A 38ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (20 de maio), no Plenário Adriano Jorge, teve como destaque temas de grande relevância para a população manauara: educação, saúde e trânsito.

Em alusão ao Dia do Pedagogo, os vereadores Professor Samuel (PSD) e Gilmar Nascimento (Avante) prestaram homenagens à categoria e reforçaram a importância desses profissionais para a formação de cidadãos e o desenvolvimento da sociedade.

“Parabéns aos pedagogos, a essas pessoas que contribuem com a formação dessa sociedade, ajudando de uma forma ampla. A função de vocês reflete em todo o povo de Manaus, estão construindo esses cidadãos. Vocês são muito importantes, principalmente para essa turma que está em sala de aula, que está buscando o conhecimento e condições de atuar em um mercado de trabalho”, destacou o vereador Professor Samuel.

Ainda no campo da valorização profissional, o vereador Sérgio Baré (PRD) utilizou seu tempo na Tribuna para parabenizar os técnicos de enfermagem pela data alusiva, ressaltando a necessidade de reconhecimento e melhores condições salariais para a categoria.

“Profissionais essenciais na nossa saúde pública, que trabalham nas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades, fundações e hospitais. São essenciais porque eles tratam do cuidado daqueles que estão mais precisando, e por isso merecem todo o nosso reconhecimento e cuidado. Eu, como profissional da saúde e hoje como vereador, não só conheço como reconheço o valor que eles têm para a sociedade. A principal valorização que esse profissional precisa é a valorização salarial, isso requer uma atenção do poder público”, declarou.

A pauta do trânsito também foi levantada durante a Sessão. O vereador João Carlos (Republicanos) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a sinalização dos radares de velocidade da capital. O objetivo, segundo ele, é reforçar o caráter educativo da medida.

“Precisamos de uma reeducação do nosso trânsito. O número de carros e motos cresceu bastante, o que acaba exigindo que haja readequação e mais paciência no trânsito. Entendemos que sim, o poder público tem que instalar os radares, porém não para a punição e sim para uma educação do motorista, porque quando você coloca os radares e não possui avisos que ali tem algo que vai lhe multar, se você estiver em alta velocidade, você está agindo apenas para punir e entendemos que não seja esse interesse do poder público”, afirmou.

Texto: Michael Douglas/Dicom

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, nesta terça-feira (20 de maio), da entrega da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Leonor de Freitas, no bairro Compensa 2, zona Oeste da capital. A reinauguração contou com a presença do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), de secretários municipais e de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A unidade, classificada como porte 4, está preparada para realizar cerca de 54 mil procedimentos por mês, beneficiando aproximadamente 120 mil usuários de diversos bairros da zona Oeste, como Compensa, Santo Agostinho, Ponta Negra, Dom Pedro, Alvorada, Nova Esperança, entre outros.

Durante o evento, o vereador ressaltou a importância da ampliação dos serviços básicos de saúde para a população e reconheceu os investimentos da atual gestão municipal.

“É gratificante acompanhar esse avanço na rede de atenção básica. A gestão tem priorizado ações que impactam diretamente na qualidade de vida dos manauaras. Essa unidade é um exemplo do compromisso com a saúde pública”, afirmou Pai Amado.

Estrutura ampliada e atendimento humanizado

A nova estrutura da USF Leonor de Freitas passou de 513 m² para 783 m², com 37 ambientes no total. Entre os espaços, destacam-se nove consultórios médicos (ante cinco na estrutura anterior), sala de procedimentos, consultórios farmacêutico e odontológico, além de todos os serviços previstos na carteira da atenção básica.

Outro avanço significativo é o novo horário de funcionamento da unidade, que passa a operar das 7h às 19h nos dias úteis e das 8h às 18h nos fins de semana e feriados — iniciativa que amplia o acesso da população aos serviços de saúde de forma contínua e eficiente.

Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nesta segunda-feira (19 de maio), no Diário Oficial da Casa Legislativa, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que cria a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, com o objetivo de prover cargos efetivos no quadro da CMM.

A medida considera a Recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), bem como o Processo que apresenta estudo técnico preliminar sobre a necessidade de provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal. Também estão entre os fundamentos a Constituição Federal, especialmente o artigo 37, que trata dos princípios da administração pública, e a Resolução n°. 04/1996, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A Comissão do Concurso Público será composta por servidores efetivos da Câmara, nomeados para atuar conforme suas respectivas funções.

“A realização deste concurso público é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos garantir que a Câmara Municipal de Manaus conte com profissionais qualificados para melhor servir à população da nossa cidade”, destacou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).

O ato também estabelece que, especificamente no concurso para o cargo de Procurador da Câmara, o edital deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme determina o artigo 26 da Lei nº 01, de 18 de novembro de 1992.

