De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 235/2024 quer tornar obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas. O PL foi deliberado após votação na Sessão Plenária de segunda-feira (13/05) na Casa Legislativa.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir que as empresas estimulem ações de prevenção e promoção da saúde dos funcionários, visto que a principal responsável pelos afastamentos dos postos de trabalho são as doenças, que poderiam ser adequadamente prevenidas.
O vereador destacou a importância do PL para o funcionamento das atividades e a garantia do emprego da população.
“Não queremos prejudicar o trabalhador e muito menos as empresas que geram emprego em nossa cidade. Pelo contrário, o empregador estará incentivando o trabalhador a cuidar da sua saúde, uma vez que a vacina gera imunidade, contribuindo diretamente para o controle e eliminação de doenças, evitando que o trabalhador se afaste de suas atividades laborais”, afirmou Everton Assis.
O PL foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Vacinação – Segundo o Ministério da Saúde, o calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 20 vacinas que protegem o indivíduo em todos ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis pelas vacinas estão a poliomielite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais.
O PNI é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. Assim, o Ministério da Saúde atua em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o acesso equitativo às vacinas em todo o país.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Elan Alencar usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (13/05), para tratar sobre uma visita técnica realizada à Unidade de Saúde da Família (USF) Balbina Mestrinho, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte da capital. O parlamentar fiscalizou o andamento das obras de reforma no local.
“Alguns parlamentares estavam cobrando a entrega da obra e me comprometi a fazer essa visita técnica. Estive no local na última quarta-feira (08/05) e constatei o avanço das obras e toda a infraestrutura maravilhosa que será entregue à população em 30 dias”, afirmou o vereador, presidente da Comissão de Saúde da CMM.
De acordo com o vereador, a expectativa é sanar problemas antigos apresentados na unidade, como a situação do telhado.
“A obra já está na fase de acabamento, e está sendo muito bem executada, afinal, há mais de 15 anos essa unidade precisava dessa intervenção”, afirmou Elan Alencar, que parabenizou o empenho do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, pela execução dos trabalhos no local.
Além da fiscalização, Elan também aproveitou para parabenizar os profissionais da Enfermagem pela Semana da Enfermagem, comemorada mundialmente entre os dias 12 e 20 de maio.
“Enquanto presidente da Comissão de Saúde desta Casa, deixo aqui minha gratidão e meu respeito a todos os enfermeiros da nossa capital”, concluiu Elan Alencar.
Na ocasião, o parlamentar ainda homenageou as mulheres pelo Dia das Mães e lembrou da mãe, Maria José Gomes de Alencar, que faleceu no dia 10 de abril deste ano.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL) criticou, nesta segunda-feira (13/05), os gastos do programa “Asfalta Manaus”, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, os valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em recentes contratos renovados pela Prefeitura de Manaus.
Na avaliação de Carpê, a entrega de ruas asfaltadas pela gestão municipal não condizem com o valor global do Asfalta Manaus desde a sua criação, no ano de 2022.
“A Prefeitura de Manaus prometeu asfaltar 10 mil ruas no início do programa. Agora, ‘torrou’ o dinheiro da população, batendo recorde de gastos enquanto não asfaltou nem 30% do que havia prometido. Dessas, muitas inclusive nem foram asfaltadas como eu mesmo denunciei”, disse o vereador.
Fiscalizações – Em fiscalizações para verificar se a Prefeitura de Manaus realizou o serviço nas ruas que teriam sido contempladas, Carpê constatou locais que não haviam sido asfaltados. O parlamentar citou como exemplo a rua Arouca, localizada no bairro Tarumã, zona oeste.
Segundo ele, o endereço consta no site ‘Asfaltômetro’ como contemplado, mas não recebeu nenhuma ação do Executivo Municipal.
Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (13/05), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) cobrou melhorias para os moradores no beco Ayrão, localizado no bairro Praça 14, zona sul da capital.
Segundo o parlamentar, os comunitários relataram alagações causadas pelas chuvas. A situação, segundo eles, fica pior por conta da água que vem das tubulações da rede de esgoto.
Sabino cobrou medidas por parte do Governo do Estado e pediu urgência para as reivindicações dos moradores.
