Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/03), o reajuste salarial para três categorias de servidores municipais, por meio de projetos que tramitaram em Regime de Urgência e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus.
Uma das matérias foi a nº 135/2024, que fixa o reajuste de 5,93% dos servidores públicos da Secretaria Municipal da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Outro projeto (nº 136/2024) encaminhado à sanção reajustou os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em 5,93%.
Também foi reajustado o valor do pagamento para servidores da área não específica, com aumento de 4,50%.
Ao todo, na Sessão Plenária desta quarta-feira, foram debatidos 22 Projetos de Lei. Deste total, além dos três enviados à sanção, outros seis foram deliberados, e 13 avançaram para novas comissões técnicas.
Na semana da mulher, projetos direcionados a este público também tramitaram na Casa Legislativa.
Um deles foi o nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que determina cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
De acordo com o artigo 1º, fica assegurada a cota de dez por cento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. O PL também recebeu pedido de subscrição dos vereadores Marcel Alexandre (Avante), Professor Samuel (PL) e Peixoto (Agir).
A matéria avançou para a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Durante Cessão de Tempo nesta quarta-feira (06/03), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), titulares da Secretaria Municipal de Administração de Manaus (Semad), apresentaram dados referentes a atendimentos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ManausMed).
O secretário Ebenezer Bezerra e o subsecretário César Marques explanaram, por aproximadamente 15 minutos cada um, informações sobre os serviços prestados aos servidores nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com os titulares, neste período a ManausMed realizou mais de 19 mil atendimentos ambulatoriais e mais de 7 mil atendimentos de urgência e emergência. Os dados foram contestados por alguns parlamentares presentes no plenário.
“A falta de médico não é só do Amazonas, mas do Brasil, ainda assim estamos travando essa guerra e colocando profissionais nos hospitais para que nossos servidores sejam atendidos da melhor forma possível”, destacou o subsecretário César Marques.
Também foram feitos questionamentos referentes à suspensão da licitação que teve como vencedora a operadora Hapvida, que passaria a fazer os atendimentos dos servidores públicos por meio da ManausMed.
Parlamentares como o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), questionaram que, se o plano de saúde está funcionando bem, não haveria motivos para uma troca de empresa para administrar o plano.
“O que foi feito na licitação foi de modo totalmente legal por parte da Prefeitura, para trocar o plano de saúde da ManausMed por uma empresa privada para melhor atender os servidores. Mas em visitas feitas pelo prefeito a secretarias municipais, os próprios servidores pediram a manutenção do atual plano de saúde, o que foi atendido pelo prefeito de Manaus”, destacou o secretário Ebenezer Bezerra.
O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou um requerimento que pede a realização de Audiência Pública para discutir a problemática denunciada por prestadores de serviços e usuários da Manausmed.
Apresentado pelo vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 083/2024 foi deliberado na Sessão Plenária desta quarta-feira (06/03). A matéria propõe atualizações na Lei nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus.
A propositura avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
O projeto quer acrescentar ao artigo 3º da Lei os parágrafos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º. Conforme o texto, qualquer cidadão poderá informar aos gestores ou responsáveis legais pelos espaços esportivos e culturais, ou às autoridades presentes, acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento.
Cabe, então, aos gestores ou responsáveis acionar o árbitro ou mediador da partida, ou apresentador do evento, para que seja feita a interrupção obrigatória da partida ou do evento.
Em caso de conduta racista praticada por grupo de pessoas, ou de reincidência de conduta, mesmo após interrupção do evento, ficará facultado ao árbitro ou a quem esteja conduzindo o evento esportivo encerrar totalmente a atividade.
Em sua justificativa, o projeto de Caio André detalha que a finalidade é prevenir e combater casos de racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas de Manaus.
O objetivo é garantir que o acesso e participação da população negra nesses espaços não sejam prejudicados por quem não respeita princípios elementares do respeito a todos.
A propositura busca, ainda, tornar os estádios e arenas esportivas de Manaus ambientes saudáveis, acolhedores e educativos; além de transformar os frequentadores dos eventos em disseminadores da prática antirracista, por meio de campanhas educativas.
Um requerimento feito pelo vereador Kennedy Marques (PMN), solicitando recapeamento asfáltico para a rua Camapu, comunidade Cristo Rei, bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus foi atendido nesta terça-feira (05/03).
Segundo os moradores do local, a rua estava quase intrafegável por conta da falta de asfalto. O vereador fiscalizou o início dos trabalhos de recapeamento.
