A Câmara Brasileira de Cultura e a Academia de Ciências e Artes condecoraram o vereador Raiff Matos (DC) com a Cruz do Mérito da Amazônia, Grau Comendador, no VII Encontro Amazônico, realizado no último sábado (09/03) em Macapá, no Amapá. O evento reconhece o mérito de intelectuais, artistas, políticos e cientistas que desenvolvem trabalho de relevância para sociedade brasileira.
O vereador Raiff Matos foi reconhecido por sua atuação como empresário, músico e político em defesa da cultura e da cidadania, em especial a proteção das crianças e dos adolescentes.
“É uma honra receber esse reconhecimento. Agradeço a Deus porque é ele quem nos capacita. Meu pai me ensinou: ‘meu filho, se você quer ser alguém na vida, primeiramente, busque a Deus e trabalhe bastante’. Tenho seguido à risca os conselhos do meu pai, graças a Deus”, afirmou o vereador.
Instituição – A Câmara Brasileira de Cultura (CBC) é uma instituição de nível nacional, reconhecida em todas as Américas e na Europa. A entidade representa o meio acadêmico, com seus conselhos e membros da Academia de Ciências e Artes. O objetivo é apoiar todas as manifestações de arte, educação, ciências, pesquisa e o empreendedorismo, realizando anualmente uma solenidade que já é tradição em todo o país.
O vereador Raiff Matos disse que tal tipo de reconhecimento fortalece a luta em defesa das famílias e das crianças em todo o Brasil.
“É importante reverberar o nosso trabalho para que a nossa bandeira seja sempre lembrada. Pois as famílias são o núcleo principal da sociedade brasileira”, acrescentou o vereador.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Após um vídeo viralizar nas redes sociais, o vereador Peixoto (Agir) chama a atenção para o uso da ciclovia localizada na Ponta Negra, zona oeste de Manaus. No material, é possível ver o momento em que uma mulher é agredida por um homem durante uma caminhada na área destinada ao trânsito de bicicletas. A situação ocorreu na última quinta-feira (07/03), mas somente nessa sexta-feira (08/03), no Dia Internacional das Mulher, ganhou repercussão.
Ao ter sido marcado por algumas pessoas e ter conhecimento do vídeo, além de repudiar o ataque a mulher, Peixoto também alerta para o uso da ciclovia.
“Inadmissível, em pleno 2024, ainda nos depararmos com cenas lamentáveis como essa. Um homem usando a força física e xingamentos para confrontar uma mulher. Sou pai, sou marido e sou filho. Como homem, não aceito e não admito que isso ainda venha acontecer”, expressou a indignação.
Peixoto, que é ciclista e apoia o uso da bicicleta na sociedade, também chama a atenção para o uso do espaço onde ocorreu a agressão. A ciclovia da Ponta Negra é um espaço público, mas destinado à circulação de bicicletas. O local, segundo Peixoto, vem sendo utilizado de forma equivocada por pessoas que praticam caminhada e corrida naquela região.
“Além da truculência, o homem está totalmente fora da razão por estar caminhando em uma faixa que foi construída para outro destino. A ciclovia é uma via totalmente destinada a quem utiliza da bicicleta, seja ela por esporte, lazer ou como veículo. É uma obra que a Prefeitura de Manaus realizou para contemplar ciclistas, não é um espaço para pedestres”, explicou.
“É preciso que a população de Manaus entenda que pedestres, motoristas e ciclistas têm seus direitos e locais específicos. O complexo da Ponta Negra é um local maravilhoso de nossa cidade, lá todos conseguem usufruir de áreas para o lazer, para a prática esportiva e para atividades culturais, são espaços em áreas comuns ou reservadas e a ciclovia é uma dessas áreas reservadas. É necessária essa conscientização para evitar ações desnecessárias como essa registrada no vídeo”, alertou Peixoto.
Ciclovia ou Ciclofaixa – O vereador lembra que ciclistas têm espaços reservados para a prática esportiva ou para a utilização do meio de transporte e nos dois casos também há diferenciação.
A ciclovia é uma pista localizada separadamente da via destinada à circulação de automóveis. Caracterizada por um desnível, um nível, um canteiro, uma grade ou qualquer outro elemento físico entre a ciclofaixa e a pista do tráfego pesado.
No caso da Ponta Negra, a pista que tem 3,6 quilômetros de extensão, na avenida Coronel Teixeira, fica entre a calçada e as construções localizadas na via.
