O Projeto de Lei (PL) nº409/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que cria a campanha permanente de castração gratuita de animais de rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, em Manaus, foi aprovado nesta segunda-feira (25/03), e segue para a sanção do Executivo Municipal.
Para o vereador, o projeto tem grande importância para a cidade, pois contribui com a saúde pública.
“Para algumas pessoas, cuidar ou reconhecer os direitos dos animais talvez não signifique muito, mas isso tem muito a ver com a saúde pública, tem a ver com a economia da nossa cidade e tem a ver principalmente com o respeito, pois a missão desses animais aqui na terra é melhorar a vida do ser humano”, destaca o parlamentar.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei nº 402/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foi aprovado pelos vereadores presentes e seguiu para sanção da Prefeitura. A matéria dispõe sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas; e permite a celebração de parcerias para seu ensino nos estabelecimentos da educação básica, públicos e privados.
Para o parlamentar, a aprovação significa um estímulo à modalidade é à valorização da cultura do País.
“O PL é justamente para celebrar, cada vez mais, esse importante movimento cultural do nosso país. Visamos, com esse projeto, colocar a capoeira como um importante instrumento educacional dentro das escolas, e a partir disso, auxiliar na educação e na cultura. Mas nós também queremos ajudar a fomentar a prática da capoeira na cidade de Manaus”, destacou Caio André.
No dia 7 de agosto de 2023, houve uma Audiência Pública para ouvir as demandas do movimento capoeirista de Manaus, de propositura do presidente da CMM. A sessão contou com representantes do Ministério Público e da Federação Amazonense de Capoeira (FAC), o que possibilitou elencar diversos pedidos do movimento.
Ainda na Sessão desta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei nº 083/2024, também de autoria do vereador Caio André, foi votado e avançou na CMM. A matéria propõe atualizações na Lei nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus.
A propositura seguiu para a 3ª Comissão de economia e orçamento da Casa Legislativa.
“Eu não queria estar aqui apresentar esse tipo de PL, não era mais para existir esse tipo de coisa no meio da sociedade. Mas já que ainda existe, vamos lutar para acabar e incriminar quem agir desta forma. Lugar nenhum é lugar para o racismo, muito menos em competições esportivas”, afirmou Caio André.
Conforme o texto, qualquer cidadão poderá informar aos gestores ou responsáveis legais pelos espaços esportivos e culturais, ou às autoridades presentes, acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento. Cabe, então, aos gestores ou responsáveis acionar o árbitro ou mediador da partida, ou apresentador do evento, para que seja feita a interrupção obrigatória da partida ou do evento.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O Projeto de Lei (PL) nº 453/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que pretende incluir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês da Prevenção do Câncer de Intestino, foi aprovado, nesta segunda-feira (25/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e segue para a sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
Joelson Silva destacou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), onde aponta que o câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto é o segundo tipo de tumor que mais mata homens e mulheres no Brasil, são mais de 40 mil pessoas ao ano.
De acordo com o parlamentar, é preciso chamar atenção para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento para o câncer.
“Precisamos de um mês inteiro para divulgar e informar as pessoas sobre este assunto tão importante e ressaltar a importância do diagnóstico precoce para que as pessoas possam vencer de forma contundente essa enfermidade”, ressaltou o parlamentar.
Durante a semana de Prevenção ao Câncer de Intestino, que será realizada anualmente no mês de novembro, serão realizadas palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e campanhas de mobilização conscientizando sobre a importância da prevenção ao câncer.
Câncer – O câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto, abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus.
Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes, dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal como diarreia ou constipação, emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que o Amazonas deve ter mais 15 mil casos de câncer entre 2023 e 2025. Ao todo, a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil” aborda os 21 tipos da doença mais incidentes no país. O estado pode chegar ao número de 5.450 doentes por ano, no triênio. Para todo o Brasil, a estimativa é de um cenário de 704 mil casos, anualmente.
