O projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, sob o número 281/2025, aponta como prioridades obras como o Hospital Dia Municipal, creches e novas Unidades Básicas de Saúde. Também está prevista a criação da chamada Cidade do Autista.
O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), destacou o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2026.
“Nós já estamos com prazo de emendas aberto, que vai até sexta-feira, e, a partir daí, as comissões vão se reunir para definir quais serão as emendas aceitas. Na sequência, o plenário votará a lei que dará as diretrizes do orçamento do município de Manaus para o ano de 2026”, comentou Marcelo Serafim.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 está estimada em R$ 10,4 bilhões.
Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de junho), uma Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, realizado no plenário Adriano Jorge, reuniu vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e membros da sociedade civil organizada.
A audiência foi promovida pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, com o objetivo de ampliar o debate sobre as prioridades do município para o próximo ano e assegurar transparência e participação popular no processo de construção orçamentária.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da LDO, destacou a importância da audiência como instrumento de democratização da discussão orçamentária.
“A Audiência Pública amplia essa discussão da LDO. Agora, temos cinco dias para apresentação de emendas e, na próxima segunda-feira, daremos o passo seguinte, que é a apreciação dessas propostas pelos vereadores”, afirmou.
Durante a audiência, a subsecretária municipal de Finanças, Karliley Capucho, apresentou a estrutura do projeto de lei da LDO, esclarecendo os aspectos técnicos e o alinhamento da proposta à Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós fazemos os cálculos e apresentamos na audiência em anexos que são bastante técnicos”, explicou.
Texto: Priscila Gama/Dicom
O Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), avançou nesta quarta-feira (25 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta prevê a obrigatoriedade da divulgação do Disque 188, serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV), em propagandas veiculadas por rádio e televisão no âmbito do município.
Durante a sessão, o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), incluindo a Emenda 01, foi aprovado por unanimidade no plenário da CMM. Agora, o projeto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de prevenção ao suicídio e promover o acesso a apoio emocional gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia.
“O Disque 188 é uma ferramenta de acolhimento que pode fazer a diferença na vida de quem está em sofrimento. Precisamos dar visibilidade a esse serviço essencial”, destacou Yomara Lins.
Pelo texto do projeto, as peças publicitárias deverão informar que o CVV é um serviço voluntário e sigiloso, acessível por telefone, chat e e-mail, além de divulgar o endereço da unidade em Manaus, situada na Avenida Codajás, nº 28, no bairro Cachoeirinha, com atendimento das 7h às 23h.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta quarta-feira (25 de junho), o vereador Jaildo Oliveira (PV) promoveu uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus com o tema “A importância da presença dos vigilantes nos espaços públicos e privados, tendo como objetivo principal a segurança da vida das pessoas”.
A sessão contou com a participação de autoridades e representantes de diversas categorias ligadas à segurança e à educação, como o Sr. José Ribamar de Souza, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus (SINDEVAM); a Sra. Ana Cristina Pereira Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam); o Sr. Valderli da Cunha Bernardo, coordenador Regional Norte da Confederação Nacional dos Vigilantes; e a Sra. Maria Francinete Correia de Lima, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas.
Para o vereador Jaildo Oliveira, o debate é urgente e necessário.
“A presença dos vigilantes é essencial para garantir o direito mais precioso de todos: a vida. São profissionais que atuam com coragem e responsabilidade, protegendo alunos, trabalhadores e toda a população em ambientes públicos e privados”, afirmou.
Durante a Tribuna, também foi destacada a importância da valorização profissional e do fortalecimento das políticas de segurança para proteger não apenas o patrimônio, mas, sobretudo, as pessoas.
“Sem segurança, não há tranquilidade, e sem tranquilidade, não há qualidade de vida. Precisamos defender quem nos protege todos os dias”, completou Jaildo.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Pereira, reforçou o papel dos vigilantes nas escolas públicas.
“Eles são parte essencial do ambiente escolar. Garantem não só a integridade física dos estudantes e profissionais como também ajudam a prevenir situações de risco”, declarou.
O evento se encerrou com o compromisso conjunto de continuar dialogando e lutando por melhores condições de trabalho, reconhecimento e respeito à categoria dos vigilantes.
Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os moradores do bairro Nova Vitória, na zona Leste de Manaus, receberam uma importante notícia na noite da última terça-feira (24 de junho). Em reunião com os moradores do bairro, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) anunciou o retorno das linhas de ônibus 621 e 094, que, após cinco meses, voltam a atender o bairro e região.
A pedido dos moradores, o vereador Carlos Pai Amado conversou com a direção do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Após o parlamentar apresentar dados e informações sobre itinerário, o diretor-presidente do órgão, Arnaldo Flores, ordenou que o acesso ao transporte público no bairro fosse restabelecido.
“Recebi essa reivindicação, que na verdade é um pedido de socorro dos moradores. Eles não tinham mais como sair do bairro. Essas duas linhas beneficiam mais de mil pessoas”, contou Pai Amado, para em seguida agradecer a sensibilidade do diretor do IMMU.
“O senhor Arnaldo Flores teve sensibilidade com os moradores, a mesma sensibilidade que falta para as empresas de ônibus. Não seria justo os moradores continuarem sem o transporte. Agradeço pelo apoio e também agradeço aos moradores por acreditarem no nosso mandato. Estamos aqui para ajudar as nossas comunidades”, finalizou Pai Amado.
Foto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (24 de junho) o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que dispõe sobre a inserção e distribuição do medicamento “Utrogestan” para mulheres gestantes com risco de parto prematuro.
A execução será feita pelo órgão responsável, que poderá realizar parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
“No Brasil, aproximadamente 340 mil bebês nascem prematuros por ano, sendo um a cada dez nascimentos ocorridos antes das 37 semanas de gestação, segundo o Ministério da Saúde. O País está entre os dez com maior número de partos prematuros no mundo, e o Utrogestan é um medicamento que contém o hormônio progesterona, responsável pela manutenção e sustentação do feto no interior do útero, pois este hormônio estimula as glândulas do endométrio, liberando nutrientes essenciais para o desenvolvimento do bebê, inibindo abortos espontâneos. Acredito que, por ser um remédio de baixo custo e de grande serventia para mulheres com gravidez de risco, este Projeto de Lei será de grande relevância para a saúde pública feminina”, alegou Roberto Sabino em seu discurso.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nesta terça-feira (24 de junho), uma reunião solene para homenagear o movimento Legendários, por iniciativa do vereador Jander Lobato (PSD). O reconhecimento aconteceu no plenário Adriano Jorge e destacou a importância da proposta, que utiliza retiros espirituais e desafios físicos para transformar a vida de homens, reforçando os valores da família e da sociedade.
Fundado na Guatemala em 2015 e presente no Brasil desde 2017, o movimento busca transformar a trajetória pessoal dos participantes por meio do chamado TOP (Track Outdoor de Potencial), uma trilha que alia superação física, mental e emocional. O grupo já formou mais de mil homens no Amazonas.
Para o vereador Jander Lobato (PSD), que também já vivenciou essa trilha, a homenagem foi um reconhecimento necessário.
“Esse momento é muito importante. Quando subi a montanha, vivi uma experiência sobrenatural que superou todas as minhas expectativas. Saí dali entendendo que o compromisso com Deus e a família precisa estar no centro da nossa vida”, declarou o parlamentar.
O pastor Lenon Gomes, um dos coordenadores regionais do movimento, reforçou o impacto da iniciativa.
“Os Legendários nasceram para transformar os homens. Nosso trabalho desperta neles a consciência do seu papel como provedores e protetores da própria casa. Após o TOP, eles voltam para casa renovados, mais fortes e conscientes da importância que têm para a família e para a sociedade”, afirmou.
O economista Bruno Rafael, que participou da última edição, compartilhou a própria vivência.
“Foi uma das experiências mais desafiadoras da minha vida. O TOP nos coloca à prova fisicamente e mentalmente e nos dá a oportunidade de repensar como tratamos nossa família, nosso trabalho e a comunidade. Saí da montanha mais determinado a ser melhor em todos os aspectos”, relatou.
Já o empresário Stenio Maciel, que participou cinco vezes e costuma levar outros amigos, comentou a relevância do projeto.
“É algo que muda a nossa visão. Não só a minha própria vida foi impactada, como percebi que os amigos que levei voltam diferentes e prontos para ajudar outras pessoas. Isso dá muito sentido a essa proposta”, destacou.
O apóstolo Renê Terra Nova, diretor espiritual do movimento, reforçou que o Legendários surgiu para ressignificar o papel do homem nos tempos atuais.
“Vivemos num momento em que muitos homens perderam a consciência do que significa ser protetor e provedor. O Legendários desperta essa vocação espiritual e já impactou mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. O Brasil tem sido protagonista nessa transformação, e aqui no Amazonas não tem sido diferente. Queremos que essas famílias colham os frutos dessa mudança”, concluiu.
A homenagem feita pela CMM reforça o impacto positivo que o movimento Legendários tem gerado na cidade e em todo o Amazonas. Mais do que um reconhecimento simbólico, a iniciativa evidencia a importância de projetos que promovem a transformação pessoal, o fortalecimento da família e a construção de uma sociedade mais sólida, baseada em princípios e valores.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Durante a sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.356/2024. A legislação atual garante prioridade na matrícula em creches da rede municipal às crianças com deficiência, e a nova proposta amplia esse direito para crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), atraso no desenvolvimento e doenças raras.
A medida modifica a redação do artigo 1º da lei, assegurando a esses grupos o mesmo tratamento prioritário nas matrículas de creches e pré-escolas mantidas pelo município. O projeto também acrescenta o §5º ao mesmo artigo, estabelecendo como referência para a definição de “doenças raras” o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos.
“A gente sabe que crianças com TDAH, atraso no desenvolvimento ou doenças raras enfrentam desafios adicionais que impactam diretamente sua adaptação e progresso na vida escolar. É uma questão de sensibilidade e de justiça garantir a elas prioridade no acesso à educação infantil. Estamos falando de um acolhimento essencial, que precisa começar desde os primeiros anos”, afirmou o vereador Joelson Silva.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que há mais de 5 mil tipos de doenças raras catalogadas, muitas de origem genética, e que acometem, em grande parte, o público infantil, exigindo acompanhamento específico. Ele também destaca a importância do suporte adequado a crianças com TDAH, cujo impacto no desenvolvimento escolar pode ser significativo se não houver acolhimento e estrutura.
O Projeto de Lei nº 219/2025 segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Rebeca Sousa (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, destacou, durante a 52ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (23 de junho), o compromisso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em garantir que a elaboração das leis orçamentárias conte com a participação popular. A afirmação foi feita durante a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 281/2025.
Segundo o parlamentar, todas as secretarias municipais realizam consultas públicas com a população para levantar as principais demandas da cidade. Entre os dias 17 e 27 de abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou uma plataforma digital denominada “PPA Participativo”, por meio da qual os cidadãos puderam apontar prioridades e metas que desejam ver contempladas nas ações do Executivo Municipal.
“É importante esclarecer que, apesar de a ferramenta se chamar PPA Participativo, ela foi utilizada também para colher sugestões que subsidiaram a elaboração da LDO. Foram dez dias em que a população de Manaus participou, apontando as suas reais necessidades. E essas sugestões foram consideradas pela prefeitura”, disse.
O parlamentar também destacou que os técnicos da prefeitura foram convidados a participar das discussões na Casa Legislativa. “Quando esta Casa debate e ajusta as leis, há a legitimidade da participação popular. A prefeitura coloca os técnicos à disposição do Legislativo para contribuir com esse processo”, afirmou.
Ainda durante a sessão, o vereador informou que uma Audiência Pública será realizada na quarta-feira (25 de junho), com a presença das comissões da CMM e representantes do Executivo. Segundo ele, o debate aberto fortalece a democracia e dá aos parlamentares a oportunidade de transformar as prioridades da sociedade em emendas ao projeto.
“Nosso papel aqui é ouvir, debater e trazer as propostas que melhor representam os anseios da população”, concluiu o parlamentar, lembrando que a construção da LDO segue as determinações da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre com transparência e diálogo permanente entre os poderes e a sociedade.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente da 52ª Sessão Ordinária da CMM, os vereadores debateram temas prioritários para a cidade, com destaque para infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana e o combate ao turismo sexual infantil. Na oportunidade, os parlamentares ressaltaram a necessidade de reforçar políticas e ações que garantam mais qualidade de vida e proteção à população.
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) usou a tribuna da Casa para falar sobre a ação “Minha Identidade, Meus Direitos”, realizada pela 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMM.
A atividade, que acontecerá na quarta-feira (25 de junho), vai promover a emissão de documentos essenciais para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante o evento, serão oferecidas orientações e recolhidos os documentos necessários para solicitação dos registros. A ação também inclui orientações específicas para pessoas surdas e acompanhantes legais.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Durante a votação do Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o sistema de cotas raciais nos concursos públicos para cargos efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, David Reis (Avante), afirmou que a anulação do concurso de 2024 foi tomada de forma responsável, cumprindo orientação dos órgãos de controle.
A votação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (18 de junho).
“Se fosse simples, talvez tivesse sido resolvido na presidência passada. Longe de mim querer essa herança. Eu não vou agir ao arrepio da lei. Estamos nos acautelando para que amanhã a Câmara não seja alvo de uma decisão judicial que enterre de vez esse concurso, enquanto houver indícios de ilegalidade”, declarou.
O presidente garantiu que a medida não foi tomada de forma isolada e nem com satisfação, reconhecendo os prejuízos causados. No entanto, ressaltou que homologar um concurso viciado seria ainda mais prejudicial para a imagem da Casa Legislativa. Ele também informou que um novo concurso está sendo organizado, em prazo acordado com o MP-AM, com medidas para garantir mais transparência e credibilidade.
“Temos um compromisso com o Ministério Público de lançar um novo certame em até 180 dias, e isso está sendo feito com celeridade. Inclusive, a nova banca que será anunciada trará, por si só, a credibilidade que a Câmara precisa resgatar”, afirmou o presidente.
Ao comentar a proposta de cotas raciais, David Reis explicou que o concurso não previa esse mecanismo porque a Câmara não possuía base legal para implementá-lo. “Este projeto é justamente para garantir direitos e não para cerceá-los. É bom que isso fique claro para todos”, completou.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), reforçou a fala do presidente e afirmou que a anulação do concurso teve amplo respaldo da maioria dos parlamentares. Segundo Alfaia, a decisão foi tomada após reunião com o Ministério Público, na qual participaram cerca de 24 vereadores.
“Presenciei o quanto foi difícil para Vossa Excelência tomar essa decisão. Mas o senhor convocou todos os colegas [no MP-AM], ouvindo a todos. A maioria saiu convencida da necessidade de anular o concurso e virar essa página com mais transparência e respeito aos direitos da população”, afirmou Alfaia.
O vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD), saiu em defesa da transparência do processo e do respeito aos candidatos que participaram da seleção. Ele destacou o compromisso da Câmara em buscar soluções que não prejudiquem os aprovados, mas que também façam justiça aos milhares de inscritos afetados por irregularidades no certame.
“Vossa excelência tem o apoio desta casa, porque nós, em grande maioria estávamos lá [na reunião com o MP], e será feito um novo concurso. O que nós fizemos aqui não foi cancelar o concurso para as pessoas que passaram, mas respeitar os 20 mil que fizeram – muitos que vieram de fora do Estado – e que foram literalmente enganados”, defendeu.
Sobre o concurso
O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.
Em março deste ano, a CMM acatou a nova recomendação do MP-AM e decidiu anular os três editais do concurso público, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), no dia 14 de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa.
No dia 19 de maio deste ano, a CMM publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, com o objetivo de prover cargos efetivos no quadro da CMM.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
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