Outra característica é que a ciclovia, se concentra nas avenidas e nas grandes vias de acesso, mas limita-se a essas áreas.
Já a ciclofaixa caracteriza-se por ser uma pista localizada junto à via dos demais veículos e é no mesmo nível da pista de rolamento, da calçada ou do canteiro.
Na maioria das vezes, a ciclofaixa é identificada a partir da pintura no chão e costuma estender-se para os bairros.
“Independentemente do espaço, essas duas áreas são fundamentais para a utilização e o incentivo ao uso da bicicleta, é preciso respeitar. Manaus é uma grande capital e sofre com a grande quantidade de carros e, consequentemente, com o trânsito pesado. Apesar dos esforços dos órgãos competentes em melhorar a fluidez do tráfego, é necessário se pensar na bicicleta como meio de mobilidade. Porém é preciso iniciar esse processo respeitando o básico, os espaços destinados”, completou Peixoto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Melo
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elan Alencar (DC), destacou a importância das mulheres homenageadas na solenidade do prêmio “Mulher Cidadã”, realizada nesta quinta-feira (07/03). A Sessão Solene entregou vários diplomas de Honra ao Mérito para mulheres na Casa Municipal.
“Essas mulheres realizam um trabalho de excelência na cidade de Manaus, são um orgulho e também são mulheres que fazem com que as jovens se espelhem, fazendo o bem às pessoas, em cargos de direção, mostrando a força da mulher e também toda a sensibilidade que só cabe a elas, mulheres”, afirmou Elan.
Oito mulheres foram homenageadas pelo parlamentar: a diretora do Distrito de Saúde (Disa) Norte, Paola Oliveira; a diretora do Disa Leste, Rosangela Castro; a diretora do Disa Oeste, Maria do Socorro Furtado; na área Social, Jaqueline Saldanha; a diretora de Área das Proteções Sociais; Ana Maria Nascimento; a médica Rusmayra Mota; a líder da categoria feminina do Motocross MXF no Amazonas, Luma Araújo; e a presidente da equipe de Motocross e Lestecross, Adriana Abrantes.
“O que marca realmente é sermos lembradas, sermos vistas como alguém que pode ajudar. Não existe coisa melhor no mundo do que você fazer alguma coisa em benefício do teu próximo. São pessoas que precisam e dependem do nosso trabalho para receberem cuidados. Hoje somos reconhecidas pelo trabalho, força e garra, deixamos de ser o sexo frágil e hoje somos lembradas”, disse a diretora do Disa Norte, Paola Oliveira.
Luma Araújo falou da importância de ser lembrada e reconhecida no motocross, onde as mulheres são a minoria, mas que têm mostrado grande potencial no esporte.
“Recebo com muita alegria porque é o reconhecimento de um trabalho e amor ao esporte onde dedico minha vida”, afirmou Luma.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tem leis aprovadas e proposituras em andamento, que beneficiam o público feminino e fazem a diferença na vida das mulheres. No dia 8 de março, data simbólica na qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Caio André reforça o compromisso com as cidadãs e reafirma sua luta em defesa das mulheres.
“Eu procuro ter esse olhar aos direitos que as mulheres precisam ter, e para que elas sejam respeitadas. Precisamos ter mais leis aqui desta Casa, voltadas para elas. Nós lutamos para que isso aconteça. O machismo ainda impera e no que depender de mim, estarei, como presidente da CMM, combatendo isso”, afirmou Caio André.
Uma das leis de autoria do parlamentar em benefício das mulheres é a nº 3.080, de 26 de junho de 2023. A matéria institui a Campanha Check-up Feminino em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e sobre a prevenção de doenças.
De acordo com o autor da propositura, o objetivo é beneficiar, principalmente, mulheres que têm pouco acesso aos serviços de saúde.
Doação de cabelos – Também é lei em Manaus a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. A Lei nº 3.156 foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus em 27 de setembro de 2023 e prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
“É muito importante um projeto como este. Estas mulheres precisam ter vontade de viver, de se recuperar e os cabelos, a aparência, são primordiais para ajudá-las nessa luta. A matéria foi justamente pensada para colocar de volta o sorriso no rosto delas”, afirmou Caio André.
Endometriose – Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 389/2023, que institui a licença menstrual de três dias por mês para servidoras públicas com endometriose na capital, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A doença crônica modifica o funcionamento normal do organismo, causando cólicas intensas que interferem na realização das atividades comuns do dia a dia e, em alguns casos, também causam infertilidade.
