A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.
Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.
Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.
Profissionais da educação estiveram, pela segunda vez nesta semana, na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos), abriu tempo de fala para a categoria.
“É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André.
“A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas.
Para os parlamentares que votaram contra a tramitação em urgência, a tentativa de aprovar o reajuste a “toque de caixa” é prejudicial à educação da capital amazonense.
“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão.
“A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV).
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Um Projeto de Lei do Executivo Municipal, que reajuste em 1,25% as remunerações dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entrou na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (03/04). A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) votou contrário, juntamente com mais 18 vereadores, ao pedido para que o PL tramitasse em Regime de Urgência na Casa Legislativa.
Na última segunda-feira (1º/4), a parlamentar repudiou a proposta de reajuste salarial 1,25% destinada aos professores da rede municipal, apresentada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Durante a deliberação do projeto em plenário, Jacqueline expressou consternação diante da proposta em discussão, enfatizando que existia o risco de os profissionais terem o incremento de apenas R$ 30,61.
“Conceder 1,25% de reajuste aos professores é um tapa na nossa cara. Eu lutei pelo cadastro reserva, por melhorias salariais, pagamentos de progressões e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse reajuste não foi discutido com o sindicato, com os representantes da categoria, com a Comissão de Educação e com a própria base”, disse a vereadora.
Mudanças – Segundo Jacqueline, um professor com 20 horas semanais de trabalho e dois anos de experiência teria um acréscimo de apenas R$ 30,61 no salário. Para aqueles com cerca de cinco anos de serviço e uma carga horária de aproximadamente 40 horas semanais, o aumento ultrapassa os R$ 100.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Kátia Bastos
O vereador Jaildo Oliveira (PV) criticou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (03/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta de reajuste salarial de 1,25% aos professores.
O parlamentar afirma que o aumento, o qual resulta em um acréscimo de R$ 30, é “desrespeitoso” e uma “afronta aos educadores”. “A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, enfatizou o vereador.
Jaildo Oliveira também observou uma ausência de diálogo com o Sindicato dos Professores e Pedagogos, assim como falta de discussões com representantes da categoria e da Comissão de Educação. Segundo o vereador, o reajuste deveria ser o equivalente à reposição da inflação.
Em pronunciamento, o vereador convocou a comunidade para defender a valorização dos profissionais da educação, bem como um diálogo transparente e colaborativo para garantir condições adequadas aos educadores.
Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (03/04), o vereador William Alemão (Cidadania) votou contra o Regime de Urgência na tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede 1,25% de reajuste aos profissionais da educação.
De acordo com o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman), havia a possibilidade do PL tramitar em Regime de Urgência, mas por um voto de diferença, sendo 18 votos a favor e 19 contrários, os vereadores decidiram que a categoria deve ser ouvida e o PL seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, a correção equivale a menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador.
Reajuste – Segundo o parlamentar, desde o ano passado a categoria luta por um reajuste compatível com perdas ocasionadas pela inflação e discorda das propostas de reajuste ofertadas pelo Executivo Municipal.
O vereador relembra que a categoria pleiteava um reajuste de 15%, contudo, aceitou a contraproposta que fixava o aumento de apenas 4,5%.
O sindicalista da categoria, Lambert Melo, explicou que somente a data base representava 3,83%, ou seja, na prática a proposta do Executivo Municipal era de apenas 0,67%.
“Tínhamos uma esperança em ampliar o diálogo com a Prefeitura de Manaus sobre os reajustes e o pagamento do Fundeb, mas isso não está se concretizando”, criticou o educador.
O vereador Lissando Breval assinou, na noite dessa terça-feira (02/04), filiação ao Partido Progressistas (PP). O parlamentar, que deixa o Avante, fez o anúncio por meio das suas redes sociais, onde também agradeceu pelo apoio do presidente da sigla, Rodrigo Sá, e do deputado estadual, Roberto Cidade (União Brasil).
“Sou PP a partir de agora. Assinei minha filiação ao Partido e agradeço a confiança e a parceria do presidente da sigla, Rodrigo Sá e do deputado estadual, Roberto Cidade. Vamos à luta juntos pela Manaus que nossa gente merece, meus amigos”, afirmou o vereador em post no Instagram.