“Agradeço secretário Renato Junior e ao prefeito David Almeida por atender nossa demanda. Manaus é uma cidade onde cai muita chuva e isso faz com que se perca asfalto com muita facilidade e agora está sendo feito um recapeamento reforçado, para que a população tenha melhor qualidade de vida e também não perca seu direito de ir e vir”, destaca o vereador.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador
Em seu pronunciamento nessa terça-feira (05/03), o vereador Ivo Neto (PMB), explanou a temática do suicídio infantil no Brasil. Segundo o parlamentar, há um aumento no número de casos, o que requer urgência em medidas preventivas para reverter o índice.
O debate teve início com o vereador Joelson Silva (sem partido), que, segundo Ivo, o Joelson destacou o crescimento da taxa de suicídio entre jovens e fez um apelo ao Executivo Municipal, indicando que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) em construção no Parque Amazonino Mendes seja exclusivamente destinado ao atendimento de crianças e jovens em Manaus.
Ao ceder a palavra ao vereador Ivo Neto, este enfatizou a importância de palestras de conscientização para os pais, facilitação do acesso ao acompanhamento psicológico, atualmente de difícil acesso, segundo Neto, e o fortalecimento das campanhas de prevenção através dos meios de comunicação e secretarias.
Com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/NET) entre 2019 e 2023, foram registrados 1534 casos de violência autoprovocada (tentativa de suicídio) no Amazonas.
“Esse número é alarmante e precisa ser revertido. Nossas crianças e adolescentes devem ser prioridade”, destacou Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O vereador Dione Carvalho (sem partido) discursou nessa terça-feira (05/03), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e destacou o desempenho dos atletas que participaram do Balbina Fight Night, evento de MMA, realizado no município de Presidente Figueiredo, região metropolitana de Manaus.
De acordo com Dione, um dos atletas, Raphael Gustavo, bateu recorde de nocaute, sendo considerado o mais rápido da história do Amazonas, em apenas 15 segundos.
Os atletas fazem parte de um dos projetos apoiados pelo vereador Dione Carvalho, o Elite Taveira, localizado na zona norte de Manaus. O projeto atende mais de 100 crianças e jovens, oferecendo oportunidade através das artes marciais.
Ainda durante o discurso, Dione mencionou que está sendo estudado um Projeto de Lei (PL) para buscar apoio aos atletas, uma vez que muitos deles desistem do esporte por falta de apoio do poder público.
De acordo com o vereador, Manaus possui diversos praticantes de esportes amadores que representam o município em diversas modalidades, porém sem o reconhecimento e apoio devidos.
“Esta proposta de lei mostrará ao município que há diversos atletas que precisam de apoio e merecem ser reconhecidos, recebendo visibilidade e suporte técnico”, explicou Dione Carvalho.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/03), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como saneamento básico em bairros carentes, combate ao aumento da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes e incentivo ao esporte.
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) levou à tribuna a preocupação com a falta de saneamento básico na capital. De acordo com ele, apenas uma a cada quatro casas possuem saneamento básico.
“É até vergonhoso falar isso aqui na tribuna, porque os investimentos não estão de acordo com a estrutura da nossa cidade. Isso me preocupa bastante, é esgoto a céu aberto, são pessoas tendo contato direto com lixo”, pontuou o parlamentar.
O vereador cedeu aparte a outros colegas, que também cobraram ações rápidas do Executivo Municipal a respeito do tema.
Prevenção – O vereador Joelson Silva (sem partido) divulgou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acerca da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema precisa ser encarado com mais seriedade.
“A pesquisa diz que a taxa de suicídio aumentou 6% no país entre 2011 a 2022. As taxas de notificação por autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, evoluíram 29% ao ano no mesmo período. É um fator que nos leva a ficar preocupados”, afirmou Joelson.
O vereador cedeu aparte ao presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).
“Precisamos criar uma rede de apoio e devemos levar esse debate adiante. A comissão está disponível e podemos até criar uma Audiência Pública para tratarmos sobre o tema”, completou Cordovil.
Esportes – O vereador Dione Carvalho (sem partido) usou o Grande Expediente para homenagear atletas de MMA que venceram um torneio no último final de semana, na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo. Região Metropolitana de Manaus.
O parlamentar exaltou o papel dos projetos sociais voltados para o esporte e pediu apoio do Executivo Municipal para financiar o custeio de atletas.
“O esporte reintegra o cidadão à sociedade. Eu vou indicar ao prefeito um programa de incentivo a esses atletas de alto rendimento”, discursou Dione.
Os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (PMB), Elan Alencar (DC) e Allan Campelo (Podemos) também apoiaram e cobraram incentivos para os esportistas.
Foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que busca o parcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Conforme o projeto, os requisitos e as regras de parcelamento ou reparcelamento ficarão à cargo do Poder Executivo, podendo ser requerido em casos que a transmissão imobiliária tenha ocorrido de fato. A regulamentação da presente lei também deverá observar as regras de parcelamento dos valores de crédito de ITBI inscritos na dívida ativa.