A matéria repercutiu positivamente entre mulheres acometidas por endometriose e especialistas no assunto, desde que começou a tramitar, em agosto do ano passado. A construção da propositura contou com a contribuição de integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam).
O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e aguarda análise de outras comissões.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Elas são maioria na sociedade e no parlamento municipal não é diferente, tanto que as mulheres correspondem a 51,79% do quadro de funcionários. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), elas desempenham funções que movimentam a engrenagem dos trabalhos, ressignificando o papel da mulher e consequentemente, se firmando como uma força de trabalho indispensável.
De acordo com dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são maioria no Brasil. Números do levantamento apontam que o público feminino alcançou 51,5% da população brasileira, ultrapassando 104,5 milhões de mulheres, ou seja, seis milhões a mais que os homens, com a 98,5 milhões.
Um cenário semelhante pode ser observado na Câmara Municipal. Hoje a CMM dispõe de 2.485 servidores, sendo 1.287 mulheres e 1.198 homens, ocupando desde espaços no parlamento, com quatro vereadoras eleitas, até cargos de direção, coordenação ou em funções atreladas comumente aos homens.
“Além das vereadoras, que são quatro, temos cinco diretoras, coordenadoras, assessoras, estagiárias, em todos os cargos nós temos mulheres, e até a parte de serviços terceirizados nós temos mulheres como guardas, na limpeza, entre outras funções. Esse empoderamento feminino é muito importante”, afirmou a diretora de Gestão de Pessoas da CMM, Mirela Carvalho.
Liderança – Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em dados de 2023 apontou que as mulheres ocupam 39,1% dos cargos de liderança no Brasil. Em comparação a 2013, houve um aumento de 3,4%, número tímido, porém, ainda demonstrando um avanço ao público feminino.
A pesquisa também cita que as mulheres dedicam mais tempo ao estudo do que os homens: enquanto elas passam, em média, cerca de 12 anos estudando, eles se dedicam a aprender por 10 anos.
Um exemplo de liderança em local de destaque é a chefe da Divisão de Apoio ao Plenário, Karen Tiúba. A servidora é responsável por acompanhar todas as sessões plenárias na Mesa Diretora elaborando as pautas de votação, observando os pronunciamentos e dando suporte aos vereadores.
“Eu vejo que aqui as mulheres têm uma função muito importante no sentido de dar o apoio e de estar por trás do andamento da casa. Nós estamos aqui fazendo o trabalho andar e acontecer. Temos muitos homens também, mas temos mulheres fortes, decididas, que buscaram principalmente a qualificação profissional para desenvolver um bom trabalho”, frisou Karen.
Para a auxiliar de serviços gerais, Jéssica Brune, as mulheres serem maioria na CMM tornam o ambiente de trabalho ainda mais especial, criando um senso de cooperação e acolhimento.
“Mulheres com mulheres se entendem bastante. Aqui as diretoras estão sempre ajudando, sempre apoiando em tudo. Quando a gente está triste, elas animam a gente, então é sempre bom”, afirmou Jéssica.
A advogada Fernanda Trindade acredita que a força da mulher é capaz de mobilizar todo um grupo por meio da força de trabalho.
“Acredito que a mulher tem uma força interna muito grande, talvez pelas dificuldades que passamos desde quando nascemos, sendo diminuídas, às vezes com o trabalho menosprezado, então quanto mais a gente valoriza esse trabalho e põe mulheres em locais de destaque, como aqui na Câmara Municipal, isso fortalece o grupo de mulheres como um todo”, afirmou a advogada e servidora da Casa, Fernanda Trindade.
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nessa quarta-feira (06/03), a Moção de Parabenização, nº 053/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado nesta sexta-feira (08/03).
Joelson Silva destacou que a data traz um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas das mulheres, principalmente por igualdade e respeito ao longo da história.
“Não poderia deixar de registrar minhas parabenizações a todas as mulheres de Manaus, em especial minha esposa, irmã e filhas. Esta Moção é uma forma de reconhecer e valorizar as mulheres pelo seu relevante papel na sociedade”, salientou o parlamentar.
Leis Sancionadas – Joelson Silva lembrou que juntamente com Parlamento tem buscado debater questões importantes em prol das mulheres e destacou que mais de quatro Leis de sua autoria, em defesa das mulheres, já foram sancionadas.
