O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), avaliou positivamente a saúde municipal, segundo ele, pelo avanço na cobertura da Atenção Básica. Nesta terça-feira (07/05), a secretária de saúde, Shádia Fraxe, apresentou informações aos vereadores durante Cessão de Tempo na Casa Legislativa.
Sobre a chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Elan afirmou que mais de 2.000 pessoas foram convocadas, o que representaria cerca de 80% dos aprovados.
“Foram 1500 aprovados diretamente no concurso, mais de 500 do cadastro reserva e até julho mais profissionais serão convocados, mostrando o avanço das ações da secretaria”, disse o vereador.
A secretária da Semsa, Shádia Fraxe, juntamente com o subsecretário Djalma Coelho e o subsecretário de Gestão e Planejamento da Semsa, Nagib Salém Neto, estiveram na CMM atendendo o requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).
Para a titular da pasta, disponibilizar tais informações é importante pois reafirma o compromisso da atual gestão com a população. “Estamos aqui mostrando que o nosso trabalho é transparente e que estamos dentro do prazo previsto em lei e estamos cumprindo o cronograma”, afirmou Shádia Fraxe.
“Nosso compromisso é evidenciado ao aumentarmos a cobertura assistencial da saúde básica de 40%, quando o prefeito David Almeida assumiu a prefeitura, para 80%”, concluiu a secretária.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Cinco meses após o incêndio que destruiu totalmente 12 boxes, dos 19 atingidos pelo fogo, a feira do bairro Santo Antônio, na zona centro-oeste de Manaus, ainda não recebeu a reforma por parte da Prefeitura de Manaus. A recuperação do espaço foi cobrada pelo vereador William Alemão (Cidadania), na terça-feira (07/05), durante um aparte ao discurso do vereador Caio André (União Brasil) sobre o descaso com as pessoas que trabalham no local.
“Antes do incêndio estive nesta tribuna, ainda em 2021, após uma grande chuva que alagou parte da feira. Lá constatei com alguns feirantes que a fiação estava comprometida, o que contribuiu com o incêndio de dezembro do ano passado”, opinou o vereador.
Na ocasião, o vereador relembrou a reunião feita com o então titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Júnior, que destacou a importância estratégica da feira do Santo Antônio para a área e a necessidade de uma reforma no espaço.
“O secretário da época deixou de ser o secretário de Feiras, assumiu a secretaria de Infraestrutura, e a feira está aí até hoje, depois do incêndio. Mais uma promessa que não é cumprida”, destacou Alemão, chamando a atenção para o fato de que, quando ocorreu o incêndio na madrugada de 4 dezembro de 2023, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou a antecipação das obras de reforma do espaço.
Conforme Alemão, vários requerimentos e indicações foram enviados às secretarias municipais de Manaus e nenhuma providência foi adotada para melhorar a estrutura.
“Vamos esperar o quê? Era dinheiro? Mas e os demais empréstimos feitos pela prefeitura? E a parceria com o Governo do Estado? Estava previsto que o governo ajudaria diretamente na reforma de mais de 30 feiras, e o que foi feito?”, indagou.
O vereador ressaltou a localização estratégica da feira e lamentou o fato de que em cinco meses as obras não avançaram para recuperar o espaço, prejudicando consumidores e feirantes.
Solicitações – De acordo com o parlamentar, um total de cinco solicitações, entre requerimentos e indicações foram feitas às secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), Semacc, e de Limpeza Urbana (Semulsp), voltadas para melhorias na feira do Santo Antônio.
Os destaques são a Indicação nº 630/2021, direcionada ao Executivo municipal, solicitando a reforma da feira e a sua transformação em um shopping popular, ou em um mini shopping ou em uma galeria. Já a Indicação nº 721/2021, voltada à Semacc, solicita a modernização do local com o intuito de transformá-lo no “Espaço Feira Shopping Santo Antônio”.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cobrou, nesta terça-feira (07/05), celeridade nas obras de reforma da Feira do Santo Antônio, na zona oeste de Manaus. O parlamentar destacou, no plenário Adriano Jorge, que a promessa inicial foi feita em 2022, quando uma forte chuva destelhou o espaço. Depois disso, em dezembro de 2023, uma nova reforma foi anunciada após um incêndio atingir o local, com previsão de entrega para maio deste ano.
“O que nós vimos até agora foram apenas as construções de tapumes que atrapalham as vendas dos permissionários, de boxes de madeira do lado de fora da feira, boxes esses construídos de forma precária. Os permissionários não querem esse tipo de box, eles querem o que foi prometido, é o que eles almejam desde 2022, quando aconteceu o primeiro sinistro, e já se passaram dois empréstimos e nada da reforma da feira”, disse Caio André.
Em Sessão Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2023, os vereadores aprovaram a concessão de auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 mil para os permissionários da Feira do Santo Antônio, que tiveram os boxes destruídos por incêndio no dia 4 de dezembro.
De acordo com o projeto, os recursos tiveram como fonte o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). O auxílio financeiro foi pago em seis parcelas, e será encerrado neste mês de maio.
