Buscando melhorar a vida dos cidadãos manauaras que dependem do uso contínuo de medicamentos, o Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do vereador Peixoto (Agir36), tem como objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede púbica do município. O PL que tramita na Casa Legislativa recebeu parecer favorável na última quarta-feira (07/02), no plenário Adriano Jorge.
Para o autor do projeto, o avanço da matéria significa uma conquista para a capital, já que o intuito do PL é beneficiar o cidadão.
“A proposta nasceu da necessidade de dar um acalanto àqueles que fazem o uso frequente de remédios e que, para isso, dependem do sistema público de saúde. A obrigatoriedade de se divulgar onde e quais medicamentos são disponibilizados pelas nossas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) é uma maneira de ajudar e evitar que essa população se desloque em vão”, explicou o vereador.
Projeto – Pelo Projeto de Lei fica determinado a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal na página oficial da prefeitura, no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e nas dependências das unidades de saúde de Manaus.
Além disso, a norma busca dar mais transparência, já que o texto estabelece, ainda, a divulgação da quantidade e do valor de cada medicamento adquirido pela gestão municipal, bem como o nome e o CNPJ da empresa fornecedora.
“O que o projeto busca é que todo cidadão tenha ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente e dos medicamentos em falta. A ideia é auxiliar quem necessita, mas também empregar ainda mais transparência no serviço público”, salientou Peixoto.
O PL nº 025/2021 seguiu para apreciação dos integrantes da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal. Se receber parecer favorável, a matéria retorna para votação no plenário.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello
Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (07/02), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) cobrou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realize uma investigação de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Semed), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador, já recebeu duas assinaturas, dos vereadores Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania). A CPI foi assinada pelo vereador Capitão Carpê durante o recesso, e nesta quarta recebeu a assinatura de William Alemão.
Guedes afirmou que a CPI foi um pedido feito pelos profissionais da educação de Manaus, que solicitaram uma apuração sobre a falta de pagamento do recurso e várias irregularidades supostamente cometidas pela pasta.
“Nesse exato momento, os alunos das escolas municipais estão comendo bolacha e suco artificial na merenda escolar. Isso é inaceitável, essas crianças precisam ter uma alimentação de qualidade. Além disso, recebemos denúncias diárias sobre irregularidades que ocorrem na Semed. Cabe a essa Casa investigar o que está acontecendo e dar uma resposta para a população”, defendeu.
CPI – De acordo com Rodrigo Guedes, a CPI da Semed busca investigar diversas denúncias, entre elas o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existentes, cumprimento das progressões funcionais e escolas novas que serão ou foram entregues no período de 2021 a 2024.
A CPI também cobra esclarecimentos sobre investimentos da educação especial, o fornecimento de merenda escolar, educação alimentar, além da falta de pagamento dos recursos do Fundeb.
Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Kelvin Dinelli
O vereador Kennedy Marques (PMN), resgatou na manhã desta quinta-feira (08/02), um cachorro que estava abandonado dentro de um cesto de lixo, na rua São Luiz, bairro Coroado, zona leste de Manaus. No momento do resgate, outro animal estava no cesto, mas conseguiu fugir. Segundo o vereador, os animais estavam em sacos plásticos, com dificuldades para respirar.
Kennedy recebeu a denúncia através de um vídeo, que mostra os animais dentro de um cesto de lixo, envolvidos em sacos de lixo. De acordo com Marques, por pouco os animais não morreram por falta de oxigênio.
“Nós vamos localizar a pessoa que fez isso e levar a polícia na porta dela. Vamos mostrar que existe lei e que têm pessoas que amam e protegem os animais,” enfatiza Kennedy.
O animal resgatado recebeu todos os cuidados veterinários, enquanto o outro não havia sido localizado.
Abandonar animais é crime de acordo com a lei federal 9.605/98. Em 2020 com a aprovação da lei 14.064/20, a pena para quem maltrata ou abandona animais é de dois a cinco anos de prisão.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/02), o vereador Dione Carvalho (sem partido) fez um apelo para o caso do pequeno André Marcos Franco, de apenas 6 anos. A criança é de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) e veio a Manaus em busca de tratamento para um tumor do tipo meningioma.
