Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (14/03), a Secretaria Municipal da Saúde (Semsa) apresentou um relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2023. A audiência foi conduzida pela Comissão de Saúde da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Elan Alencar (DC).
A audiência foi conduzida pelo vereador e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, dos subsecretários Djalma Coelho e Nagib Salem, da diretora de planejamento, Vanilce Lima e da técnica Nelma Holanda.
De acordo com o vereador Elan Alencar, a secretária da Semsa, Shádia Fraxe, junto à equipe, apresentou todos os indicadores e serviços realizados no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a titular da pasta, a produção do ano superou as metas.
“Além disso, apresentaram uma minuta de um Projeto de Lei para um reordenamento da estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, para que nós enquanto vereadores possamos avaliar sobre esse realinhamento da Semsa”, destacou o parlamentar.
Metas – Durante a apresentação, Shádia chamou a atenção para o número de atendimentos e serviços realizados, os quais superaram as metas em 2023. Conforme a Semsa, as metas são estipuladas de acordo com a produção do ano anterior, acrescidas de uma projeção para o exercício seguinte.
“Nosso foco é continuar batendo as metas e para isso estamos entregando várias unidades novas, dando uma melhor qualidade de trabalho para o profissional da saúde como um atendimento de excelência para a população”, disse a secretária.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A vereadora Thaysa Lippy (PP) se manifestou publicamente sobre caso noticiado nesta quinta-feira (14/03), após um vídeo que circula na internet mostrar um homem recebendo dinheiro em espécie de uma suposta servidora da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus.
Em seu pronunciamento, a parlamentar cobrou respostas do prefeito David Almeida (Avante) e do secretário de Comunicação sobre a falta de transparência dos valores repassados. A vereadora ressalta que a Prefeitura de Manaus não deve realizar pagamentos com dinheiro em espécie sem o devido registro e, caso haja irregularidade comprovada, isso pode ser caracterizado como improbidade administrativa.
“Esse dinheiro vai ser devolvido aos cofres públicos? Quem vai dar um retorno a respeito disso? Nós precisamos de respostas. O prefeito precisa vir a público e falar com a população que está extremamente desgastada de tantos escândalos”, afirma Thaysa Lippy.
A vereadora também questiona se o secretário de Comunicação será responsabilizado pelo acontecimento. Lippy destaca que segundo o Código Penal, desvio de bens públicos, em benefício próprio ou de outros, é considerado crime de peculato.
“Na esfera administrativa, lesão aos cofres públicos é punido com demissão. O secretário vai ser demitido? Qual é a resposta que a Prefeitura vai dar para a gente?”, ponderou a parlamentar.
Após vídeo veiculado no site Metrópoles, onde uma quantia em dinheiro é entregue a um motorista, supostamente nas dependências da Secretaria de Comunicação Municipal de Manaus (Semcom), o vereador Lissandro Breval (Avante) pediu a convocação do gestor da pasta para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar utilizou as redes sociais, na manhã desta quinta-feira (14/03), para manifestar repúdio ao caso, onde uma sacola com dinheiro em espécie é entregue ao motorista de um portal de notícias. O dinheiro teria sido entregue ao indivíduo por uma funcionária da Semcom.
Breval afirmou que protocolizou requerimento pedindo a convocação do atual gestor da pasta e considerou as imagens “estarrecedoras”.
“A gente assiste pagamento em dinheiro em sacolas em plena luz do dia na Secretaria de Comunicação. Estou requerendo a convocação do secretário porque precisamos de explicação. São sérios indícios de corrupção. A Prefeitura tem que explicar o que está sendo feito com os R$ 180 milhões de orçamento que a prefeitura utiliza para a comunicação”, condenou Breval.
O vereador Jander Lobato (PP), fiscalizou nessa quarta-feira (13/03) o início das obras no ramal do assentamento PA Água Branca, zona rural de Manaus. Segundo os comunitários, após mais de uma década sem acesso adequado à infraestrutura, as obras trazem alívio.
Nos últimos dois anos, o vereador realizou frequentes fiscalizações no assentamento, para entender de perto os desafios enfrentados pelos moradores. Suas constantes visitas resultaram em indicações ao Executivo Municipal, clamando por melhorias urgentes na área.
“Quando vim pela primeira vez no ramal, os moradores estavam desacreditados, principalmente os agricultores, muitos colocaram suas terras a venda, pois não podiam escoar seus produtos, devido os buracos e o lamaçal que ficava a estrada no período chuvoso. Hoje, poder ver as máquinas trabalhando, proporcionando qualidade de vida aos moradores e agricultores do ramal, me alegra o coração. Esse tem sido o meu trabalho, nas comunidades, nos ramais da cidade”, enfatizou Jander.
