Destaque Principal - Câmara Municipal de Manaus

O vereador Dione Carvalho (sem partido) participou, nesta quinta-feira (21/03), de uma reunião com moradores do bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus, a fim de verificar as demandas da comunidade.

A reunião foi organizada pela líder comunitária Josielen Cardoso, e uma das demandas apresentadas tem relação com a falta de iluminação nas ruas, questão recorrente nas vias do bairro.

O vereador assegurou que todas as demandas ouvidas serão protocoladas e encaminhadas aos órgãos competentes.

“Desde o início do nosso mandato estamos constantemente visitando e atuando nas comunidades, dialogando com as pessoas, ouvindo suas demandas e encaminhando suas reivindicações, trabalhando ativamente em busca de soluções e melhorias”, enfatizou Dione Carvalho.

Segundo Josielen, a iniciativa da reunião surgiu devido às necessidades da comunidade.

“Antes da reunião, realizamos uma vistoria, visitamos os moradores e fotografamos para expor os problemas durante o encontro. Tivemos que priorizar as necessidades e sabemos que outras reuniões serão necessárias”, afirmou a moradora.

O requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), já conta com as assinaturas de oito parlamentares. Apresentado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos), o requerimento precisa somar ao menos 14 assinaturas para que a investigação seja instalada.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

Além dos três vereadores que propõem a CPI, já assinaram o requerimento Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Everton Assis (União Brasil), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil).

“Já temos oito assinaturas para a instalação da CPI, ainda precisamos de mais seis, eu acredito que até a próxima semana já estaremos levando esse documento para ser votado dentro do plenário. A população de Manaus precisa dessas informações concretas, coisa que não foi feita aqui no dia de hoje”, destacou William Alemão, em coletiva de imprensa após a Sessão Plenária desta quarta-feira (20/03).

Na avaliação dos parlamentares, a denúncia feita pelo Portal Metrópoles caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.

O secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira (20/03). Na tribuna, em sessão presidida pelo vereador Caio André (Podemos), o titular da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.

Capitão Carpê classificou o material apresentado por Israel Conte como “provas rasas”. Ele considerou, ainda, que “as respostas do secretário foram todas tentativas de sair pela tangente, e de falta de compromisso com a verdade”, ressaltando a necessidade da instalação da CPI.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, na manhã desta quarta-feira (20/03), durante Sessão Plenária, 20 Projetos de Lei (PLs). Deste total, cinco foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus, dois foram promulgados, outros dois foram deliberados e 11 tiveram os pareceres de comissões votados e avançaram na Casa Legislativa.

Entre as proposituras que tramitaram na CMM, está o PL nº 161/2024, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Conforme com o artigo 1º da matéria, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios dos Assistentes em Saúde, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário, para R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. O PL agora segue à segunda discussão na forma da lei.

Também avançou na CMM o PL nº 407/2023, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. O projeto seguiu para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Um dos projetos que também foram discutidos foi o PL nº 539/2023, de autoria da Mesa Diretora, que iguala o salário dos funcionários de verba de gabinete ao salário mínimo.

Cinco matérias foram discutidas e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus, como o PL nº 157/2024, de autoria do Executivo Municipal, que tramitou em Regime de Urgência e institui procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus.

De acordo com o artigo 1º da lei, o projeto dispõe sobre procedimentos de cobrança administrativa da dívida ativa tributária e não tributária a ser adotado pela Procuradoria-Geral do Município.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que pretende incluir no calendário de Manaus o mês de prevenção ao câncer de intestino, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação nesta quarta-feira (20/03).

Após aprovação de parecer da 6ª Comissão de Saúde da CMM, o PL nº 453/2022 retornará para 2ª discussão na Casa Legislativa e, se aprovado, será encaminhado para sanção da Prefeitura de Manaus.

A proposta quer incluir no calendário oficial de Manaus o mês de novembro como o mês de prevenção. Durante o período, a ideia é realizar palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e campanhas de mobilização conscientizando sobre a importância da prevenção ao câncer de intestino.

Segundo Joelson Silva, é preciso chamar atenção para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento para o câncer.

“É preciso uma atenção especial a esses números, por meio da campanha vamos manter a população informada, ajudar na prevenção e conscientização, reforçando a importância do diagnóstico precoce”, ressaltou.

