantes de movimentos sociais.
“É importante ouvir a população acerca do assunto pautado, é dessa forma que buscamos atender as demandas da nossa gente,” disse o parlamentar, destacando que mais uma vez a Comissão se reúne em busca de solucionar os problemas enfrentados pela população de Manaus.
“Esse é nosso dever como parlamentar e representantes da nossa gente buscar soluções para as demandas apresentadas, afinal, essa Casa Legislativa é uma caixa de ressonância da sociedade,” concluiu.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), o Projeto de Decreto Legislativo n⁰ 16/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que concede a Medalha Pastor Frederick Orr ao coordenador do grupo Força Jovem Universal (FJU), pastor Thiago Valente.
Segundo Marcio Tavares, a homenagem é um justo reconhecimento pela contribuição que o pastor dá ao povo de Manaus.
“A Força Jovem Universal vem agregando pessoas que estavam esquecidas, excluídas da sociedade, que não tinham mais esperança, que traziam danos e hoje estão recuperadas. Hoje são jovens que respeitam seus pais, a sociedade e contribuem com o desenvolvimento. Isso tudo acontece dentro dos grupos, que tem agregado positividade na vida deles e no meio que eles convivem”, pontuou o vereador Marcio Tavares.
A Medalha Frederick Orr é exclusiva para homenagear as pessoas que se destacam na obra de propagação do Evangelho.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (10/06), a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
“Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.
Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.
Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ordem do Dia – Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores.
Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei de nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, teve parecer favorável aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (10/06).
O parecer aprovado foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após aprovação em 1ª discussão pelos vereadores, o PL vai à 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população da cidade.
“A realidade é que infelizmente temos em nossa cidade um número considerável de imóveis abandonados, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Nosso projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, das áreas no entorno”, apontou o parlamentar.
Consequências – Ainda segundo o vereador, as consequências por conta da deterioração destes imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outros problemas.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo assim de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados”, concluiu Dr. Daniel.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Elissa Nunes
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez um apelo para o cumprimento mais rígido das leis de proteção contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, é importante estar atento aos sinais que podem indicar se uma criança está sofrendo abuso.
“O comportamento de uma criança abusada muda repentinamente. Elas podem se tornar mais agressivas e evitar determinadas pessoas. Esses são sinais importantes de que algo pode estar errado”, explicou Cordovil.
Cordovil também destacou a diferença entre abuso e exploração sexual: o abuso envolve a utilização da criança ou adolescente para satisfazer um adulto, enquanto a exploração ocorre quando há um pagamento ou benefício em troca de atos sexuais.
Números – Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam que, no ano passado, 44 crianças e adolescentes foram vítimas de exploração sexual em Manaus, sendo quase 90% meninas adolescentes. Este ano, até abril, já foram registrados 14 casos, 13 deles envolvendo meninas.
O parlamentar enfatizou a importância de denunciar suspeitas de abuso, que podem ser feitas diretamente à Comissão na Câmara Municipal, pelo Disque Denúncia (180, 181 e 190) ou pelo telefone da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (92) 99115-1284. A identidade do denunciante será preservada.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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