Foi fixado ainda o prazo de cinco dias para impugnações quanto aos nomes indicados para compor a Comissão.

Texto: Eliana Nascimento/Dicom

A 37ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta segunda-feira (19 de maio), debateu temas voltados para a defesa de crianças e pessoas em vulnerabilidade, além de deliberar sobre Projetos de Lei relacionados à proteção de pets e à saúde.

No âmbito da proteção à infância e adolescência, o vereador Raiff Matos (PL) apresentou um Projeto de Lei que obriga escolas e creches, públicas e privadas, a afixarem, em local visível de suas dependências, placas ou cartazes com a redação da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

O vereador Eurico Tavares (PSD) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, com o objetivo de promover acolhimento, diagnóstico, tratamento, acompanhamento especializado e ações de segurança alimentar, inclusão e educação voltadas à população celíaca do município de Manaus. O parlamentar também solicitou apoio dos colegas para a tramitação de outros projetos voltados à assistência social de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Vamos, emergencialmente, dar um foco nisso, porque é bom enfatizar que nem tudo é fácil na vida, especialmente para pessoas que estão nessa situação. Quando não se tem o auxílio da família, tudo fica mais complexo. E acredito que o nosso dever, como parlamentares, é ir ao encontro dessas pessoas menos favorecidas. Juntos, creio que seremos mais fortes nessa luta”, declarou o vereador Eurico Tavares (PSD).

Segurança animal em pauta: selo e posse responsável

Dois Projetos de Lei voltados à segurança animal também foram deliberados. O primeiro, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), institui o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, que será concedido a condomínios residenciais que adotem práticas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O segundo, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), visa regulamentar a posse responsável de animais domésticos na capital, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais, além de garantir a segurança e a saúde pública. Ambos os projetos seguem para análise da CCJR.

Proposta para padronização de tampas de bueiros e caixas nas vias públicas

Durante a deliberação das indicações, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou uma proposta para a criação de um programa que exija das concessionárias de serviços públicos a padronização e a manutenção do nivelamento de tampas de bueiros, tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de redes de telefonia, energia elétrica e esgotamento sanitário, nas vias públicas.

“Esse modelo de proposta já foi adotado por outras prefeituras, como a de Recife, porque, além de reduzir custos, você padroniza e evita que essas tampas sejam removidas, já que o material utilizado não tem valor comercial. Essa padronização também ajuda a evitar acidentes e facilita os serviços de limpeza”, enfatizou o parlamentar.

Projeto prevê penalidades para descumprimento de lei do transporte público

Outro destaque do dia foi o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), que estabelece penalidades para empresas que descumprirem os artigos 8º e 21 da Lei nº 2.898, de 9 de junho de 2022 – que trata dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros em Manaus e determina que o pagamento da tarifa seja feito ao cobrador, no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.

Texto: Michael Douglas/Dicom

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu, nesta segunda-feira (19 de maio), o presidente do Sindicato dos Vigilantes e Empresas de Segurança Patrimonial de Manaus, José Ribamar de Souza, e outros representantes da categoria, para tratar de pautas relacionadas aos direitos e condições de trabalho dos profissionais da segurança privada.

O encontro contou ainda com a participação dos vereadores Eduardo Alfaia (Avante) e Jaildo Oliveira (Partido Verde), que juntos, destacaram a importância da reunião ao propor oficialmente a realização de uma Tribuna Popular voltada aos vigilantes. A Tribuna Popular está marcada para o dia 25 de junho, às 9h, no plenário Adriano Jorge, na CMM.

O presidente da Casa, David Reis (Avante), ressaltou a relevância do encontro e a disposição do Parlamento Municipal em ouvir e encaminhar as reivindicações da categoria.

“Estamos aqui extremamente felizes por poder receber o Sindicato dos Vigilantes, uma categoria de grande importância para o convívio de todos nós. Eles garantem o ordenamento, a segurança no nosso dia a dia. Procuraram a Câmara para reivindicar, por meio do vereador Jaildo Oliveira, a propositura de uma Tribuna Popular, que já saem daqui com a data definida”, destacou David Reis.

Segundo o presidente, a Tribuna será um espaço legítimo para a categoria expor suas demandas diretamente aos parlamentares.

“Eles terão a oportunidade de apresentar aos vereadores, aos parlamentares, suas angústias, seus pleitos e, se Deus quiser, sairemos daqui com alguns encaminhamentos de melhoria para essa atividade tão importante. A Câmara, mais uma vez, se mostra como uma Casa do Povo”, enfatizou o presidente do Sindicato, José Ribamar.

O vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde), autor do requerimento para a Tribuna, enfatizou a importância de dar visibilidade à atuação dos vigilantes.