“O ITBI é umas das principais fontes de arrecadação de verba do município e essa lei beneficiaria a população, pois permitiria a revisão do valor dos imóveis e o parcelamento em até 60 vezes, ajudando o bolso de cada cidadão e ajustando a parcela de acordo com a sua situação financeira”, afirma Roberto Sabino.
O projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
O vereador William Alemão (Cidadania) levou para o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (04/03), denúncia sobre o funcionamento de duas Unidades Básicas de Saúde Móveis (UBSMs), que de acordo com ele estão estacionadas na rua Ararabóia, Conjunto Viver Melhor 2, bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. Segundo o parlamentar, há semanas as unidades de saúde estão sem prestar atendimento à população.
De acordo com Alemão, conforme informações disponíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o serviço deveria funcionar das 8h às 16h, com oferta de consultas médicas e de enfermagem, testagem rápida para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta de exame preventivo, inserção e marcação de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg) e dispensação de medicamentos.
“As Unidades Básicas de Saúde Móvel estão trancadas e não atendem absolutamente ninguém. E o pior de tudo é que elas chegam na comunidade, toda a comunidade fica em alvoroço, alegre e satisfeita querendo saber como faz pra pegar senha de atendimento mas, não vão ter os serviços. As unidades não estão funcionando e ninguém do Residencial Viver Melhor foi atendido por elas até hoje”, afirmou o vereador.
O vereador afirma que, conforme denúncia de moradores do Viver Melhor, as duas unidades de saúde foram abandonadas no conjunto no último dia 9 de fevereiro, sem que sejam realizados atendimentos.
Conforme a Semsa, as unidades foram criadas em 2020 para levar atendimento de saúde para os locais identificados com vazios assistenciais, e deveriam permanecer de duas a quatro semanas em cada localidade, de acordo com a demanda da área.
Contudo, segundo a denúncia de Alemão, a atual gestão municipal trocou a empresa prestadora de serviço, após o encerramento do último contrato vigente.
O parlamentar afirma que o contrato com a empresa foi firmado em 2019 e teve início em 03/02/2020, para locação de quatro veículos adaptados e equipados para a área da saúde.
Ainda conforme a denúncia, nos anos de 2021,2022 e 2023, a Prefeitura teria autorizado aditivos no valor mensal de R$ 691 mil, ou seja, R$ 8,2 milhões por ano, para que a empresa continuasse prestando os serviços. Contudo, o contrato não teria sido renovado, deixando a população sem o serviço.
O vereador afirmou que apresentará requerimento para que a chefe da Secretaria Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.
Consta no site da Semsa que atualmente a rede de atenção à saúde municipal é composta por 288 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), destas, quatro são Unidades Básicas de Saúde Móvel terrestres.
Texto: Daniela Lopes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Em pronunciamento nesta terça-feira (05/03), o vereador Joelson Silva (sem partido) afirmou que enviará ao Executivo Municipal uma indicação para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), em fase de construção no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade Manaus.
O CAPs está localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, nos bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves, nas zonas leste e norte.
Joelson Silva iniciou o discurso destacando dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), que comprovam o crescimento da taxa de suicídio entre jovens, de 6% por ano no Brasil entre 2011 a 2022, enquanto as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade evoluíram 29% ao ano no mesmo período.
“Eu tenho falado a respeito deste assunto e isso me chamou bastante atenção, tenho acompanhado algumas pesquisas também feitas por outras entidades e até matérias jornalísticas. As pesquisas nos relatam que estamos indo na contramão da escala global. Enquanto os índices diminuem no resto do mundo, aqui nas Américas e em especial no Brasil e na região Norte vem aumentando esses casos”, salientou.
Pandemia – O parlamentar ressaltou que durante o período da pandemia de Covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%, de acordo com resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2022.
Para Joelson Silva é importante levantar debates e falar sobre o suicídio. Segundo ele, tais ações requerem uma articulação em rede envolvendo famílias, Poder Público e sociedade, e propôs a realização de uma Audiência Pública juntamente com o presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) e demais parlamentares da Casa Legislativa.
Amazonas – Em 2020, Manaus registrou 119 mortes por suicídio, com um aumento de 13,33% em relação ao ano de 2019, onde foram registrados 105 mortes. Já no ano de 2021, entre os meses de janeiro a abril, foram registrados na capital 46 casos. Ao todo, entre os anos de 2019 a 2021 foram registrados na capital 270 suicídios, já o interior apresenta 79 mortes, totalizando 349 casos no estado do Amazonas nos últimos três anos, um aumento muito significativo para o nosso estado.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: André Freitas
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