Após Audiência Pública que discutiu a recuperação da BR-319, realizada na terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil) afirmou que encaminhará uma Carta Aberta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando intervenção federal para desembaraçar os entraves que impedem a recuperação da rodovia.
No documento, o parlamentar relata a situação precária e sem condições de uso no atual estado da rodovia. O problema, segundo o parlamentar, tem prejudicado os usuários, bem como o transporte dos insumos para a produção dos produtos da Zona Franca de Manaus.
De acordo com Diego Afonso, entre as necessidades para recuperação da BR-310 está a retirada de atoleiros, reforma das pontes de madeira, substituição de bueiros, limpeza do meio fio e execução do recapeamento primário da rodovia, que no período das chuvas fica intransitável.
“A BR-319 foi inaugurada em 1976, é a única rodovia que liga o Amazonas aos outros estados brasileiros e nunca teve uso porque não foi concluída. Por ser cercado por águas, o Amazonas é uma espécie de ‘meia ilha’ para o resto do país, e por isso clamamos pela recuperação da rodovia para que possa servir como opção de transporte dos insumos utilizados na produção dos produtos da Zona Franca de Manaus”, pontuou o vereador.
Audiência – Participaram da Audiência Pública representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam); Associação dos Exportadores da Zona Franca de Manaus (ACA); Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL) e demais representantes do setor produtivo.
Em visita ao beco do Ipase, localizado no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, o vereador Joelson Silva (Avante) ouviu as demandas de moradores que pedem melhorias na estrutura da via, utilizada por pessoas que vivem na localidade.
Em conversa com o parlamentar, os comunitários pediram a revitalização da escadaria e a troca de tubulação do beco.
Joelson Silva ressaltou que a precariedade da escadaria tem comprometido a segurança dos moradores e o escoamento da água da chuva.
“Minha equipe e eu escutamos as solicitações dos moradores e, por meio de requerimento, vamos solicitar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para que o serviço seja realizado o mais rápido possível”, assegurou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: André Freitas
O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna na manhã dessa terça-feira (16/04) para destacar sua participação no evento cultural folclórico ocorrido no último domingo (14/04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, juntamente com o prefeito de Manaus David Almeida e o deputado estadual Abdala Fraxe. O evento foi realizado pela Liga das Quadrilhas Juninas do Amazonas (Liquajuam), a Associação Folclórica Cultural Boi-Bumbá Corre Campo e a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Fiquei muito feliz em ver que o segmento cultural na nossa cidade tem tomado um rumo diferente. Pois o fomento à cultura, ao esporte, à educação, faz com que nossos jovens busquem bons rumos”, relatou o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Manaus vem aumentando o valor dos repasses para as agremiações das classes prata e bronze.
“O retorno do festival para a antiga Bola da Suframa fez com que as danças tivessem uma potencialização de organização, elevando o nível do festival”, ressaltou Elan.
Para o vereador a cultura muda e transforma a vida das pessoas e gera economia para a cidade.
“Além de mudarmos a vida de muitos jovens com o fomento à cultura, esses eventos geram emprego e renda e movimentam a economia de Manaus. Diante disso, vamos solicitar ao prefeito de Manaus que para o Festival Folclórico tragam jurados de fora, como acontece em Parintins, dando assim mais lisura ao evento”, finalizou o parlamentar.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o Grande Expediente de terça-feira (16/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Roberto Sabino (Republicanos) destacou avanços para a Guarda Municipal após concurso público para preenchimento de 200 vagas na segurança.
O certame foi realizado em fevereiro deste ano pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
“Além da Guarda Municipal armada, o Poder Executivo tem demonstrado movimentos certeiros acerca de segurança com audiências públicas, atendimentos de indicações do Poder Legislativo e aquisição de novas viaturas, tecnologia, material e armamento”, afirmou o parlamentar.
Concurso – O concurso para a Guarda Municipal teve mais de 24 mil inscritos. Das 200 vagas oferecidas, 190 são para ampla concorrência e dez para Pessoas com Deficiência (PcDs).
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que buscar valorizar os cuidadores de idosos por meio de uma política municipal, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no plenário da Casa Legislativa na segunda-feira (15/04), seguindo para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho fundamental desenvolvido pelos profissionais.
“Sabemos da importância destes profissionais para a pessoa idosa. Através de seu ofício, eles cuidam de nossos idosos acamados, com limitações físicas ou mentais, zelando sempre pelo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. Eles, muitas vezes, transformam a vida desses idosos e de suas famílias”, explicou o Dr. Daniel.
