O vereador Elissandro Bessa (PSB), durante sessão plenária desta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez indicação ao Executivo Municipal para criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Segundo o parlamentar, Manaus carece de um órgão que possa coordenar as políticas públicas dos direitos das pessoas com deficiência.
“A criação dessa secretaria tem uma missão que é garantir o acesso das pessoas com deficiência na cidade de Manaus e que a inclusão saia apenas do vocabulário bonito, mas que seja exercida diariamente por todos nós e principalmente por nós, do poder público, que somos extremamente necessários para lutar por essa causa”, disse o parlamentar.
O vereador protocolou pedido através de ofício, sendo encaminhado à Prefeitura de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei nº 60/2021, que institui a Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA), foi votado e aprovado nesta segunda-feira (15/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta é do vereador William Alemão (Cidadania) e prevê a realização do evento de forma anual, na segunda quinzena do mês de agosto.
O projeto foi subscrito por outros 19 vereadores. Segundo William Alemão, o projeto tem como objetivo fomentar Manaus como principal destino para os praticantes do esporte no Brasil e no mundo.
“Essa feira já foi realizada uma vez e seria muito bom se ela continuasse acontecendo, pois nós temos todas as ferramentas para transformar Manaus na capital mundial da pesca esportiva. Manaus é a porta de entrada para todos os turistas que vêm para o Amazonas praticar esta modalidade de esporte e turismo que gera bilhões de dólares pelo mundo inteiro”, disse o vereador.
Pesca esportiva – Segundo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), a pesca esportiva movimenta cerca de R$ 500 milhões em receita direta e indireta. Somente em 2023, 30 mil turistas vieram para o Estado, e na temporada anterior, em 2021 e 2022, os pescadores deixaram R$ 120 milhões.
Localizada à margem esquerda do Rio Negro, o sétimo maior rio do mundo em volume d’água do mundo, Manaus é a porta de entrada dos turistas que vêm em busca do maior peixe de espécies como tucunarés, pirapitinga e os imponentes bagres, incluindo piraíba, jaú e pirarara.
Após pedidos dos moradores, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) realizou, no domingo (14/04), a 26ª edição da “Maratona dos Bairros” no Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus.
Segundo os comunitários, a falta de serviços em infraestrutura e abandono de locais públicos, como áreas esportivas e de lazer, têm causado prejuízos à população. Guedes destaca, ainda, que o bairro está sem assistência nos serviços de limpeza pública, aumentando o surgimento de lixeiras viciadas.
O vereador percorreu cerca de 5 km nas principais avenidas do bairro Gilberto Mestrinho, ao lado dos moradores, e cobrou medidas da Prefeitura de Manaus.
“A Prefeitura de Manaus não pode simplesmente abandonar os bairros mais afastados. Os moradores pagam seus impostos, o IPTU está sendo cobrado rigorosamente, mas os moradores não possuem qualidade de vida nos locais, não têm o mínimo de infraestrutura”, afirmou Guedes.
Maratona – Segundo o parlamentar, o objetivo da Maratona dos Bairros é denunciar o abandono e descaso do Executivo Municipal nas localidades, solicitando melhorias para diversas áreas da cidade. O vereador afirma que as maratonas já geraram mais de mil requerimentos cobrando a execução dos serviços por parte da Prefeitura de Manaus.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
Após a realização da 4ª edição da Câmara Cidadã, no Sambódromo de Manaus, o projeto já ultrapassa a marca de 38,5 mil atendimentos gratuitos para a população. O projeto idealizado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), tem como principal objetivo aproximar o parlamento municipal da população.
Na última edição, realizada nos dias 11 e 12 de abril, foram disponibilizados mais de 170 serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social e jurídica, embelezamento, empreendedorismo, encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outros; ofertados por mais de 50 parceiros, entre órgãos públicos e iniciativa privada.
Foram mais de 11,5 mil atendimentos em dois dias de ação. O número é um recorde entre todas as edições do projeto, que agora já realizou 38.502 atendimentos, somadas as três edições anteriores, realizadas nas zonas leste, sul e norte, em 2023.
“Esse é um projeto importantíssimo e os números mostram que, cada vez mais, a população pode contar com a Câmara Municipal de Manaus. Esse é o papel da Câmara Cidadã, proporcionar cidadania e levar mais dignidade à população da nossa cidade”, afirmou Caio André.
Além dos mais de 11,5 mil atendimentos da 4ª edição, foram registrados 8,3 mil atendimentos na primeira edição, no estádio Carlos Zamith, na zona leste; mais 9,2 mil atendimentos na segunda Câmara Cidadã, realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona sul; e outros 9,5 mil atendimentos no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona norte da capital.