Segundo Jander, o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) destinou emenda parlamentar para viabilidade das obras, que foram executadas pelo executivo municipal.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dessa quarta-feira (13/03), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 430/2021 que dispõe sobre a criação de uma instituição para atendimento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de educadores no âmbito de Manaus. A matéria de autoria do parlamentar Wallace Oliveira (DC) visa oferecer ensino individualizado aos autistas.
A aprovação do PL foi considerada uma vitória para o vereador Peixoto (Agir) que subscreveu o projeto e destacou que a iniciativa é fundamental para os autistas e seus familiares. Para o legislador, a concordância da matéria pela Casa Legislativa é um aceno à sociedade de que a CMM tem um compromisso moral com a causa.
“Com a aprovação desse belo projeto a gente dá uma resposta e uma prova para a sociedade que nós, daqui do município de Manaus, precisamos e trataremos o autista e as demais pessoas com deficiência ocultas ou outras pessoas atípicas com o máximo respeito”, destacou Peixoto.
Na oportunidade, o vereador também fez questão de expressar a sua preocupação com a falta de conhecimento sobre a TEA e a necessidade de se implementar mais leis e políticas públicas que venham contemplar e melhorar a vida dessas pessoas.
“Não só aqui em Manaus, é a realidade da nossa sociedade brasileira, onde nós ainda carecemos muito de conhecer, de estudar sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências ocultas. A nossa sociedade não está preparada para ainda lidar com o comportamento de pessoas autistas em ambientes públicos, por exemplo, num shopping, em um cinema, em um supermercado, qualquer comércio”, disse o vereador.
“Essa falta de conhecimento é generalizada. Está entre as famílias que têm criança com autismo e não conseguem identificar, porque não entende ainda, com clareza aquele comportamento, aquela conduta. Assim como na falta de diagnósticos, nós temos uma dificuldade grande de conseguir diagnóstico entre os profissionais de saúde, para atestar o autismo. Também temos dificuldade de implementar e garantir leis e direitos na nossa sociedade”, frisou o parlamentar.
Representatividade – Peixoto é secretário estadual do autismo pelo partido e tem em seu trabalho, ações e projetos que visem garantir uma melhor qualidade de vida às crianças autistas.
“É fundamental a criação de mecanismos que venham amparar as pessoas autistas e suas famílias e este é um compromisso que reitero. Em breve estaremos aprovando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, onde vamos ter mais um espaço para trabalhar medidas que venham beneficiar e representá-los, no âmbito da Casa Legislativa. Além de PL’s específicos para este público, para conscientizar toda a sociedade da importância de se falar e conhecer o que é o TEA”, destacou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
O Projeto de Lei (PL) nº 430/2021, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que institui o programa Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus foi aprovado nessa quarta-feira (13/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária. O PL segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Conforme texto do PL, um dos objetivos é oferecer ensino individualizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), potencializar sua socialização, aperfeiçoar tratamentos, possibilitar seu acesso ao ensino regular, formar e capacitar profissionais qualificados para tratamento e acompanhamento das pessoas com TEA e seus familiares, difundir informações e treinamento profissional sobre o Transtorno.
“Este projeto é uma das nossas bandeiras de luta. Os autistas são muitos importantes e a implementação dessa clínica-escola do autista será de grande valia a fim de dar maior atenção especializada e profissional aos mesmos”, enfatizou o parlamentar.
Serviços – O programa Clínica-Escola do Autista oferecerá aos alunos serviços de tratamento fisioterapêutico, fonoaudiológico e terapia ocupacional; atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde.
Com os atendimentos, segundo Wallace, espera-se que o programa gere o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, estímulo permanente à autonomia e autoestima a fim de desenvolver habilidades de conformidade com as necessidades e capacidades individuais, autonomia e protagonismo através da realização de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas, entre outros.
Dados do Conselho Nacional de Saúde, apontam que cerca de 2 milhões de brasileiros possuem autismo, e diante disso faz necessário que esse público seja contemplado por políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida.
Texto: Gabriele Moura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destacou um Projeto de Lei nº 165/2024 que altera a lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Com a alteração, pais e responsáveis terão o direito de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término do prazo e garante mediadores aos alunos autistas até o fim da avaliação psicossocial.
Em dezembro do ano passado, a Semed publicou a Portaria nº 2536/2023-Semed/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a avaliação multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
De acordo com a vereadora, com a medida, as mães relatam que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente. Ocorre que somando o tempo total de espera, o aluno acaba perdendo o ano por não ter auxílio de mediadores.
Com o início do ano letivo, Thaysa diz que vem recebendo várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estão tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
A proposta do PL estabelece que “a renovação das avaliações para o direito previsto no inciso XI deste artigo deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão competente”.