Segundo o vereador, a família de André Marcos está na capital há cerca de três meses em busca do procedimento cirúrgico. O meningioma é um tumor benigno que geralmente surge nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal.
Durante pronunciamento na CMM, o vereador criticou a falta de gestão e responsabilidade do município de Caapiranga diante do caso.
“Tenho plena convicção de que o governador Wilson Lima tomará as providências cabíveis para salvar o pequeno André. Todas as vezes que enviamos requerimentos e ofícios sobre questões de saúde pública, o governador responde de forma rápida e amistosa”, concluiu o vereador.
Ainda no discurso, Dione Carvalho afirmou que acionará o Ministério Público, se necessário, para dar celeridade ao procedimento.
O ano letivo na rede pública de ensino do Amazonas teve seu pontapé inicial nesta quarta-feira (07/02), com a presença de quase 400 mil alunos retornando às salas de aula em todo o estado. A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) marcou presença no evento, sob a liderança do governador Wilson Lima (União Brasil).
A abertura oficial ocorreu na Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, na zona oeste de Manaus. A vereadora Jacqueline, educadora e defensora do ensino de qualidade, ressaltou o compromisso com a educação.
“Firmo meu comprometimento, dos profissionais da educação com o avanço e aprimoramento do sistema educacional do Amazonas. É grande a minha felicidade em ver que a educação tem ganhado muito, evoluindo não só na capital, mas também em todo o interior do estado”.
Projeto – O projeto Jovem Bilíngue, um dos pontos altos do evento, oferecerá aulas uma vez por semana, no contraturno escolar, ao longo de três anos, para os alunos selecionados. Requisitos básicos, como idade mínima de 14 anos e frequência na 1ª série do ensino médio regular, serão necessários para concorrer a uma das mil vagas disponíveis.
Com uma distribuição equitativa, 60% das vagas serão destinadas aos alunos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto 40% serão abertas para ampla concorrência, com 20% delas reservadas para estudantes com deficiência.
Na ocasião, o governador anunciou a inauguração dos novos laboratórios de robótica, conhecidos como espaços makers. Também foi revelado um projeto voltado para a educação tecnológica, destacando-se a expansão da oferta do ensino bilíngue no estado através do projeto Jovem Bilíngue.
Texto e foto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
O vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou, nesta quarta-feira (07/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 404/2022, que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais.
Segundo o vereador, o objetivo da matéria é conscientizar, informar e sensibilizar a população para combater o crime de exploração sexual infantil.
“Precisamos de ações estratégicas dos setores responsáveis e direcionar os recursos adequados a fim de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ressaltou Ivo Neto.
O projeto obteve o parecer favorável da 10ª Comissão e seguiu para a 20° Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira/Dicom
Nesta quarta-feira (07/02), a vereadora Thaysa Lippy (PP) se posicionou sobre o veto dado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao Projeto de Lei nº 429/2022, que obrigava o ensino sobre a Constituição Federal e direitos humanos nas escolas da rede pública municipal. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 14 de dezembro de 2023.
“Vetar um projeto que busca levar o conhecimento do direito constitucional às escolas é negar às futuras gerações o poder transformador da educação”, afirmou a vereadora após retorno dos trabalhos na CMM.
Segundo ela, o projeto visa esclarecer quais as obrigações e direitos do cidadão brasileiro perante à sociedade. Pela proposta, o projeto será realizado por meio de parcerias entre as faculdades e universidades públicas e privadas nas escolas públicas municipais de Manaus.
De acordo com o artigo 2º do PL, “as aulas serão ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa e serão computadas como atividades complementares, a critério da universidade ou faculdade”.
“É importante destacar que o projeto não altera o currículo regular, apenas propõe parcerias entre universidades e escolas públicas municipais para enriquecer a formação dos alunos. Além disso, não implica em custos adicionais para o Poder Público e está respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, esclarece.
Consta ainda na proposta que a participação dos alunos no projeto será certificada como atividade voluntária pelas instituições participantes. As aulas, conforme o PL, serão destinadas aos alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação.
Veto – De acordo com o documento, o veto, assinado o dia 5 de janeiro de 2024, foi respaldado pela Procuradoria Municipal do Município (PGM), que apontou invasão de competência justificando que o assunto “é matéria que se insere no âmbito da gestão administrativa, sendo manifestamente estranha à atividade parlamentar”.
“O que fica difícil entender é porque a prefeitura solicita aprovação de empréstimos milionários, sem qualquer fundamento ou explicação detalhada dos gastos, mas recusa um projeto como esse que não vai gerar qualquer custo para a prefeitura”, finaliza a vereadora.
O veto ainda será submetido à votação na CMM e os vereadores decidirão se derrubam ou aprovam a decisão do Executivo Municipal.
O vereador Raiff Matos (DC) cobra uma logística ampliada dos órgãos responsáveis pela fiscalização nas programações carnavalescas para impedir a presença de crianças e adolescentes nestes eventos.
Mais de 30 bandas e blocos de carnaval estão programados para acontecer em Manaus até o dia 24 de fevereiro. Somente nesta sexta-feira (09/02) estão programados nove eventos para a capital amazonense.
“É preciso uma estrutura para fazer frente a tantos eventos. Por isso, estou encaminhando ofícios aos órgãos de proteção, incluindo a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude em Manaus e os Conselhos Tutelares para garantir a segurança das famílias”, afirmou Raiff.
Para Raiff, a sua preocupação tem a ver com a exposição das crianças à sexualização precoce diante dos excessos que fazem parte da cultura do Carnaval.
“Sabemos que há excesso de atos libidinosos nas bandas e nas festas de Carnaval. Por isso é importante a definição de faixa etária para esses eventos. Minha cobrança é para aperfeiçoar essa ação”, acrescentou Matos.
Compromisso – O vereador Raiff Matos também reforçou o compromisso com as famílias de Manaus na atuação parlamentar com foco na proteção das crianças e adolescentes.
“Vou continuar utilizando todas as ferramentas disponíveis no meu mandato para a defesa da família. Porque a minha missão é lutar pela proteção da família”, finalizou o parlamentar.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio
Após a abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (06/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), firmou o compromisso de estar presente nas comunidades em 2024.
O parlamentar se comprometeu em dar vez e voz à população que precisa do Poder Público. Segundo ele, a presença nos bairros é fundamental para identificar as demandas e buscar soluções.
“Muitas das vezes em nossas visitas a população reclama de não conseguir acesso aos serviços públicos, por isso, entendo que estar lá próximos deles é fundamental. O meu compromisso é com o povo e darei vez e voz para aquelas comunidades que tanto precisam do Poder Público”, afirmou o vereador.
Visitas – O parlamentar tem se destacado por sua presença ativa nas comunidades e atendendo as demandas reais dos cidadãos. Durante o recesso parlamentar, o vereador Everton Assis aproveitou para realizar inúmeras visitas pelos bairros de Manaus, tais como São José, Petrópolis, Coroado, entre outras ações.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançou e vai à 2ª discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (07/02), o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus.
A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; e pela 17ª Comissão de Esportes da CMM, agora seguiu à 2ª discussão no plenário Adriano Jorge.
“Estamos sempre buscando a inclusão e no esporte não pode ser diferente, O PL segue justamente esse pensamento, de incluir e dar destaque aos paratletas. Quem sabe temos aqui em Manaus possíveis campeões paraolímpicos? Não podemos deixar essas oportunidades passarem”, destacou Caio André.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem paratletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
“Precisamos incluir essa parcela da população, e claro, a educação e o esporte sempre serão os melhores caminhos para ajudar o presente e possibilitar um futuro dignos para essas pessoas”, concluiu o presidente da CMM.
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