Tribuna Popular – Momento marcante a cada edição do projeto, a Tribuna Popular é uma oportunidade de os parlamentares ouvirem as demandas e necessidades da população, e dar encaminhamentos para a resolução dos problemas.
Nesta 4ª edição, a tribuna estava prevista para sexta-feira (12/04), mas precisou ser reagendada para a próxima terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus, no bairro Santo Antônio, zona oeste, por conta da forte chuva que atingiu Manaus no início desta manhã.
Durante a Tribuna Popular serão ouvidas as reivindicações de moradores da zona centro-oeste, de bairros como Da Paz, Dom Pedro e Alvorada. Como nas outras edições, diversas demandas que foram apresentadas por líderes comunitários e moradores, tiveram efeito dentro do parlamento municipal, resultando em indicações à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado.
Parceiros – Órgãos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas, associações, universidades, concessionárias e institutos ofertaram mais de 170 serviços nesta edição da Câmara Cidadã. Entre as novidades, a união de esforços com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Receita Federal e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A 4ª edição da Câmara Cidadã, projeto da Câmara Municipal de Manaus (CMM), idealizado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), realizou, no segundo dia de ação, 6.152 mil atendimentos. Durante os dias 11 e 12 de abril, 9 mil pessoas passaram pela ação. No total, 11.502 mil atendimentos foram realizados no Centro de Convenções de Manaus, Sambódromo, zona centro-oeste da capital.
O número é um recorde entre todas as edições do projeto. Com os números desta 4ª edição, a Câmara Cidadã já realizou 38.502 atendimentos, somadas as três edições anteriores, realizadas nas zonas leste, sul e norte, em 2023.
Foram 8,3 mil atendimentos na primeira edição, no estádio Carlos Zamith, na zona leste; 9,2 mil atendimentos na segunda Câmara Cidadã, realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona sul; e outros 9,5 mil atendimentos no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona norte da capital.
A quarta edição também bateu recordes de serviços e parceiros. Foram disponibilizados mais de 170 serviços gratuitos à população, nas áreas de cidadania, saúde, assistência social e jurídica, embelezamento, empreendedorismo, encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outros; ofertados por mais de 50 parceiros, entre órgãos públicos e iniciativa privada.
Um dos mais de 6 mil atendimentos realizados nesta sexta-feira garantiu uma entrevista de emprego à Andréa Monteiro, que agora tem a possibilidade de conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
“Eu moro no Centro de Manaus e vim à procura de uma oportunidade. No Sine Amazonas, eu consegui uma entrevista para a data do dia 16, na arquidiocese de Manaus. Eu soube da Câmara Cidadã através do site da Câmara Municipal de Manaus. Por isso digo que quem não participou que participe das próximas edições, porque realmente vale muito a pena”, destacou Andréa Monteiro.
O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil) participou do encerramento da 4ª edição da Câmara Cidadã e parabenizou os servidores que se dedicaram à ação, destacando os benefícios que fizeram parte desta edição e convidou toda a população de Manaus para acompanhar as ações da Câmara Municipal de Manaus.
A Tribuna Popular que estava prevista para esta sexta-feira foi reagendada para a próxima terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus, no bairro Santo Antônio, zona oeste, por conta da forte chuva que atingiu Manaus no início desta manhã.
Durante a Tribuna Popular serão ouvidas e encaminhadas as demandas da população da zona centro-oeste, que mora em bairros como Da Paz, Dom Pedro e Alvorada.
Serviços desta edição – O projeto teve, pela primeira vez, a parceria entre a Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Entre os serviços viabilizados estiveram atendimentos médicos com clínico geral; além de agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os documentos necessários para o agendamento são número do RG, CPF, dados da residência e telefone para contato.
Além destes, também estiveram entre os principais serviços cadastro no Sine Manaus, encaminhamento para oportunidades de emprego, emissão de Passa Fácil, emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), emissão da carteira intermunicipal – Passe Legal, serviços de habilitação e de veículos, e emissão de credencial de estacionamento para idosos e Pessoas com Deficiência.
Na área da saúde, também foram ofertados serviços como atendimento psicológico e fisioterapêutico, assistência social e clínica, atendimento fonoaudiológico infantil, aferição de pressão, testagem rápida para sífilis, HIV e hepatites B e C, massagem relaxante, ventosaterapia, teste de glicemia, corte de cabelo, avaliação de bioimpedância, exame de vista, aulas de pilates e zumba.
Também foram oferecidos atendimentos jurídicos, renegociação de débitos com concessionárias de água e luz, parcelamento de tributos municipais, entre outros serviços, todos gratuitos.
Parceiros – Órgãos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas, associações, universidades, concessionárias e institutos ofertaram mais de 170 serviços nesta edição da Câmara Cidadã. Uma das novidades foi a junção de esforços com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Receita Federal, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Fotos: Emerson França/Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Kennedy Marques (MDB) esteve na inauguração do mais novo espaço para os pets, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da cidade, nessa quinta-feira (11/04).