Câncer – O câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto, abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus.

Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes, dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal como diarréia ou constipação, emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que o Amazonas deve ter mais 15 mil casos de câncer entre 2023 e 2025. Ao todo, a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil” aborda os 21 tipos da doença mais incidentes no país. O estado pode chegar ao número de 5.450 doentes por ano, no triênio. Para todo o Brasil, a estimativa é de um cenário de 704 mil casos, anualmente.

Segundo o instituto, o câncer de intestino afeta homens e mulheres, além de ser o segundo tipo mais incidente no país, ficando atrás do câncer de próstata e de mama, respectivamente.

Ainda conforme estimativas do Inca, o Brasil deverá registrar 44 mil novos casos da doença por ano no triênio, entre 2023 e 2025, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Desses casos, 23.660 devem ser diagnosticados entre mulheres e 21.970 entre homens.

De acordo com os dados mais recentes do Atlas da Mortalidade por Câncer, do Inca, em 2020, foram registradas 20.245 mortes por câncer no intestino no Brasil, sendo 9.889 homens e 10.356 mulheres.

Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O jiu-jitsu desempenha um papel significativo na formação de crianças e adolescentes, oferecendo uma gama de benefícios para a saúde física, mental e social. Isso é o que defende a Lei nº 564, de 18 de março de 2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que propõe a inclusão dessa atividade como componente extracurricular.

A lei visa implantar o esporte nas escolas públicas municipais, reconhecendo-o como um importante instrumento para promover confiança e autocontrole entre os estudantes.

O PL foi analisado e aprovado por todas as comissões da CMM, e após seguir para sanção do Executivo Municipal, recebeu veto total, que posteriormente foi derrubado pelos demais parlamentares em Sessão Plenária no dia 13 de março. A lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (18/03).

“O jiu-jitsu é uma estratégia para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Manaus é o berço de atletas de alto rendimento, muitos dos quais se tornam campeões e vão ensinar fora do Brasil. O jiu-jitsu pode desenvolver diversos aspectos, como físico, afetivo, social e, principalmente, cognitivo dos praticantes”, destacou o vereador Ivo Neto.

Lei – Pela lei, as unidades da rede municipal e os órgãos autorizados pelo Poder Executivo poderão estabelecer parcerias com pessoas físicas, confederações, federações, associações ou outras entidades ligadas ao esporte.

Além disso, serão disponibilizadas cartilhas, folders e realizadas exposições, entre outros recursos didáticos e pedagógicos, para uma melhor disseminação do tema.

O Amazonas é reconhecido como o berço do jiu-jitsu e tem formado campeões e atletas profissionais, incluindo José Aldo, Mica Galvão, Bibiano Fernandes, entre outros. O parlamentar afirma que levar o esporte para dentro das escolas é capaz de influenciar a próxima geração de campeões.

Texto e foto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei (PL) nº 407/2023 do vereador Mitoso (MDB) que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, avançou à 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (20/03), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Este Projeto de Lei visa o fiel cumprimento da Lei da Libras (Lei Federal nº 10.436/2002), que impõe aos estabelecimentos de saúde garantia de tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva, a qual, todavia, não estabelece imposição quanto à obrigatoriedade de intérpretes dando margem ao descaso com relação à matéria por parte destes estabelecimentos”, disse o vereador.

O vereador destacou ainda que a ausência de um profissional da LIBRAS pode dificultar a eficiência do atendimento.

“Os profissionais precisam compreender rapidamente as necessidades desses pacientes, o que muitas vezes pode até ser a diferença entre a vida e a morte, como em casos de atendimento de urgência e emergência. Outros serviços como atendimento clínico, na saúde geriátrica ou a grávidas e parturientes também pode ser mais humanizado e focado nas necessidades específicas dos pacientes quando se pode compreender o que eles precisam e qual o melhor encaminhamento das suas demandas”, finalizou o parlamentar.

São considerados estabelecimentos de saúde para fins da lei proposta os hospitais, maternidades, casas de parto, prontos-socorros, policlínicas, clínicas com internação e clínicas geriátricas.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Durante Sessão Plenária nesta terça-feira (19/03), os vereadores William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Rodrigo Guedes (Podemos) apresentaram requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, supostamente na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

De acordo com William Alemão, o documento conta com o apoio dos vereadores Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil) e Thaysa Lippy (PP). Para aprovação, a CPI necessita das assinaturas de 14 vereadores.