“Essas são promessas da gestão, e que não são cumpridas. E já se passaram três empréstimos, com o quarto a caminho, mais uma vez aprovado, e nada da reforma sair. Hoje é dia 7 de maio, foi prometido que até o mês de maio a feira do Santo Antônio seria entregue e até hoje nem sequer iniciou a reforma. Não quero aqui no dia 31 de maio, dizer que mais uma vez não foi cumprida uma promessa realizada pela gestão do Executivo Municipal”, enfatizou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Nesta terça-feira (07/05), o vereador Kennedy Marques (MDB), participou da solenidade de abertura da Campanha Nacional de Trânsito, promovida pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
Para o parlamentar, a campanha se faz extremamente necessária, tendo em vista o grande número de acidentes de trânsito, muitos deles fatais, vitimando tanto pessoas, quanto animais.
“Esse evento traz uma conscientização muito importante em relação a paz no trânsito. Fiquei muito feliz com o convite que a OAB-AM me fez e feliz em poder deixar a minha contribuição, no sentido de chamar atenção para o fato de que os animais também fazem parte do trânsito, por isso encabecei a campanha “Freie para os animais”, diz Kennedy.
O mês de maio é atribuído à campanha “Maio Amarelo”, que tem como objetivo conscientizar a população para a redução de acidentes no trânsito, bem como chamar a atenção para o alto índice de mortes.
Campanha – “Freie para os animais”, consiste em distribuir de forma gratuita adesivos para veículos, como forma de conscientização e também de alertar outros condutores que paradas bruscas podem ocorrer devido a presença de algum animal na via, reforçando o dever de parar para os pedestres e para os animais.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz
O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou nesta terça-feira (07/05), no Ministério Público do Trabalho (MPT), denúncia de jornadas consideradas abusivas e desproporcionais dos coletores de lixo da empresa Marquise Ambiental, que prestam serviço para a capital amazonense.
De acordo com o parlamentar, foi anexado ao documento registros de exaustão física de garis, que teriam sido explorados e cumprido jornadas de trabalho além do previsto.
“Estamos aqui no Ministério Público do Trabalho para não deixar essa situação absurda acontecer. As denúncias são gravíssimas e quero dar voz a esses trabalhadores, dizer que não estão sozinhos”, afirmou Carpê.
Denúncia – Segundo Carpê, as informações chegaram a ele pelos próprios coletores de lixo, que denunciaram ainda possíveis irregularidades no uso dos novos caminhões de lixo que foram entregues pela gestão municipal, mas que segundo os denunciantes não estão sendo utilizados.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), repudiou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (07/05), falas do prefeito David Almeida (Avante), direcionadas ao Parlamento Municipal. O chefe do Executivo voltou a atacar vereadores da 18ª Legislatura durante evento público realizado pela Prefeitura na segunda-feira (06/05), no conjunto Manôa, bairro Cidade Nova, na zona norte da capital.
David Almeida criticou, novamente, a demora para aprovação, na CMM, da autorização para o 4º empréstimo solicitado somente nesta Legislatura, ultrapassando o montante de R$ 1,7 bilhão em recursos obtidos por meio de operações financeiras.
Conforme vídeo exibido em plenário, pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), o prefeito chegou a falar que vereadores estariam “negando” à população o acesso a direitos básicos que competem ao Executivo Municipal, como saúde, educação e infraestrutura.
“Mais uma vez o discurso proferido pelo prefeito no dia de ontem ataca frontalmente não os vereadores de oposição, não somente esse parlamento, mas afronta veementemente a separação e a harmonia entre os poderes. Isso, mais uma vez, demonstra que o prefeito da cidade de Manaus não é um homem afeito à harmonia, a discussões. Se, por ventura, qualquer pronunciamento ou votação vá de encontro ao que ele deseja, acontece o que aconteceu no dia de ontem”, disse Caio André.
“Essa Câmara Municipal, os seus 41 vereadores foram novamente afrontados pelo chefe do poder Executivo, porque não diz respeito somente aos vereadores de oposição, mas diz respeito a esse parlamento, e essa Câmara repudia veementemente esse tipo de pronunciamento do chefe do Executivo Municipal, o qual nós lamentamos muito que tenha acontecido no dia de ontem”, acrescentou o presidente da CMM.
Empréstimos – Em 2021 a CMM aprovou um empréstimo no valor de R$ 470 milhões. Já em 2022, mais uma vez foi solicitado pela Prefeitura um novo empréstimo de R$ 100 milhões e, em 2023, outro no valor de R$ 600 milhões. No dia 22 de abril um novo pedido foi aprovado, durante Sessão Plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, no valor de R$ 580 milhões. No total, a Prefeitura de Manaus já solicitou mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos.
Caio André cobrou, em abril, após a aprovação para o último empréstimo, explicações sobre o uso dos recursos das três operações anteriores, realizadas no período de 2021 a 2023. Entre os problemas apresentados pelo parlamentar, está a falta de transparência nos dados exatos das 10 mil ruas que deveriam ter sido asfaltadas, de acordo com informações divulgadas nos veículos de comunicação do Executivo Municipal.
