Durante o Grande Expediente desta terça-feira (2 de setembro), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na 73ª Sessão Ordinária, sobre qualidade de vida, esporte e assistência social, com destaque para projetos voltados à população e à revitalização de espaços públicos.
O vereador Raulzinho (MDB) parabenizou a prefeitura pelo projeto ‘Faixa Liberada’, que já atraiu milhares de pessoas desde seu lançamento. A iniciativa fomenta a prática de esportes, promove a saúde, resgata a confiança no Centro Histórico e fortalece os laços comunitários. Famílias e atletas aproveitam o espaço para caminhadas, dança e passeios ao ar livre.
“Demonstramos o verdadeiro cuidado que a Prefeitura de Manaus e os vereadores desta Casa têm com a população. Por isso, estamos trabalhando fortemente com projetos e ideias que serão implementados para a melhoria da qualidade de vida. Quem ganha é a população de Manaus”, afirmou o parlamentar.
Assistência Social
O vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou a Indicação nº 462/2025, que propõe a criação de abrigos para pessoas em situação de rua. A proposta prevê, além da estrutura física, serviços de assistência social voltados a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, garantindo acolhimento e cuidados essenciais.
O parlamentar ressaltou a importância de ações integradas para oferecer suporte a essas pessoas.
“É importante a criação de abrigos, com uma cama para dormir, um psicólogo para atendimento, e agentes sociais do poder público para proporcionar cursos profissionalizantes, permitindo que essas pessoas busquem um novo sentido para a vida. Assim, poderemos oferecer soluções efetivas para mudar a realidade dessas pessoas. Elas não podem permanecer nas ruas, e o poder público precisa estar presente para proporcionar um novo caminho de vida”, complementou o vereador.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (1º de setembro), uma Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro.
O encontro foi promovido pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) e reuniu representantes de sindicatos e associações de servidores da educação, saúde, trânsito, guardas municipais e agentes administrativos. A reunião também contou com a participação da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que apresentou dados técnicos sobre a situação do sistema previdenciário municipal.
Também participaram da audiência os vereadores Gilmar Nascimento (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Paulo Tyrone (PMB); Rodrigo Guedes (Progressistas) e Sérgio Baré (PRD).
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), a audiência foi importante para dar clareza ao debate e aproximar as decisões da realidade dos servidores.
“Convidamos a Manausprev, através da sua presidente, a doutora Daniela Benayon, que esteve presente com todo o corpo técnico e pôde esclarecer ponto a ponto a necessidade da reforma. O que buscamos aqui é dar transparência e discutir o projeto de forma democrática, ouvindo sindicatos e categorias, para chegar a soluções que conciliem os interesses dos servidores e do município”, explicou o parlamentar.
Principais mudanças propostas
O projeto destaca como pontos centrais a definição de idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a nova forma de cálculo do benefício.
Também estão previstas regras de transição para servidores que estão próximos de se aposentar, aposentadorias especiais para pessoas com deficiência e para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, além de alterações nas regras da pensão por morte.
Impactos e avaliações
Com mais de 40 anos de atuação no serviço público, o servidor Mário Raposo avaliou as mudanças como necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema.
“Na minha opinião, é necessário para os servidores atuais e para os que vão entrar via concurso. Eu trabalho há mais de 40 anos no serviço público e acredito que a reforma é importante para garantir o futuro da Previdência”, afirma.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os direitos já adquiridos estão assegurados, e mais de 1,1 mil servidores possuem esse benefício garantido.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) reforçou que novas reuniões serão realizadas com as categorias e que a medida também trará reflexos positivos para a economia da cidade. A proposta segue em tramitação na CMM.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O Projeto de Lei do vereador Dione Carvalho (Agir), que propõe a criação da Loteria Municipal em Manaus, foi aprovado e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
A iniciativa tem como objetivo gerar recursos para financiar atividades voltadas à promoção de direitos sociais e ao desenvolvimento do município, sem a necessidade de criar novos impostos.
De acordo com a proposta, a Loteria do Município de Manaus será regulamentada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), podendo atuar em qualquer modalidade prevista na legislação federal, inclusive por meios eletrônicos e on-line, sempre com circulação restrita aos limites da capital amazonense.
O texto do Projeto de Lei nº 531/2025 institui oficialmente o Serviço Público Municipal de Loteria e estabelece diretrizes para seu funcionamento. O PL define que:
- a Loteria poderá explorar quaisquer modalidades previstas em Lei Federal (§1º);
- as vendas poderão ocorrer por quaisquer meios, inclusive online, restritos ao território de Manaus (§2º);
- considera-se jogo lotérico toda operação que envolva prêmios em dinheiro ou bens de outra natureza (§3º);
- todas as modalidades deverão ser regulamentadas por meio de seus planos lotéricos (Art. 2º);
- a exploração poderá ser direta ou indireta, com participação da iniciativa privada mediante licitação, mas sem incluir atividades de controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Município (Art. 3º).
Para o vereador Dione Carvalho, o projeto representa uma alternativa concreta de arrecadação, com foco no investimento em áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social e demais setores de interesse público.
“Uma das maiores vantagens das loterias municipais é justamente essa: contribuir para o financiamento de programas sociais sem pesar no bolso do contribuinte. Manaus ganha uma ferramenta moderna e eficiente de captação de recursos”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação inicial, o projeto avança no Legislativo e reforça a discussão sobre novas formas de fortalecer o desenvolvimento municipal e garantir mais investimentos em políticas públicas que impactam diretamente a população.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (1º de setembro) uma série de Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que tratam da estrutura organizacional de secretarias e órgãos da administração direta da prefeitura, durante a 72ª Sessão Ordinária. As matérias seguem agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Entre os projetos aprovados estão a reorganização da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
As propostas definem finalidades, competências e quadros de cargos, alinhando as estruturas administrativas às necessidades da gestão municipal.
Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados pareceres favoráveis a Projetos de Lei também encaminhados pelo Executivo, entre eles alterações em legislações que atualizam a denominação de escolas municipais, como a Escola Municipal Profª Genilda Martins Pereira, e a Escola Municipal General Aristides Barreto e o CMEI Dom Bosco.
As matérias receberam parecer positivo da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seguem agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Pequeno Expediente
Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram diversos temas de interesse público. O vereador Mitoso (MDB) destacou a importância da campanha Setembro Amarelo, voltada para a prevenção ao suicídio e à valorização da vida, relembrando projeto de sua autoria já transformado em lei, que estabelece medidas de atenção à saúde mental no ambiente escolar.
“Esse é um período em que todos somos chamados para refletir, dialogar e agir em defesa da vida. Em 2015, apresentei um Projeto de Lei que foi sancionado pelo Executivo onde estabelece medidas de prevenção ao suicídio no âmbito das escolas municipais. A escola deve ser mais do que um espaço de aprendizado acadêmico, ela deve ser também um espaço de acolhimento, escuta e de proteção da saúde mental dos nossos estudantes”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Professor Samuel (PSD) trouxe para a tribuna a campanha Setembro Dourado.
“Eu tenho uma lei de minha autoria, mas o mérito é da Câmara Municipal de Manaus, dos 41 vereadores, que institui e inclui o mês de setembro dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil”, disse.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) chamou atenção para a área da saúde, ressaltando a importância da implantação do teste de DNA HPV no Amazonas. Segundo ele, trata-se de um exame moderno, com tecnologia 100% nacional, já testado e aprovado, que atualmente beneficia pacientes em 12 estados brasileiros, mas ainda não é disponibilizado no Estado.
“Esse exame começou a ser disponibilizado em 2024 e já estamos em 2025. Ele foi contemplado para doze estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e outros. Cadê o nosso Amazonas? Cadê as mulheres do nosso Amazonas? Por que elas vão ter que esperar?”, indagou o parlamentar.
Outros parlamentares destacaram a realização da segunda edição da faixa liberada na avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, e a pauta de direitos da pessoa com deficiência, reforçando o compromisso com políticas de inclusão.
Projetos em destaque
Além das propostas do Executivo, foram deliberados projetos de autoria dos vereadores, como o PL que trata do Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que seguiu para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro projeto deliberado no plenário foi de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que obriga a notificação de casos de esporotricose animal à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou o Projeto de Lei que institui a tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados. O projeto foi encaminhado para a CCJR.
Comunicado de Liderança
Durante a sessão, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), anunciou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou de forma unânime as contas da gestão do prefeito David Almeida (Avante), do ano de 2022 e 2023 e enalteceu o trabalho sério e transparente do gestor.
“Essa postura do Tribunal de Contas reforça sobretudo a condução responsável, séria, equilibrada e transparente do prefeito juntamente com todo o seu secretariado. Isso demonstra o zelo e o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos”, enfatizou Alfaia.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, abre, a partir desta segunda-feira (1º de setembro), inscrições para cursos presenciais de informática básica e avançada, voltados à qualificação profissional de servidores e da comunidade em geral.
A iniciativa é realizada em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
O diretor da Escola do Legislativo, Edilson Rhasiley, ressaltou a importância da iniciativa, e destacou que os cursos fortalecem o papel da instituição como espaço de qualificação tanto para os servidores quanto para a população de Manaus.
“Esse curso de informática é o primeiro do ano [da área] e marca o nosso compromisso de qualificar os servidores da Casa e também de dar oportunidade para a comunidade. A tecnologia é uma área em constante evolução, e o servidor precisa estar preparado para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão. Já para a comunidade, é a chance de se tornar mais competitivo no mercado de trabalho, que tem muita oferta, mas ainda carece de mão de obra qualificada”, afirmou o diretor.
O diretor também destacou que a Escola do Legislativo é uma prioridade da gestão do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que tem investido na instituição como um espaço de oportunidades.
“A Escola do Legislativo é uma prioridade desta gestão. O presidente David Reis (Avante) sempre quis que ela fosse uma porta de entrada para aqueles que precisam de capacitação, oferecendo cursos gratuitos em parceria com instituições como o Cetam, o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado”, completou.
Informática Básica
As inscrições para o curso de Informática Básica para servidores iniciam nesta segunda-feira (1º de setembro), das 8h às 14h, enquanto a comunidade em geral poderá se inscrever no dia 2 de setembro de 2025, no mesmo horário. As matrículas deverão ser realizadas presencialmente na Administração da Escola do Legislativo, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, Nº 850, bairro São Raimundo, mediante apresentação de cópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência.
O curso será realizado no Laboratório de Informática da própria Escola, na CMM, no período de 10 de setembro a 4 de novembro de 2025, com turmas nos horários das 8h às 10h e das 13h às 15h.
Estão disponíveis 30 vagas, destinadas a pessoas com idade a partir de 14 anos, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental.
Informática avançada
Para os interessados no curso de informática avançada, as inscrições para servidores também iniciam nesta segunda-feira (1º de setembro), das 8h às 14h, e para a comunidade em geral no dia 2 de setembro de 2025, das 8h às 14h.
As matrículas são realizadas presencialmente na Administração da Escola do Legislativo, mediante apresentação de cópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência.
O curso será realizado no Laboratório de Informática da Escola, no período de 10 de setembro a 4 de novembro de 2025, com aulas no horário das 10h às 12h. Serão disponibilizadas 30 vagas, destinadas a pessoas com idade a partir de 14 anos, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental e que possuam certificado de conclusão em Informática Básica.
Texto: Lidiane Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (29 de agosto), um curso de formação e atualização de brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). O objetivo foi preparar servidores de diferentes setores da Casa para atuar em situações de emergência, prevenindo riscos e garantindo mais segurança no ambiente de trabalho.
O treinamento foi dividido em duas etapas. A primeira abordou conteúdos teóricos sobre prevenção e combate a incêndio. Já a segunda reuniu atividades práticas, como simulações de evacuação, manuseio de extintores, atendimento a vítimas de trauma e técnicas de primeiros socorros.
De acordo com o sargento Célio, do Corpo de Bombeiros, a proposta é garantir que os servidores estejam sempre aptos a agir.
“A importância é ter pessoas bem treinadas para situações de emergência, porque nunca sabemos quando um sinistro pode acontecer. A brigada tem o papel de solucionar o problema de imediato, reduzindo riscos e protegendo vidas”, destacou.
O curso, realizado pela gestão do presidente David Reis (Avante), contou com a participação de brigadistas já experientes e também de novos voluntários. Segundo o diretor de Infraestrutura da CMM, Renan Nogueira, nesta edição foram formados 39 novos brigadistas.
“É essencial garantir que a Casa esteja preparada para momentos de pânico, como um incêndio. Isso protege servidores, visitantes e também o acervo histórico da Câmara. Essa é uma formação que eles vão levar para a vida toda”, afirmou.
O diretor da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Edilson Rhasiley, ressaltou a importância da atualização constante.
“Essas capacitações são fundamentais porque, em primeiro lugar, preservam vidas. Contar com profissionais do Corpo de Bombeiros garante ainda mais qualidade e segurança no processo”, disse.
A capacitação recebeu servidores com anos de experiência e outros que ingressaram na brigada pela primeira vez. Michael Lima, assessor parlamentar e brigadista há sete anos, reforçou o impacto do curso.
“Esse curso é fundamental não só para o trabalho, mas também para a vida. Aprendemos como agir em diversas situações, dentro e fora da Câmara”, avaliou.
Para Mônica Lima, servidora da Casa, a decisão de integrar a brigada veio pelo desejo de estar preparada.
“É a primeira vez que participo. Escolhi me tornar brigadista pela importância da prevenção e para adquirir conhecimento. É algo que pode ajudar em qualquer situação”, contou.
Brigada de Incêndio
A Brigada de Incêndio é um grupo organizado de pessoas voluntárias ou indicadas, treinadas para atuar na prevenção e no combate a princípios de incêndio, abandono de área e primeiros socorros. O objetivo é proteger vidas, reduzir danos ao patrimônio e minimizar consequências ambientais em caso de sinistro.
Atualmente, a CMM conta com 59 brigadistas ativos, de diferentes setores da Casa Legislativa, preparados para atuar em situações de emergência.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram, nesta quinta-feira (28 de agosto), de uma reunião para tratar sobre o orçamento da Casa Legislativa de 2026. Esta foi a segunda reunião com a temática no mês e, a proposta foi mostrar para todos os servidores como trabalhar as despesas e projeções, que ainda serão avaliadas pela mesa diretora.
A coordenadora de Planejamento e Execução Orçamentária da CMM, Ana Lúcia, foi uma das participantes. Ela comentou que entre as pautas da reunião, os diretores debateram sobre o prazo para sintonizarem entre setores da intercomunicação.
“Hoje, conversamos sobre a questão do prazo que precisamos sintonizar uma intercomunicação entre os setores, já que muitas dessas despesas e projetos estão inerentes a uma determinada diretoria e a gente precisa dessa comunicação interna. Estamos nos alinhando, porque esse planejamento precisa ser comunicado, envolvendo todos os departamentos e diretorias, para ver quais são as nossas dificuldades e dúvidas sobre o que planejar”, afirma a coordenadora.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento, vindo do Poder Executivo, mas que também passa pela CMM, que estabelece seu próprio orçamento interno. Com isso, tais reuniões servem para que as diretorias da Casa Legislativa fixem suas despesas, avaliando e mensurando cada projeto para o ano de 2026.
“Essas reuniões ajudam cada diretoria a entender quais as reais necessidades de cada uma, trazendo esse planejamento que deve ser dentro desse orçamento, visando o que é essencial para o bom funcionamento da Casa, respeitando a Lei e demais diretrizes fiscais com muita transparência e responsabilidade, marcas do presidente, vereador David Reis”, ressalta a diretora-geral da CMM, Elane Alves.
Cada diretoria deve apresentar suas projeções para o próximo ano. Esses números serão encaminhados para a Secretária Municipal de Finanças (Semef) e farão parte da LOA, com previsão para ser votada ainda este ano, na CMM.
“Temos um cronograma sendo desenvolvido desde o dia 11 de agosto e, até outubro, estamos tentando enviar para consolidar com a Semef, já que o orçamento legislativo é delimitado pela lei e, agora, também, estamos arcando o aporte com os servidores inativos. Estamos nos alinhando a partir das informações que já vieram da Manausprev para incluir nessa nova lei orçamentária do próximo ano”, relatou a Coordenadora de Planejamento e Execução Orçamentária da CMM.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) inova na comunicação institucional com o lançamento do programa “CMM no Ar”, uma iniciativa da Diretoria de Comunicação (Dicom). O novo conteúdo combina jornalismo, utilidade pública e entretenimento, com o objetivo de levar informação e serviços à população da capital amazonense de forma ágil.
Apresentado pelo jornalista Michael Douglas, o programa será transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 8h30, pela Rádio Câmara Manaus (105,5 FM). A programação inclui boletins sobre clima, trânsito, serviços públicos e música.
Segundo a diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, o “CMM no Ar” vai além de um jornalístico diário. Ele garante a transparência das atividades parlamentares por meio da informação.
“Entendemos que, no começo do dia, é o momento em que as pessoas estão saindo de casa, indo para o trabalho, levando os filhos para a escola e seguindo sua rotina diária. Por isso, a ideia é conversar com a população, trazendo também uma prévia do que vai ser debatido na Câmara Municipal de Manaus e, principalmente, prestando um serviço importante ao manauara”, afirmou.
O jornalista Michael Douglas destacou as principais pautas do programa.
“No ‘CMM no Ar’, vamos levar informação e entretenimento logo cedo. Vamos falar a previsão do tempo, a cota do Rio Negro e todas as mudanças nas linhas de ônibus e de barco que circulam em Manaus e na região metropolitana. Também vamos interagir com os ouvintes e internautas, usando uma linguagem simples e acessível, para aproximar o programa do público e tornar a manhã mais informativa e agradável para todos”, disse.
O “CMM no Ar” amplia o alcance da Rádio Câmara Manaus e reforça a relevância do rádio como meio de comunicação popular, confiável e dinâmico. A iniciativa evidencia que, mesmo após mais de um século de história, o rádio permanece moderno, essencial e indispensável para informar e conectar a população.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), participou, nesta quinta-feira (28 de agosto), da solenidade de entrega da Medalha Ruy Araújo, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que homenageou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lizandro Gomes Filho.
Representando o Poder Legislativo Municipal, o presidente David Reis destacou a importância de simbolizar os “munícipes” que não puderam estar presentes na solenidade.
“Na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus, não poderia deixar de comparecer a esta justa homenagem, representando todos os munícipes que também gostariam de estar aqui presentes. Por uma questão de protocolo e dever institucional, venho cumprir esse ofício com imensa satisfação. Sinto-me feliz por representar o Poder Legislativo da cidade de Manaus neste momento”, disse.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), o governador Wilson Lima (União Progressista), o vice-prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), deputados estaduais, além dos vereadores Jander Lobato (PSD), vice-presidente da CMM e Eurico Tavares (PSD), magistrados, procuradores e membros do sistema de Justiça.
O vice-prefeito de Manaus, Renato Junior, comentou sobre a relevância do reconhecimento ao ministro Mauro Campbell.
“É um evento de grande importância para a nossa capital. Estamos homenageando um ministro manauara, uma voz do Amazonas, agora também no papel de corregedor nacional. Isso nos enche de orgulho. Ter essa presença no Supremo Tribunal, representando não só Manaus, mas toda a região amazônica, é algo de grande relevância”, enfatizou.
Nascido na capital amazonense e formado em direito, Mauro Campbell Marques ingressou em junho de 2008 no STJ, onde faz parte da Corte Especial, da Primeira Seção e da Segunda Turma. Antes, integrou o Ministério Público por 21 anos e chefiou a instituição no Amazonas.
“Somos 33 ministros no Superior Tribunal de Justiça e, até hoje, na história do tribunal, eu fui o primeiro, e ainda o único, ministro oriundo da região Norte, com toda a minha trajetória de vida construída aqui. Recebo esta comenda com gratidão, como um gesto que fortalece ainda mais a minha responsabilidade. Ela me dá confiança e estímulo para continuar representando, da melhor forma possível, o povo amazonense”, expressou o ministro.
Além do ministro, a Aleam também homenageou o juiz auxiliar do CNJ Lizandro Garcia Gomes Filho, que também é natural de Manaus, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas.
Servidor da Câmara Municipal de Manaus entre 1993 e 1995, Lizandro tem uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público. Graduado em Direito pela UFAM, é também pós-graduado em Direito Internacional e cursou a Escola da Magistratura do TJ-AM. Antes de ingressar na magistratura, atuou como técnico e analista judiciário, delegado de polícia, promotor de justiça e foi aprovado em diversos concursos, incluindo o do Ministério Público.
A medalha
Criada em 1981, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 1/1981 e oficializada pela Resolução Legislativa nº 105/81, a Medalha Ruy Araújo é a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo do Amazonas. A comenda reconhece personalidades com atuação relevante nas áreas política, jurídica ou cultural, cujas ações impactam positivamente a população amazonense.
A homenagem ao ministro Mauro Campbell foi proposta durante a 17ª Legislatura pelo então deputado Marcos Rotta. A saudação oficial foi feita pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Progressista). Já a comenda concedida ao juiz Lizandro foi proposta por Roberto Cidade e pelo deputado Sinésio Campos (PT).
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (27 de agosto), durante a 71ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 530/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que cria a Política Municipal de Credenciamento de Escolas Privadas.
A proposta visa ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, permitindo que instituições particulares disponibilizem bolsas de estudo como forma de complementar a rede pública diante da falta de vagas. O projeto foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segurança e prevenção
A CMM também analisou o Projeto de Lei n.º 009/2025, do vereador Mitoso (MDB), que altera a Lei Orgânica do Município e prevê a criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal. A medida tem como finalidade reforçar a atuação em incêndios de pequeno porte e salvamentos em áreas urbanas e ribeirinhas. O projeto foi encaminhado para a CCJR.
Bem-estar animal
Na área de proteção animal, foi debatido o Projeto de Lei n.º 054/2025, do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes contra Animais. O cadastro reunirá informações sobre pessoas condenadas por maus-tratos e abandono, fortalecendo as políticas de bem-estar animal na capital. O projeto foi encaminhado para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Cultura e inclusão social
Ainda durante a sessão, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei n.º 182/2025, do parlamentar Eduardo Alfaia (Avante), que reconhece como de utilidade pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. A entidade atua com projetos culturais e sociais que valorizam a arte e contribuem para a inclusão de jovens manauaras. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai à 2ª discussão.
Direitos dos profissionais de saúde
Outra proposta discutida foi a do vereador Marcelo Serafim (PSB): o Projeto de Lei n.º 491/2025 garante meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados no município, contemplando trabalhadores de instituições públicas e privadas. O projeto foi encaminhado para a CCJR.
Estrutura administrativa
Também avançaram, em primeira discussão, projetos do Executivo que tratam da reestruturação administrativa da Controladoria-Geral do Município e de secretarias como a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc) e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
Tribuna Popular
A sessão contou ainda com duas Tribunas Populares. A primeira, promovida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), teve a participação da Cruz Vermelha, que apresentou prestação de contas sobre recursos do edital Manaus Solidária. O projeto beneficiou 71 pessoas com serviços de enfermagem, nutrição e educação física em comunidades da capital.
De acordo com o parlamentar, a entidade tem desempenhado um papel fundamental em Manaus.
“A Cruz Vermelha realiza um trabalho social de grande valor, que impacta diretamente a vida de muitas pessoas, especialmente idosos que recebem acompanhamento em atividades físicas, fisioterapia e apoio psicológico. É gratificante ver recursos públicos sendo aplicados de forma transparente e revertidos em benefícios concretos para a comunidade”, destacou o vereador.
O presidente da Cruz Vermelha do Amazonas, Mário Aníbal, conta que o projeto recebeu aproximadamente R$ 99 mil para desenvolver ações voltadas à qualidade de vida em comunidades de Manaus.
“Foram nove meses de atividades, encerradas agora em agosto, sempre pautadas pela transparência e pela parceria com esta Casa. Conseguimos mostrar que, com o trabalho voluntário, é possível otimizar recursos públicos e alcançar mais pessoas. Esse projeto, por exemplo, envolveu atendimento em saúde, nutrição e atividades físicas em comunidades do entorno do Aleixo e Adrianópolis, em parceria com a UBS local”, destacou.
A segunda Tribuna, presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), contou com a presença da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, que explicou o projeto de reforma da previdência municipal.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
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