Segundo o instituto, o câncer de intestino afeta homens e mulheres, além de ser o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do câncer de próstata e de mama, respectivamente.
Ainda conforme estimativas do Inca, o Brasil deverá registrar 44 mil novos casos da doença por ano no triênio, entre 2023 e 2025, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Desses casos, 23.660 devem ser diagnosticados entre mulheres e 21.970 entre homens.
De acordo com os dados mais recentes do Atlas da Mortalidade por Câncer, do Inca, em 2020, foram registradas 20.245 mortes por câncer no intestino no Brasil, sendo 9.889 homens e 10.356 mulheres.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Dicom/CMM
O vereador Lissandro Breval (Avante) denunciou, na manhã desta segunda-feira (25/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a situação de alunos da Escola Municipal Lucila Freitas, no bairro Colônia Santo Antônio, zona norte, que não teriam recebido material escolar.
Em seu discurso, o parlamentar apresentou registros de conversas com mães denunciando o caso. Elas afirmam que esperam um posicionamento da gestão municipal sobre o atraso e a data prevista para entrega.
“Estamos no fim de março, chegando abril, e ainda temos alunos sem material escolar. Os pais só recebem a resposta de que ainda não chegou, que não tem para todo mundo. As aulas começaram em fevereiro e é certo que esses estudantes já estão sendo prejudicados com essa ausência de material”, disse Breval, afirmando que espera respostas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o vereador, o material escolar foi entregue para algumas turmas, porém, não alcançou todos os alunos. Ele suspeita que outras escolas municipais estão passando pelo mesmo problema.
“É difícil até acreditar que o básico, que é a entrega de livros, não está sendo feito pela gestão. Isso precisa ser resolvido urgentemente”, concluiu.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (25/03), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 684/2021, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (sem partido), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI) da CMM.
O projeto tem como finalidade propor a reutilização de resíduos asfálticos resultantes do serviço de recapeamento das ruas da cidade, direcionando-os para o asfaltamento de vias em ramais e estradas vicinais. O PL segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“Com a fresagem, podemos ter uma redução significativa dos gastos da prefeitura, além de utilizar um produto muito mais resistente do que o asfalto comum”, explicou o parlamentar.
Além disso, o vereador explica que a fresagem de asfalto, método utilizado em diversos estados do Brasil, será aplicada para reutilizar os resíduos resultantes do recapeamento de ruas urbanas na pavimentação de vias rurais. Além de reduzir os gastos públicos, segundo Alfaia, a prática contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado de materiais e promovendo a sustentabilidade na gestão de resíduos.
Deste modo, o parlamentar defende que a iniciativa representa um passo importante rumo à adoção de práticas mais sustentáveis e eficientes na gestão dos recursos urbanos de Manaus.
“Todos os anos, as ruas de Manaus passam por recapeamento, e o asfalto retirado geralmente é descartado. Por isso, o nosso objetivo é instituir essa lei que utiliza a fresagem como alternativa para que a prefeitura diminua a produção de lixo e ainda promova a melhoria da infraestrutura da zona rural”, conclui Alfaia.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Allan Campelo (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (25/03), para cobrar das secretarias municipais um serviço de limpeza pública em um campo de areia na comunidade Santa Marta, na zona norte de Manaus. O serviço permitirá a realização da Feira de Negócios da Mulher Empreendedora, evento que tem o apoio da Prefeitura de Manaus.
O evento será realizado no dia 4 de abril com a participação de artistas locais, exposição de produtos, atrações musicais, praça de alimentação, entre outros. A ação acontece após Allan Campelo ter destinado parte de emenda parlamentar à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
Allan destacou a importância do evento, que conta com participação das mulheres da comunidade Santa Marta, as quais poderão expor e vender produtos confeccionados por elas, movimentando a economia da área.
Segundo o vereador, a sujeira e o acúmulo de lixo vem tomando conta do lugar e, apesar dos vários pedidos da liderança comunitária à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), a limpeza não foi realizada.
“Acontece que o responsável da Semulsp não atende as ligações e nem responde as mensagens da liderança comunitária. Penso que é perseguição a mim, enquanto vereador, porque nos anos anteriores teve limpeza. É o nome da prefeitura que vai estar em faixas e cartazes, num campo todo sujo”, enfatizou o parlamentar.
Allan concluiu afirmando que continuará cobrando a Semulsp pela limpeza no local e garantiu que independente do resultado, o evento irá acontecer.
“Com sujeira ou limpo, a feira vai acontecer. É uma emenda parlamentar minha e a emenda tem que ser executada pela Prefeitura de Manaus”.
Texto: Jhonny Lima – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador Mitoso (MDB) defendeu, nesta segunda-feira (25/03), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância da criação de um Fundo Municipal para Proteção e Defesa Civil em Manaus. O parlamentar considera a necessidade de recursos específicos para responder às calamidades provocadas por eventos naturais e a prevenção de desastres.
Segundo o parlamentar, cidades como Florianópolis, Curitiba, Embu, Ribeirão Preto, Palmas, Campinas, Angra dos Reis, Porto Alegre e Manacapuru já criaram fundos voltados para a questão.
“A previsão de criação de um fundo de proteção e defesa civil, inserida na nossa Constituição Municipal, serve de base para que o Executivo Municipal regulamente em lei a criação”, explicou Mitoso.
Fundo – Através da emenda do vereador, aprovada pelo Casa em novembro de 2023, o fundo permitirá ampliar a capacidade de resposta do município sem que haja a dependência exclusiva de recursos do Estado ou da União.
A constituição do fundo poderá ser feita por meio de recursos orçamentários próprios, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, contribuições ou transferência resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.
Texto: Felipe Antônio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Guilherme Corrêa
O vereador Diego Afonso (União Brasil), assinou requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), junto com os demais membros da bancada do União Brasil na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores Everton Assis e Professora Jacqueline, para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
De acordo com Diego Afonso, as justificativas do secretário municipal, Israel Conte, que esteve no plenário da CMM na última quarta-feira (20/03), para explicar sobre um vídeo que circulou nas redes sociais, cujas imagens teriam sido gravadas nas dependências da Semcom, mostrando o pagamento de um montante em dinheiro, por uma servidora da secretaria, para um homem que supostamente trabalha para um portal de notícias local não foram convincentes.
Outra justificativa dada pelo vereador Diego, após a declaração de Israel Conte no plenário, foi que a apresentação de um laudo técnico elaborado por empresa contratada, segundo Diego, pelo próprio secretário Israel Conte, alegando que o vídeo tratava-se de material manipulado, também não é convincente.
“Questionamos o secretário, mas as respostas não foram claras. Não apresentou notas fiscais, nem revelou o valor pago à empresa, não mostrou câmeras de segurança nas dependências da secretaria. É dever de todo homem público ter responsabilidade com o dinheiro do povo e prestar contas de seu uso. A população precisa de dados oficiais, laudo não é instrumento oficial de investigação. Com a CPI será possível aprofundar as investigações” explicou Diego.
Indignados com o fato e a falta de explicações, Diego Afonso e a bancada do União Brasil questionam ainda sobre a idoneidade do laudo, visto que, segundo Diego, a empresa não tem atividade de perícia como sua principal atividade empresarial.
“Temos informações de que quem realizou o pagamento desta empresa responsável pelo laudo pericial foi o escritório de advocacia Borghi Kalil Kotsifas Advogados Associados, ou seja, o mesmo escritório de advocacia que defende o prefeito David Almeida em outros processos que correm na justiça”, declarou Diego Afonso.
Diego Afonso disse ainda que a CPI também deve esclarecer quanto à relação da Prefeitura de Manaus com o Portal O Abutre.