Até esta terça-feira (07/05), apenas 2.794 ruas haviam sido asfaltadas, conforme dados do “Asfaltômetro”.
O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que dispõe sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/05). O PL estabelece a realização de campanha que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial.
“Esse projeto nasceu da sociedade manauara, dos movimentos de orgulho negro e de outros movimentos que se sentem às vezes a margem da nossa sociedade. A Câmara Municipal faz o seu papel através do nosso gabinete, e está caminhando esse PL que logo deve chegar à sanção do prefeito, pois é um projeto de grande importância que visa exatamente a conscientização da nossa sociedade em relação a essa parcela da população”, disse Caio André.
Dados – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023, os registros de racismo foram de 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior.
Para Caio André, é importante continuar colocando em pauta a luta contra o racismo, pois ainda existem muitos casos de preconceito racial na sociedade manauara.
“Infelizmente a gente ainda precisa criar leis de convivência em sociedade, evitando preconceito, evitando racismo, mas enquanto elas forem necessárias os representantes do povo farão e é isso que nós estamos fazendo todos os dias no parlamento municipal”, enfatizou.
O PL, que foi subscrito por outros 18 vereadores, agora segue à 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (06/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PcDs), em eventos esportivos da capital. Além desta, outras 19 proposituras foram debatidas pelos parlamentares.
De acordo com o Projeto de Lei, os eventos esportivos, com apoio ou não do Poder Público, deverão dispor 10% das vagas para Pessoas com Deficiência. O autor do PL, vereador Allan Campelo (Podemos), ressaltou a importância da aprovação.
“Peço o apoio de todos nesse projeto, uma vez que muitos PcDs praticam o esporte e muitos não têm condições de pagar as taxas de inscrição. Não é sobre a situação financeira apenas, é sobre inclusão e integração”, completou o parlamentar.
Com a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.
Sessão Ordinária – Os vereadores da CMM debateram, ao todo, 20 Projetos de Leis. Seis foram deliberados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Sete PLs tiveram os pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e, agora, seguiram para a análise das comissões correspondentes. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (PP) criticou, na manhã desta segunda-feira (06/05), um suposto gasto de R$ 42 milhões da gestão municipal com tintas. Durante Sessão Plenária, o parlamentar defendeu que o valor poderia ter sido aplicado nas áreas de habitação, saúde e educação.
De acordo com levantamento apresentado pelo parlamentar, com o total direcionado para latões de tinta, seria possível construir 466 casas populares no valor de R$ 90 mil cada e adquirir 70 ônibus, R$ 600 mil cada. O vereador listou, ainda, que 54 Unidades Básicas de Saúde poderiam ser construídas, podendo esse número aumentar para 102 se o menor preço, R$ 408 mil, fosse considerado, além de 22 creches pelo valor de R$ 1,9 milhão.
“Um gestor dentro de uma administração precisa ter prioridades. O que realmente vai fazer diferença para a população? Tenho visitado bairros e a infraestrutura é a pior possível. Aí a Prefeitura de Manaus gasta R$ 42milhões em tinta e a nossa cidade do jeito que está, abandonada”, denunciou.
O parlamentar cobrou maior transparência dos valores gastos pela Prefeitura de Manaus.
“É inaceitável que nossa cidade siga abandonada, sem assegurar serviços básicos para população, mas priorizando uma infinidade de latões de tinta para deixar o caos colorido. Eu tenho cobrado prestação de contas dos empréstimos feitos pela atual gestão e até agora nada”, concluiu.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) comemorou, na quinta-feira (02/05), junto aos moradores do Areal, um ano da reabertura da Escola Municipal General Aristides Barreto, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. Segundo o parlamentar, o retorno das atividades na unidade foi conquistado após o vereador ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM).
De acordo com Rodrigo Guedes, a primeira suspensão da escola ocorreu em 2020, e após cobranças realizadas pelo vereador, a instituição retornou às atividades em janeiro de 2021. O problema teria retornado em janeiro de 2022 quando a escola foi desativada definitivamente, no entanto, através de representação feita pelo vereador ao MPE, o órgão determinou que a Prefeitura de Manaus realizasse a reabertura e reforma da escola sob pena de multa.
A escola retomou as aulas no dia 26 de abril de 2023, e após a conclusão das obras, a unidade passou a ofertar o ensino fundamental no período diurno e a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA) no período noturno para os moradores.
Rodrigo Guedes participou do evento a convite dos comunitários e comemorou a conquista.
“Conseguir a reabertura de uma escola que tinha sido covardemente fechada pela Prefeitura de Manaus, não tem preço. Depois de várias manifestações com a comunidade, vários pronunciamentos, requerimentos, recorri ao MP, e este conseguiu não só a reabertura como a reforma completa da escola. Escola não se fecha, escola é para estar sempre aberta para a população”, concluiu o parlamentar.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli