O vereador Marcel Alexandre (PL) debateu, na terça-feira (04/06), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre o julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, referente à liberação do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. Para o parlamentar, esse fato fere direito à dignidade e segurança de mulheres e crianças na sociedade.
“O direito à personalidade da pessoa transexual não pode ferir o direito da dignidade e da privacidade de mulheres e crianças na sociedade. O fato não é um adulto se identificar como gênero oposto ao seu sexo biologicamente, mas é que o direito de um pequeno grupo de pessoas não pode se sobrepor ao direito mais amplo. Eu não estou atacando grupos, eu estou falando em favor da família”, disse Marcel.
O vereador lembrou de fatos no Brasil em que a utilização do banheiro feminino por pessoas transexuais trouxe problemas de segurança e que, de acordo com o parlamentar, abre precedentes para ocorrer violência.
“Trago a defesa da parte da sociedade mais vulnerável, que são as nossas crianças, adolescentes e as mulheres. O banheiro feminino é peculiar e tem foro íntimo. Como vamos resguardar isso? Se vai respeitar direito da minoria, é necessário que se faça banheiro para transexuais”, afirmou.
Caso – O STF marcou para esta quarta-feira (05/06) a retomada do julgamento. Segundo a Corte, o objetivo é “saber se a abordagem de transexual para utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu configura conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral”.
A ação a ser discutida diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, a trans passou por uma “situação vexatória” durante a abordagem de um segurança.
Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que pessoas trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.
Texto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O baixo orçamento do Fundo Municipal Antidrogas (FMAD), para tratar de projetos e políticas públicas no combate ao uso de drogas na capital, foi abordado pelo vereador William Alemão (Cidadania) durante pronunciamento, nesta segunda-feira (03/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Sem orçamento fica difícil, aliás, impossível planejar qualquer coisa. O Fundo Municipal Antidrogas existe, mas todos os anos ele recebe apenas R$ 2 mil destinados via Lei Orçamentária”, disse William em pronunciamento.
Conforme o vereador, a CMM precisa aprovar para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) recursos que possam viabilizar as ações de combate antidrogas no município de Manaus, bem como projetos que possam melhorar o repasse para o FMAD.
“A droga é um problema enfrentado tanto nos bairros de periferia quanto nos mais abastados e o que estiver dentro das minhas atribuições, para auxiliar no combate ao problema, estarei aqui à disposição”, concluiu o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) afirmou que vai protocolar, junto à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a solicitação de uma Tribuna Popular para discutir efeitos de uma estiagem em 2024 no comércio da capital amazonense. O parlamentar tratou sobre o assunto durante Sessão Plenária na segunda-feira (03/06).
De acordo com Breval, o espaço tem como objetivo trazer os principais atores deste cenário para discutir sobre as ações necessárias para reduzir, ao máximo, os impactos da seca no setor.
“O comércio é o maior gerador de empregos em nossa cidade e ano passado foi absurdamente afetado pela estiagem. Para evitar que o cenário de prejuízos se repita este ano, os comerciantes já estão se organizando e eu quero trazer essa discussão para a CMM em uma Tribuna Popular. Quero trazer os principais atores para que discutamos ações efetivas para novo cenário de estiagem este ano”, afirmou o vereador.
O vereador afirma que tem pontuado regularmente a importância do comércio no Centro de Manaus na economia da capital amazonense. Além disso, ele reforça a importância de unir-se à luta de revitalização histórica e valorização da área, hoje, segundo ele, abandonada pela gestão municipal.
“Os comerciantes têm padecido e colhido os amargos frutos do abandono do nosso Centro Histórico pela atual gestão municipal. Tenho insistido nisso, mas só vejo teatro e nada efetivo sendo feito. Já ouvi até que um mirante é a ressignificação do Centro. Enquanto isso, temos um Centro sujo, desorganizado, com praças tomadas por usuários de drogas, sem qualquer infraestrutura ou trabalho social”, concluiu.
Foto: Divulgação
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 19 Projetos de Leis (PLs) na manhã desta segunda-feira (03/06), durante a Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge. Deste total, duas matérias foram aprovadas na Casa Legislativa e seguiram para a sanção do Executivo Municipal. Outras sete proposituras foram deliberadas, e 10 tiveram pareceres de comissões aprovados e seguem tramitando nas comissões técnicas da CMM.
Entre os projetos enviados à sanção está o nº 194/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A matéria trata sobre o projeto voluntário “Ajude o Amigo”, que tem como foco disponibilizar atendimento psicossocial por meio de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública e privada de Manaus.
“A intenção do projeto é que os pais dos alunos possam ajudar. Conversei com as classes dos profissionais e resolvemos alterar a lei sobre o voluntariado. O projeto foi alterado, para que as atividades sejam remuneradas. O objetivo é beneficiar os alunos, ajudar e valorizar os profissionais”, comentou Yomara Lins.