Há meses, Lissandro tem manifestado insatisfação com a atual Prefeitura e desejo de deixar o partido que integra a base aliada. De acordo com o vereador, o não cumprimento das promessas contidas no plano de governo e a má gestão que tem atingido diretamente o cidadão, o fez adotar a postura de oposição e motivou sua saída do partido.
“Eu não tenho como ficar ao lado dessa gestão, se ando pelos bairros e vejo o descaso com as comunidades. Não tem ação nos igarapés, não tem asfalto, não tem vagas em creche. Manaus está entregue. E eu repito: não falta dinheiro, falta gestão mesmo. E eu não tenho como ver a população padecer ou perder tudo em alagamentos e ficar ao lado de quem nada faz para mudar isso”, concluiu Breval.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) se manifestou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa terça-feira (02/04), contra o reajuste de 1,79% anunciado pelo Executivo Municipal para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). De acordo com o vereador, o reajuste já estaria no Sistema de Processo Eletrônico (Siged) e, para alguns profissionais, o valor chega a R$36.
Ainda segundo Dr. Daniel Vasconcelos, motoristas, maqueiros, enfermeiros e fiscais de saúde, cargos relativos ao nível médio, devem receber este ano o valor de R$ 2.081,51. Comparado com o salário do ano passado, que era de R$ 2.044,91, o aumento é de R$ 36.
Especialistas e assistentes que trabalham por 40 horas semanais vão receber o salário de R$ 2.775,33, que, com o reajuste de R$ 48,80, passará a ser R$ 2.726,53. O cargo de cirurgião dentista, por exemplo, não recebeu nenhum reajuste.
“São servidores com muito sacrifício conseguiram, pela 7ª vez consecutiva, fazer com que a cidade fosse a primeira entre as capitais no ranking do Previne Brasil, indicador de qualidade da saúde, mas por esforço próprio. Muitos lutando no dia a dia, muitas vezes comprando material de limpeza com o próprio dinheiro, para deixar a unidade limpa, para poder sobreviver”, disse o parlamentar.
O vereador enfatiza que o reajuste desvaloriza os profissionais da saúde.
“E o prefeito coloca esse reajuste que é uma vergonha para a nossa cidade, deixando essas pessoas desvalorizadas, porque é isso que está acontecendo hoje com a saúde. Isso é desvalorizar o profissional que tanto luta e que tanto lutou pela dignidade, pela sobrevivência”, declarou Dr. Daniel Vasconcelos.
Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Diego Afonso (União Brasil), acompanhou, nesta terça-feira (02/04), a entrega de mais uma etapa das ações que integram o Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamin+), do Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Estado.
Mais de 200 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, que ocupavam as áreas do perímetro de obras receberam as indenizações, cujo montante totaliza R$ 8,6 milhões. Com o pagamento, a quantidade de famílias reassentadas chega a 1.214 famílias, resultado de investimentos da ordem de R$ 117,6 milhões.
Para Diego Afonso, o programa é um avanço para o Amazonas ao contemplar melhorias em habitação, saneamento básico, construção de vias e recuperação de áreas degradadas, além da construção de áreas de lazer.
“É um avanço para o nosso Estado e só tem sido possível graças ao governador Wilson Lima, que tem se sensibilizado com a causa das famílias que vivem em áreas de risco e tem se empenhado para que o Amazonas Meu Lar fosse materializado e transformasse a vida das pessoas”, afirmou Diego Afonso.
O evento foi realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a participação do governador do Estado, Wilson Lima, do titular da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, e demais autoridades estaduais.
Obras – Executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as obras do Prosamin+ acontecem no trecho do Igarapé do Quarenta, entre a avenida Manaus 2000, no bairro Japiim, e na comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, onde serão reassentadas 2.796 famílias.
O Prosamin + tem o objetivo de urbanizar uma área de 340 mil m² ao longo do igarapé, envolvendo obras de requalificação urbanística que vão beneficiar diretamente mais de 60 mil pessoas.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
O vereador Dione Carvalho, durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (02/04), pediu apoio para realização de cirurgia em uma criança de 7 anos diagnosticada com papilomatose laríngea, doença que causa múltiplas lesões na região da laringe.
O apelo do vereador busca atender Jasmin Kauany dos Santos, natural de Manaus. Segundo o parlamentar, Jasmin apresenta dificuldades para respirar, dormir e realizar atividades diárias, dependendo integralmente dos pais.
“Em 2022, Jasmin passou por um primeiro procedimento, que incluiu o uso temporário de traqueostomia. Desde então, ela aguarda há dois anos no Hospital Samel, onde já está em tratamento”, disse Dione Carvalho.
Apesar do tratamento, o parlamentar destaca que a direção informou que o convênio não cobre a cirurgia e, de acordo com orçamentos feitos pelos pais, o custo seria superior a R$ 100 mil, valor que a família não teria condições de arcar.
Legislação – Ainda no discurso, Dione Carvalho mencionou a Lei 80/80, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A legislação estabelece diretrizes para a prestação de assistência à saúde, seja por entidades públicas ou privadas. O vereador afirmou que a lei não é respeitada, sendo necessário recorrer a ações judiciais para assegurar um direito já garantido pela Constituição Federal.
O vereador afirmou que encaminhará um requerimento à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) para viabilizar a cirurgia e, se necessário, acionará o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Durante a Sessão Plenária de terça-feira (02/04), o vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para destacar a importância do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril.
Durante a fala, o parlamentar, presidente da Comissão de Saúde da Casa, mencionou leis importantes relacionadas ao autismo, tais como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e leis municipais que instituíram o Dia da Conscientização do Autismo em diversas cidades, incluindo Manaus.
“Nesta data quero deixar minha mensagem para todos os pais e responsáveis pelos autistas. Vocês são muito importantes e são pessoas guerreiras na luta pelas pessoas autistas”, declarou.
Complexo esportivo – Ainda no discurso do Grande Expediente, Elan Alencar aproveitou para falar sobre a entrega do Complexo Esportivo Amadeu Teixeira, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus.
“Após anos de abandono, através da solicitação do meu gabinete, o Complexo foi totalmente revitalizado e será entregue pela prefeitura, dando mais qualidade de vida aos moradores da zona norte”, disse Elan.
O parlamentar também falou sobre a construção do viaduto Rei Pelé, na rotatória do Produtor, bairro Jorge Teixeira, na zona leste. Segundo o vereador, o viaduto está com 50% das obras concluídas e tem previsão de entrega para este ano.
“Estive fiscalizando a obra e também pude ver a felicidade dos moradores e pessoas que usam o trajeto diariamente e que agora o trânsito irá desafogar em horários de pico”, concluiu o parlamentar.
O vereador Elan Alencar também ressaltou a importância do empréstimo que tramita na Casa para a conclusão das obras de viadutos, campos, quadras de esportes, UBSs e escolas, onde a Prefeitura de Manaus têm realizado os trabalhos por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante pronunciamento em Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância do Projeto de Lei nº 069/2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 580 milhões, para ser pautado em Regime de Urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o parlamentar, o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelece que “o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias úteis”.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que o PL não seguiu para deliberação em plenário, logo, não abre-se o prazo para Regime de Urgência.
“Quando é aprovado o Regime de Urgência há 30 dias para ele ser aprovado como um todo, caso contrário, há realmente o trancamento da pauta, mas não é o caso do projeto em si, é isso a Procuradoria deve informar. É um entendimento trazido ao plenário que agora virá através de parecer”, explicou Caio André.
Gilmar Nascimento defendeu a importância do empréstimo para a execução de trabalhos por parte do Executivo Municipal.
“Vivemos um período de chuvas e esses recursos eram para se trabalhar em áreas de risco e todos os dias os vereadores de oposição reclamam de algum problema nessas áreas da cidade, de buracos em algum canto e estão impedindo que a prefeitura receba esse dinheiro”, acrescentou.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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