O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta quarta-feira (24/04), a mudança irregular de uma parada de ônibus na avenida Cirilo Neves, bairro Compensa, zona oeste da capital. De acordo com o parlamentar, o proprietário da residência em que o ponto de ônibus foi instalado, pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), retirou toda a estrutura para um terreno vizinho.
“Nós recebemos vídeos da localização correta determinada pela Prefeitura de Manaus onde a parada estava; e outro onde um cidadão desconhecido mandou construir o ponto. Já estamos encaminhando um requerimento para o IMMU e outras instituições, para que essa situação possa ser resolvida, pois essa prática com certeza não possui anuência da Prefeitura ou outro órgão competente”, enfatizou o parlamentar.
Invasões – Caio André também alertou os parlamentares sobre o problema de invasões que tem se intensificado na região, onde populares estão construindo pontos comerciais sem a devida autorização, fazendo uso de áreas privadas e locais de uso público.
“Esta área tem sido coberta por invasões de cidadãos para a construção de pontos comerciais, isso acontece em vários pontos da cidade. A Prefeitura de Manaus deve fazer a fiscalização para evitar que isso se prolifere em passeios públicos, e principalmente para impedir a invasão de terrenos na capital. Deixo claro que não tenho nada contra a iniciativa privada ou a pessoas que queiram construir seu empreendimento, mas Manaus precisa de ordem”, afirmou Caio André.
O Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que trata da obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de água pela Administração Pública foi aprovado, nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o projeto, caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, as medidas deverão ser adotadas por parte dos órgãos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
“Sabemos que o consumo de energia de um país é um dos grandes indicadores de desenvolvimento econômico e social”, afirmou a vereadora, acrescentando que o projeto elenca o conjunto de medidas a serem adotadas, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental.
Segundo a parlamentar, o crescimento dos investimentos em fontes renováveis em países desenvolvidos foi motivado pela necessidade de diminuir a emissão de gases poluentes sem interferir no aumento da capacidade instalada.
“Uma matriz energética sustentável está fortemente relacionada a políticas públicas assertivas. Países que hoje são referência no aumento e na diversificação de sua matriz energética em fontes renováveis como os Estados Unidos, Alemanha, Japão e China desenvolveram seus Sistemas Nacionais de Inovação e suas políticas públicas de forma conjunta e coerente a sua realidade econômica e social”.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e seguiu à sanção do Executivo Municipal.
Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jander Lobato (PSD), comemorou a sanção do Projeto de Lei (PL) de sua autoria. De acordo com o parlamentar, a lei municipal nº 3.311/2024, marca um avanço significativo na educação pública da cidade.
A legislação recém-aprovada pela Prefeitura de Manaus, estabelece um ambiente especialmente designado para o desenvolvimento das diversas potencialidades dos alunos superdotados da rede pública de Manaus. Além disso, proporciona programas especiais de enriquecimento curricular e atividades extraclasse, visando aprimorar suas habilidades de forma abrangente.
Jander Lobato fundamenta sua proposta em estudos que indicam a importância da identificação precoce de habilidades excepcionais ou superdotação, destacando o papel crucial desempenhado pela família e pela escola nesse processo de desenvolvimento.
“Nosso objetivo é oferecer um tratamento especial para alunos que demonstram habilidades acima da média em alguma área do conhecimento, em comparação com seus pares de mesma idade, origem social e cultural”, enfatizou o vereador Jander Lobato, ressaltando o compromisso de garantir oportunidades justas e enriquecedoras para todos os alunos superdotados de Manaus.
Texto: Cayo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Plácido Neto
Em discurso durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) defendeu a importância de políticas públicas para projetos sociais nas comunidades, entre ações voltadas para o esporte e lazer.
Segundo Sassá, são mais de dez projetos sociais que contam com o apoio do parlamentar em mais de 15 bairros da capital amazonense. O projeto “Meninos do Sassá”, por exemplo, atende mais de 200 crianças na comunidade do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, na zona norte, entre outros projetos como zumba, entrega de sopas, saúde e bem-estar.
Para o parlamentar, as políticas públicas que atendem e incentivam diretamente as comunidades são de extrema relevância para a construção de cidadãos mais preparados para o futuro.
“Gostaria que tivéssemos mais pessoas empenhadas nessa causa. Precisamos olhar com mais carinho para as comunidades. Na maioria das vezes, é de lá que sai o atleta, o artista e pessoas que trazem representatividade a nossa cidade. É nosso dever, enquanto representantes do povo, criar, apoiar e incentivar a sociedade”, concluiu o vereador.
Durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (24/04), o vereador Wallace Oliveira (DC) repudiou um ato de assédio cometido por um homem contra três mulheres dentro de um supermercado na zona centro-sul da capital.
“Hoje eu uso minha fala para lamentar e repudiar profundamente o assédio sofrido por mulheres dentro de um hipermercado na área do bairro Parque 10. Foi algo terrível que aconteceu com elas. Um indivíduo, de forma despudorada, tocou nas partes íntimas daquelas moças e isso não deve ser aceito sem qualquer tipo de punição”, afirmou o parlamentar.
Wallace Oliveira relembrou, ainda, as ações da CMM no intuito de proteger e preservar todas as cidadãs manauaras.
Umas das ações do vereador na direção da proteção das mulheres, dentro da CMM, foi o Projeto de Lei (PL) Nº 164/2022 que determina a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio. O PL foi aprovado e seguiu à sanção do Executivo Municipal.
“Nós temos que reverberar e repudiar sempre quando casos assim acontecem, porque se não, vai ser tornando ‘normal’ e a sociedade já saiu de qualquer nível de aceitação desses atos vergonhosos”, enfatizou Wallace Oliveira.
O parlamentar externou solidariedade às mulheres e todo apoio às autoridades policiais para identificação do assediador.
“Registro aqui toda minha solidariedade àquelas mulheres que sofreram um ato completamente inaceitável, assim como apoio totalmente a polícia especializada que está buscando identificar esse elemento para que ele seja punido dentro das legislações existentes. Infelizmente, se não acontecer nada, isso poderá até se tornar um incentivo a outros assediadores, e nós vereadores e Câmara Municipal nunca aceitaremos tal fato”, encerrou Wallace Oliveira.
Crime – Conforme matéria veiculada, um homem foi flagrado, por meio de câmeras de segurança, tocando em partes íntimas de três mulheres no interior de um supermercado, localizado na zona centro-sul de Manaus. O comportamento registrado pode ser qualificado como importunação sexual. A pena para esse crime é de 1 a 5 anos de prisão.
Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (23/04), o vereador Dione Carvalho (Agir) confirmou que uma criança cardiopata com Síndrome de Down passará por cirurgia após pronunciamento realizado pelo parlamentar na última semana.
O caso é o da pequena Cecília Smagge Costa Bulcão, diagnosticada com Síndrome de Down e cardiopatia congênita. A criança necessitava de uma cirurgia de Correção de Comunicação Interatrial (CIA), condição que causa deficiência no crescimento e ganho de peso.
Durante discurso na tribuna da Casa Legislativa, o vereador afirmou que após requerimento enviado ao Governo do Estado, medidas foram tomadas para que a cirurgia fosse viabilizada, salvando mais uma criança cardiopata.
“Agradeço ao governador Wilson Lima e também à primeira-dama por sempre atenderem aos casos das crianças cardiopatas com atenção e empatia, mas a luta continua. Lutarei por aqueles que ainda estão na espera de suas cirurgias, pois o tempo é crucial para a sobrevivência das crianças cardiopatas”, ressaltou Dione Carvalho.
Ainda no discurso, o vereador relembrou a luta de duas décadas em prol das crianças cardiopatas do Amazonas. Ele citou a filha Rafaelle Cristina, afirmando ter sido a primeira criança cardiopata do estado a ser enviada para São Paulo por meio de ordem judicial, onde passou por dois procedimentos cirúrgicos.
Após solicitação do vereador Joelson Silva (Avante), via Requerimento 019/2024, encaminhado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), o conjunto Jardim Versalles, bairro Planalto, zona centro-oeste, começou a receber nesta terça-feira (23/04) serviços de limpeza e manutenção de lixeiras.
De acordo com o parlamentar, a sujeira, lixeiras quebradas e a vegetação, ocasionando na presença de animais peçonhentos, eram reclamações constantes dos moradores da área.
“Foi encaminhado ao gabinete essa demanda, prontamente enviamos à Semulsp o requerimento. E, hoje os serviços estão sendo realizados no local. Agradeço ao secretário Municipal de Limpeza Urbana, Sabbá Reis, que por meio dessa parceria, estamos proporcionando a melhoria aos moradores do bairro Planalto”, disse o vereador.
Tábita Taveira, moradora do conjunto, afirma que o lugar, frequentemente utilizado por pedestres, incluindo crianças e idosos, se transformou em um espaço inseguro devido ao estado de abandono e falta de manutenção.