Uma delas não permite a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já a Lei 2.936, criou o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, para certificar que empresas e entidades priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, em Manaus.
Assessoria: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Na sessão plenária dessa quarta-feira (06/03), durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) n.º 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que garante o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes imigrantes e refugiados no município de Manaus, teve seu parecer aprovado pelos vereadores da Casa Legislativa.
De acordo com a vereadora, a medida visa atender a crescente crise migratória na região, especialmente com o influxo de refugiados venezuelanos, onde estima-se que 40 mil desses indivíduos vivem no Amazonas.
A falta de domínio do idioma português dificulta a socialização e o desempenho escolar desses jovens, impactando suas futuras oportunidades de emprego. A propositura prevê atividades como aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, entre outros, além da disponibilização de profissionais qualificados.
O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor para efetivar a implementação da lei. A proposição destaca a importância de garantir os direitos fundamentais desses jovens, sem discriminação de raça ou etnia, e visa facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho brasileiros.
O PL teve seu parecer aprovado e agora segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da CMM.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Elan Alencar (DC) recebeu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (06/03), membros da comissão técnica do time Fura Olho, atual campeão na categoria feminina do Peladão 2023. A equipe busca apoio para que o time continue participando de competições.
“Viemos buscar apoio com o vereador Elan Alencar que está sempre disposto a ajudar”, afirmou o presidente do time, Francisco Gadelha.
No próximo domingo, dia 10 de março, a equipe terá um importante jogo pela “Taça Manaus” e esse apoio será de grande importância para que o Fura Olho continue mostrando todo seu potencial.
Para o vereador que tem no esporte uma das bandeiras do seu mandato, apoiar e incentivar a equipe é gratificante.
“Estamos muito felizes em poder apoiar o Fura Olho, dando oportunidades para que o time continue obtendo resultados positivos e levando para casa os prêmios”, finalizou Elan.
Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Divulgação – Vanessa Rocha
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nessa quarta-feira (06/03), uma tribuna popular, promovida pela Procuradora Especial da Mulher da CMM, e pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), com o tema “Violência Política de Gênero: História e a Contemporaneidade”, comandada pela advogada palestrante Aparecida Veras.
Durante a tribuna, a palestrante destacou casos de violência política de gênero em diversas partes do mundo. Desde ataques verbais humilhantes até ameaças físicas e agressões.
De acordo com a vereadora, as mulheres políticas enfrentam uma realidade dolorosa e muitas vezes perigosa simplesmente por exercerem seu direito democrático de participação.
“Não podemos permitir esta situação, com todas as palavras de formas agressivas, intimidação desnecessária, eles querem nos desmotivar, por isso, temos que combater a violência política de gênero em todas as suas formas e garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas no ambiente político”, destaca Jacqueline.
A vereadora Jacqueline ainda ressaltou que as mulheres precisam cada vez mais participar da política, segunda ela, a verdadeira democracia só pode prosperar quando todas as pessoas, independentemente do gênero, são livres para participar plenamente e sem medo.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (06/03), um Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas atípicas, no âmbito da Casa Legislativa.
A proposta é do vereador Peixoto (Agir36) e tem como foco discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da assistência à pessoa com TEA e suas famílias.
Para o propositor, o grupo também contribuirá com a fiscalização da atuação do município em relação ao assunto e às legislações vigentes. Para Peixoto, o objetivo é debater o tema no sentido de oferecer um serviço público mais eficiente.
“A frente pretende contribuir com a cidade e com a população englobada, a fim de proporcionar um atendimento adequado quanto aos serviços, públicos e privados, de saúde e educação, o que, hoje, infelizmente, ainda é necessário mudanças”.
Frente Parlamentar – Caso seja aprovada, a Frente Parlamentar será composta por um colegiado de vereadores, que atuarão na apresentação de temáticas e projetos, além da realização de ações, como seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades.
Com a votação, o Projeto de Resolução n.º 002/2024 segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Atuação – Além de autor do Projeto, Peixoto é o secretário estadual do autismo do Agir36. A função o coloca como representante do partido em ações que gerem a promoção do assunto na CMM e no município.
O Agir36 é conhecido, nacionalmente, como o partido do autista. A sigla tem um trabalho amplamente ligado ao tema e atua com o objetivo de se dedicar a promover a inclusão, os direitos e o bem estar de pessoas autistas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja
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