“É uma pauta muito positiva para todo o povo do Amazonas, da cidade de Manaus. Sabemos que a categoria dos vigilantes é composta por trabalhadores de extrema importância para a nossa segurança, tanto privada quanto pública. O Sindicato veio até esta Casa procurar apoio para que a população saiba realmente o que essa categoria faz e as dificuldades que enfrenta”, ressaltou o vereador.

O parlamentar também parabenizou a organização sindical pela iniciativa.

“Quero parabenizá-los por essa preocupação com os trabalhadores, por representá-los bem e por trazer esse debate, para que os demais vereadores e a sociedade conheçam o trabalho dos vigilantes. Sabemos que, muitas vezes, eles não são reconhecidos, e este é o momento oportuno para dar visibilidade e valorização a essa categoria”, destacou o parlamentar.

Representando os profissionais, o presidente do sindicato, José Ribamar de Souza, destacou que essa foi a primeira vez que a categoria foi recebida oficialmente na Câmara e ressaltou a importância do diálogo institucional.

“É de suma importância. Quero agradecer ao presidente David, ao vereador Jaildo, por abrirem as portas desta Casa para nós, como nunca houve até então. Vamos mostrar o que essa categoria sofre, como tem sofrido com empresas que contratam e maltratam o profissional vigilante, às vezes sem o contratante sequer saber”, relatou o presidente do Sindicato.

O presidente do Sindicato também reforçou a necessidade de apoio institucional para garantir o cumprimento da convenção coletiva da categoria.

“Viemos pedir um suporte, um apoio, para que possamos lutar em pé de igualdade com aqueles que tomam nosso serviço e não querem cumprir a convenção. Espero que essa relação seja duradoura, para que possamos trabalhar em favor do profissional vigilante”, finalizou.

Texto: Lidiane Castro/Dicom

Nesta segunda-feira (19 de maio), o vereador Jaildo Oliveira (PV) recebeu representantes do Sindicato dos Vigilantes de Manaus (Sindevam) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião acompanhada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).

Durante o encontro, foram discutidas pautas emergenciais da categoria, com destaque para a solicitação de uma Tribuna Popular no dia 25 de junho, com o objetivo de ampliar a visibilidade do trabalho exercido pelos vigilantes e debater publicamente a importância do setor para a segurança pública e privada.

“Essa é uma categoria essencial para a nossa segurança, muitas vezes invisibilizada, mas que merece reconhecimento e valorização pelo trabalho que realiza em Manaus e em todo o Amazonas”, destacou Jaildo.

Na ocasião, a comitiva liderada por Ribamar Sousa, presidente do sindicato, também denunciou atrasos recorrentes no pagamento de salários por parte de uma empresa prestadora de serviços. A situação tem afetado diretamente dezenas de trabalhadores. O vereador se comprometeu a acompanhar o caso e buscar esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

“Recebi essa denúncia no meu gabinete e imediatamente levei ao presidente da Casa. Não podemos aceitar que profissionais que zelam pela nossa segurança sofram com descaso e falta de compromisso por parte de empregadores”, afirmou o parlamentar.

“Parabenizo o presidente do SINDEVAM pela responsabilidade com sua categoria. Estamos juntos nessa luta por dignidade, respeito e melhores condições de trabalho”, completou o vereador, elogiando a atuação do sindicato.

A expectativa é de que a Tribuna Popular prevista para 25 de junho represente um marco na mobilização da categoria, promovendo visibilidade institucional e encaminhamentos práticos em defesa dos vigilantes.

Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (19 de maio), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei voltado à valorização dos profissionais de entregas por aplicativo e motoqueiros da capital amazonense.

A proposta estabelece a gratuidade temporária em vagas do sistema Zona Azul da Prefeitura de Manaus, permitindo que os profissionais utilizem os espaços durante o tempo necessário para a realização de entregas. O projeto ainda prevê a exigência de cadastro das placas dos veículos junto ao órgão responsável, além de autorizar o sistema a definir o tempo máximo de permanência gratuita.

“Esses trabalhadores são essenciais para o funcionamento do comércio e da logística urbana. Mesmo assim, muitas vezes permanecem invisíveis. Precisamos reconhecer sua importância e garantir condições mais dignas para o exercício da profissão”, destacou Bessa.

De acordo com o vereador, a iniciativa também tem o objetivo de estimular o comércio local, sobretudo nas áreas de grande movimentação, como o centro da cidade. A medida, segundo ele, pode facilitar o fluxo de entregas, melhorar a mobilidade e oferecer mais segurança aos profissionais.

“É uma medida simples, de fácil execução, mas com potencial de gerar grande impacto social e econômico. Com o apoio desta Casa, tenho confiança de que poderemos transformar essa proposta em benefício concreto para quem mais precisa”, concluiu.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

Em alusão ao Maio Laranja — mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — a vereadora Thaysa Lippy (PRD) destacou duas leis de sua autoria que reforçam a rede de proteção infantojuvenil em Manaus. O movimento é nacional e marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A primeira medida é a Lei nº 2.929/2022, que determina a inclusão do tema ‘Prevenção ao Abuso Sexual Infantil’ como conteúdo transversal nas disciplinas do ensino fundamental da rede municipal. A norma torna obrigatória a orientação sobre o tema nas escolas públicas, promovendo o debate dentro do ambiente escolar.

“Trata-se de um assunto delicado, cercado por tabus, preconceitos e muito silêncio — inclusive das próprias vítimas, que muitas vezes nem conseguem compreender o que estão vivendo. A prevenção começa com o diálogo”, afirmou Thaysa.

A parlamentar também é autora da Lei nº 3.015/2023, que institui campanha permanente de combate à importunação sexual nas avenidas de Manaus destinadas à prática esportiva. A iniciativa busca garantir mais segurança, especialmente para mulheres e adolescentes, em locais públicos de lazer e atividade física.

“Queremos erradicar a prática de atos libidinosos contra esportistas nas vias públicas. A sensação de insegurança afasta mulheres do direito ao lazer e à prática esportiva, o que é inaceitável”, completou.

Além das leis já em vigor, Thaysa apresentou, em maio de 2025, uma indicação à Prefeitura de Manaus solicitando a ampliação dos conselhos tutelares na cidade. Atualmente, a capital conta com apenas 11 unidades. De acordo com a vereadora, com uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes, Manaus deveria contar com pelo menos 20 conselhos tutelares, conforme parâmetros de atendimento adequado.

Dados preocupantes

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) aponta que, entre janeiro e abril de 2025, foram registrados:

Outro dado alarmante é o aumento de 153% nos crimes de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil no estado em 2024, comparado ao mesmo período de 2023. O crescimento foi registrado tanto em Manaus quanto no interior.

As denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, localizada na zona Centro-Sul da capital.

Sobre o Maio Laranja

A campanha Maio Laranja tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil. A data remete ao caso da menina Araceli Crespo, assassinada em 1973, aos 8 anos, no Espírito Santo — crime que até hoje simboliza a luta pela proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)

Uma operação de fiscalização de trânsito foi realizada em Manaus no último final de semana, com apoio do gabinete do vereador Dione Carvalho (Agir). A ação contou com a participação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Guarda Municipal Metropolitana e Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Ao todo, 171 veículos foram abordados, resultando em 53 autuações por infrações de trânsito e na remoção de 26 motocicletas e 2 automóveis. A iniciativa teve como objetivo garantir maior segurança viária, combater irregularidades e promover o respeito às normas de circulação urbana.

Entre as principais infrações registradas estão:

O vereador Dione Carvalho destacou a importância da operação como parte de um trabalho contínuo em prol da segurança da população.

“Essa é uma luta por respeito à vida, à paz nas ruas e ao direito de ir e vir com segurança. Nosso mandato está ao lado dos órgãos de fiscalização para garantir que a lei seja cumprida”, afirmou o parlamentar.

A ação teve o apoio da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado do Amazonas e do presidente do Detran-AM, David Fernandes.

O vereador destacou ainda que a operação teve foco na ordem pública e na preservação da vida, reforçando o compromisso com uma cidade mais segura, silenciosa e organizada.

Texto: Gabriel Carvalho (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sargento Salazar (PL) utilizou suas redes sociais, neste fim de semana, para levantar um alerta sobre a instalação de novos radares de fiscalização eletrônica em Manaus. Segundo o parlamentar, os equipamentos estariam sendo implantados sem a devida sinalização nos locais, o que pode levar motoristas a serem penalizados sem o conhecimento prévio das regras específicas de cada trecho.

“A ausência de placas informativas e de avisos visuais compromete a função educativa dos radares. O objetivo principal deve ser orientar e conscientizar, não surpreender”, afirmou Salazar em vídeo publicado nas plataformas digitais.

De acordo com o vereador, a iniciativa surgiu após o recebimento de diversas reclamações de moradores, que relataram dúvidas quanto à sinalização e aos critérios adotados na escolha dos pontos de instalação. Ele ressaltou que a sinalização visível, com placas indicativas e comunicação clara, é fundamental para garantir a legitimidade das autuações e promover a segurança viária.

A publicação teve ampla repercussão nas redes sociais, com internautas compartilhando experiências semelhantes e reforçando o pedido por mais transparência e diálogo nas ações de fiscalização de trânsito.

O episódio reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à educação no trânsito e à adoção de medidas que priorizem a orientação preventiva em vez da punição automática.

Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)

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