“Nós esperamos que o requerimento seja atendido de forma urgente, visto que precisamos identificar os envolvidos e apresentar a veracidade dos fatos. Além disso, é necessário que a atuação da CPI investigue a ligação da prefeito com o Portal O Abutre, que tem difamado a imagem dos vereadores e demais políticos que não compactuam com a atual gestão municipal”, finaliza Diego
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr, Eduardo Assis (Avante), firmou parceria, nesta quinta-feira (21/03), com o Clube Desportivo Librade, time fundado há oito anos no Amazonas. O objetivo é somar esforços em benefício do projeto social “Escolinha Revelando Para o Futuro”, criado pelo parlamentar.
Segundo o Dr. Eduardo Assis, a intenção é contribuir para o desempenho dos atletas do projeto que sonham em seguir carreira como jogadores de futebol profissionais, alcançando times a nível nacional. O vereador afirma que a parceria é fundamental para a conquista de novas vitórias dos times veiculados ao projeto.
“A Librade existe há oito anos e a escolinha há quatro anos. Vamos dizer que hoje a Librade é a mãe do nosso projeto, então uma referência para nós também. A nossa pretensão é selecionar cem jovens, de idade sub-20, para competir em junho no Campeonato Amazonense através da parceria”, esclarece.
O vereador pontua, ainda, que o clube está em diversas áreas de Manaus e no interior do Amazonas.
“O trabalho do clube Librade está consolidado em outras três zonas da cidade de Manaus. Hoje é o primeiro núcleo dentro da zona centro-oeste e, que tem tudo para dar certo. Vamos trabalhar em altíssimo nível esse ano para trazer os melhores resultados para esses jovens”, disse.
Parceria – O presidente do clube desportivo, Dário Melo, avalia que a ampliação desta parceria na zona centro-oeste da capital demonstra a credibilidade e a força do clube.
“O Librade está presente não apenas na capital, mas em todo o estado. Aqui em Manaus, a nossa identidade maior, até então, era com a zona norte e leste, agora queremos alcançar outras zonas da cidade. Tenho certeza que a parceria junto com o projeto ‘Revelando para o Futuro’ vai ser sólida e boa para ambas as partes, no interesse de formar cidadãos e jogadores campeões”, justifica.
A conselheira tutelar da zona centro-oeste, Raica Almeida, acompanhou a apresentação do evento que formalizou a parceria. Ela avaliou a seriedade do trabalho de ambas as associações, principalmente no apoio a jovens em situação de vulnerabilidade.
“A minha participação é acompanhar cada um deles, para não entrar no mundo do crime. Estou aqui para ver de perto a importância do projeto que tem o esporte como chave para induzir estes jovens e adolescentes a buscar uma vida melhor”, finaliza.
No Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira (22/03), o vereador Professor Samuel (PL) enfatizou a preocupação com a degradação dos igarapés em Manaus e o descarte inadequado de lixo nos rios da cidade. O parlamentar destacou a importância da Lei nº 2.130/2016, de sua autoria, que instituiu na capital amazonense a Semana de Preservação dos Igarapés.
“É uma ocasião oportuna para refletirmos sobre a importância da preservação ambiental e os esforços necessários para proteger nossos recursos naturais. Como vereador de Manaus e autor da Lei Municipal que instituiu a Semana de Preservação dos Igarapés, gostaria de destacar a relevância dessa legislação em nossa cidade”, afirmou Samuel.
Ele acrescenta que, com aproximadamente 900 quilômetros de igarapés na área urbana, Manaus enfrenta desafios significativos em relação à poluição dos recursos hídricos, com grande parte dos afluentes do igarapé do Mindu sofrendo com a contaminação.
O parlamentar afirma que a data visa conscientizar a população sobre as consequências da poluição e promover ações que contribuam para a preservação desses ecossistemas.
“Neste Dia Mundial da Água, convido a todos os cidadãos de Manaus a refletirem sobre a importância da preservação dos igarapés e a se engajarem nas atividades da Semana de Preservação dos Igarapés, e claro, não somente agora. Cada ação individual faz a diferença e juntos podemos garantir que esses rios continuem a fluir limpos e saudáveis”, concluiu o vereador.
Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jonas Reis – Assessoria de Comunicação do vereador
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