O secretário de Comunicação esteve na CMM nesta terça-feira e um pronunciamento está marcado para esta quarta-feira (20/03). William Alemão afirma que a expectativa dos vereadores é obter respostas sobre o ocorrido.

“O que todo mundo quer é que ele responda algumas perguntas. Vale lembrar que já houve episódios em que o secretário veio à Casa para falar, mas não houve abertura para os vereadores questionarem. Espero que ele responda as perguntas, porque a cidade de Manaus quer saber”, disse o vereador.

Denúncias – Além da CMM, outros órgãos como Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal receberam denúncias de parlamentares para apurar o caso.

“Estamos aguardando as investigações da Polícia Civil. A Câmara Municipal está se posicionando, nós já temos cinco assinaturas, faltam nove. Eu acredito que até o final de semana já esteja protocolado o requerimento”, disse o vereador William Alemão.

Um Projeto de Lei (PL) nº 429/2023, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), visa criar o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus. O PL está em tramitação na Casa Legislativa sob análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A iniciativa do projeto tem como objetivo assegurar recursos para assistência e abrigo emergenciais para pessoas afetadas na capital, principalmente as que sofrem com a falta e por diversas vezes com a lentidão de respostas urgentes do poder público.

“Todo ano essa situação se repete. O desespero dessas pessoas que residem em áreas de risco de deslizamento, precisa de atenção e cuidados. Portanto, devemos implementar medidas para disponibilizar recursos específicos para tais desastres, para um pronto atendimento e amparo às vítimas”, explica.

Dr. Eduardo Assis relembrou o desmoronamento que aconteceu em março de 2023 no bairro Jorge Teixeira, na zona leste, o qual cerca de 11 casas foram atingidas e deixou oito vítimas.

“Neste dia lamentável, na cidade de Manaus, houve uma média de 96 milímetros de chuva no local. Todo o país acompanhou o drama dos cidadãos manauaras que suportaram a dor, pesar e consternação dos deslizamentos ocorridos”, conclui.

Após denúncias do vereador Capitão Carpê (Republicanos), a Polícia Civil do Amazonas (PC), oficializou nesta segunda-feira (18/03), um Boletim de Ocorrência (BO), para investigar a denúncia apresentada pelo parlamentar no último dia (15/03), de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Manaus (PMM). O parlamentar, através das suas redes sociais confirmou a oficialização do pedido.

De acordo com Carpê, a denúncia cita o vídeo onde uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) entrega, em dinheiro vivo, o que seria o pagamento de um portal de notícias.

“Após minha denúncia na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), tenho a convicção que as autoridades vão dar respostas sobre esse escândalo e possível crime de caixa 2”, explicou Carpê.

Ações – Desde o surgimento do vídeo, Carpê apresentou requerimento de convocação do titular da Secretaria Municipal de Comunicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para esclarecimentos. O vereador também formalizou a denúncia junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), pedindo providências e esclarecimentos do Executivo Municipal.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Roberto Sabino (Podemos) fiscalizou, na tarde desta quinta-feira (14/03), as condições de ruas no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus. A vistoria aconteceu após pedido de moradores, que cobram melhorias em infraestrutura e limpeza das vias.

O parlamentar foi ao local depois de comunitários das ruas Morada do Sol, Sol do Oeste, Raio de Sol, Sol Nascente e Sol Azteca procurarem o gabinete de Roberto Sabino. Problemas como buracos nas vias, falta de limpeza e ausência de iluminação pública e saneamento foram relatados pelos moradores.

Segundo Roberto Sabino, as demandas serão encaminhadas para o Executivo Municipal.

“Viemos até o bairro Jorge Teixeira para averiguar a situação dessas ruas que necessitam urgentemente de serviços. Encaminharei as demandas pedidas pela população para as autoridades competentes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza Pública (Semulsp) para que possam resolver o quanto antes estes empecilhos”, disse o vereador.

O vereador acrescenta que os serviços de recapeamento das ruas, limpeza urbana e reparo na iluminação devem ser realizados regularmente como forma de trazer mais segurança e bem estar aos habitantes.

Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Jimmy Geber