“Gostaria de solicitar publicamente ao Governo do Estado para que olhasse com atenção a questão do beco Ayrão. É necessário a inclusão dos moradores no Prosamim para que sejam tomadas as devidas providências, visto que tais serviços por lei são de obrigação do Poder Executivo estadual”, afirmou o vereador.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O vereador Lissandro Breval (PP) alertou nesta segunda-feira (13/05), durante Sessão Plenária, para o risco de desabamento de uma ponte na comunidade São José dos Campos, na zona leste de Manaus. O parlamentar acusou a Prefeitura de Manaus de inoperância, mesmo diante dos pedidos dos moradores e denúncias apresentadas por ele.
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar afirmou que constatou pessoalmente que a situação se agravou após as chuvas na última sexta-feira (10/05), deixando casas ameaçadas com o risco de desmoronamento.
“Aí está a conta da incompetência, da inoperância de uma gestão. Um problema que começou com um buraco pequeno tomou proporções de tragédia. Só ontem à noite, após tantas semanas de pedidos da associação de moradores e denúncias feitas por mim, que uma secretaria apareceu para cadastrar famílias. A área no entorno da ponte já desmoronou, o barranco está desfazendo e é preocupante demais o cenário ali”, denunciou.
Para Breval, além do risco iminente às famílias que moram naquele local, a Prefeitura apresenta sinais de “inoperância”.
“A Prefeitura não age, todo mundo clama e eles nada fazem para solucionar o problema de imediato. O cenário se agrava, como ali no São José dos Campos, que um buraco agora virou uma obra completa de um novo rip rap para a região. Isso não pode acontecer, é absurdo”, concluiu Breval.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) destacou a importância do projeto “Maratona dos Bairros”, que busca fiscalizar as condições de infraestrutura de ruas na capital. O parlamentar lembra que a ação iniciou há dois anos e segue acolhendo denúncias e solicitações da população pelas redes sociais.
Segundo Rodrigo Guedes, a primeira maratona ocorreu em forma de protesto contra a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para participar da maratona de Barcelona, na Espanha. Na época, em protesto, Guedes realizou sua própria maratona, que ocorreu na rua Barcelona, no bairro Nova Cidade, zona norte da capital.
Atendendo ao pedido da população, Rodrigo Guedes explica que passou a realizar a “Maratona dos Bairros” aos domingos. A escolha dos bairros, segundo ele, é feita através de denúncias e solicitações enviadas por moradores. Até o momento, 27 edições da maratona já foram realizadas, o que segundo o parlamentar, chega a mais de 135 quilômetros percorridos em mais de 30 bairros de Manaus.
“A maratona surgiu para mostrar a realidade e o abandono da Prefeitura de Manaus com os bairros da cidade. Infelizmente, o prefeito ainda se preocupa apenas com o Centro da cidade e os bairros nobres, além de continuar usando dinheiro público para custear as suas viagens. Continuarei denunciando a falta de serviços nos bairros de Manaus”, afirmou Guedes, ao adiantar que pretende realizar 50 edições da maratona até as eleições.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Nesta quinta-feira (09/05), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), promoveu na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a solenidade em homenagem às mulheres de carreira jurídica. A parlamentar é autora da lei n° 508/2021 que instituiu no calendário de Manaus o Dia Municipal das Mulheres de Carreira Jurídica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. A sessão solene reuniu mulheres influentes na área jurídica, autoridades e membros da comunidade.
A solenidade foi um momento de reconhecimento e celebração da importante contribuição das mulheres no campo jurídico, destacando suas conquistas e desafios enfrentados ao longo da história. A Professora Jacqueline, idealizadora do evento, ressaltou a importância de valorizar o trabalho dessas mulheres.
“É fundamental reconhecer o papel das mulheres na justiça e no direito, pois elas têm sido protagonistas de grandes avanços e transformações em nossa sociedade, pois o lugar das mulheres, é onde elas quiserem”, afirmou a vereadora.
Durante o evento, foram homenageadas diversas mulheres que se destacam na carreira jurídica, desde advogadas até magistradas, promotoras e defensoras públicas. Cada uma delas foi lembrada por sua dedicação e comprometimento em promover a justiça e defender os direitos fundamentais.
Além das homenagens, a solenidade proporcionou um espaço para discussões relevantes sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na área jurídica, como a busca por igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo e a garantia de mais oportunidades de ascensão profissional. Os discursos proferidos durante o evento enfatizaram a importância da representatividade feminina nos órgãos jurídicos e a necessidade de políticas públicas que incentivem a equidade de gênero no acesso à justiça.
Ao final do evento, a Professora Jacqueline agradeceu a todas as mulheres presentes e reiterou seu compromisso em continuar promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento das mulheres na carreira jurídica.