A praça foi revitalizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), levando uma nova opção de lazer para as famílias, juntamente com seus pets.
Na ocasião, o parlamentar levou 11 cachorros cadeirantes, chamados de “cãodeirantes”, como forma de conscientizar a população de que existem muitos animais que perdem a mobilidade nas patas, em decorrência de sequelas de doenças ou acidentes, mas que podem ter uma vida normal, usando cadeirinhas de rodas.
Para Kennedy, a obra vai fazer o diferencial na vida das pessoas que moram na região, pois a praça conta também com playground para crianças e espaço para caminhadas.
“O espaço já é um sucesso. Parabenizo e agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário Sabá Reis pela dedicação em trazer para a população esse lindo espaço de lazer”, diz Kennedy.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Loi Melo – Assessoria de Comunicação do vereador
O segundo dia da Câmara Cidadã já começou e segue até às 16h, no Sambódromo de Manaus, bairro Dom Pedro, zona oeste da cidade. Nesta 4ª edição, a ação conta com mais de 50 parceiros e a oferta de mais de 170 serviços gratuitos à população, que seguem sendo ofertados mesmo com a chuva que atinge a capital desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (12/04).
No primeiro dia de atividades, o projeto da Câmara Municipal de Manaus (CMM), idealizado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), realizou 5.350 atendimentos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social e jurídica, embelezamento, empreendedorismo, encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outros.
Com os atendimentos deste primeiro dia, a Câmara Cidadã supera a marca de 32 mil pessoas atendidas, somadas as três edições anteriores, realizadas nas zonas leste, sul e norte, em 2023.
Na Tribuna Popular desta sexta-feira, estão previstas as participações de lideranças comunitárias dos bairros Da Paz, Alvorada e Dom Pedro. O objetivo é dar voz aos comunitários da zona centro-oeste, e possibilitar os encaminhamentos das demandas dos cidadãos, a exemplo das outras edições, quando solicitações de moradores das zonas leste, sul e norte foram atendidas, após as tribunas populares serem realizadas nestas localidades.
Serviços desta edição – O projeto tem, pela primeira vez, a parceria entre a Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Entre os serviços viabilizados estão atendimentos médicos com clínico geral; além de agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os documentos necessários para o agendamento são número do RG, CPF, dados da residência e telefone para contato.
Além destes, também estão entre os principais serviços cadastro no Sine Manaus, encaminhamento para oportunidades de emprego, emissão de Passa Fácil, emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), emissão da carteira intermunicipal – Passe Legal, serviços de habilitação e de veículos, e emissão de credencial de estacionamento para idosos e Pessoas com Deficiência.
Ainda na área da saúde, são ofertados serviços como atendimento psicológico e fisioterapêutico, assistência social e clínica, atendimento fonoaudiológico infantil, aferição de pressão, testagem rápida para sífilis, HIV e hepatites B e C, massagem relaxante, ventosaterapia, teste de glicemia, corte de cabelo, avaliação de bioimpedância, exame de vista, aulas de pilates e zumba.
Também são oferecidos atendimentos jurídicos, renegociação de débitos com concessionárias de água e luz, parcelamento de tributos municipais, entre outros serviços, todos gratuitos.
Parceiros – Órgãos do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, empresas, associações, universidades, concessionárias e institutos ofertaram mais de 170 serviços nesta edição da Câmara Cidadã. Uma das novidades deste ano é a junção de esforços com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Receita Federal, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A 4ª edição da Câmara Cidadã iniciou na manhã desta quinta-feira (11/04) no Sambódromo de Manaus. Com mais de 170 serviços gratuitos, o projeto tem, pela primeira vez, a parceria entre a Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os atendimentos seguem nesta sexta-feira (12/04), das 8h às 16h.
Estão disponíveis à população serviços ofertados pelas casas legislativas, como a Ouvidoria da Câmara, além da Procuradoria Especial da Mulher, Comissão de Defesa do Consumidor, Escola do Legislativo e Diretoria de Esportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A Assembleia Legislativa também viabiliza atendimentos médicos com clínico geral; além de agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os documentos necessários para o agendamento são número do RG, CPF, dados da residência e telefone para contato.
Ouvidoria – Nos dois dias da 4ª edição da Câmara Cidadã, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) atende as demandas, reivindicações e denúncias da população.
“A Ouvidoria é importantíssima para o parlamento, para ouvir as demandas emergenciais da população. O presidente da CMM, Caio André (União Brasil), tem uma enorme sensibilidade e estamos aqui realizando isso. Todos que queiram denunciar e cobrar alguma ação, a Ouvidoria está aqui para isso”, disse o coordenador da Ouvidoria da CMM, Thiago Botelho.