O Projeto de Lei nº 614/2021, do vereador Daniel Vasconcelos (Republicanos), também foi aprovado pelos parlamentares e seguiu para sanção da Prefeitura. O texto apresenta a criação do programa “Talentos da Terra”, com a finalidade de oferecer à população atrações artísticas de música, teatro e dança na capital.
Reajuste – Dois projetos de autoria do Executivo Municipal também tramitaram na Ordem do Dia. A mensagem 33/2024 que tratava sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Executivo Municipal tramitou sob regime de urgência. Com a aprovação, a matéria se tornou o PL 311/2024 e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A mensagem 42/2024 do Executivo Municipal também tramitou nesta segunda-feira (03/06), sob regime de urgência. O documento tratava do reajuste salarial de 1,58% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Sob o número 316/2024, o projeto também seguiu para análise da CCJR.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta segunda-feira (03/06), durante o Pequeno Expediente, o abandono da reforma da feira do Santo Antônio, na zona oeste da capital. Após o incêndio que destruiu boxes da feira em dezembro de 2023, o Executivo Municipal se comprometeu em entregar a obra até o fim do mês de maio deste ano, mas os reparos não foram concluídos.
“A verdade é que nós chegamos no final do mês de maio, e os permissionários não tiveram os seus boxes construídos. O que foi feito de forma improvisada e insalubre ao lado da feira, foi algo que nem eles puderam entrar naqueles boxes, pois esses espaços não servem para o que precisam, que é venda de materiais, venda de hortaliças, legumes. Mais uma vez a Prefeitura de Manaus prometeu algo que não cumpriu”, destacou Caio André.
Prometida pela primeira vez em 2022, quando fortes chuvas afetaram a estrutura da feira; e novamente em 4 de dezembro de 2023, após o incêndio. No mesmo mês do sinistro, os vereadores aprovaram a concessão do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 mil para os feirantes afetados pelo incêndio. O benefício foi pago em seis parcelas, encerrando neste mês de maio.
“Na última sexta-feira (31/05), chegou ao fim o auxílio que eles recebiam, e o que será desses permissionários? O que será a partir deste mês de junho, agora sem ter local para a venda de seus produtos? E sem o auxílio que foi concedido inclusive por esta Casa, por unanimidade dos presentes, onde nós abraçamos essa ideia. Acreditando também, que até o mês de maio a reforma da feira finalmente sairia”, finalizou Caio André.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta segunda-feira (03/06), a falta de urbanização e de saneamento básico na rua Tagarás, no bairro Novo Israel, zona norte da capital. De acordo com o parlamentar, em alguns trechos da rua o escoamento de esgoto chega a passar na porta das residências.
“Vemos que não tem asfalto nas ruas. Junto disso tem a falta de saneamento básico, os bueiros a céu aberto, não tem calçada e não tem meio-fio. Outras três ruas dão acesso a essa via e também apresentam os mesmos problemas. A Prefeitura precisa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), de uma vez por todas, entrar nesta região para fazer os serviços necessários”, enfatizou Caio André.
Com a falta de urbanização da região, os moradores afirmam que precisaram construir pontes improvisadas para facilitar o acesso às residências, também com a finalidade de diminuir os riscos de acidente para quem transita na área.
“A população procurou o meu gabinete, pedindo que nós pudéssemos, através da tribuna, fazer com que eles sejam ouvidos. Nós precisamos, de uma vez por todas, que alguns lugares da cidade de Manaus, principalmente como estes na rua Tangarás e as outras ruas de acesso a esta via, recebam imediatamente uma ação do poder público municipal. E é isso que nós estamos fazendo nesse momento”, concluiu o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, comemorou seu 31° aniversário no sábado (1º/06), no campo do núcleo 4. A festa contou com atrações musicais, comidas e recebeu o apoio do vereador Sassá da Construção Civil (PT).
A comunidade agradeceu ao vereador pelo apoio dado desde que chegou para morar no local, mesmo antes de ser eleito, e relembrou a luta do parlamentar pelo título definitivo dos terrenos.
“São 31 anos de lutas e vitórias. Nós temos que comemorar tudo que já conquistamos para o nosso bairro e continuar lutando cada vez mais para trazer melhorias e avanços”, concluiu o vereador.
Títulos – Em 2022, Sassá solicitou à Prefeitura de Manaus a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Plano de Regularização Fundiária do Município para 2022.
Sassá agradeceu e falou do orgulho que sente em fazer parte da história da comunidade que o acolheu desde que chegou em Manaus, em 1997.
A festa de aniversário da comunidade teve como atração principal os cantores George Japa e Wanderley Andrade. A organização recebeu o apoio do gabinete do vereador Sassá da Construção Civil.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania), criticou o atraso no envio da mensagem do Executivo Municipal, que assegura o pagamento da segunda parcela da data-base aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à CMM.