Ainda segundo a vereadora em sua justificativa, no decorrer dos anos, as gestões municipais têm emitido várias normativas que travam o acesso a mediação escolar, por isso a relevância da presente proposição que resguarda o direito aos pais de solicitarem a renovação do laudo de mediação 90 dias antes do seu término, além de assegurar a presença do profissional de apoio até a finalização da análise pelo poder público.
Atualmente, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), existem 1500 mediadores no sistema de ensino. Essa função, no entanto, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna para cobrar ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O parlamentar solicitou que seja feito o desentupimento das galerias, além de outras iniciativas que combatam as alagações da cidade.
O presidente ressaltou a situação do bairro Riacho Doce, zona norte, que sofre com alagações em todos os dias de chuva. Caio André afirmou que já havia requerido à Seminf, há mais de um ano, atuação efetiva no local.
“Neste momento as famílias do Riacho Doce já estão, mais uma vez, em polvorosa. Mais uma vez, assim como fazem as famílias que vivem à beira dos rios, fazendo a famosa maromba para ver se conseguem salvar os seus móveis por conta das alagações. Eu já fiz inúmeros requerimentos, solicitações à Seminf, para que resolva, de uma vez por todas, a questão do entupimento das galerias daquela região que deixam as famílias ilhadas”, comentou o parlamentar.
O vereador ressaltou que durante a manhã desta quarta-feira, enquanto a chuva se iniciava na cidade, recebeu ligações e mensagens de moradores de várias zonas da cidade, clamando por socorro. O parlamentar pontuou que ainda há tempo de a Prefeitura de Manaus realizar ações para prevenir essas alagações e salvar a vida de quem mora nessas áreas.
“Assim como na zona norte, recebemos informações de vários locais alagados na cidade, inclusive no bairro São Raimundo onde uma manilha está quebrando um calçamento e comprometendo a casa de dois moradores. Ainda há tempo para desentupir essas galerias e evitar o pior. Isso não é um pedido, mas um clamor da população para que evitem perder seus bens e, principalmente, salvar vidas”, concluiu.
Enquanto discursava, Caio André recebia o pedido de moradores do bairro Petrópolis, no Beco São João, que também solicitavam a presença de uma equipe da Seminf para buscar soluções em conter o grande volume de água que passa no local em dias de chuva e, assim, evitar problemas maiores aos moradores.
O vereador requereu, de forma regimental, que a secretaria vá ao local e tome as ações cabíveis.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Jaildo Oliveira (PV) voltou a criticar a ausência de ações por parte do Executivo Municipal em relação às estruturas dos terminais de ônibus nos bairros da cidade. A reivindicação foi feita durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (13/03).
Segundo o parlamentar, há mais de três anos ele vem alocando emendas parlamentares para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o intuito de promover reformas nos terminais de bairros, no entanto, ele destaca que os recursos destinados não estão sendo utilizados para essa finalidade.
“O IMMU dispõe de mais de R$ 4 milhões para a reforma desses locais. O estado de diversos terminais em Manaus é degradante e continuarei vigilante”, afirmou Jaildo Oliveira.
O vereador já cobrou melhorias para os terminais de linha em outras ocasiões e, desta vez, solicita respostas da Prefeitura de Manaus.
“Nossos profissionais trabalham arduamente todos os dias, sob sol, chuva e condições extremas. O mínimo que podemos oferecer para esses trabalhadores a para a população é um conforto adequado nestes terminais. O dinheiro está disponível, mas não compreendo por que as reformas não estão sendo realizadas”, concluiu.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, na manhã desta quarta-feira (13/03), o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 008/2023, que cria o Programa Jovem Financista, propositura do vereador Lissandro Breval (Avante).
O PL cria aulas extracurriculares com conteúdo que oriente estudantes do 8º e 9º ano sobre empreendedorismo, competitividade de mercado, planejamento financeiro e participação em mercados e investimentos financeiros.
“O jovem sempre foi uma preocupação minha. O despertar para o empreendedorismo, o mercado, o planejamento financeiro, ainda na sala de aula, proporcionará aos estudantes outra visão de mundo, de futuro, e elevará o nível de consciência e de destino de muitos deles. A derrubada do veto mostra o quanto a Casa entendeu a importância desse passo na educação”, afirmou.
Projeto de Lei – De acordo com o texto do PL, o conteúdo seria ministrado em aulas extracurriculares das disciplinas regulares de ensino formal, à distância, em feiras escolares, contraturno ou projetos de temas transversais.
Para a execução do programa, os professores da rede pública municipal do ensino poderão ser capacitados para ensinar os temas propostos, permitindo que cada unidade escolar lecione o conteúdo em conformidade com sua estratégia educacional, características socioculturais, desde que ajustado aos objetivos enunciados.
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