“Esta solenidade é um marco importante, mas nosso trabalho não termina aqui. Seguiremos lutando por uma justiça mais igualitária e inclusiva”, concluiu Jacqueline
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação de vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 225/2024, que trata sobre a criação do programa “Roupa Solidária” para doação de produtos de vestuário apreendidos, foi deliberado na Sessão Plenária desta quarta-feira (08/05).
Segundo o parlamentar, o PL busca dar uma destinação social para os itens e contribuir para uma gestão eficiente desses bens.
“Esse PL vem para ajudar as pessoas em extrema vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, enfim, ajudar aqueles que mais precisam. Muitas vezes esses produtos ficam armazenados sem uma destinação adequada e acabam se perdendo. Com esse programa, os produtos de vestuário poderão ser doados inclusive para instituições de caráter social”, explicou Everton Assis.
O PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Programa – De acordo com a matéria, o programa apresenta uma abordagem inovadora ao destinar esses produtos apreendidos para ações sociais.
O resultado, conforme justificativa do projeto, será agilizar o fluxo de saída desses itens dos depósitos, assim como contribuir para a redução de custos de armazenagem, evitar a depreciação dos bens e, sobretudo, direcionar esses recursos para causas sociais.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Após solicitação do vereador Fransuá (PSD), a praça do bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus, iniciou uma reforma nesta semana. O vereador havia protocolado ofício junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após vários pedidos de moradores, solicitando a reforma para o local, que segundo os comunitários, há 28 anos não recebia revitalização.
Segundo o parlamentar, sujeira, lixeiras viciadas, iluminação, degradação da quadra poliesportiva e vegetação, estavam entre as reclamações constantes dos moradores da área.
“Como vereador, meu objetivo é levar dignidade e qualidade de vida para todos. Agora fiscalizando também as áreas da cidade que necessitam de intervenção, conseguiremos proporcionar um ambiente mais agradável, seguro e propício para o convívio e práticas esportivas”, ressaltou Fransuá.
A moradora Maria Elzinéia, informou que a praça ao longo dos anos, com a falta de manutenção e investimentos adequados ficou em estado de abandono, frustrando a expectativa da comunidade que desejava um ambiente mais seguro e acolhedor.
“Agora, estamos testemunhando uma mudança significativa. Depois de vinte e oito anos, finalmente poderei desfrutar da praça com minha família e amigos”, disse a comunitária.
Texto: Gustavo Cavalcante – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Henrique Costa – Assessoria de Comunicação do vereador
A falta de trafegabilidade no beco Dr. Petresk, na comunidade São Mateus, localizada no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, foi denunciada nesta quarta-feira (08/05), pelo vereador William Alemão (Cidadania), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O local, segundo ele, havia sido tema de requerimento, de autoria do parlamentar, que na última terça-feira (07/05) esteve no local e acolheu as demandas dos moradores.
Conforme os relatos, a falta de infraestrutura no local tem comprometido a utilização de serviços básicos, como o transporte público ou acesso de ambulâncias.
Segundo o parlamentar, a comunidade é composta por 60 famílias, mas algumas, diante das dificuldades estruturais, se viram obrigadas a sair do local.
“A área é pequena, tem menos de 300 metros para serem asfaltados, garantindo assim dignidade aos moradores que ali vivem. O curioso é que em novembro do ano passado a Seminf entrou lá e terraplanou a via, mas não asfaltou”, observou William.
“Infelizmente os governantes só andam pelas vias principais, as ruas de acesso, os ramais, eles não ligam, e uma rua dessas não chega a R$ 100 mil para asfaltar. Em dias de chuva, o ônibus escolar não entra aqui na comunidade para pegar as crianças, por conta dos alagamentos”, afirmou o morador da área, Manoel Saúl Ferreira Gomes.
Solicitação – Em setembro do ano passado, o vereador William Alemão apresentou o Requerimento nº 12.270/2023. O documento solicitava da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) os serviços de implantação de sistema de rede primária de esgoto, pavimentação e a instalação de meio fio e calçadas por toda a extensão da rua Elfos, com entrada na avenida Dom Jackson Damasceno, e ramal Dr. Petresk.
“A Seminf até asfaltou a Dom Jackson Damasceno, e terraplanou a Elfos, mas não concluiu os trabalhos de asfaltar essa rua e a Dr. Petresk, e os moradores só pedem isso, o asfaltamento da via”, concluiu William.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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