“A limpeza nunca era concluída e a praça perto da área verde nunca era limpa. Solicitamos através do gabinete do vereador Joelson os serviços de limpeza e a troca das lixeiras, além de concluir os serviços solicitados em todas as ruas do conjunto. Nós agradecemos o vereador Joelson, por ter intermediado estes serviços para a nossa comunidade”, concluiu a comunitária.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação
O vereador Capitão Carpê (PL) votou contra o empréstimo no valor de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus durante Sessão Plenária realizada na última segunda-feira (22/04).
A operação de crédito foi autorizada junto ao Banco do Brasil e aprovada com 22 votos favoráveis contra 17 contrários.
“A Prefeitura de Manaus endividou a cidade prometendo realizar obras que não entregou, nem prestou contas dos recursos. Agora vou querer saber qual será a desculpa para não realizar as obras que a cidade precisa”, questionou o vereador.
Novo pedido – No início de novembro do ano passado, o vereador Capitão Carpê também votou contra outro pedido de empréstimo do Executivo Municipal, no valor de R$ 600 milhões.
O parlamentar afirmou ainda que, “se a prefeitura fizesse uma gestão responsável, não seria necessário emprestar recursos”. Capitão Carpê afirmou, ainda, que os indícios de superfaturamento em gastos da Prefeitura de Manaus demonstram que a gestão municipal gere mal o orçamento.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), solicitou, no Grande Expediente desta terça-feira (23/04), fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Defesa Civil, na estrutura de esgoto na rua Cesaréia, no bairro Cidade de Deus, zona norte. O parlamentar destacou o risco relatado por moradores da região, que afirmam sofrer com a ameaça de possível deslizamento de uma residência, além de acidentes com pedestres que transitam na calçada.
O vereador ressaltou que já protocolou requerimento solicitando uma visita dos órgãos municipais. Contudo, de acordo com informações dos moradores, ainda não foram realizadas visitas no local. Além disso, o problema tem afetado o saneamento das residências, pois com as fortes chuvas, os dejetos têm retornado para as casas.
“Recebi em meu gabinete essa denúncia como pedido de urgência, tendo em vista que nós estamos recebendo inúmeras denúncias em função das fortes chuvas. Nós convivemos, dia após dia, com esse tipo de denúncia e não existe quem irá impedir qualquer vereador de fazer o seu trabalho, que é cobrar o executivo municipal sobre todos os aspectos que assolam a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar.
Empréstimo – Em sua fala, Caio André também criticou a falta de transparência nas justificativas para pedidos de empréstimo pela Prefeitura de Manaus. Na última segunda-feira (22/04), foi aprovado, durante sessão plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, novo empréstimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 580 milhões.
“Por estar na presidência, não pude votar contra o empréstimo que foi aprovado ontem, mas é do conhecimento de todos que o meu voto seria contrário, como foi no primeiro momento. Essa Casa já aprovou três empréstimos anteriores, nos quais eles tratavam sobre os mesmos assuntos, um deles o asfaltamento de 10 mil ruas. Em várias oportunidades tentamos saber informações exatas da Seminf sobre o andamento de obras, mas não havia na previsão destas entregas”, declarou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante Sessão Plenária desta terça-feira (24/04), o vereador William Alemão (Cidadania) defendeu a importância de priorizar investimentos para fortalecer o setor do turismo.
O tema foi trazido pelo parlamentar em aparte ao pronunciamento do vereador Marcel Alexandre (PL), que abordava os riscos da reforma tributária, que segue em tramitação no Congresso Nacional, para a Zona Franca de Manaus, e consequentemente à economia da cidade e do Amazonas.
“Nós temos empecilhos legais para alguns investimentos, como na área da agricultura, então a gente precisa entender e o Brasil precisa entender que o modelo Zona Franca é essencial para que nós possamos manter a floresta em pé. Temos muitos outros pontos econômicos que devemos investir e o maior e mais importante deles é o turismo”, pontuou o vereador.
O parlamentar argumentou, ainda, que ao investir no setor do turismo, os gestores aliam a preservação das florestas e mananciais de água doce à geração de renda.
William Alemão observou também que os repasses para o setor na esfera do município são irrelevantes para implementação de um plano de atividades.
“Na esfera municipal nós não temos nem uma pasta exclusiva para o turismo e os repasses feitos à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) foram algo em torno de R$ 1.200.000,00. Isso paga apenas a folha de servidores e não dá pra pensar em mais nada, nenhum projeto a longo prazo”, concluiu.
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