De acordo com Alemão, o excesso nos pedidos de urgência na votação de outros Projetos de Lei também da Prefeitura de Manaus, comprometeram a votação da mensagem nº042/2024, cobrada nesta semana, durante pronunciamento na Câmara.
“Conforme a lei 3.293/2024, a mensagem teria que ter chegado a esta Casa no dia 1º de maio, para poder ser paga no dia 1º de junho. Mas, só chegou na segunda-feira, dia 27, à tarde e não entrou na ordem do dia, nem ontem, e nem hoje, o que só deve acontecer na próxima semana”, observou.
Nesta quarta-feira (29/05), durante a leitura da pauta de votação da ordem do dia – que foi reduzida, em virtude da liberação dos parlamentares, para prestar as últimas homenagens ao ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Arthur Bisneto – William questionou o motivo da mensagem nº 042/2024, não ter entrado em pauta.
Conforme o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), como todas as mensagens do Executivo estão chegando à CMM com pedidos de urgência, pelo regimento interno da Casa Legislativa, só podem ser pautados dois pedidos de urgência por sessão, não podendo entrar de uma vez só na pauta de votação.
“Isso só mostra a falta de organização do Executivo Municipal, que acaba prejudicando, ao invés de valorizar os servidores públicos”, salienta William.
O vereador enfatiza que pela lei 3.293/2024, o Executivo Municipal, em ano eleitoral, terá que efetivar em duas parcelas, o pagamento da data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais. A primeira parcela paga aos servidores da Semsa ocorreu no último dia 22, mas também não cumpriu o prazo previsto em lei.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na manhã desta quarta-feira (29/05), dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, que agora tramitam sob Regime de Urgência na Casa Legislativa. A sessão foi reduzida por conta do velório do ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal Arthur Bisneto, que ocorreu nesta manhã. As demais proposituras previstas na pauta da Reunião Ordinária desta quarta-feira serão votadas nas próximas sessões plenárias.
Uma das matérias, a mensagem nº 38/2024, trata do índice de recomposição salarial dos profissionais da educação municipal e fixa, a partir de 1º de maio de 2024, em 3,69% o percentual da recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação, referente à data base de 2023 e 2024. A matéria foi deliberada, se tornou o PL nº 309/2024 e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O outro projeto deliberado sob Regime de Urgência foi a mensagem nº 40/2024. A matéria trata da criação do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda na capital, intitulado “Manaus Minha Terra”. A propositura foi deliberada, se tornou o PL nº 315/2024 e também foi encaminhada à apreciação da CCJR.
Tribunas populares – Também na manhã desta quarta-feira (29/05), duas tribunas populares no plenário Adriano Jorge. A primeira recebeu os diretores e alunos da escola agrícola Rainha dos Apóstolos, que fica localizada no KM 23, da BR-174. Proposta pelo vereador Isaac Tayah (MDB), a tribuna teve como objetivo apresentar aos parlamentares os trabalhos realizados pela escola na zona rural da capital.
A segunda tribuna popular, proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (PV), levou ao plenário o “Maio Verde”. A campanha tem como foco conscientizar a população e sensibilizar as autoridades sobre a doença celíaca (intolerância a glúten).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (29/05), uma Tribuna Popular, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), sobre o mês de conscientização sobre a doença celíaca. A doença é uma condição autoimune em que o sistema imunológico reage ao glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada.
A campanha, popularmente conhecida como “Maio Verde”, tem como objetivo ressaltar a conscientização sobre os sintomas da doença celíaca, a importância do diagnóstico precoce e a necessidade de seguir uma dieta.
Jaildo Oliveira explicou que a campanha visa diminuir o estigma em torno da doença e promover a inclusão de pessoas com doença celíaca na sociedade.
“Muitas pessoas não sabem do que se trata, e até tem preconceito ou fazem bullying com aqueles que têm essa intolerância ao glúten, e por isso precisamos dar visibilidade a esta discussão”, ressaltou.
Para o gastroenterologista e endoscopista, doutor Fábio Alexandre de Sousa, fundador do Grupo de Apoio aos Celíacos do Amazonas (Gacam) e delegado da Sociedade Amazonense de Gastroenterologia (SAG), a temática precisa estar na agenda de discussões do município.
Doença – A doença celíaca é causada pela intolerância permanente ao glúten, principal fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, e se expressa por inflamação das células intestinais em indivíduos geneticamente predispostos.
Estudos de prevalência têm demonstrado que a doença é mais frequente do que se pensava, mas continua sendo subestimada: a falta de informação e a dificuldade para o diagnóstico prejudicam a adesão ao tratamento e limitam as possibilidades de melhora do quadro clínico.
Pesquisas revelam que a doença atinge pessoas de todas as idades, mas compromete principalmente crianças de seis meses a cinco anos de idade. Foi também observada frequência maior em pacientes do sexo feminino, na proporção de duas mulheres para cada homem.
Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM