Após integrar-se à plataforma nacional ‘ProConsumidor’, o Espaço Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) consolida-se como uma alternativa eficaz na mediação de conflitos entre consumidores e empresas na capital. A mudança garante padronização dos procedimentos, acompanhamento digital das reclamações e maior agilidade nas audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores.
Com a integração, quem registra uma demanda no Espaço Consumidor passa a ter um protocolo nacional, a possibilidade de consultar o andamento do caso online e o acesso a comunicações oficiais dentro do próprio sistema, além de prazos mais claros para a resposta das empresas.
A atividade teve início após o presidente da CMM, David Reis (Avante), e o presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB) assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O ato ocorreu no dia 8 de julho, na Casa Legislativa.
“A integração do Espaço Consumidor da Câmara de Manaus ao ‘ProConsumidor’ representa um marco histórico para o Legislativo Municipal. Estamos conectados a um sistema nacional de proteção ao consumidor, ampliando o alcance e a efetividade do nosso serviço. É um avanço que coloca Manaus em sintonia com as melhores práticas do país na defesa dos direitos do cidadão”, disse o presidente David Reis.
Como funciona?
Para registrar uma ocorrência, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e provas que demonstrem o problema, como notas fiscais, contratos ou registros de comunicação com a empresa.
O espaço também conta com uma sala para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores são convocados para tentar resolver o conflito de forma imediata. A iniciativa é coordenada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), explica o processo de atendimento da equipe.
“A Comissão hoje conta com quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para receber as reclamações. Quando isso acontece, convocamos as empresas e fornecedores para tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, encaminhamos o processo à Justiça”, detalha o parlamentar.
O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Entre as demandas mais frequentes estão serviços essenciais, como energia e água, cobranças de taxa de esgoto e cobranças abusivas em lojas de departamento.
Quem preferir, pode iniciar o contato de forma remota pelo WhatsApp da Comissão: (92) 98168-9575. Pelo canal, o consumidor recebe orientação sobre os documentos necessários, o passo a passo para registrar a queixa e informações sobre como acompanhar o processo dentro da plataforma nacional.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (20 de agosto), a 68ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que reforça a proibição da recusa de matrícula de pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino da capital.
“É um projeto que coordenamos pelas causas que defendemos em relação à pessoa com deficiência. Sabemos que, nas escolas particulares, ainda existe um preconceito com relação às crianças e jovens que possuem uma deficiência, e esse PL garante, dentro da cidade de Manaus, a proibição da recusa de matrículas das escolas particulares para pessoas com deficiência, assim garantindo os direitos dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, que teve o PL encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui um Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia em Manaus. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento especializado, contínuo e humanizado, envolvendo diagnóstico precoce, acompanhamento médico, terapêutico e nutricional.
“Esse projeto visa instituir um programa de cuidado multidisciplinar para pessoas que sofrem com essa doença. Ele prevê desde o diagnóstico precoce até o cuidado médico, terapêutico, nutricional, ou seja, um cuidado completo, que o paciente precisa da rede pública. Como profissional da saúde, reconheço a dor que essas pessoas passam, e muitos dos locais públicos possuem um tratamento unificado, mas não multidisciplinar”, destacou o parlamentar.
Durante a sessão, também foi analisado parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.352/2018, sobre parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários do Município.
Entre os Projetos de Lei apresentados, o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), apresentou a proposta de proibição da instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locação/hospedagem de imóveis.
A proposta foi encaminhada para a CCJR, juntamente com outros Projetos de Lei, como o de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que visa criar um programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Marco Castilhos (União Brasil), realizou uma reunião nesta terça-feira (19 de agosto), com a presença dos parlamentares Rodinei Ramos (Avante), Eurico Tavares (PSD), Yomara Lins (Podemos), Saimon Bessa (União Brasil e Paulo Tyrone (PMB).
Entre os destaques, foi apresentado o balanço do primeiro semestre de atividades da Comissão. O presidente Marco Castilhos ressaltou as ações já realizadas e adiantou as previsões de trabalho para o segundo semestre, com foco na ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “Com cinco projetos aprovados no primeiro semestre, esperamos aprovar vinte até o final do ano”, afirmou.
Na pauta, os vereadores discutiram também o alinhamento de demandas recebidas pela Comissão Estadual de Leis para Pessoas com Deficiência do Amazonas e apresentaram sugestões de novos Projetos de Lei, entre eles, um que prevê a ampliação de obrigatoriedades já existentes, passando de uma para no mínimo duas medidas em benefício da inclusão.
Outro ponto abordado foi a reunião conjunta com a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, em que os parlamentares discutiram formas de melhorar a fiscalização da acessibilidade durante grandes eventos em Manaus, como o “#SouManaus Passo a Paço 2025”.
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (19 de agosto), a 67ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. O Grande Expediente foi marcado por debates, visitas e homenagens, com destaque para a participação do grupo comunitário Vida e Esperança, levado ao plenário pelo vereador Zé Ricardo (PT).
A iniciativa desenvolve atividades voltadas à cidadania, como visitas técnicas e ações educativas. Representantes do grupo estiveram presentes e falaram sobre o impacto do projeto. A estudante Jamili Vitória, de 13 anos, compartilhou sua experiência, destacando o aprendizado e a importância da participação comunitária.
“Muito bom estar aqui hoje, porque adquirimos mais conhecimento e fomos muito bem recebidos. Conhecimento nunca é demais, e eu gostaria de voltar mais vezes”, afirma.
Durante os pronunciamentos, o vereador Sérgio Baré (PRD) ressaltou as obras de infraestrutura executadas pela Prefeitura de Manaus no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte.
“A prefeitura começou um trabalho em aproximadamente 20 ruas daquele bairro, além da reforma de uma ponte muito utilizada pelas famílias e da instalação de quebra-molas. Na quinta-feira, está prevista a assinatura da ordem de serviço para reforma e revitalização do campo da ‘Torre’, um espaço público utilizado pelos moradores para a prática de esportes e exercícios físicos. Isso mostra que, em oito meses de mandato, estamos conseguindo levar o poder público para dentro das comunidades, dando respostas concretas para os moradores”, relata o parlamentar.
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) complementou a fala e parabenizou a gestão municipal pelas melhorias.
“O trabalho de Vossa Excelência tem trazido resultados. Quando chegamos às comunidades e atuamos, ajudando essas pessoas, elas voltam a acreditar na classe política, e podemos andar de cabeça erguida”, disse.
Na mesma linha, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) destacou a articulação política da prefeitura que, segundo ele, possibilitou a revitalização de áreas da zona Leste. Castilhos frisou que demandas apresentadas pela comunidade foram atendidas de forma ágil pelo Executivo Municipal.
“Realizamos uma fiscalização no bairro do Zumbi, e todas as solicitações identificadas foram encaminhadas à prefeitura. Neste fim de semana, o bairro comemora 33 anos, e realizaremos um festejo que levará entretenimento e apoio cultural, fomentando o trabalho, o emprego e a renda na nossa cidade”, disse o parlamentar.
Ainda na sessão, o vereador Paulo Tyrone (PMB) utilizou a tribuna para denunciar a venda irregular de ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço”.
“Não é aceitável colocar um preço claramente abusivo para ceder espaço aos consumidores. É isso que precisamos pontuar e trazer à atenção da população de Manaus”, enfatiza o vereador.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu na tarde desta segunda-feira (18 de agosto), a visita do embaixador de El Salvador no Brasil, Luis Aparicio, acompanhado do cônsul honorário de El Salvador no Amazonas, engenheiro Amílcar Baires.
A comitiva foi recepcionada pelo vereador Raiff Matos (PL), que integra a 24ª Comissão de Turismo e Relações Internacionais da Casa. O encontro teve início no Memorial da Câmara e seguiu para a presidência, onde foram debatidos temas como política, turismo, comércio, educação e segurança pública.
Durante a reunião, o embaixador destacou o potencial turístico de El Salvador, país que, segundo ele, recebeu cinco milhões de visitantes apenas em 2024.
“Queremos estreitar nossa relação com Manaus. Vemos muito potencial de negócios, turismo e intercâmbio de experiências. Acreditamos que El Salvador e Manaus podem caminhar juntos para o desenvolvimento, gerando benefícios mútuos”, afirmou o embaixador Luis Aparicio.
O cônsul honorário Amílcar Baires reforçou que a aproximação entre Manaus e El Salvador pode abrir novas portas para a capital amazonense.
“Já venho trabalhando há algum tempo para aproximar El Salvador de Manaus, buscando implementar parcerias no turismo, nos negócios e em áreas estratégicas como segurança e educação. A visita do embaixador fortalece ainda mais essa missão”, disse Baires.
Para o vereador Raiff Matos (PL), a presença das autoridades internacionais na Câmara marca um momento histórico para a Casa Legislativa.
“El Salvador tem se destacado em várias áreas, como segurança e desenvolvimento econômico. Esse intercâmbio pode trazer muitas ideias e benefícios para Manaus, que é a maior metrópole da Região Norte, com mais de dois milhões de habitantes. Tenho certeza de que essa parceria será muito produtiva”, destacou o parlamentar.
Após a reunião, o embaixador, o cônsul e o vereador visitaram o plenário Adriano Jorge, onde conheceram mais sobre a rotina legislativa da capital amazonense.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de agosto), o Projeto de Lei nº 370/2025, de autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), que cria o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos — Alfabetiza 60+. A proposta segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O programa tem como objetivo principal promover a alfabetização e o letramento de pessoas com 60 anos ou mais, contribuindo para a erradicação do analfabetismo entre idosos em Manaus. As ações deverão ser realizadas em espaços públicos como escolas municipais, centros de convivência, unidades básicas de saúde, igrejas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
De acordo com o vereador Carlos Pai Amado, a iniciativa valoriza a cidadania e a inclusão social.
“Temos muitos idosos que, por falta de oportunidade, ainda não sabem ler ou escrever. Esse projeto busca dar dignidade e ampliar as chances de participação ativa na sociedade”, afirmou.
O conteúdo pedagógico será adaptado à realidade dos participantes, com linguagem acessível, metodologias inclusivas e temas relacionados ao cotidiano, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação. O programa também poderá contar com parcerias de universidades.
Com atuação reconhecida na defesa dos direitos da terceira idade, Carlos Pai Amado já apresentou outras propostas voltadas à valorização desse público.
“Esse é mais um passo em nossa luta por uma Manaus mais acolhedora. O Alfabetiza 60+ é sobre dar oportunidades e respeito a quem dedicou a vida à família e ao trabalho”, destacou.
Após análise na CCJR, o projeto retornará ao plenário da CMM para nova votação. Se aprovado, seguirá para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (18 de agosto), uma Reunião Solene em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. Mais de 200 profissionais da advocacia foram reconhecidos na solenidade.
A cerimônia, presidida pela vereadora Yomara Lins (Podemos), reuniu representantes da advocacia, autoridades, familiares e amigos dos homenageados.
O objetivo da cerimônia foi reconhecer a relevância da advocacia no fortalecimento da democracia e na garantia do acesso à justiça. Durante a abertura, a parlamentar ressaltou o papel essencial dos profissionais do Direito na construção de uma sociedade mais justa.
“Essa homenagem é mais do que justa para todos os advogados e advogadas que trabalham incansavelmente na defesa da justiça, das famílias, dos jovens, das crianças e da liberdade”, destacou a vereadora Yomara Lins (Podemos).
A solenidade também contou com a participação de representantes de entidades jurídicas e instituições parceiras. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Aldenize Aufiero, também esteve presente e enfatizou a força da advocacia feminina e a relevância da classe no estado.
“Mais de 50% dos profissionais da advocacia no Amazonas são mulheres, o que mostra a força e o crescimento da advocacia feminina no Estado. Em nome de toda a advocacia amazonense, agradeço à Câmara Municipal por esse gesto de valorização”, afirmou.
Os homenageados receberam certificados e, emocionados, compartilharam suas trajetórias. O advogado Davi Macêdo destacou a emoção de ter seu trabalho reconhecido.
“Receber esse reconhecimento foi uma surpresa muito boa. É gratificante para quem atua diariamente e nos dá mais força para continuar, porque a advocacia é uma luta diária”, afirmou.
O evento foi marcado por emoção e reconhecimento, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Manaus em valorizar a advocacia e inspirar novas gerações a seguir no caminho da defesa da justiça e dos direitos da população.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Em sessão plenária desta segunda-feira (18 de agosto), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a proibição do exercício de atividades públicas no âmbito municipal por pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, pelos crimes de feminicídio, estupro ou participação em organização criminosa.
A proposta tem como objetivo resguardar a integridade da Administração Pública e fortalecer o compromisso com a ética, a justiça e os direitos humanos. Entre as medidas previstas, o projeto veda que condenados por esses crimes: assumam cargos, empregos ou funções públicas municipais, efetivos ou comissionados; celebrem contratos com a Administração; participem de programas sociais e benefícios municipais; e recebam homenagens, honrarias ou nomeações públicas.
O texto também institui o Cadastro Municipal de Agressores e o Cadastro Municipal de Integrantes de Organizações Criminosas, de uso interno da Administração, para auxiliar no controle e na fiscalização. Empresas contratadas pelo Município também ficam impedidas de empregar pessoas condenadas por esses crimes em serviços prestados à Prefeitura.
Para o vereador Diego Afonso, a medida busca blindar o poder público contra a influência de criminosos.
“Feminicídio, estupro e formação de facção criminosa não são crimes comuns, são atentados à dignidade humana. Não é aceitável que pessoas condenadas por estes atos venham a se beneficiar de qualquer ação pública municipal”, destacou.
O projeto ainda garante a participação popular, permitindo que qualquer cidadão denuncie eventuais descumprimentos da lei. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da CMM e posterior votação em plenário, antes de ser encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de agosto), durante a 66ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 405/2023, que inclui a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados da capital.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi aprovado durante a sessão e seguiu para sanção do Poder Executivo.
A iniciativa tem como objetivo preparar gestantes e seus familiares para agirem com rapidez e eficácia diante de episódios de engasgamento, principalmente com recém-nascidos, ajudando a evitar mortes por asfixia.
Durante a votação da Ordem do Dia, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Alfabetização de Idosos, intitulado “Alfabetiza 60+”. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o projeto tem o objetivo de promover a alfabetização e o letramento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mesma comissão que avaliará o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, o vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), ressaltou a importância das ações realizadas pelos parlamentares dentro das comunidades da capital, evidenciando a necessidade dos atendimentos para pessoas de baixa renda.
“Temos prestado um serviço muito importante para a sociedade. Há pessoas com dificuldade de locomoção, outras com dificuldade de acesso à informação, e nós, vereadores, ao levarmos esses serviços essenciais às comunidades, estamos contribuindo com esta Casa e com os nossos mandatos, para que todos sejam atendidos”, disse o vice-presidente.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Raulzinho (MDB) apresentou o balanço de uma reunião que teve com representantes da concessionária Águas de Manaus. O encontro teve como tema a falta de recapeamento de vias nas quais a empresa realizou obras de esgotamento.
“Existem comunidades em que as ruas possuíam pelo menos seis centímetros de asfalto colocados pela Prefeitura, mas a empresa, após as obras, colocou apenas um centímetro, em vez de repor o asfalto que estava lá. E, na tratativa com o superintendente e sua equipe da Águas de Manaus, foi dado o comando de refazer o asfaltamento das ruas, porque a minha equipe está nas ruas acompanhando todo o serviço”, afirmou o vereador.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Saúde (Disau), firmou uma parceria com a Clínica Oncológica do Brasil, na manhã desta segunda-feira (18 de agosto). O objetivo é oferecer palestras, ações educativas e serviços de prevenção voltados aos servidores da Casa Legislativa.
De acordo com a diretora de Saúde da CMM, Hanan Awwad, a iniciativa é do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), que segundo ela, tem priorizado iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores. A parceria vai ampliar os cuidados com a saúde dos funcionários.
“Essa parceria com a Oncológica Brasil vai trazer palestras, ações, informações sobre vários tipos de câncer e outras doenças. Além disso, a clínica também disponibiliza médicos e especialistas para auxiliar em ações de saúde. É um apoio importante que chega para fortalecer o cuidado com os nossos servidores,” destacou.
A diretora executiva da Oncológica do Brasil, Dra. Dandara Carvalho, enfatizou a importância da cooperação.
“A importância da parceria é gerar conhecimento em saúde, diagnóstico precoce e tratamento, conscientização em relação a temas importantes de auto cuidado. A expectativa é impactar vidas, com ações, e campanhas de prevenção com conscientização de fatores de risco. A Câmara irá contribuir de forma significativa, ampliando o acesso à informação, disseminando de forma positiva, o cuidado, o acolhimento, e práticas que levem ao bem estar dos servidores e a todos os cidadãos”, disse.
A primeira atividade na Câmara deve acontecer já na próxima semana, com uma palestra voltada à conscientização sobre o câncer.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
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