Diretrizes – Entre as ações que fazem parte das diretrizes do PL está a promoção da atividade do cuidador da pessoa idosa na sociedade, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre as atividades do cuidador e a viabilização de formas de capacitação e qualificação.
É considerado cuidador de pessoas idosas, para os efeitos do PL, aquele que presta auxílio ou que acompanha a pessoa idosa por qualquer motivo, seja de ordem física, emocional ou mental, temporária ou permanente. Não fazem parte da rotina do cuidador da pessoa idosa as técnicas e os procedimentos inerentes a profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Capitão Carpê (PL), em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (15/04), criticou a postura do prefeito David Almeida (Avante) A reação do parlamentar é uma resposta às declarações dadas por Almeida na última quinta-feira (11/04). Segundo Carpê, o prefeito afirmou que os vereadores de Manaus estariam dificultando melhorias para a cidade ao votar contra o empréstimo de R$ 580 milhões.
Em vídeo divulgados nas redes sociais, Almeida disse que vereadores de oposição estariam prejudicando a cidade, e que entraria nas comunidades que não tem asfalto e falaria o nome dos parlamentares, um por um.
Em resposta, Carpê afirmou que a Prefeitura distribui mal os recursos e por isso falta para aquilo que é essencial à população.
“Como que uma Prefeitura não consegue priorizar o que é importante com R$ 9 bilhões de orçamento? O prefeito não pode culpar esse parlamento por uma responsabilidade que é dele. Ele não é dono de Manaus e precisa respeitar esse parlamento”, rebateu o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Lissandro Breval (PP) denunciou, na manhã de segunda-feira (15/04), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a precariedade das ruas da comunidade José Bonifácio, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte de Manaus.
Durante discurso no Pequeno Expediente, o vereador apresentou imagens de buracos que já tomaram a rua, inviabilizando a passagem de veículos e tornando perigosa a circulação de pedestres. Segundo Lissandro Breval, além da ausência de asfalto, há problemas no local como vias sem meio fio, mato, entre outras irregularidades.
“É a famosa lambança itinerante. Faz vídeo, é drone, é van chegando, é secretário correndo. As ruas que trago aqui hoje são da comunidade José Bonifácio. Estão sem receber qualquer obra de infraestrutura e a prefeitura achando que pode subir no palanque e falar mal da Câmara. Cadê o asfalto que a comunidade do José Bonifácio não vê há muito tempo?”, cobrou Breval.
Durante a fala na CMM, Breval afirmou, ainda, que os problemas não têm relação com a falta de recursos.
“O Tarumã está esperando, fizeram alguns metros e foram embora. A população quer saneamento. O que atrapalha a prefeitura é a corrupção, a cruzeta que está acontecendo na areia, na brita no cimento”, criticou o vereador.
O Projeto de Lei (PL) nº 172/24, de autoria do vereador Marcel Alexander (PL), sobre a proteção aos direitos do estudante atleta, avançou, nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o vereador, a proposta tem por objetivo dar efetivas condições para que atletas de alto desempenho completem seu processo educativo sem ter de interromper o desenvolvimento da prática de esporte com vistas a participarem das seleções para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
O estudante atleta é aquele regularmente matriculado na educação básica ou no ensino superior em instituições de ensino da rede pública e privada, que pratica uma modalidade olímpica, em processo de seleção e selecionado para as equipes escolares, municipais, regionais, estaduais ou nacionais.
Conforme a proposta, deve ficar assegurada ao estudante atleta a participação em eventos esportivos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional, sem prejuízo ao desenvolvimento educacional, com a dispensa das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais; a realização de provas em data ou horários alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional e, em horários favoráveis para a manutenção dos treinos, entre outros.
“É importante a existência de políticas públicas que garantam o direito à educação a atletas de alto rendimento, bem como apoiem esses jovens a seguir sua carreira profissional de atleta”, disse o parlamentar.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (15/04), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), o Projeto de Lei nº 079/2023, que cria o programa “Comércio do Bem” para permitir a venda de produtos por entidades assistenciais em espaços públicos municipais. O PL segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a parlamentar, a medida leva em consideração, ainda, o fato das instituições prestadoras de serviço serem de utilidade pública, além de ser um meio de trabalho e sustento de diversas famílias.
“Os empregos e a geração de renda, criados a partir do empreendedorismo, são um fenômeno socioeconômico, o que desperta o interesse de governos e das sociedades que buscam alternativas de políticas públicas para combater o desemprego e gerar crescimento econômico”, afirmou a vereadora.
Empreendedorismo – As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial.
De acordo com a vereadora, o empreendedorismo é um tema que vem sendo explorado em diversas pesquisas devido ao papel que desempenha na economia e no desenvolvimento de regiões e países.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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