Aleam – Pela primeira vez como parceira da Câmara Cidadã, a Assembleia Legislativa do Amazonas trouxe serviços como a Comissão de Defesa do Consumidor. Com o objetivo de orientar e tirar dúvidas sobre os direitos da população, a comissão tem como finalidade, também, mediar confrontos entre empresas e consumidores.
“A Aleam, por meio da Comissão de Direitos do Consumidor, está muito feliz em fazer parte da Câmara Cidadã. Estamos aqui exercendo cidadania, apresentando à população seus direitos e tirando dúvidas sobre qualquer situação”, explicou o assessor da Comissão, Márcio Lincoln.
Márcio complementou que o serviço estará disponível nos dois dias do evento, e o atendimento é feito por ordem de chegada.
Outro serviço da Aleam é a Procuradoria Especial da Mulher. Com intuito de combater as desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, a Procuradoria está atendendo mulheres que queiram denunciar quaisquer tipos de violência.
A coordenadora jurídica Daniela Ortiz ressalta a importância da presença da organização na Câmara Cidadã.
“Estamos recebendo demandas e atendendo mulheres aqui na Câmara Cidadã. É importante esse espaço, pois queremos ajudar todas as mulheres que sofrem violência. A união dos parlamentos em prol da população, retifica isso. Todas ganham”, explicou a coordenadora.
A Escola do Legislativo Senador José Lindoso (Unialeam) também está participando da Câmara Cidadã, com oferta de cursos de Informática e Inglês para pessoas a partir dos 16 anos.
Câmara Cidadã – A 4ª edição acontece nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/04) no Sambódromo de Manaus, com mais de 170 serviços disponibilizados de forma gratuita para a população da capital. A ação envolve mais de 50 parceiros da iniciativa pública e privada, reunindo órgãos, associações, empresas e institutos apoiadores do projeto.
O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cobrou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/04), uma maior fiscalização dos órgãos de trânsito para diminuir o número de acidentes com vítimas fatais.
Em discurso na tribuna, Everton Assis destacou que o número de mortes no trânsito nos últimos meses tem apresentado um aumento preocupante, acendendo um alerta vermelho para autoridades e especialistas em segurança viária.
“Até o dia de hoje já temos mais de 70 mortes no trânsito de Manaus. Isso é preocupante porque saímos de nossas casas e não sabemos se voltamos por causa desse trânsito violento. E isso ocorre devido a vários fatores que vão desde a falta de fiscalização em algumas áreas, assim como, a imprudência de alguns motoristas que insistem em misturar álcool e direção”, destacou o vereador Everton Assis.
O parlamentar afirmou que solicitará dos órgãos competentes e acompanhará as ações que serão desenvolvidas com o objetivo de diminuir o número de vítimas fatais no trânsito.
Dados – Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o número óbitos em comparação com o mesmo período de 2023 cresceu mais de 13%.
Entre as principais causas apontadas para os acidentes fatais estão o desrespeito às leis de trânsito, o excesso de velocidade, a ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir e a falta de atenção dos condutores. Para reverter esse quadro, medidas como a intensificação da fiscalização, campanhas educativas e investimentos em infraestrutura viária são apontadas como essenciais, segundo os especialistas da área de segurança no trânsito.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dione Carvalho (Agir) anunciou, na última quarta-feira (10/04), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que irá apresentar um Projeto de Lei que institui o auxílio “Cuidador Legal”. O benefício será destinado para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas geradas pelos cuidados de pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
No discurso, o vereador relatou os inúmeros casos que têm acompanhado de pessoas que estão acamadas, e mencionou as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam.
“A partir da semana que vem, iremos apresentar neste plenário este Projeto de Lei, que é um clamor de muitas famílias que necessitam dessa assistência. Conheço as dificuldades que muitas famílias enfrentam por essa situação, por isso vamos seguir adiante com esse projeto”, enfatizou o vereador.
Auxílio – O auxílio “Cuidador Legal” propõe um salário mínimo mensal, a ser concedido a familiares ou responsáveis que se dediquem exclusivamente ao cuidado de pacientes crônicos, acamados ou incapacitados que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, desde que a renda do paciente não ultrapasse 2,5 salários mínimos.
Para ter direito ao auxílio, o cuidador deverá atender aos seguintes requisitos: comprovar vínculo familiar ou de responsabilidade com o paciente; demonstrar dedicação exclusiva ao cuidado do paciente, sem exercer atividade remunerada; residir no mesmo domicílio que o paciente; receber visita de assistente social designado pelo município para avaliação das condições econômicas, financeiras e de saúde do paciente e do cuidador.
A proposta prevê que o auxílio seja renovado mediante análise trimestral das condições do paciente e do cuidador, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a continuidade das condições que justificam o benefício.
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